PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Casa de Cultura de Tr�s Arroios � Fase 02

Protocolo SPI: 18/1100-0001101-2

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Processo nº 18/1100-0001101-2

Parecer nº 272/2018 CEC/RS

O projeto CASA DE CULTURA DE TRÊS ARROIOS – FASE 2 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Casa de Cultura de Três Arroios – Fase 2 foi habilitado pela Secretaria Estadual da Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual da Cultura, nos termos da legislação aplicável. Trata-se de um projeto cultural realizado em Três Arroios / RS. A Prefeitura Municipal de Três Arroios está responsável pela produção do projeto. É um evento não vinculado a data fixa. Está configurado na área de Espaço Cultural. O valor solicitado à Lic-RS é de R$ 232.946,05 ( duzentos e trinta e dois mil e novecentos e quarenta e seis reais e cinco centavos ).

Segundo os produtores,

A história da Casa de Cultura de Três Arroios teve início no ano de 2013, quando a Mitra Diocesana de Erechim – Paróquia Santa Isabel da Hungria assinou um termo de Comodato com o Município de Três Arroios onde o mesmo assumiu durante o período de 20 anos, a responsabilidade de transformar e manter o local em um Espaço de promoção de Atividades Culturais para a comunidade local e regional. A partir de então, a Prefeitura Municipal apresentou um projeto de restauro que foi aprovado e financiado pela Secretaria da Cultura, através da Lei de Incentivo a Cultura do Estado do RS – Pró-Cultura RS. A obra de transformação física (Retrofit) da Casa Paroquial em Casa de Cultura, desenvolveu-se de 2013 a 2016, tendo sido inaugurada em 09 de dezembro de 2016. Desde então tem se tornado um espaço de referência para a região, atraindo eventos, artistas, visitantes e incentivando a arte em todas as suas formas. A primeira etapa do projeto compreendeu o restauro da edificação com a infraestrutura elétrica de iluminação geral, hidráulica e climatização. Neste momento apresentamos a fase 02 que visa adquirir o mobiliário e equipamentos para as salas e espaços, já que hoje a cada evento, são improvisadas estruturas para atender as demandas. A Prefeitura Municipal já contratou empresa especializada para a implantação do Museu, que vem realizando pesquisa para busca do acervo e sua contextualização com a história do Município. Também já existe uma profissional contratada para atender ao público no espaço, que está auxiliando a empresa responsável pela implantação do Museu e que posteriormente ficará responsável pelo mesmo. Algumas alterações em relação a disposição das salas foram realizadas para que houvesse melhor aproveitamento do Espaço. Assim no térreo ficarão as salas para as Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Desporto e a Secretaria de Turismo que estarão administrando o uso do Espaço, a área de sanitários, o foyer de acesso e o auditório. No pavimento superior haverão as 3 salas multiusos, a cozinha para oficinas de gastronomia e a área de degustação e no sótão, o museu. Cada pavimento possuirá diferentes mobiliários de acordo com a ocupação, definidos no projeto arquitetônico.

É o relatório.

2. Oxalá, todas as cidades do Rio Grande do Sul remetessem à Lic projetos criando, estruturando e entregando à comunidade uma Casa de Cultura! Eis que Três Arroios o faz de forma excelente e alvissareira para a cultura gaúcha. Sabemos todos da importância de uma Casa de Cultura para uma cidade. Quando em visita à cidade de Pântano Grande, em companhia dos conselheiros Maria Marques e Rubens Oliveira, dizíamos ao prefeito e seu secretário da cultura que um município se divide em antes e depois de uma Casa de Cultura. Isso ocorre porque um espaço cultural como esse atrai, fomenta,  incentiva e projeta novos talentos e novas formas de fazer arte no município. Uma Casa de Cultura amplia o conhecimento de uma coletividade. Por isso, pensamos que o presente projeto é um alento para a cultura de Três Arroios, da região e do Estado. Este projeto é altamente republicano, democrático e cultural.

Por fim, recomendamos que as políticas de acessibilidade e de segurança (PPCI) sejam rigorosamente observadas a todos os envolvidos no projeto.

3. Em conclusão, o projeto Casa de Cultura de Três Arroios – Fase 2 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 232.946,05 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinco centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 05 de agosto de 2018, ano do Cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 08 de agosto de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e José Airton Machado Ortiz.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/08/2018 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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PROCERGS 2024

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Casa de Cultura de Tr�s Arroios � Fase 02

Protocolo SPI: 18/1100-0001101-2

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Ata de vota��o