PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CANTO DOS 7 POVOS

Protocolo SPI: 18/1100-0001077-6

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Processo nº 18/1100-0001077-6

Parecer nº 369/2018 CEC/RS

O projeto CANTO DOS 7 POVOS – 4ª EDIÇÃO não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe tem como produtor cultural Pepeu Sartor Gonçalves da Silva. Integram ainda a equipe principal Germano Reis, como produtor executivo, e Luis Carlos Rocha de Vargas, como contador. A prefeitura municipal de São Luiz Gonzaga também é participante.

A proposta diz respeito à retomada de um festival de música na cidade de São Luiz Gonzaga cuja última edição aconteceu em 1992. O evento está programado para ser realizado em duas noites, nos dias 2 e 3 de novembro de 2018, nas dependências do CTG Galpão de Estância, com a apresentação de 20 músicas inéditas, sendo 10 na etapa regional, formada por autores nascidos ou radicados em São Luiz Gonzaga e nos municípios limítrofes, e 10 na etapa geral, aberta à participação de qualquer compositor, músico ou intérprete do território brasileiro, desde que devidamente identificados com a cultura e com o regionalismo gaúcho. Segundo o que consta no regulamento, todos os concorrentes deverão estar trajando a indumentária típica do Rio Grande do Sul – a pilcha. As 10 músicas da etapa geral, acrescidas de quatro obras da etapa regional, destacadas pelos jurados, comporão a grande final do 4º Canto dos 7 Povos e, por conseguinte, concorrerão à premiação estabelecida no regulamento, participando do CD oficial do evento. Estão previstos os seguintes jurados: Caray Guedes, Juliano de Souza Javoski, Marianita Ortaça, Mauro Notarjácomo e Valter Portalete, não havendo critérios de avaliação descritos no projeto. Serão oferecidos prêmios em dinheiro para as etapas classificatórias e também para os três primeiros lugares do concurso. Outros prêmios são destinados a melhor intérprete, melhor instrumentista, melhor letra, melhor melodia, e ao melhor tema missioneiro. Há ainda a premiação para a música mais popular.

Nas justificativas do projeto, é informado que o festival terá relevante dimensão econômica, turística e social, diante da possibilidade de gerar trabalho e renda para diversas pessoas, sejam elas concorrentes, profissionais contratados e, principalmente, integrantes da comunidade São Luizense. O evento, que não terá qualquer cobrança de ingresso, será acessível a todas as pessoas, independente da classe social, sendo garantido o acesso para portadores de deficiência e pessoas de baixa renda, sendo estas indicadas pela prefeitura de São Luiz Gonzaga. Serão instaladas rampas de acesso e local reservado para deficientes físicos. Desta forma o festival configura-se num entretenimento para todas as faixas etárias, o que o caracteriza como uma alternativa de lazer cultural. Também é informado que o CD do festival será distribuído gratuitamente para escolas, veículos de imprensa, patrocinadores, Secretaria de Estado da Cultura e prefeitura municipal, com o intuito de disponibilizar e divulgar a arte musical e regional do Rio Grande do Sul.

Além do evento competitivo, está prevista uma palestra-oficina com Odilon Ramos com a duração de 90 minutos. O conteúdo programático a ser abordado será o seguinte:

1. Como Nasceu a Poesia

2. Aedos, os primeiros poetas

3. As Musas

4. As Nove Musas

5. A Loucura dos Poetas

6. A Importância do Poeta

7. A Apresentação da Poesia

8. Definições de Poesia

9. Homero

10. Versificação

11. O que é Verso

12. A Métrica

13. Versos Livres

14. Fontes de Inspiração do Poeta

15. Em Resumo

16. Rima

17. Brincando com a Rima

18. Poesia Declamada

19. Desafio Final.

Dentro do tempo da oficina-palestra está previsto também um exercício conjunto de escrita e declamação.

O valor total do projeto é de R$ 230.920,00, sendo R$ 220.920,00 solicitados ao Sistema LIC/RS, tendo o aporte de R$ 10.000,00 da prefeitura local.

É o relatório.

