Processo nº 18/1100-0001310-4
Parecer nº 319/2018 CEC/RS
O projeto PALCO CULTURAL NA 20ª FESTA DA AMORA E MORANGO 2018 é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto Palco Cultural na 20ª Festa da Amora e Morango 2018 foi cadastrado eletronicamente em 13 de junho de 2018 e habilitado pelo SAT/SEDACTEL em 23 de julho de 2018; sendo posteriormente encaminhado ao CEC e distribuído a este conselheiro no dia 24 de julho de 2018. O proponente foi diligenciado em 17 de agosto de 2018, e a resposta encaminhada ao CEC em 03 de setembro de 2018. O projeto está inserido na área de artes integradas, e classificado como Parte Artístico-Cultural de Evento. Será realizado do dia 10 ao dia 18 de novembro de 2018, no Parque Municipal de Feliz/RS, município situado no Vale do Caí, com 12.992 habitantes (estimativa IBGE/2013).
Da análise dos documentos que instruem o processo, destacamos:
Do proponente e equipe principal:
A Associação de Voluntários Mais Feliz é a proponente do projeto, tendo como contador responsável Jonathan Matheus Grahl. A equipe principal traz Rodrigo Hillebrand como coordenador artístico, Nélson Vicente Martiny como presidente do evento, e a empresa Steffen Projetos e Eventos Ltda responsável pelo agenciamento e acompanhamento do projeto. O evento tem participação da Prefeitura Municipal, na função de apoio logístico e infraestrutura, representada pelo Prefeito Albano José Kunrath.
Do projeto:
O projeto trata da realização de um Palco Cultural durante a 20ª Festa da Amora e Morango 2018. A programação cultural terá sete dias de duração, propondo-se a atender todos os públicos e faixas etárias, através da vivência de práticas culturais e artísticas nas vertentes da música vocal, instrumental, teatro e dança; com o objetivo de “promover a democratização da cultura, a fruição cultural e o incentivo às práticas culturais e artísticas”.
Entre os objetivos específicos estão:
Promover o desenvolvimento cultural local e regional; divulgar os novos talentos; estimular o consumo das práticas culturais e artísticas a partir da música, do teatro e da dança; gerar sociabilidade em torno de atividades culturais; fomentar o interesse pelas artes de modo geral e, principalmente, pela música instrumental, popularizando o seu acesso; incentivar a participação comunitária no evento; fortalecer e qualificar ainda mais o evento; valorizar a identidade cultural sul-rio-grandense a partir das particularidades locais; realizar o 20º Encontro de Orquestras de Sopros de Feliz, além de permitir o acesso gratuito a todas as apresentações, democratizando a cultura; realizar a apresentação de 01 musical e 01 peça de teatro e realizar 30 apresentações com grupos musicais.
Das justificativas:
Na justificativa de dimensão simbólica, o proponente destaca que a população “mantém vivas as raízes culturais dos antepassados”, legado que “pode ser percebido nas fachadas das construções, em jardins de muitas residências e também em diálogos realizados no dialeto alemão”. Especificamente sobre a festa, afirma que “são parte do dia a dia da população”, sendo a primeira Festa da Amora e do Morango (inicialmente denominada Fenamor) realizada em 1991, “constituindo-se como um símbolo cultural, que celebra a produção agrícola e da agroindústria familiar e o legado histórico da tradição ítalo-germânica na gastronomia, música e dança”, uma “bagagem cultural dos países originários, uma ‘mala simbólica’ [...]” Justifica, ainda, que a programação apresenta ícones da cultura alemã, como as bandinhas típicas e danças tradicionais folclóricas, trazendo repertório erudito e também popular, sendo “um projeto onde se misturam tradição e modernidade”. A justificativa da dimensão econômica aborda o estímulo à economia da cultura, ao trazer artistas locais e de outras regiões para divulgação de seus trabalhos, gerando renda para o setor artístico, mobilizando e fortalecendo as cadeias produtivas da cultura. Quanto à dimensão cidadã, justifica-se que a promoção do Palco Cultural “promove a democratização do acesso à cultura, sendo que toda a programação cultural será gratuita”.
Da programação:
A programação cultural prevê sete dias de atividades, de sábado (10 de novembro de 2018) a domingo (18 de novembro de 2018), seguindo o cronograma abaixo.
10/11/2018 – sábado
12h às 16h - 2º Encontro de Orquestra de Sopros de Feliz: apresentações da Orquestra Winterschneise Blaskapelle (WBK) de Bom Princípio, Orquestra de Sopros da ACEFH de Harmonia, Orquestra de Sopros de São José do Hortêncio e Orquestra Municipal de Sopros de Feliz.
