Processo nº 18/1100-0001394-5
Parecer nº 340/2018 CEC/RS
O projeto I PARTE ARTÍSTICO CULTURAL DA 15ª. FESTA INTERNACIONAL DO CHURRASCO é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto em tela, apresentado à SEDACTEL com os requisitos formais e legais exigidos, foi protocolado eletronicamente sob número 00287/2018, e, em 31 de julho de 2018, após realização de minuciosa diligência solicitada pelo SAT, na qual foram prestadas informações, entendeu o SAT de habilitar o valor total solicitado pelo proponente, R$ 191.880,00 (cento e noventa e um mil, oitocentos e oitenta reais).
Em 12 de setembro de 2018 o projeto foi encaminhado a este relator, para a devida análise e emissão de parecer, a ser votado pelo órgão colegiado, o pleno do Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto fora encaminhado em agosto de 2018, mas este conselheiro solicitou a realização de diligência, para esclarecimentos sobre as atividades culturais do projeto, detalhes, nomes, etc.
O produtor cultural é C&C Gestão e Produção de Ações Culturais Ltda., de CEPC 4616. O evento se realizará entre os dias 13 a 17 de dezembro de 2018, no Parque do Gaúcho, avenida Visconde de Magalhães, no Município de Bagé.
O projeto faz parte da área de tradição e folclore e foi classificado como 3. Parte Artístico-Cultural de Evento, conforme informações constantes nas peças que compõem a apresentação do presente projeto.
As justificativas, motivações, metas e objetivos foram apresentados, assim como a planilha de custos, nos termos da legislação aplicável, de modo claro e objetivo, com transparência, dando possibilidade à análise, emissão de parecer e julgamento do presente projeto, nos termos determinados pela legislação da aplicação à espécie.
O presente projeto não conta com recursos do ora proponente, mas, ressalte-se, obterá significativos R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais) como receita a ser oferecida diretamente pelo município de Bagé, o que importa em expressivos 26.32% do valor total do projeto, que é, como se mencionou retro, de R$ 191.880,00 (cento e noventa e um mil, oitocentos e oitenta reais). Sem dúvida, um exemplo a ser elogiado e que deve ser seguido, na medida do possível, pelos outros 496 municípios do Rio Grande do Sul. Registre-se, por oportuno, salvo engano, que o município de Bagé não é desses municípios que se apresentam como dos mais ricos do estado. Entretanto, nesse caso, mostra sensibilidade e apoio a um projeto que revela o carinho que o município tem para com a cultura e com as tradições rio-grandenses. Não há recursos previstos via Lei Rouanet para o presente projeto, sendo o valor previsto para financiamento proveniente exclusivamente de recursos a serem obtidos através da LIC do Estado do RGS e do município de Bagé.
Na equipe principal do projeto, figuram C&C Gestão e Produção de Ações Culturais Ltda., como proponente, Neimar Pires Rodrigues, na função de produção executiva, Josiele Pereira Castro, na função de direção artística, Caterine Dantas Pinto Brose, como coordenadora de danças e assistente de produção e Fátima Cabral Campos, assistente de produção. O contador responsável pelos aspectos contábeis e financeiros do presente projeto é o Sr. Rodrigo Navarrina Soares, de CRC 98275.
O projeto compreende a realização de apresentações de shows musicais, com músicos locais e regionais e invernadas artísticas envolvendo apresentações de dança. O projeto envolve exposições de artesanato, lides campeiras e muitas atividades envolvendo o churrasco e suas tradições, bem como outras atividades paralelas. Nos 35 hectares do Parque do Gaúcho, 15 mil pessoas devem comparecer ao evento, em seus três dias de duração.
As atividades do presente projeto são inteiramente gratuitas.
É o relatório.
2. No presente projeto, grandes e consagrados nomes como Gaúcho da Fronteira, Luiz Marenco e Joca Martins fazem parte, ao lado de nomes e grupos locais, com formas e conteúdos intimamente ligados com nossa cultura e tradições, de modo a incentivar o aparecimento de novas ideias, criações e nomes, sempre no intuito de não permitir que nossos valores e expressões artísticas fiquem engessados no tempo passado, sem a necessária renovação.Há que ter olhos no passado e no presente, e mirar o horizonte futuro, no qual novas ideias, criações, obras e pessoas seguirão continuando os caminhos humanos.
O presente projeto demonstra que as atividades culturais previstas, espetáculos musicais, invernadas de danças e outras atividades, estão inseridos no contexto cultural do município e em sintonia com a cultura e as tradições municipais e estaduais. Os espetáculos comportam diversos artistas e formas musicais, inclusive com vistas a apresentação de cantores e compositores contemporâneos de nosso nativismo.