2. Primeiramente, quanto à relevância do festival, entende-se que o mesmo parece pouco inovador, já que há diversos festivais como este pelo estado, focados somente na música regionalista. Após uma lacuna de tantos anos, a sensação é de que a ideia é retomar um formato sem levar em consideração qualquer proposta de ampliação que viesse a permitir, por exemplo, a participação de outras estéticas, o que seria benéfico especialmente para a formação de plateia. De qualquer forma, não foi este o ponto principal para a não recomendação do projeto, mas considerou-se importante mencionar tal observação a título de sugestão para talvez uma próxima edição.

A questão crucial para a não recomendação da proposta advém da observação de diversas inconsistências detectadas quando da análise. Primeiramente, estranhou-se que a previsão inicial de público para as duas noites fosse de 5.000 pessoas (2.500 pessoas por noite), isso porque o festival está previsto para ocorrer no CTG Galpão da Estância e a busca feita por esta relatora na Internet revelou imagens de um espaço muito exíguo para um público tão numeroso. Assim sendo, através de diligência, solicitou-se mapa do salão do CTG, já prevendo todos os espaços para palco, camarins, circulação, cadeiras, entre outros. Além disso, uma vez que o proponente afirmou, na metodologia do projeto, que a patronagem do CTG Galpão de Estância garantia ter aprovado um PPCI, solicitou-se, também por diligência, o APPCI do local, com o intuito de esclarecer a real possibilidade de público para o evento. A resposta do proponente foi a seguinte:

Uma recente avaliação realizada no Galpão do CTG Galpão de Estância, reduziu drasticamente a capacidade de público, estabelecendo como novo parâmetro, o total de aproximadamente 527 pessoas ao mesmo tempo. Esta nova realidade, nos obriga a alterar a expectativa de público de 5.000 para 1.000 pessoas nas duas noites do evento” (...) “Em relação ao APPCI, é importante salientarmos que a emissão do documento atualizado está dependendo de uma vistoria a ser realizada pelos Bombeiros do município de Santa Rosa. A patronagem do CTG Galpão de Estância solicitou a vistoria no mês de abril/2018. Já estamos em setembro e o referido órgão ainda não enviou ninguém para realizar a vistoria. Asseguramos, por fim, que tudo está dentro dos parâmetros exigidos, no que tange aos aspectos vinculados a segurança e prevenção de incêndio, como consta na planta e nas fotos anexas.

Para esclarecimento do pleno deste Conselho, as fotos anexas enviadas mostram, segundo o proponente, a capacidade de lotação do CTG, em que se lê uma placa  (do tipo daquelas colocadas pelos bombeiros quando da inspeção): “CAPACIDADE DE LOTAÇÃO – 527 PESSOAS - RISCO MÉDIO”. Acerca do respondido, cabem algumas considerações. Primeiramente, fica evidente que não era verdadeira a afirmação de que o CTG tinha PPCI aprovado. Além disso, se as fotos enviadas mostram a placa colocada pelos bombeiros indicando a capacidade máxima de 527 pessoas e a renovação do alvará está pendente, também não é verdadeira a informação de que houve uma “recente” reavaliação da capacidade de público. Afinal, não estamos falando em uma redução de 10% ou 15%, mas de aproximadamente 80%! Quer parecer que essa sempre foi a capacidade do CTG e que a previsão de um público de 5.000 pessoas nunca foi real. Diante disso, como acreditar quando o proponente nos assegura que está tudo em ordem quanto aos parâmetros exigidos? Como acreditar que, de fato, haverá uma área para os cadeirantes e que serão instaladas rampas de acesso, como o proponente afirma na metodologia do projeto, quando não há nenhuma rubrica na planilha orçamentária para tal? Como acreditar que as medidas de sustentabilidade serão tomadas, com a colocação de lixeiras e contêineres para a coleta seletiva de resíduos se, igualmente, não há nenhuma rubrica prevista para tal ação?