10h – Bandinha Típica Goela Seca
16h – Blaska (polkas, valsas e marchas)
17h – Bandinha Típica Prosit
11/11/2018 – domingo
10h – Bandinha Típica Polka
12h –Bandinha Típica Voltinha
14h - Musical Infantil com Frozen, Patrulha Canina e Miráculos.
15h30min – Musical Encanto (música popular)
21h – Musical Barbarella (pop rock)
14/11/2018 – quarta-feira
18h - Bandinha Típica Goela Seca
20h – Banda Downgarden (rock)
21h – Banda Incomma (rock)
22h – Banda Onix (rock)
23h - Banda For What (rock)
00h – Banda Black Blood (rock)
01h – Banda Dinamite Joe (rock)
15/11/2018 – quinta-feira
10h –Bandinha Típica Voltinha
12h - Bandinha Típica Goela Seca
14h – Bandinha Típica Polka
16/11/2018 – sexta-feira
10h - Bandinha Típica Goela Seca
12h - Bandinha Típica Polka
13h30min - Apresentação cultural: Peça Teatral
14h30min - Banda Real (música popular)
18h - Bandinha Típica Prosit
17/11/2018 – sábado
10h – Bandinha Típica Prosit
12h – Bandinha Típica Polka
15h – Banda Alegria (música popular)
18/11/2018 – domingo
14h – Banda Quantum (música popular)
16h – Banda Fritz 4 (música popular)
18h – Grupo Rodeio (música gaúcha)
20h – Banda 0800 (Bandinha)
Dos custos do projeto:
O valor total do projeto é de R$ 156.100,00 (cento e cinquenta e seis mil e cem reais), dos quais R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) são receitas originárias da prefeitura, sendo o valor solicitado ao Sistema Pró Cultura RS LIC de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Da acessibilidade:
O produtor declara que o espaço onde será realizado o evento, o Parque Municipal de Feliz/RS, está de acordo as regras de acessibilidade, com acesso e circulação para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; e que em todas as apresentações haverá espaço com cadeiras reservadas para este público.
Do impacto ambiental:
O processo não está instruído com medidas para minimizar o impacto ambiental produzido pela realização do projeto.
Plano de Prevenção Contra Incêndio:
O projeto não apresenta o PPCI - Plano de Prevenção Contra Incêndio para o local de realização do evento.
Do valor de ingressos:
O proponente informa que o acesso ao Palco Cultural se dará gratuitamente. Em resposta à diligência deste conselheiro que questionava como se dará o acesso ao Parque Municipal durante o evento global, e quais os valores de ingresso praticados, o proponente informou o seguinte plano de comercialização de ingressos:
Dia 10/11/2018: entrada gratuita; R$ 10,00 (dez reais) após às 14h.
Dia 11/11/2018: R$10,00 (dez reais); R$ 20,00 após às 14h.
Dia 14/11/2018: R$ 10,00 (dez reais).
Dia 15/11/2018: R$ 5,00 (cinco reais); R$ 10,00 (dez reais) após às 15h
Dia 16/11/2018: entrada gratuita, R$10,00 (dez reais) após às 19h.
Dia 17/11/2018: R$ 30,00 (trinta reais) + taxas de 10% (haverá show nacional, não contemplado no Palco Cultural).
Dia 18/11/2018: R$10 (dez reais); R$ 15 (quinze reais) após às 14h.
É o relatório.
2. Feliz é um pequeno município gaúcho marcado pelo processo de colonização por imigrantes alemães, influenciado também por sua proximidade com as colônias italianas. Segundo estimativa do IBGE, o município tem população estimada de 13.273 habitantes (2017). O projeto apresentado consiste na Parte Cultural de um evento maior, a Festa da Amora e Morango, cuja primeira edição foi realizada em 1991 e realiza em 2018 sua 20ª edição. O evento obteve, nas últimas décadas, certa regularidade, constituindo importante ponto de encontro anual.
Muitos dos projetos de “Parte Cultural” avaliados por este conselho são, completamente, desenraizados das comunidades em que se realizam. Consistem em grandes estruturas efêmeras e bastante onerosas, montadas nos espaços públicos ou privados de pequenas cidades do interior do estado, e cuja programação de shows e entretenimento deixam poucos impactos positivos após a sua partida. Indo no caminho oposto, o principal mérito deste projeto é, em nossa avaliação, o seu enraizamento na cena musical local. A maior parte da programação traz grupos musicais do próprio município, sendo os demais da região. A programação é diversificada, sendo que grande parte dos gêneros musicais são referenciadas na identidade teuto-brasileira, bastante presente naquela comunidade. Músicas no dialeto Hunsrückisch, performances de polkas, valsas e marchas e outras apresentações tradicionais, se sucederão no palco com atrações de música popular, que têm por matriz os mesmos instrumentos, linguagens e panorama sócio-cultural. A programação diversifica-se com a realização do 2º Encontro de Orquestra de Sopros de Feliz, cuja programação conta com apresentações de quatro orquestras. Também consideramos louvável o espaço dado às bandas de rock locais, por tratar-se de um gênero musical normalmente marginalizado em grandes eventos. Por este motivo, as bandas acabam tendo uma trajetória curta, com grandes dificuldades de profissionalização. Lamentamos, apenas, a discrepância dos cachês destinados às bandas de rock e às orquestras (menores do que a média de uma ajuda de custo) em relação às demais atrações.
