Processo nº 18/1100-0001267-1
Parecer nº 285/2018 CEC/RS
O projeto FEIRA DO LIVRO DE OSÓRIO - 33ª EDIÇÃO - 2018 é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto cultural Feira do Livro de Osório - 33ª edição - 2018, está proposto por Marco Afonso Ginar de Araújo, com cadastro estadual de produtor cultural 5900, e localizado na Av. Getúlio Vargas, 115 apto 3, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre), exercendo a função de proponente e captador de recursos. O período de realização do projeto é do dia 26 de novembro de 2018 ao dia 02 de dezembro de 2018, de uma segunda-feira a um domingo. A área do projeto é LITERATURA – Feira do Livro. O local da realização da atividade cultural é a Praça Nossa Senhora da Conceição, localizada no bairro Centro, na cidade de Osório. Faz parte da equipe principal a Pandorga Produtora, pessoa jurídica de CNPJ 21.980.576/0001-32, na função de proponente e captador de recursos; VH Produções Culturais e Artísticas Ltda., pessoa Jurídica de CNPJ 07.923.695/0001-22, na função de Função Direção Artística; e Silvia Renata Albornoz Araujo, de CRC 092860/O, na função de serviços contábeis. Como outros participantes temos a Assessoria da Cultura e Juventude de Osório, de CNPJ 88.814.181/0001-30, cujo responsável legal é Adriana Pacheco, na função de apoio.
O valor habilitado pelo Sistema LIC/RS é de R$ 139.489,00 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), e as receitas originárias da Prefeitura Municipal são de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Na apresentação, temos a informação de que o projeto prevê a realização da 33ª edição da Feira do Livro de Osório, que ocorrerá de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2018, na Praça Nossa Senhora da Conceição (Praça da Catedral) e Biblioteca Pública Fernandes Bastos. Patrimônio da cidade de Osório e litoral norte do RS, esta feira do livro tornou-se, por sua realização ininterrupta, evento tradicional e orgulho da comunidade osoriense. Com o objetivo de consolidar o município como marco referencial na promoção do livro, da leitura e da literatura em sua região de abrangência, será proporcionada uma vasta gama de livros comercializados a preços acessíveis e reduzidos, além de uma intensa programação cultural oferecida ao público com entrada livre e gratuita. No compromisso de estimular o livro e a leitura, o projeto envolve, de forma direta ou indireta, a comunidade como um todo. Circulam, durante a semana do evento, aproximadamente 25.000 pessoas, participando das mais diversas atividades culturais; tais como lançamentos de livros com sessões de autógrafo, rodas de conversa e palestras com escritores e profissionais da área literária, espetáculos de música e teatro, a magia do circo e, ainda, espaço para contação de histórias, oficinas, saraus e exposições de arte.
Em 2018, a 33ª Feira do Livro de Osório terá como patrona a escritora Marina Raymundo da Silva - professora graduada em História, pós-graduada em Folclore, pesquisadora e historiadora; terá como xerife Sílvia dos Santos Dalpiaz e, ainda, como homenageada, a professora Cristina M. de Oliveira. Das inúmeras atividades desenvolvidas, destacamos a participação de Juremir Machado da Silva com a palestra: “Jornalismo e literatura em tempos de imagem”, e a palestra e sessão de autógrafos de Fabrício Carpinejar, com “Cuide de seus pais antes que seja tarde”. Ainda, a contação de histórias: “Quem conta, inventa mundos”, com Celso Sisto, a “Aula Espetáculo Roda de Poesia” de Mário Pirata e “A escrita da memória de Bento Gonçalves da Silva”, palestra e sessão de autógrafos do historiador Giovanni Mesquita do Estreito. Dos autores do litoral norte, é destacada a presença de Delalves Costa, Rodrigo Trespach, Jerri Almeida, Eduardo Jabloski, Marina Raymundo, Fabian Mariotti e Monika Papescu. O teatro está representado pelo Galpão das Artes com o espetáculo “Valsa”, “Bom pra Cachorro” pela Caixa do Elefante Teatro de Bonecos e “Histórias de Uma Mala Só”, com Elisa Lucas.
