PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PELOTAS DOCE NATAL - PROGRAMA��O ART�STICO-CULTURAL

Protocolo SPI: 18/1100-0001605-7

Parecer aprovado - Conselheiro Jorge Lu�s Stocker J�nior

Processo nº 18/1100-0001605-7

Parecer nº 294/2018 CEC/RS

O projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">PELOTAS DOCE NATAL - PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL 2018 é recomendado para a avaliação coletiva.

- Realização de 217 apresentações de Animações Culturais: os personagens interagem de forma lúdica com o público, e através do símbolo natalino “árvore” abordam questões sociais, promovendo um Natal solidário.

O proponente afirma que a acessibilidade está assegurada, e que haverá banheiros específicos, rampas de acesso às instalações e cadeiras não fixas. O processo não apresenta o PPCI - Plano de Prevenção Contra Incêndio para os locais de realização do evento; e não está instruído com medidas para minimizar o impacto ambiental produzido pela sua realização.

<span style=\"text-align: justify; background-color: transparent; font-size: 10pt; font-family: Arial; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">2.<span style=\"text-align: justify; background-color: transparent; font-size: 10pt; font-family: Arial; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\"> A leitura do projeto e de seus anexos evidencia sua relevância cultural. Insere-se junto ao Centro Histórico de Pelotas, uma das paisagens urbanas mais marcantes do Sul do estado, reconhecida por sua arquitetura eclética de influência platina, e já tombada a nível nacional. Destaca-se, ainda, a grande vitalidade daquele espaço urbano, situado junto da Praça Coronel Pedro Osório e do Mercado Público, por onde diariamente circulam milhares de pelotenses e visitantes.

O Natal tem, de fato, origens muito anteriores ao próprio cristianismo, antecedendo-lhe em pelo menos 7 mil anos como uma grande celebração do solstício de inverno. Tal celebração marcava a mudança das trevas para a luz, um “renascimento” do Sol, celebrada por inúmeros povos, em especial na Mesopotâmia, na Grécia, na China e em Roma. É da tradição romana de celebrar o Festival do <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Sol Invictus que o Cristianismo herdou a sua data, o dia 25 de dezembro, num rico processo de sincretismo religioso e cultural. O natal se transformou e se ressignificou ao longo dos tempos nas mais variadas culturas e religiões. Este enriquecimento cultural vem sendo ameaçado há muitas décadas, com a redução da mensagem simbólica do Natal a uma mensagem de consumo imediato, que afasta a comemoração das práticas culturais e religiosas. O Natal aproxima-se cada vez mais de um discurso publicitário que reduz o ser humano a mero consumidor, e a data, uma prerrogativa para a compra e troca de presentes.

O produtor deve fazer prova na prestação de contas junto a SEDACTEL, em seu relatório físico, das medidas tomadas para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos.

Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios. Este deverá, também, integrar a prestação de contas no seu relatório físico.

O produtor deve fazer prova na prestação de contas junto a SEDACTEL, em seu relatório físico, das medidas tomadas para minimizar o impacto ambiental produzido pela realização do projeto.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">4. Em conclusão, o projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Pelotas Doce Natal - Programação Artístico Cultural 2018<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\"> é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">       <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">    Porto Alegre, 13 de setembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 17 de setembro de 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha e Claudio Trarbach.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dalila Adriana da Costa Lopes.

Abstenções: André Venzon e Maria Silveira Marques.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/09/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o