PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Sobrado Centro Cultural - Fase 1

Protocolo SPI: 19/1100-0000520-4

Parecer aprovado - Conselheiro Jorge Lu�s Stocker J�nior

Processo nº 19/1100-0000520-4

Parecer nº 170/2019 CEC/RS

O projeto SOBRADO CENTRO CULTURAL - FASE 1 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Sobrado Centro Cultural - fase 1 foi cadastrado eletronicamente em 16 de janeiro de 2019 e habilitado pelo SAT/SEDACTEL em 03 de abril de 2019, sendo posteriormente encaminhado ao CEC e distribuído a este conselheiro no dia 04 de abril de 2019. Após diligência, foi novamente disponibilizado a este conselheiro em 06 de maio de 2019.  O projeto insere-se na área de Restauro de Bem Tombado.

O proponente é Oficina de Vídeo - TV OVO, cujo responsável legal é Neli Fabiane Mombelli. O contador responsável é Marcos Costa. Integram a equipe principal Box Studio - Arquitetura e Consultoria Ltda., autor do inventário, Coautoria do projeto arquitetônico; Q_ARTS Arquitetura, na coautoria do projeto arquitetônico, Simultânea Engenharia Ltda., responsável por projeto estrutural e complementar e Anelis Rolão Flôres, arquiteta consultora para a restauração.

O projeto em epígrafe prevê a recuperação de um casarão eclético datado de 1916, situado em Santa Maria, que será transformado em um centro cultural com ênfase para o audiovisual e projetos sociais ligados à área da cultura, comunicação e memória. Nesta primeira fase o foco será a recuperação do imóvel histórico que se encontra atualmente em avançada degradação e sem cobertura. Prevê a estrutura necessária que deverá abrigar, no primeiro andar, uma biblioteca audiovisual, sala de leitura, museu da imagem e som e um café, e, no segundo andar, uma sala multiuso em que funcionará cineclube entre outras atividades culturais como exposições, encontros e oficinas. As próximas fases contemplarão a construção de um prédio anexo de 4 andares, com reabilitação de uma pequena fachada art déco de 1940, e a restauração das fachadas leste, sul e norte do casarão.

Na justificativa da dimensão simbólica, o proponente afirma a representatividade deste patrimônio para Santa Maria e para o estado, discorrendo sobre seu contexto de construção no apogeu da viação férrea. As marcas, os símbolos e a fisionomia representa anseios da sociedade da época, integrando a memória cultural e arquitetônica do país. Lembra que a casa foi espaço de saraus literários e intensa movimentação cultural. Em 2018, o referido imóvel foi tombado a pedido da TV OVO, sua proprietária. A dimensão econômica do projeto é justificada no fomento do circuito cultural da cidade, sendo um espaço que abrigará as mais distintas manifestações artísticas (espetáculos, shows, exposições, cineclube, biblioteca). Na justificativa de dimensão cidadã, o proponente afirma que o projeto está em discussão há 6 anos, sendo a equipe organizada a partir de um chamamento público, e que muitas pessoas colaboraram para o projeto apresentado. Lembra, também, que a TV OVO é uma associação sem fins lucrativos que atua na cidade há 22 anos na formação de jovens de escolas públicas através do olhar audiovisual e da comunicação comunitária, desenvolvendo projetos de produção de documentários voltados para o registro da memória, além de sessões cineclubistas e diversas oficinas, workshops e colóquios.

O valor total habilitado para o projeto é de R$ 999.883,80, dos quais R$ 103.778,03 são receitas originárias de Prefeituras e R$ 896.105,77 são solicitados ao Sistema Pró-Cultura RS LIC.

É o relatório.

2. Ao verificar que o projeto arquitetônico apresentado não contemplava aspectos técnicos e conceituais suficientes para a avaliação do mérito cultural, este conselheiro enviou uma diligência no dia 02 de maio de 2019. Nesta diligência, recomendou ao proponente que apresentasse o projeto de restauração seguindo o roteiro de projetos do IPHAE/RS.

A diligência foi compreendida e prontamente respondida pelo proponente, que incorporou à equipe a arquiteta Anelis Rolão Flôres, como consultora técnica para o projeto de restauração. Foi acrescentado ao sistema a pesquisa histórica, o diagnóstico completo com representação gráfica dos danos da edificação, e os demais itens solicitados. O orçamento apresenta coerência de valores praticados no mercado.

A relevância da edificação foi amplamente comprovada não só pelo ato de tombamento municipal, mas pela elucidação de toda sua ampla dimensão cultural. O casarão teria sido construído por Evandro Ribeiro (1882 - 1960), engenheiro civil formado pela Escola de Engenharia de Porto Alegre. Nascido em Caçapava do Sul, ele teria vindo para Santa Maria com o desejo de viver como poeta, integrando a Academia Literária Sul-rio-grandense e a Academia de Letras do Rio Grande do Sul, motivo pelo qual a casa foi espaço de saraus literários e intensa movimentação cultural.

Esta história faz parte da essência que se articula com as forças vivas da cultura do município de Santa Maria, constituindo um projeto voltado para a cidade e suas demandas, e potencializando as ações de cunho artístico e social já desenvolvidas pela TV OVO no setor audiovisual, e das quais se discorreu brevemente no relatório que antecede este voto.

O projeto em tela firma-se como importante iniciativa de resgate do patrimônio cultural arquitetônico e paisagístico, a partir de uma proposta construída de forma inclusiva e participativa em conjunto com a comunidade. Cabe destacar que o projeto apresenta carta de apoio do Conselho Municipal de Política Cultural e aporte financeiro da Prefeitura Municipal de Santa Maria, apesar de constituir-se em imóvel privado. Tais fatos  ajudam a firmar o mérito cultural do projeto no quesito “oportunidade”.

Ressaltamos, ainda, o potencial multiplicador desta ação de restauro em uma cidade onde as políticas de preservação do patrimônio cultural estão atualmente em pauta, sendo amplamente debatidas pela sociedade através de redes sociais e veículos de comunicação locais. Demonstrar a viabilidade de recuperar o patrimônio arquitetônico, em um projeto bem estruturado tanto na dimensão simbólica, quanto nas dimensões econômica e cidadã, é deixar um importante legado que poderá ter desdobramentos de grande vulto naquele município e região.

3. Em conclusão, o projeto Sobrado Centro Cultural - fase 1 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 896.105,77 (oitocentos e noventa e seis, cento e cinco reais e setenta e sete centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 07 de maio de 2019.

Jorge Luís Stocker Júnior

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 09 de maio de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 09 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Liana Yara Richter, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Plínio José Borges Mósca.

Abstenções: Sandra Helena Figueiredo Maciel.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/05/2019 e considerados prioritários.

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
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Ata de vota��o