Destarte, tem o presente projeto dimensão simbólica, pois incentiva a criatividade, o cultivo da milenar arte da música, da dança, do artesanato e do churrasco e o pertencimento. A música com sua linguagem universal é capaz de propiciar desenvolvimento individual e social, com vistas a um convívio mais harmônico entre as pessoas e países e com vistas à busca de pessoas e mundo melhores. As invernadas de dança reforçam nossa cultura rio-grandense e projetam para o futuro o desenvolvimento da dança, especialmente, no que diz com as crianças e jovens de nosso Rio Grande. Bagé é uma das cidades mais icônicas de nosso estado, nossa Rainha da Fronteira e considerada a Capital Mundial do Churrasco. Não é pouca coisa. Desde o século XVII surgiu a forma gaúcha de fazer churrasco, que hoje se difundiu em todo o país e mesmo em muitos países no estrangeiro. Churrasco é nosso prato mais importante e é, sempre é bom repetir, sinônimo de festa e confraternização com parentes e amigos. A descoberta do churrasco é atribuída aos índios que habitavam nas costas das três Américas. Eles assavam a carne ao ar livre, numa fogueira sobre pedras com o auxílio de uma grelha de madeira verde. Mas foi no pampa que o churrasco encontrou sem ambiente ideal. Bagé encravada na fronteira com o Uruguai tem uma forte ligação com tudo o que se relaciona com a cultura do homem do campo e, entre elas, claro, a gastronomia, na qual o churrasco é o prato principal.
A dimensão econômica do projeto está presente na medida em que inúmeros músicos, artesãos e dançarinos estarão na cidade, propiciando movimentação no comércio, hotéis e serviços ligados à alimentação. Serão quinze mil pessoas a frequentar os eventos gratuitos do projeto, com público da cidade e arredores. O projeto, pois, movimento o comércio e os serviços da cidade, proporcionando dividendos econômicos para os setores produtivos do município.
A dimensão cidadã do projeto está ressaltada, inicialmente, pela total gratuidade de acesso aos shows e igualmente pela identificação dos shows com a comunidade local. As formas e os conteúdos dos shows e invernadas, a apresentação de artesanato e as outras atividades paralelas do projeto mostram como está ressaltada a dimensão cidadã do presente projeto, necessária para a recomendação do mesmo para a avaliação coletiva.
O mérito do processo está na sua formatação, nas ideias e no objetivo de fortalecer a cultura da música, do artesanato e da dança, em níveis local e regional. O mérito igualmente nos parece presente na medida em que este projeto faz parte da 15ª Festa Internacional do Churrasco, evento que, como se vê, está absolutamente inserido no calendário cultural de nosso Rio Grande. Os nomes convidados, as atividades e o conjunto do projeto demonstram méritos inegáveis, na forma da legislação cabível, no tocante ao pedido de financiamento cultural.
A questão da oportunidade está presente na medida em que este projeto está de acordo com as necessidades locais. O projeto é oportuno na medida em que fortalece a cultura e as tradições locais e regionais. Num momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta enormes problemas econômico-financeiros e de autoestima, projetos como este nos auxiliam, oportunamente, a pensar em um futuro melhor, em um Rio Grande do Sul mais forte e mais bonito para nossos filhos e netos. É oportuno valorizar nossos méritos e qualidades, quando muitos tentam reduzir nossa importância histórica, política e cultural. Portanto, diante das informações, dos fatos, dos nomes, das justificativas e motivações do processo, o mesmo apresenta mérito, relevância e oportunidade culturais que justificam seja recomendado para a avaliação coletiva.
Os valores mencionados na planilha de custos estão adequados e razoáveis, diante de valores apresentados em projetos análogos, que vem sendo analisados e julgados por parte do pleno do Conselho Estadual de Cultura.
Todavia, a realização do presente projeto fica condicionada à comprovação de apresentação de laudo de PPCI e completa adoção de medidas legais no que se refere a acessibilidade, segurança, proteção do meio ambiente e respeito, em especial, a pessoas com deficiência, idosos e crianças.
3. Em conclusão, o projeto I Parte Artístico Cultural da 15ª. Festa Internacional do Churrasco é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 141.380.00 (cento e quarenta e um mil e trezentos e oitenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 17 de setembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Jaime Cimenti
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 19 de setembro de 2018.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, Paulo Cesar Campos de Campos, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, e José Airton Machado Ortiz.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon, Jorge Luís Stocker Júnior, José Édil de Lima Alves, Dalila Adriana da Costa Lopes, Antônio Carlos Côrtes, Marcelo Restori da Cunha, Gisele Pereira Meyer e Luis Antonio Martins Pereira.
Abstenções: Maria Silveira Marques.
Ausentes no Momento da Votação: Gilberto Herschdorfer.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/09/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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