PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

VERTENTE DA CAN��O NATIVA DE PIRATINI

Protocolo SPI: 18/1100-0001389-9

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 19/1100-0001389-9

Parecer nº 409/2019 CEC/RS

O projeto “VERTENTE DA CANÇÃO NATIVA DE PIRATINI – 7ª EDIÇÃO - 2019”, em grau de readequação, não é acolhido.

1. O pedido de readequação foi encaminhado dia 01.11.2019 pela equipe de analise técnica SAT/SEDAC ao CEC/RS e encaminhado a essa conselheira na data de 04.11.2019.

O projeto é da área de música, produtor cultural é M.J. Produtora de Eventos Ltda – ME, Município de realização do evento Piratini, data para realização- de 06/12/2019 a 15/02/2020.

Receitas Originárias de Prefeituras 24.000,00 (9,57%)

Financiamento Sistema LIC RS 226.875,00

O projeto Vertente da Canção Nativa 7ª edição tem como objetivo retomar o festival que não é realizado a 16 anos.

É o relatório.

2. Sendo esse o terceiro pedido de readequação do projeto 7ª edição da Vertente da Canção – o projeto original foi apresentado para avaliação coletiva em setembro de 2018 com a data de realização para dezembro do mesmo ano, cabe aqui fazer um parênteses sobre o que vem a ser um projeto segundo Avelar e Duarte (2015):  “Um projeto consiste de um esforço temporário empreendido com objetivo pré-estabelecido, definido e claro, seja criar um novo produto, serviço, processo. Tem início, meio e fim determinados, duração e recursos limitados, em uma sequência de atividades relacionadas. A gestão de projeto procura garantir a realização dos objetivos, dentro das condições de prazos, custos, qualidade e especificações iniciais”.

Nota-se que a proposta de readequação está firmada no propósito de realizar e reavivar o grande festival que foi a Vertente da Canção, e isso sem dúvida tem reconhecimento, porém, para que a análise de mérito do pedido de readequação seja precisa, deve-se tomar o projeto original como base, e, comparando o que está no projeto apresentado, o SAT aponta que foram feitas mudanças significativas: - Foram reduzidos os valores destinados à premiação de artistas concorrentes, com alteração significativa do regulamento e prêmios aprovados pelo parecer CEC. Em contrapartida, foram majorados itens administrativos e de produção.

Foi acrescentado ao Regulamento Original Art. 5º - Poderão participar do festival, compositores e intérpretes nascidos e/ou domiciliados no Brasil, Uruguai e Argentina.

Alteração dos valores de premiação: -

Prêmio por classificação de músicas concorrentes: R$32.400,00 - Prêmio por classificação de músicas concorrentes – Finalistas: R$3.360,00 –

Premiação 1º Lugar: de R$ 2.500,00 para R$1.800,00

Premiação 2º Lugar: de R$ 2.00,00 para R$1.500,00

Premiação 3º Lugar: de R$ 1.700,00 para R$1.300,00

Premiação melhor composição sobre a história de Piratini: de R$ 800,00 para R$ 500,00

Premiação melhor Intérprete: de R$ 800,00 para  R$500,00

Premiação melhor instrumentista: de R$ 800,00 para  R$500,00

Premiação melhor arranjo: de R$ 800,00 para R$500,00

Premiação melhor letra (em substituição à premiação de música mais popular): de R$ 800,00 para R$500,00

Item  1.5 – Direção de Palco EXCLUÍDA. Outras duas novas rubricas foram criadas para suprir esta demanda conforme iremos esclarecer em seguida.

Direção artística e musical: R$4.000,00

Produtor de Palco e Camarim: R$2.500,00

Roadie: R$1.800,00

Locação de Van e Transporte Interno: R$3.000,00

Foram criadas quatro rubricas e não duas como diz o proponente.

Item 1.8 – Apresentação musical Alterada para César Oliveira e Rogério Melo no lugar de João Luiz Corrêa. Não está anexada a anuência de Cesar Oliveira e Rogério Melo.

Item 1.34 – Fotografia e registro videográfico. Alterado o valor para R$5.000,00 e incluído no nome da rubrica o termo “e registro videográfico”. Nota do proponente: “Embora tenha sido cortada pelo CEC uma rubrica de filmagem com o valor de R$7.000,00, informamos que aqui, da forma como está sendo solicitado, o propósito será outro. Não será produzido um vídeo extenso, com edição e posterior disponibilização ao público. Serão filmagens menores, com pequenos fragmentos do evento, para que componham postagens no perfil de Facebook que será criado para o evento.”

Ainda, em relação à divulgação do evento, todos os itens de custos de material gráfico para divulgação foram excluídos do projeto;

Aumento do item de custo para ‘criação de spot’, embora tenham sido excluidos os itens destinados à divulgação em rádio. Nota da relatora: salvo melhor definição, spot é um fonograma utilizado como peça publicitária em rádio.

O proponente na justificativa apresentada escreve: “Inicialmente programado para acontecer nos dias 06, 07 e 08 de dezembro, o evento conflitaria com outro festival competitivo de música nativista, a CALIFÓRNIA DA CANÇÃO NATIVA, realizada em Uruguaiana há mais de 30 anos. Mantida esta data, nosso evento com certeza teria a participação do público local, que ainda assim seria agraciado com os shows contratados. Apesar disso, nosso foco é o festival competitivo, sendo necessária a participação dos músicos concorrentes. Estes músicos, acontecendo a Califórnia, por tudo o que ela representa e pelos valores que ela paga como premiações, com certeza optariam por esta e não pelo nosso evento.” Ora  se o proponente nos indica que a Califórnia da Canção Nativa acontece a mais de 30 anos em dezembro, nos parece e apenas nos parece que não houve um cuidado com a data proposta inicialmente.

Finalizando esse relatório e reafirmando o imenso valor que tem um festival, Vertente da Canção foi para a metade sul do RS, a nossa primeira capital sem dúvida mereceria reavivar esse festival, mas com a apresentação dessa terceira readequação com mudanças tão significativas de que o que foi o projeto original, a análise de mérito da mesma fica prejudicada.

3. Em conclusão, o projeto “Vertente da Canção Nativa de Piratini – 7ª Edição - 2019”, em grau de readequação, não é acolhido.

Porto Alegre, 09 de novembro de 2019.

Sandra Maciel

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 11 de novembro 2019.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vinicius Vieira de Souza, Marcelo Restori da Cunha e Moreno Brasil Barrios.

José Édil de Lima Alves

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� �dil de Lima Alves

Processo nº 18/1100-0001389-9

Parecer nº 316/2018 CEC/RS

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">O projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">VERTENTE DA CANÇÃO NATIVA DE PIRATINI – 7ª EDIÇÃO - 2018<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\"> é recomendado para a avaliação coletiva.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Descrição do projeto, apresentação e justificativas

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">2.<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\"> Piratini, o “peixe barulhento” no idioma guarani, é um município brasileiro do <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Estados_do_Brasil\" style=\"text-decoration-line: none;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">estado</a><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\"> do <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Grande_do_Sul\" style=\"text-decoration-line: none;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Rio Grande do Sul</a><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">. Localizada na região sul do estado, com 347 km de distância da capital, uma população de 19.841 habitantes e tendo como limítrofes os municípios de Canguçu, Encruzilhada do Sul, Santana da Boa Vista, Pinheiro Machado, Herval, Pedro Osório e Cerrito, Piratini é, pela sua formação histórica, uma das cidades mais importantes do <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Grande_do_Sul\" style=\"text-decoration-line: none;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Rio Grande do Sul</a><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">. Possui significativa concentração de monumentos tombados pelo <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/IPHAN\" style=\"text-decoration-line: none;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">IPHAN</a><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\"> e <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/IPHAE\" style=\"text-decoration-line: none;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">IPHAE</a><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">, o que a diferencia em razão de contar com <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Centro_Hist%C3%B3rico\" style=\"text-decoration-line: none;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Centro Histórico</a><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\"> considerado dos mais completos e homogêneos do RS, ainda carente de abrangente intervenção que resulte em sua revitalização. Está entre as primeiras cidades brasileiras que definiram e regularizaram a ocupação de seus centros históricos, tendo recebido o reconhecimento nacional na <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/D%C3%A9cada_de_1940\" style=\"text-decoration-line: none;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">década de 1940</a><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">       <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">    <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; color: rgb(0, 0, 0); background-color: transparent; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Porto Alegre, 03 de setembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 12 de setembro de 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e André Venzon.

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior, Jaime Antônio Cimenti, Dael Luis Prestes Rodrigues e Moreno Brasil Barrios.

Ausentes no Momento da Votação: Marlise Nedel Machado e Ivo Benfatto.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/09/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

VERTENTE DA CAN��O NATIVA DE PIRATINI

Protocolo SPI: 18/1100-0001389-9

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� �dil de Lima Alves

Ata de vota��o