Além disso, a resposta à diligência não deixou claro o que havia sido perguntado, que diz respeito à verdadeira capacidade de público para o evento frente à instalação de várias estruturas. Quer dizer, se o máximo de pessoas, com risco médio, é de 527 pessoas (sem palco, praticável para os jurados, cadeiras, espaço para cadeirantes, etc.), quantas pessoas o espaço realmente comporta? E, dessas, qual o limite real de público, já que uma boa parte das pessoas serão os artistas concorrentes, a equipe de organização, os técnicos, os jurados, entre outros? Assim sendo, de forma inédita, esta conselheira enviou nova diligência, de forma a esclarecer esses dados. Foi também solicitada a inclusão, no mapa, do praticável dos jurados, o qual não havia sido incluído na resposta à primeira diligência. A resposta do proponente permaneceu a mesma, sem redimensionar a capacidade de público. Além disso, muito embora o proponente diga que inseriu o praticável dos jurados no novo mapa enviado, isso não se verifica no novo anexo, de forma que, mais uma vez, o proponente afirma ter feito algo que não fez.  Esclarece-se que esta solicitação foi no sentido de que o proponente fosse transparente no real número de público possível para que se pudesse avaliar o custo-benefício e a oportunidade da proposta. Com esta redução de público, ainda que entendêssemos que o evento pudesse comportar, de fato, um público de 1.000 pessoas (o que na opinião desta conselheira sequer é possível) o valor investido pelo Estado para cada espectador seria superior a R$ 220,00, o que é bem questionável, dado o que o evento se propõe a realizar. Pondera-se: como um evento em um pequeno CTG, que sequer cobra locação para a realização da atividade, consegue chegar a um valor tão alto? A resposta está na planilha orçamentária, onde se percebe que não houve somente um superdimensionamento da área física, mas de quase todo o orçamento. Citando somente alguns exemplos, para um palco que mede menos de 23m2, são solicitados R$ 9.000 em locação de equipamentos de iluminação, sem contar mais R$ 2.000 para técnico e eletricista. A propósito, como espera o proponente que até oito artistas (como prevê o regulamento) se apresentem com seus instrumentos e equipamentos em um palco tão exíguo? Em contraste, o tal praticável para os cinco jurados (que o proponente não inseriu no mapa do salão) mede 30m2, medida totalmente desnecessária, especialmente em um salão modesto, como o do CTG. Aí são mais R$ 2.500,00. Para a sonorização do evento são mais R$ 11.000,00, sem contar a rubrica referente ao técnico. Ressalta-se que uma mesma empresa está elencada para prestar todos esses serviços, além de uma outra rubrica para carregadores. Apesar disso, não vemos redução nos valores de cada item, o que é de praxe no mercado quando da contratação de diversos serviços por uma mesma empresa.

Há, no entanto, um outro fator que pesou muito para a não recomendação do projeto, que é a afirmação do proponente de que “o evento será acessível a todas as pessoas, independente da classe social, sendo garantido o acesso para portadores de deficiência e pessoas de baixa renda, indicadas pela prefeitura de São Luiz Gonzaga.” Ora, se é um evento público e aberto, por que as pessoas de baixa renda terão acesso mediante indicação da prefeitura? Acaso haverá uma cota limitada para elas?

Para finalizar, ainda que não seja necessário, comenta-se brevemente que pretender fazer uma oficina-palestra de 90 minutos para o programa informado não parece ser uma proposta séria, sendo que seriam necessárias várias horas de curso para que os participantes pudessem aprender, ainda que minimamente, os conteúdos elencados.

À luz de tudo o que foi exposto, conclui-se que o proponente fornece diversas informações que, no próprio projeto, se contradizem. A estimativa de público de, no mínimo, 80% além da capacidade do espaço, bem como a afirmativa de que o espaço dispunha de PPCI, demonstra clara negligência na elaboração da proposta. A sensação que se tem é que o produtor não buscou colher as informações pertinentes para elaborar sua proposta. Além disso, esta conselheira ficou com a sensação de que este é um evento voltado quase que exclusivamente para o CTG e às pessoas que costumam frequentá-lo, e que a prefeitura delimitará uma pequena cota para as pessoas de baixa renda somente a fim de justificar o investimento público, tanto estadual quanto municipal no evento. Recomenda-se maior atenção e, especialmente, transparência quando da submissão de um novo projeto.

3. Em conclusão, o projeto Canto dos 7 Povos – 4ª Edição não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 04 de outubro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Marlise Nedel Machado 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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CANTO DOS 7 POVOS

Protocolo SPI: 18/1100-0001077-6

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o