Processo nº 18/1100-0001212-4
Parecer nº 350/2018 CEC/RS
O projeto Moda Iberê – 1ª Edição 2018 é recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto Moda Iberê – 1ª Edição 2018 tem como produtor proponente a própria Fundação Iberê Camargo, pessoa jurídica de CEPC: 631, e tem como responsável legal Carlos Cesar Pilla, com a função de diretor de controle. Também compõe a equipe principal Leda Maria da Fonseca, pessoa jurídica, na função de coordenação pedagógica e na função de contadora Maria Fronchetti (Proceconta) inscrita sobre o CRC: 494006-O/0.
O projeto foi habilitado pelo SAT/SEDACTEL no valor de R$ 227.405,60 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), não havendo receitas originárias nem do município e nem das leis federais de incentivos fiscais à cultura.
O projeto está classificado como Novo Projeto Cultural, de acordo com o Art. 5º Inciso II da IN 01/2016, na área de Artes Integradas. Será realizado no período de 03 de novembro a 21 de dezembro de 2018, na sede da Fundação Iberê Camargo, localizada na Avenida Padre Cacique 2000, no bairro Cristal, no Município de Porto Alegre. A edificação é um importante equipamento cultural da capital do Rio Grande do Sul, e é considerado um marco na arquitetura brasileira e internacional, sendo consolidado com o prêmio Leão de Ouro em 2002, durante a Bienal de Arquitetura de Veneza, quando ainda era um projeto. Neste ano de 2018 comemora-se os 10 anos de sua abertura à população.
Tem como objetivo geral a realização do projeto Moda Iberê, um evento com duração de 49 (quarenta e nove) dias, onde o público terá a oportunidade, através desta proposta de artes integradas, celebrar a união entre artes visuais, fotografia, oficinas e palestras com o recorte de temática Moda. O projeto será realizado durante os meses de novembro e dezembro de 2018, envolvendo o espaço da Fundação Iberê Camargo em uma proposta diferenciada de fruição de forma gratuita da cultura no Município de Porto Alegre.
Tem como objetivos específicos:
Ampliar o contato do público com projetos de artes integradas.
Formar público para as artes visuais no Estado do Rio Grande do Sul.
Oferecer uma programação totalmente democrática e acessível à comunidade Rio-grandense.
Promover o acesso a bens culturais de maneira acessível para toda a comunidade do Rio Grande do Sul.
Promover a cultura da preservação do patrimônio material e imaterial gaúcho através do contato do público com a Fundação Iberê Camargo.
Oferecer programação qualificada para os diferentes públicos.
Criar um espaço de exibição para novas obras de artes visuais, para que estes encontrem seu público.
Propiciar um espaço de experimentação artística e cultural, capaz de integrar diferentes linguagens.
Capacitar o público sobre a importância do entendimento sobre moda.
Das metas:
Realizar a exposição Subversão da Forma;
Realizar uma Exposição de Fotografia de Marcelo Krasilcic;
Realizar 3 Palestras - Talks;
Realizar 1 Oficina de estamparia;
Realizar Oficina de Carimbos para Estamparia Artesanal;
Realizar Oficina de Figurino;
Realizar Oficina Infantil de Estampas em T-Shirts;
Em todas as oficinas serão ofertadas 20 vagas.
Da programação
Abertura Moda Iberê;
Início da Oficina de estamparia (8 encontros de 8h cada);
Realização do 1º Talk;
Oficina de Carimbos para Estamparia Artesanal (4 encontros de 3h cada);
Realização do 2º Talk;
Oficina Infantil de Estampas em T-Shirts (4 encontros de 8h cada);
Oficina de Figurino (4 encontros com 8h cada);
Realização do 3º Talk;
Término das Exposições.
O projeto propõe uma discussão e problematização da construção da ideia de corpos e estética envolvendo pessoas de diferentes etnias, tamanhos, gêneros e sexualidades, sendo o ponto de partida a roupa e a moda como construção ou desconstrução de identidade, na integralidade da diversidade humana. O que fica bem claro com a realização das palestras e bate-papos propostos na programação do projeto, bem como as demais exposições e atividades.
No parecer do conselheiro Plínio foi feito um relato sobre a dimensão simbólica, sendo assim resgato do seu parecer alguns parágrafos:
A Dimensão Simbólica está reafirmada no compartilhamento do aprendizado e na reflexão sobre a arte moderna e a arte contemporânea, evidenciando que são atividades transdisciplinares que conectam as artes visuais a outros campos artísticos, como a música, cinema, performance, teatro, arquitetura, design e literatura. É natural que nasçam discussões sobre a moda, sobre a roupa, dentro de um universo que aborda tanto as relações do homem com a cultura, no seu meio e no seu espaço.