A feira do livro de Osório também oferece as performances circenses de Circo Mariotti e Teatro VagaMundo, com “Circo Espelunca”. Na música, a presença de Danny Calixto com seu “Quintais do Mundo” e as revelações musicais do Duo Danadões; e, também, será oferecida uma oficina de arte com Mário de Ballenti. Contemplando todas as faixas etárias e portadores de deficiência física, intelectual e múltipla, a Feira do Livro de Osório, além de ser um dos maiores eventos a céu aberto do Litoral Norte do RS, é um evento que agrega à comunidade e cumpre com a temática escolhida para 2018: A Literatura na Diversidade e Inclusão Social.
A dimensão simbólica (tópico 6.1) linguagens e práticas artísticas, referências estéticas, originalidade, importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local. Afirma o proponente que:
Osório é o centro de entrada para o litoral norte gaúcho. Milhares de turistas uruguaios, argentinos e gaúchos cruzam todos os anos por ela, pela BR 290 - Estrada General Osório - Free Way, BR 101 e RS 389 - Estrada do Mar. Localizada estrategicamente entre a capital – Porto Alegre e Torres - marco de saída do estado. Possui a Faculdade Cenecista de Osório – FACOS; implantação da Escola Técnica e Parque de Energia Eólica considerado um dos mais modernos do mundo. Turismo e Cultura andam juntos. A chamada ‘Terra dos Bons Ventos’ também se destaca por seus atrativos turísticos: naturais e culturais. Sob o aspecto cultural destacamos o Museu da Estação Ferroviária, a Biblioteca Municipal Fernandes Bastos, a Biblioteca Oliveira Silveira no Centro Cultural José do Patrocínio. Dos eventos continuados, destaca o proponente, a Festa de Nossa Senhora do Rosário – Coroação da Rainha Ginga e do Rei do Congo, que representa a cultura Maçambiqueira, uma das mais importantes manifestações da cultura negra no RS. Ainda ocorrem o Festival da Juventude, a Festa do Divino, o Art in Vento/Festival de Teatro, a Feira do Livro de Atlântida Sul, o Rodeio Crioulo Internacional, a Sesmaria da Poesia Crioula, o Encontro de Ternos de Reis, a Tafona da Canção Nativa, destaque entre os festivais de música brasileiros e a FEIRA DO LIVRO de Osório, um dos maiores eventos do gênero do Litoral Norte. Estamos falando de um município que tem uma vida cultural pulsante ao longo do ano inteiro.
No tópico 6.2, da dimensão econômica: aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, formação de mercado para a cultura, pois a 33ª Feira do Livro de Osório proporcionará centenas de empregos temporários, diretos e indiretos, à comunidade do Rio Grande do Sul, razão pela qual, propomos sua continuidade e aperfeiçoamento. Sendo um evento tradicional do litoral norte do estado do RS, tem por compromisso incentivar os vários segmentos da literatura, o livro e a prática da leitura; e, além de envolver a participação da comunidade osoriense e gaúcha, é responsável por proporcionar palestras, rodas de conversa, sessão de autógrafos, música, teatro, dança e circo as mais de 10 mil pessoas que frequentam suas alamedas e livrarias. Com o tema: “A Literatura na Diversidade e Inclusão Social”, proporciona de maneira significativa a troca de experiências, a continuidade e a fruição cultural entre a comunidade e os vários segmentos envolvidos.
No tópico 6.3, da dimensão cidadã: práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local. Para a real democratização cultural, é necessário que haja a participação da sociedade como um todo; pessoas de todas as idades e classes sociais. Para que essa acessibilidade ocorra, serão praticadas políticas nesse sentido, garantindo ao público do evento ingresso gratuito e irrestrito. Portanto, é necessária a contribuição do estado do Rio Grande do Sul, através de sua Lei de Incentivo à Cultura, para que possa o proponente, captar recursos financeiros nas empresas da região, que, quase que invariavelmente, se utilizam desta lei para patrocinar projetos culturais.
