PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da ExpoTigre

Protocolo SPI: 18/1100-0001275-2

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 18/1100-0001275-2

Parecer nº 299/2018 CEC/RS

O projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">PARTE CULTURAL DA EXPOTIGRE - 2018 é recomendado para a avaliação coletiva.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">1. O projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Parte cultural da ExpoTigre 2018 tem como<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\"> produtor ETS Energia e Sonorizações Ltda ME, cujo responsável legal é Adriane Marchetti. O período de realização do projeto é de 01 a 05/11/2018; e seu local de realização é o Centro Evangélico Martin Luther, em Arroio do Tigre. A TBT Comércio e Representações Musicais Ltda – ME fará a captação de recursos e a produção geral. O contador é o Escritório Contábil Dal Molin Ltda. O projeto está inserido na área da Música.

A dimensão simbólica do projeto, onde se deveria destacar linguagens e práticas artísticas originais, realçando as referências estéticas locais e a importância identitária e de pertencimento da população, deixa um pouco a desejar, embora os organizadores tenham procurado realçar as manifestações culturais existentes na região. Valorizar a participação de crianças e jovens para despertar-lhes desde cedo o desejo de colaborar e se integrar às atividades culturais é louvável. Nota-se que em busca desses objetivos a programação prevê show infantil, tradicionalista, pop-rock, country-rock e sertanejo universitário, incentivando a formação de plateia em eventos culturais, possibilitando, também, a motivação e surgimento de novos artistas. Talvez estivesse aqui a oportunidade para Arroio do Tigre resgatar sua história, suas raízes e seus diferentes movimentos culturais em um mesmo palco, promovendo a integração e a essência que a formaram. No entanto, atinge-se apenas em parte tal objetivo. Mesmo assim, a iniciativa é louvável.

A dimensão cidadã, baseada nas práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade e relação com a comunidade está em parte contemplada no projeto, em especial através dos voluntários envolvidos na preparação da cidade e o local do evento para recepcionar os visitantes. Embora, em eventos comerciais, não me agrade o trabalho voluntário. Mas, nesse caso, espero que a cidade, como um todo, se beneficie de alguma forma. Os espetáculos musicais ampliam a compreensão da plateia, incentivando a participação em outros momentos culturais, democratizados pelos ingressos a valores populares para o evento global. Importante também a informação dos proponentes de que a ExpoTigre apresenta as medidas de segurança necessárias para sua realização, tais como: elaboração e aplicação de PPCI, presença de brigadistas, sinalização adequada, acessibilidade através da construção de rampas, acessos a banheiros, abertura de caminhos, reserva de vaga em estacionamento e conservação de espaço exclusivo próximo ao palco de shows. A responsabilidade ambiental, com a correta destinação do lixo, distribuição de lixeiras e incentivo às práticas de reciclagem e de sustentabilidade são outras medidas elogiosas.

Tendo em vista a ExpoTigre cobrar ingresso para a entrada na feira (está prevista a arrecadação de R$ 90.000,00 nesse quesito), onde está o espaço Pró-Cultura, entendo que ela possa dar uma contrapartida à comunidade, pois os shows financiados com dinheiro público atrairão grande parte dos 25.500 visitantes esperados, fundamental para incentivar a venda de espaços aos expositores, cuja receita é estimada em R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). Assim, condiciono o financiamento pelo Sistema LIC a distribuição gratuita de 100 ingressos por dia aos professores das escolas do município. Considero fundamental investir na qualificação desses profissionais que, pelo seu perfil de trabalho, são multiplicadores de conhecimento, aspecto fundamental para o desenvolvimento cultural das comunidades onde atuam.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">6. Em conclusão, o projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Parte cultural da Expotigre - 2018<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\"> é recomendado para a avaliação coletiva, podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">R$ 178.285,00 (cento e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais) em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade.

Porto Alegre, 26 de agosto de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">José Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 29 de agosto de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior e Claudio Trarbach.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon, Antônio Carlos Côrtes, Marcelo Restori da Cunha, Gisele Pereira Meyer e Marlise Nedel Machado.

Abstenções: Dalila Adriana da Costa Lopes e Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/09/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Protocolo SPI: 18/1100-0001275-2

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