A moda faz um passo a passo pelas diversas formas de expressão de arte e personalidade das pessoas. As roupas comunicam muitas coisas ao mesmo tempo e ao contrário do que se pensava antigamente, não existe um inflexível código de vestir. A moda ampara a pessoa que busca construir a sua identidade individual, muito mais relacionada à personalidade, justificando a sua inserção social e cultural.
No momento em que a proponente fala de Memória Social que está relacionada com a moda, ela usa um exemplo sobre a relação histórica e simbólica de uma relação que é tão cara ao Rio Grande do Sul. O lenço do gaúcho possui um significado e está presente no guarda roupa de milhões de sulistas. O lenço simbolizou revoluções e suas cores mostravam o lado em que os conflitados estavam. Branco para chimangos e vermelho para maragatos, além das cores, há uma gama de maneiras de se atar os nós desses lenços. Não há como dissociar a moda da construção de uma identidade individual e nem coletiva. Entre as fundamentais noções da moda, nos chama a atenção que o seu estado de negação profundo, alguém estar desnudo, é a afirmação dos possíveis diálogos (SIC)
O proponente consegue demonstrar o mérito do projeto, sua relevância e oportunidade, na discussão das diversidades e na forma de encarar a moda.
Na dimensão econômica, o proponente apresenta como argumentação, primeiramente, a localização do espaço onde será realizado o projeto, destacando que está fora do eixo central de Porto Alegre, propiciando acesso a populações da cidade que normalmente não possuem contato aos bens culturais, ressaltando, ainda, a quantidade de linhas de transporte público que passam pelo local, originais tanto da zona norte, como da zona sul.
Posteriormente, destaca o interesse de empresas em apoiar o referido projeto, defende que a escolha do sistema pró-cultura através da LIC/RS possibilita a qualificação artística do estado, bem como entende que esses incentivos colaboram na manutenção de artistas, produtores e fornecedores do Rio Grande do Sul. Ressalta que parte do valor empregado na execução do projeto permanecerá no estado, uma vez que serão aplicados na contratação de serviços e/ou locações de empresas com matriz no estado.
Na dimensão cidadã, o proponente informa que o local de execução do projeto atende os artigos 23 e 27 da Lei de Acessibilidade (Decreto-Lei 5.296 e leis 10.048). Argumenta que a fruição e o acesso ao projeto cultural em tela será gratuito e amplamente transmitido através do plano de divulgação, qual pretende atingir diferentes públicos e nichos da população porto-alegrense. Apresenta como garantia da democratização do acesso ao consumo de bens culturais a gratuidade. Com objetivo de ampliar a formação de público, o projeto pretende, além de ofertar exposições, também realizar oficinas e debates abertos ao público.
A metodologia do projeto está bem descrita e coerente com as etapas de pré-produção, produção e pós-produção.
Quanto ao impacto ambiental, o processo não está instruído com medidas para mitigar os possíveis impactos gerados pela realização do projeto.
É o relatório.
2. O projeto em tela apresenta relevância na sua execução, quando, além de propiciar exposições que fazem uma reflexão sobre a plasticidade da natureza humana e de sua imaginação, dá corpo a objetos, tecnologias, imagens e narrativas, permitindo a formulação de percepções sobre a realidade a partir da construção de universos particulares.
Propõe, também, um profundo debate da possibilidade do papel da moda em contribuir na construção das identidades, com respeito à diversidade; discussão que se faz cada vez mais presente e necessária no debate das liberdades individuais, que refletem na dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal. Este conselho, recentemente, se manifestou sobre o preconceito à diversidade, tão natural nos seres humanos, contribuindo para que este debate seja feito cada vez mais de forma aberta e democrática. Acredito que a proposição de palestras que questionam os padrões de beleza, balizados pelo mercado, possibilita a discussão sobre a diversidade dos corpos, bem como da vestimenta como forma de construir (ou desconstruir) a identidade de gênero e étnica.
Também se percebe a relevância do projeto na proposição de oficinas gratuitas, que, de fato, se constituem como uma oferta não só de qualificação e formação de práticas, como a estamparia, mas também propiciam a formação de público.
O projeto em tela possui uma visão muito importante no que tange a relação da comunidade com os espaços públicos da cidade, através de uma programação cultural, que se propõe a possibilitar a vivência da arte em suas diferentes formas de expressão. A proposta mostra-se como uma alternativa à cultura de mercado voltada única e exclusivamente para o entretenimento; o projeto contribui para debates atuais da sociedade brasileira e gaúcha, onde a cultura tem papel preponderante na formação do pensamento crítico dos cidadãos, que deve ser o papel central das manifestações culturais.
