Processo nº 18/1100-0001720-7
Parecer nº 397/2018 CEC/RS
O projeto CARAVANA INSTRUMENTAL PELO RIO GRANDE - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto Caravana Instrumental Pelo Rio Grande - 2019 está inscrito na área de Música e classificado como Novo Projeto Cultural, conforme Art. 5º Inciso II da IN 01/2016, com período de realização de 06 de abril a 01 de junho de 2019. A Caravana passará pelas cidades Três de Maio e Erechim, em praças públicas.
O proponente e produtor do projeto é LCK Eventos e Negócios Ltda., de CEPC: 5441, cujo responsável legal é Antonio Carlos Simões Baltazar, com a função de captação de recursos; sua equipe principal apresenta Mayara Boeno Brum, na direção administrativa; Jairo André Renz, como produtor executivo; Daniel U. Ribeiro da Silva, como assistente de produção; e Francis Alan Rosek, de CRC 081387, como contador.
O projeto foi habilitado pelo SAT/SEDACTEL no valor de R$ 195.380,00 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta reais), não havendo receitas originárias de outras fontes.
Conforme apresentado pelo proponente, o projeto pretender realizar uma Caravana Instrumental por duas cidades no noroeste do Rio Grande do Sul, com a apresentação do músico Renato Borghetti e a banda instrumental Quartchêto, composta por Hilton Vaccari, no violão, Julio Rizzo, no trombone, Luciano Maia, no acordeão e Ricardo Arenhaldt, na percussão. Sendo realizado no ano de 2019, levando música instrumental a comunidade gaúcha, que, segundo o proponente, não é suficientemente contemplada por iniciativas culturais. Os espetáculos pretendem revisitar a música do Pampa, como a milonga, a vanera, o chote, o chamamé, a chacareira e a polca.
O projeto sustenta, em sua justificativa, a relação do Pampa e da constituição da figura do gaúcho na construção dos ritmos da música gaúcha, que pretendem apresentar durante a caravana. O proponente ressalta que, para além das apresentações musicais, os artistas também irão realizar um bate papo com o público participante, denominado “Diálogos Temperados”, com objetivo de apresentar sua trajetória artística, apresentar os instrumentos ao público, explanar sobre a melodia e sua sustentação, visando a formação de plateia para a música instrumental. Além disso, ressalta também, que por se tratar de um diálogo aberto, o público poderá fazer perguntas propiciando uma interação entre o este e os artistas.
Com relação à dimensão econômica, o proponente destaca que será necessário montar estrutura completa para a realização das apresentações e a locação dos equipamentos será feita por fornecedores locais. Outro ponto apresentado é de que a Caravana pode gerar fluxo de visitantes aos municípios vizinhos, o que acaba por movimentar os serviços locais, como alimentação, hospedagem e transporte. Pretende, com a realização das Caravanas, formar plateia e também despertar o interesse na música instrumental no público, que posteriormente possibilitará movimentar o mercado da cultura, com a venda de instrumentos, aulas de música, cursos de formação, etc..
Na dimensão cidadã, o projeto apresenta a gratuidade como garantia de democratização do acesso, bem como as medidas de acessibilidade para garantir o acesso universal ao bem cultural em questão. Outro ponto ressaltado é a realização dos “Diálogos Temperados”, que possibilita a interação entre o artista e o público, agregando ao movimento formação cultural.
Dentre os objetivos do projeto cabe destacar:
Realizar a circulação de apresentações em duas localidades da Caravana Instrumental pelo Rio Grande;
Levar a música instrumental de forma gratuita às comunidades do interior do RS;
Realizar os “Diálogos Temperados” após as apresentações, de forma gratuita, visando à formação cultural dos sujeitos locais;
Promover momentos de vivência cultural;
Fomentar o interesse pela música, pelo gênero e pelos instrumentos musicais, formando plateias;
Descentralizar a arte e a cultura, promovendo a identificação com novas propostas culturais.
É o relatório.
2. O projeto propõe uma interessante circulação da produção instrumental gaúcha, cabe destacar que os artistas escolhidos possuem grande qualidade musical. Renato Borghetti é reconhecido nacional e internacionalmente como um expoente da música instrumental e grande acordeonista. A banda Quartchêto de Porto Alegre, criada em 2001, traz elementos interessantes aos ritmos do sul da América, utilizando o trombone e elementos de jazz nas suas apresentações, o que propicia uma dinâmica mais contemporânea e universal aos arranjos e ritmos da música gaúcha. A banda também possui na sua carreira turnês internacionais.