Além das atrações musicais, o projeto prevê apresentações teatrais. Destacamos, positivamente, a peça teatral dirigida pelo ator e diretor André Assmann, da Dell'Arte Produções, companhia teatral também sediada na cidade de Feliz. Não obstante, optamos pela glosa total da atração “1.10. Apresentação cultural: Musical Infantil com Frozen, Patrulha Canina, Miráculos”, por entendemos que prejudica o mérito cultural do projeto, no que tange à análise de relevância. A peça de entretenimento infantil em questão tem como tema três animações norte-americanas, de propriedade intelectual dos estúdios Disney (Frozen), Spin Master e Nickelodeon (Patrulha Canina) e Zagtoon and Method Animation (Miraculous). Devido a esta questão de direitos autorais a peça não cumpre, em nosso entendimento, requisitos para financiamento pelo Sistema Pró-Cultura RS.
Consideramos os valores de ingresso praticados pelo evento bastante praticáveis e acessíveis, com exceção do valor previsto para o dia 17 de novembro de 2018 (de R$ 30). O público total previsto para o evento global, nos 7 dias de evento, é de cerca de 54.000 pessoas segundo informações do proponente. Entendemos que, devido a incorporação de atrações incentivadas na programação, o evento deve estar alinhado e comprometido com as diretrizes do Plano Estadual de Cultura, em especial no que se refere a universalização do acesso. Por este motivo, indicamos que sejam disponibilizados ingressos inteiramente gratuitos durante todo o evento, na quantidade mínima de 250 diários, para população de baixa renda e/ou em vulnerabilidade social, totalizando 1.750 ingressos gratuitos. Reforçamos que trata-se de público que, em condições normais, não frequentaria a festa, sendo sua integração um aspecto positivo e que não traz prejuízos de receita para a realização do evento global.
3. Glosas:
Visando ajustar o orçamento do projeto para melhor atender o critério de relevância e oportunidade; glosamos os seguintes itens:
Item 1.10. Apresentação cultural: Musical Infantil com Frozen, Patrulha Canina, Miráculos, glosa do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais);
Item 1.26. Palco cultural 10 X 12 com fechamento lateral – Do valor total de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais), aplica-se glosa de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais);
Item 1.27. Sonorização e Iluminação no Palco Cultural - Do valor total de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais), aplica-se glosa de R$ 900,00 (novecentos reais);
Valor total da glosa: R$ 7.850,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta reais).
4. Condicionantes:
Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação prévia do Alvará de Prevenção contra Incêndios. Este deverá, também, integrar a prestação de contas no seu relatório físico.
O produtor deve fazer prova na prestação de contas junto a SEDACTEL, em seu relatório físico, de todas as medidas tomadas para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida.
Impacto ambiental:
O produtor deve fazer prova na prestação de contas junto a SEDACTEL, em seu relatório físico, das medidas tomadas para minimizar o impacto ambiental produzido pela realização do projeto.
Retorno de interesse público:
O local onde serão realizadas as atividades financiadas deverá ter denominação de "Espaço Pró-Cultura RS LIC"; e as peças gráficas deverão ser exclusivas para a programação da Parte Cultural, de acordo com o exposto na Instrução Normativa vigente.
Deverão ser disponibilizados diariamente 250 ingressos gratuitos para a população de baixa renda ou em vulnerabilidade social, inclusive no dia 17 de novembro. O relatório completo com comprovação da destinação destes ingressos gratuitos em cada dia do evento deverá integrar a prestação de contas junto a SEDACTEL.
5. Em conclusão, o projeto Palco Cultural na 20ª Festa da Amora e Morango 2018 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 132.150,00 (cento e trinta e dois mil, cento e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 03 de setembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Jorge Luís Stocker Júnior
Conselheiro relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 06 de setembro de 2018.
Presentes: 16 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Marlise Nedel Machado e Claudio Trarbach.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gilberto Herschdorfer, Marcelo Restori da Cunha e Gisele Pereira Meyer.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/09/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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