Entendemos que o projeto tem oportunidade sim, para além dos argumentos apresentados acima, mas, também, pelo acesso ao equipamento cultural em questão e pela programação que se apresenta durante os quarenta e nove dias de execução. Importante ressaltar que, para o projeto consolidar a sua oportunidade, deve conseguir através do seu plano de divulgação o amplo acesso de toda comunidade porto-alegrense e visitantes.
Ainda assim, o projeto contribui para a consecução do Plano do Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul dentro do eixo II, que fala sobre a diversidade, tendo como objetivo o reconhecimento, valorização e formular sobre a diversidade. Contribuindo diretamente com a ação 2.45, que diz: “incentivar projetos de moda e vestuário que promovam conceitos estéticos baseados na diversidade e na aceitação social dos diferentes tipos físicos e suas formas de expressão“.
3. GLOSAS
A planilha de custos apresenta os gastos de execução do projeto, os quais, aparentemente, estão de acordo com o longo tempo de realização do projeto. Mas cabe glosa de 100% nos itens 1.3 e 1.25, visto que estão como a definir, sendo que são serviços que irão influenciar no desenvolvimento e respectivo sucesso ou não do projeto. Além de uma glosa de 50% do item 1.21, considerando o horário de visitação da fundação. Bem como uma glosa linear nos demais itens da planilha de custos de 25%, pela falta de pesquisa de mercado sobre alguns itens da planilha de custos, assim o proponente poderá reorganizar o projeto conforme o mercado local, com exceção do item 4.1.
4. CONDICIONANTES
Da acessibilidade
O produtor deve fazer prova na prestação de contas junto a SEDACTEL, em seu relatório físico financeiro, das medidas tomadas para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida.
No momento da apresentação da necessária documentação administrativa ao processo, o proponente deve apresentar todo o regramento relacionado às normas de segurança, como PPCI, por exemplo.
Considerando que para se inscrever nas oficinas propostas o único meio empregado será o site da Fundação Iberê Camargo, deve-se levar em conta no plano de divulgação que o acesso a internet é de 63,6% aos brasileiros, conforme aponta dados do IBGE em 2016. Outrossim, que se pense, para além de divulgar a todos os públicos, o trabalho de sensibilizar a importância de participação da população na fruição do bem cultural em questão. Deve-se fazer prova das publicações impulsionadas nas redes sociais, com informações do perfil de público selecionado para a divulgação.
Condiciona-se a execução das oficinas nos finais de semana e, preferencialmente, no período da tarde, para que seja possível a participação de um maior número de pessoas.
Condiciona-se que o proponente apresente, de forma detalhada, o total de pessoas/visitantes envolvidos no projeto de forma geral, bem como as listas de presenças de todas as oficinas e a relação total dos participantes das oficinas, com informações demográficas dos participantes (residência, escolaridade, renda etc).
Condiciona-se que a divulgação do projeto foque em iniciativas como os ateliers comunitários de moda e pontos de cultura; iniciativas que resistem ao desmanche das políticas públicas da cultura. A título de exemplificação, temos em Porto Alegre o Atelier da Cruz, no Morro da Cruz, e o Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, no bairro Cristal.
5. Em conclusão, o projeto Moda Iberê - 2018, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é recomendado para avaliação coletiva, podendo vir a receber até R$ 144.454,20 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Incentivo às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 21 de setembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Moreno Brasil Barrios
Conselheiro relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 24 de setembro de 2018.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e José Airton Machado Ortiz.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: José Édil de Lima Alves, Maria Silveira Marques, Dalila Adriana da Costa Lopes, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Sandra Helena Figueiredo Maciel e Luis Antonio Martins Pereira.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/09/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
A planilha de custos apresenta os gastos de execução do projeto, os quais, aparentemente, estão de acordo com o longo tempo de realização do projeto. Mas cabe glosa de 100% nos itens 1.3 e 1.25, visto que estão como a definir, sendo que são serviços que irão influenciar no desenvolvimento e respectivo sucesso ou não do projeto. Além de uma glosa de 50% do item 1.21, considerando o horário de visitação da fundação. Bem como uma glosa linear nos demais itens da planilha de custos em 25%, pela falta de pesquisa de mercado sobre alguns itens da planilha de custos, assim o proponente poderá reorganizar o projeto conforme o mercado local.
5. Em conclusão, o projeto Moda Iberê - 2018, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é recomendado para avaliação coletiva, podendo vir a receber até R$ 143.179,20 (cento e quarenta e três mil, cento e setenta e nove reais reais e vinte centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Incentivo às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
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