Importante destacar que o proponente listou todas as medidas de acessibilidade, PPCI e outras providências que serão tomadas em relação aos locais onde ocorrerão os shows.
Compreende-se a intenção do produtor de realizar, em termos de infraestrutura, um grande espetáculo, onde os itens estruturais de produção, de divulgação e administrativos, são pensados, previstos e programados. Porém, os valores indicados na planilha orçamentária estão acima dos praticados no mercado e/ou em projetos semelhantes.
Sendo assim, o projeto possui grande relevância na sua concepção, porém faltaria oportunidade com relação ao grande aporte de recursos públicos, oriundos de renúncia fiscal, para a locação de estrutura, bem como não apresenta plano de divulgação, porém conta com profissional da área de imprensa e recursos para realizar amplamente a divulgação dos eventos. O proponente indica que a localização de onde ocorrerá cada edição da Caravana serão praças públicas, sem indicar a capacidade e estimativa de público esperado. As cartas de anuência das prefeituras indicam a disponibilização de espaço, também sem precisar essas informações. Esclarecidos estes apontamentos, demonstrando sua capacidade de ser universal e com a possibilidade de grande público, o projeto pode garantir de fato a democratização do acesso ao bem cultural. Cabe destacar, que os diálogos propostos após as apresentações são de extrema importância para estratégias de formação de plateia, bem como na possibilidade de despertar o interesse pela música.
Outro ponto a destacar, como sugestão ao proponente, é que este avalie a locação de equipamentos culturais dos municípios para a realização das apresentações, com objetivo de auxiliar na estratégia de formação de plateia. Outrossim, o projeto propõe os “Diálogos Temperados”, assim como em outro projeto apresentado ao Sistema Pró-Cultura, sugerimos que seja detalhada a metodologia a ser empregada nesta importante ação, quais objetivos pretende atingir junto a comunidade local, qual tempo de duração e outras informações que podem ajudar no entendimento da estratégia de formação de plateia.
3. Glosas
A planilha de custos apresenta os gastos de execução do projeto, os quais, como já expostos, estão dimensionados acima do valor praticado no mercado. Cabendo assim uma glosa de 50% nos itens 1.1, 1.2, 1.5, 1.12, 1.13 e glosa de 30% nos itens 1.7 e 1.8. Também cabe glosa de 25% do item 1.17, visto que o apresentador, no caso de uma escolha inadequada, pode influenciar na programação do projeto. Bem como glosa de 100% nos itens 1.24 e 3.3, visto que na descrição da metodologia do projeto não existe menção às atividades e funções que serão exercidas pelos profissionais contratados.
4. Condicionantes:
Condicionamos ao proponente que em suas contratações de artistas e técnicos profissionais devem ser seguidos os termos da Lei nº 6.533/1978 e Decreto nº 82385/1978, na contratação de músicos a Lei nº 3.857/60, respeitando os modelos de contrato e a nota contratual instituída pela portaria MTB nº 656/2018, e mantendo também o cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho.
O produtor deve fazer prova na prestação de contas junto à SEDACTEL em seu relatório físico financeiro, das medidas tomadas para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, bem como toda documentação administrativa relacionada ao APPCI.
Condiciona-se o produtor a apresentar ao SAT/SEDACTEL qual a estimativa de público esperado no evento e a localização do espaço público onde será realizado o evento.
Deve-se apresentar toda as medidas adotadas para mitigação dos possíveis impactos ambientais gerados pela execução do projeto.
Outrossim, o produtor deve fazer prova na prestação de contas junto a SEDACTEL do público atingido em cada apresentação, para fins de mensurar o cumprimento dos objetivos específicos.
5. Em conclusão, o projeto Caravana Instrumental Pelo Rio Grande - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 155.254,00 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 19 de outubro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 24 de outubro de 2018.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e José Airton Machado Ortiz.
Abstenções: Plínio José Borges Mósca, Paulo Cesar Campos de Campos e Gisele Pereira Meyer.
Ausentes no Momento da Votação: Jaime Antônio Cimenti.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/10/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
5. Em conclusão, o projeto Caravana Instrumental Pelo Rio Grande - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 155.140,00 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Moreno Brasil Barrios
Conselheiro relator
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS