PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

TERTULIA MUSICAL NATIVISTA DE SANTA MARIA

Protocolo SPI: 18/1100-0001257-4

Parecer aprovado - Conselheiro Andre Venzon

Processo nº 18/1100-0001257-4

Parecer nº 328/2018 CEC/RS

O projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">TERTÚLIA MUSICAL NATIVISTA DE SANTA MARIA - 26ª EDIÇÃO é recomendado para a avaliação coletiva.

<ul style=\"margin-top:0pt;margin-bottom:0pt;\">
	<li dir=\"ltr\" style=\"list-style-type: disc; font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre;\">
	Premiar as 16 melhores canções inscritas;
	</li>
	<li dir=\"ltr\" style=\"list-style-type: disc; font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre;\">
	Premiar as 10 melhores canções locais;
	</li>
	<li dir=\"ltr\" style=\"list-style-type: disc; font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre;\">
	Premiar a melhor canção 1º lugar: Troféu Minuano; 2º lugar: Troféu Amaury Dalla Porta; 3º lugar: Troféu Antônio Augusto Ferreira;
	</li>
	<li dir=\"ltr\" style=\"list-style-type: disc; font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre;\">
	Premiar a melhor música com o tema sobre Santa Maria com o Troféu Vento Norte;
	</li>
	<li dir=\"ltr\" style=\"list-style-type: disc; font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre;\">
	Premiar a melhor tema Campeiro com o Troféu Estância do Minuano;
	</li>
	<li dir=\"ltr\" style=\"list-style-type: disc; font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre;\">
	Premiar a música mais popular com o Troféu Imembuí;
	</li>
	<li dir=\"ltr\" style=\"list-style-type: disc; font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre;\">
	Premiar a(o) melhor intérprete com o Troféu Cezar Lindemeyer;
	</li>
</ul>

<span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">[...] o Nativismo trouxe ares de modernização para o cenário cultural gaúcho. Trouxe, entre outras mudanças, a abertura para uma nova estética musical que se materializou nas novas composições, nas instrumentações musicais e na integração com os países vizinhos através dos gêneros, como também, no intercâmbio entre compositores e intérpretes.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">4. Embora não tenhamos localizado o alvará de PPCI na planilha de custos, encontramos no ofício de 01 de junho de 18 da Secretaria de Cultura Esporte e Lazer da Prefeitura de Santa Maria, encaminhado ao Pró-cultura RS, a menção sobre este dispositivo de segurança que passamos a transcrever: “Salientamos, também, que somos responsáveis pelas adequações e tratativas referentes ao PPCI, Recarga de Extintores e Brigadistas para o evento.” Dado que esta cidade foi palco de uma das maiores tragédias humanas deste século, quando o nosso contumaz cenário de negligência social em relação à segurança contra incêndios vitimou centenas de pessoas numa casa noturna, portanto, é condição <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">sine qua non a apresentação prévia do alvará de PPCI da Estância do Minuano para a liberação dos recursos pleiteados junto a gestão do Sistema Pró-cultura RS. Quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência ao evento, a limitação do projeto é dramática. Não localizamos, s.m.j., sequer uma linha de intencionalidade do proponente neste sentido. Não é possível que a Tertúlia (e a produtora em sua larga experiência), desde a década de 80, quando o festival foi criado, momento histórico que representou no seio da redemocratização do país uma série de avanços na área dos direitos das pessoas com deficiência, não tenha sentido a necessidade de incluir em suas apresentações algum instrumento de acessibilidade mais resolutivo. Em razão desta indiferença, condicionamos igualmente o proponente a apresentar, tempestivamente, garantias que assegurem o <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">minimum morum nestes aspectos, ou seja, a plena acessibilidade física ao local do evento, incluindo sanitários e reserva de lugares para pessoas com deficiências, gestantes e idosos. Em oportuno, como a Prefeitura Municipal de Santa Maria integra o projeto, solicitamos que apresente parecer do seu Conselho Municipal de Cultura a respeito do mesmo, com a finalidade de participar a comunidade local desta política pública de cultura.

Porto Alegre, 09 de setembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">André Venzon

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 12 de setembro de 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/09/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

TERTULIA MUSICAL NATIVISTA DE SANTA MARIA

Protocolo SPI: 18/1100-0001257-4

Parecer aprovado - Conselheiro Andre Venzon

Ata de vota��o