PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Quinze de Novembro: 31 anos de hist�ria!

Protocolo SPI: 18/1100-0001296-5

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Processo nº 18/1100-0001296-5

Parecer nº 310/2018 CEC/RS

O projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">QUINZE DE NOVEMBRO: 31 ANOS DE HISTÓRIA – 1ª EDIÇÃO é recomendado para a avaliação coletiva.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">1. O projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Quinze de Novembro 31 anos de História – 1ª edição, incluso na área de artes integradas, música regional e dança, integra a Parte Artístico-Cultural do evento, que diz respeito às comemorações de aniversário da cidade de mesmo nome; comemorações que contam com diversas atividades que visam cultuar a identidade da população do município. Entretanto, não há aporte financeiro por parte da prefeitura. O produtor cultural responsável é D. Marin da Silva - ME, de CEPC: 3475, e a contadora é Vânia Grigoletto, de CRC: 53623. O evento ocorrerá nos dias 07 e 08 de dezembro (dois dias), visando oportunizar o conhecimento e o enriquecimento cultural por meio de ações artístico-culturais, que estimulam, principalmente, a cultura musical regional e dança. O espaço das apresentações será montado no Centro de Eventos de Quinze de Novembro, na tentativa de trazer um maior número de espectadores. Essa festividade será promovida pela Prefeitura Municipal com o intuito de integrar todos os grupos sociais através da cultura. O <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Quinze de Novembro: 31 anos de história! é essencialmente cultural e valoriza artistas locais e regionais. Suas atividades artístico-culturais se darão num palco (10X10), denominado “Espaço Pró-Cultura RS LIC”, localizado no Centro de Eventos de Quinze de Novembro, local onde estará ocorrendo a “Festa de 31 anos do Município de Quinze de Novembro”, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2018. A principal linguagem artística será a música, que evidenciará a cultura local, a partir, principalmente, das atividades realizadas por artistas e agentes culturais do município; resgatando e apresentando atividades incorporadas aos hábitos culturais, à tradição e aos costumes das comemorações do município. Serão dois dias de atividades gratuitas e para todas as faixas etárias, com estimativa de público de 500 pessoas, por dia, aproximadamente, circulando no evento. Link do evento: https://quinzedenovembro.rs.gov.br/evento.php?exibir=412 (o link abre apenas no site da prefeitura, no qual ainda não consta o evento).

A dimensão simbólica da cultura é uma forma de demonstrar o conhecimento e o fortalecimento dos laços identitários dos grupos sociais, proporcionando a difusão, a circulação e a fruição da diversidade. A descentralização, principalmente, em pequenos municípios, é uma forma de valorizar e contribuir para o desenvolvimento simbólico cultural. Quinze de Novembro é um município colonizado pela cultura alemã, localizado na região colonial do Alto Jacuí, que apresenta, segundo dados gerais (site Prefeitura Municipal de Quinze de Novembro), 3.653 habitantes, residentes na zona urbana e rural. Diante disso, a principal atividade cultural é o aniversário do município, comemorado no dia 08 de dezembro. O Plano Estadual de Cultura tem como um de seus princípios a interiorização e a regionalização das políticas culturais, além de potencializar os processos culturais em pequenas, médias e grandes cidades. Vemos no projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Quinze de Novembro: 31 anos de história!, através do espaço Pró-cultura RS LIC, essa possibilidade de desenvolver, através de atividades musicais, a aproximação da população das inserções culturais, e, do mesmo modo, instigar o processo de desenvolvimento cultural, já que movimentará aspectos sociais, culturais e econômicos. Fortalecer o acesso à cultura é, também, um fator gerador de economia e qualificação do ambiente social. Portanto, comemorar o aniversário da cidade tem sua importância simbólica por aproximar a população de sua identidade cultural e social. Diante disso, o projeto pretende ampliar e diversificar as ações de formação e fidelização de público, em especial crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiências e demais segmentos, a fim de qualificar o contato com a fruição das artes e das culturas.

Na dimensão cidadã, o projeto visa as práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade e relação com a comunidade local. Quinze de Novembro tem, nas comemorações do seu aniversário, uma das raras oportunidades de proporcionar à sua população acesso à produção cultural, e, aos agentes desta região, de mobilizarem a cadeia produtiva da cultura no interior do estado. O projeto visa comemorar os saberes, conhecimentos e expressões das culturas construtoras do município e os direitos de seus detentores. As artes são reconhecidas por não se dirigirem à razão, mas à sensibilidade, sendo que, comportam várias interpretações, agregando significados na medida em que é desvendada por olhares diferentes. Do mesmo modo, as artes possibilitam experiências vividas a partir do sentimento e da imaginação, proporcionando a abertura de novas possibilidades. O artista, através da arte, usa a imaginação para transformar, sendo muitas vezes um meio eficaz para expor temas, principalmente, às crianças e aos adolescentes; explorando, assim, as possibilidades de um contexto real. A democratização do acesso cultural assegura uma ampliação da distribuição dos bens culturais entre a população, e permite aos espectadores desenvolverem uma reflexão mais consciente e estética frente aos bens culturais. Além disso, para uma ampla democratização, serão pensados meios de acessibilidade para garantir o acesso de todos. As principais estratégias serão: instalação de rampas de acesso (quando necessário) e reserva de espaço/local para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. O <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Quinze de Novembro: 31 anos de história! contemplará diversas comunidades, localidades regionais, estaduais, nacionais e internacionais, de diferentes etnias, gostos culturais e de variadas faixas etárias que comemorarão o aniversário da cidade. Por este motivo, o espaço proporcionará aproximação à produção artística, realizada por músicos, bailarinos e equipe técnica local, apresentando a comemoração do aniversário do município como meio importante de fomento à cultura. A temática central é a de envolver aspectos históricos culturais e reflexivos, que sejam capazes de proporcionar, trazendo a cena cultural local, a memória, agrupada à visão cultural do presente que se organiza e se movimenta articulado ao conceito de diversidade cultural.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">2. O projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Quinze de Novembro 31 anos de História – 1ª edição possui o mérito ao promover o acesso do cidadão daquela cidade à diversidade da música regional e local, porém, ao incluir em sua programação a música sertaneja como uma manifestação de nossa cultura, mostra uma distorção do conceito cultural de nossas tradições, contribuindo, contraditoriamente, contra os preceitos de defesa da cultura para reforçar nosso caráter colonizado, quando confunde a indústria cultural com expressões culturais. Também saliento a falta de previsão de cachê para dança, o que denota desvalorização dessa linguagem. O projeto mostra preocupação com a acessibilidade, mas não há referência quanto ao PPCI do evento. Outra questão que necessita ser apontada nesse evento e em outros que utilizam atrações mirins é o cumprimento das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente; o qual dita que todo evento que tenha participação de crianças e adolescentes requer autorização do juizado, em atendimento ao artigo 149 do estatuto, ou seja, é necessário pleitear o alvará no juizado para essas participações. Outra estranheza neste e em outros projetos com shows é a falta da função do produtor de palco, que é fundamental para o bom andamento da programação. Creio que atendidos esses apontamentos, por possuir mérito em promover o acesso de seu cidadão ao bem cultural, respeitando a diversidade das manifestações musicais e de dança de sua cidade e região, o projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Quinze de Novembro 31 anos de História – 1ª edição é recomendado para avaliação coletiva.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Marcelo Restori da Cunha

Conselheiro relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 03 de setembro de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Claudio Trarbach.

Ausentes no Momento da Votação: Antônio Carlos Côrtes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/09/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Quinze de Novembro: 31 anos de hist�ria!

Protocolo SPI: 18/1100-0001296-5

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Ata de vota��o