No tópico 8, da descrição das metas, temos uma roda de conversa com Monika Papescu; uma apresentação do espetáculo Circo Espelunca, com o Teatro Viramundo; uma palestra com Eduardo Jablonski; duas apresentações de contação de história com Celso Sisto; uma palestra com a escritora Marina Raymundo; uma Palestra com o escritor e historiador Jerri Almeida; uma palestra com o escritor Fabian Mariotti; uma apresentação do espetáculo teatral “Histórias de Uma Mala Só”, com Elisa Lucas e Vinicius Petry; uma roda de conversa com Delalves Costa; uma apresentação do espetáculo teatral “A Valsa”, com o Grupo Galpão das Artes; duas aula espetáculo roda de poesia com Mário Pirata; uma apresentação do espetáculo “Quintais do Mundo”, com Danny Calixto & Banda; uma apresentação do espetáculo “Bom pra Cachorro”, com o Grupo Caixa do Elefante Teatro de Bonecos; uma palestra com Juremir Machado da Silva; uma oficina de manipulação de bonecos de luva com vara, com Mário de Ballentti; uma apresentação do espetáculo “Uma História de Princesa”, com o Estúdio de Dança Marli Bublitz; uma roda de conversa com Rodrigo Trespach; uma apresentação do Duo Danadões; uma palestra com Giovanni Mesquita do Estreito; uma apresentação do espetáculo “Aventuras na Terra Gaúcha”, com Élon Péricles e Maninho Pinheiro.
A previsão de público é de 10.000 pessoas.
É o relatório.
2. O projeto em tela comete um equívoco, pois não menciona a existência de vale livros para o desfrute do público escolar na aquisição das obras literárias durante os dias da feira do livro. A feira tem a sabedoria de acontecer durante vários dias úteis da semana, o que possibilitará a visitação de numerosos alunos, tanto da rede pública de ensino, como da rede particular, além de estudantes do sistema universitário local.
Há também a sabedoria de existir um autor específico, porém não se faz menção precisa se a patrona e escritora Marina Raymundo da Silva – professora graduada em História, pós-graduada em Folclore e pesquisadora e historiadora, terá as suas obras estudadas, para ser a personalidade literária que culminará com os estudos feitos pelos estudantes ao longo do ano letivo, na apresentação da feira do livro. O projeto é débil neste aspecto.
Também não há menção às regras de segurança em relação ao Alvará de PPCI, e sabemos que atividades que envolvem cabos e fios elétricos precisam deste cuidado.
Apesar de tudo, recomendamos o projeto.
3. Glosas
Uma glosa linear de 10% (dez por cento) sobre os valores solicitados ao sistema LIC-RS em todos os tópicos que não incidam sobre o pagamento dos cachês, e nem dos palestrantes, dos oficineiros, dos espetáculos, dos artistas e dos intelectuais envolvidos no referido projeto.
É condicionante da apresentação da necessária documentação legal, obtida junto às autoridades relacionadas com PPCI; além de planos de instalação de cabos elétricos, rampas de acesso e manuseio dos fios elétricos pelo corpo de funcionários técnicos responsáveis, no ato da assinatura dos documentos entre o proponente e as autoridades da SEDACTEL.
4. Em conclusão, o projeto Feira do Livro de Osório - 33ª Edição - 2018 é recomendado para a avaliação, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos do Sistema LICRS até o valor de R$ 129.600,10 (cento e vinte e nove mil, seiscentos reais e dez centavos).
Porto Alegre, 20 de agosto de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Plínio Mósca
Conselheiro relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 21 de agosto de 2018.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e José Airton Machado Ortiz.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/08/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
4. Em conclusão, o projeto Feira do Livro de Osório - 33ª Edição - 2018 é recomendado para a avaliação, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos do Sistema LICRS até o valor de R$ 125.541,00 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais).
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