PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-cultura no Natal sem Fronteiras

Protocolo SPI: 18/1100-0001508-5

Parecer aprovado - Conselheiro Claudio Trarbach

Processo nº 18/1100-0001508-5

Parecer nº 366/2018 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA NO NATAL SEM FRONTEIRAS 2018 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Espaço Pró-Cultura no Natal sem Fronteiras- 2018, cadastrado sob o número 18/1100-0001508-5, foi distribuído a este conselheiro em 21 de agosto de 2018 com diligência em 12 de setembro de 2018, após análise preliminar da SEDACTEL. A produção cultural do projeto é da Prefeitura Municipal de Porto Xavier, CEPC 378; o gestor cultural é Iodete Terezinha Guedes Kaiser, na função de secretária municipal de educação cultura e desporto.

Identificação do projeto

Inscrito na área de Tradição e Folclore, o presente projeto pretende realizar-se no período de 16 a 25 de dezembro de 2018, em Porto Xavier. Na equipe principal figuram Maiquel Josef Schultz, na função de coordenador-geral; Ana Paula Schnorr Gotardo, na função de coordenadora cultural; e, Odirlei Dutra, CRC 0842298, como contador.

Descrição do projeto, apresentação e justificativas, segundo o proponente:

Natal importante data comemorativa que simboliza o nascimento de Jesus Cristo, é uma celebração que acontece há mais de mil anos. Momento em que pessoas, famílias, organizações buscam renovar a esperança de uma vida e ter um mundo de paz e amor, e união. Porto Xavier não desconhece esses valores de intenções de seu povo e de suas origens, oportunidade que apresenta seu Natal sem Fronteiras.  Que já de imediato prenuncia sua base. Natal sem Fronteiras numa região fronteiriça em que dois municípios de países diferentes, Brasil e Argentina vão confraternizar e conviver. Porto Xavier pretende realizar entre 16 e 25 de dezembro uma série de atividades  culturais cuja temática é o Natal, o qual contará com shows natalinos, cantadas, encenações teatrais, apresentações artísticas visando a participação e inserção social com o acesso totalmente gratuito e com plena observância de atendimento as normativas de APPCI e acessibilidade.

Dimensão simbólica

A origem histórica de Porto Xavier remonta a fase das Missões jesuíticas Guaranis com a fundação da redução São Francisco Xavier em 1629 à margem direita do rio Uruguai, em 1886 é elevada à categoria de vila pertencendo então ao município de São Luiz Gonzaga. Sua emancipação política aconteceu em 1996. Não é necessário relembrar a diversidade cultural do nosso Estado nem sua condição laica, mas o Natal por sua simbologia maior une as pessoas no cultuar as tradições e os anseios de paz e fraternidade. Precisamos viver cada um dos momentos que relembram e marca as nossas origens sob pena de perdermos nossa identidade. E é isto que o Natal sem Fronteiras pretende realizar.

O Natal é tempo de mudança, de renovação de propósitos que ajudarão a construir uma sociedade caracterizada pela dignidade, honestidade e transparência.

Dimensão Econômica

“O presente projeto apresenta-se como uma oportunidade de geração de renda para a comuna como para  s pessoas envolvidas no evento. Ou seja, artistas, técnicos e demais pessoas envolvidas na construção da festividade.”

Dimensão Cidadã

Este projeto proporcionará ao público local e visitantes, acesso gratuito. As normas de acessibilidade estarão presentes em todas as suas apresentações, possibilitando aos cidadãos com necessidades especiais plena oportunidade de fruição dos eventos programados.

Mas, é importante também enfatizar a dimensão de criação de plateias com apresentações as mais diversas sempre com a temática natalina.

Objetivos

Geral

Promover o novo momento de pensar e agir na comunidade, aproximar as comunidades do interior com as comunidades da cidade, promover atitudes de solidariedade, de respeito e amor ao próximo, aceitação das diferenças, amarrar vínculos de solidariedade de amor e respeito ao próximo.

Específicos

Entre inúmeros objetivos específicos elencados no projeto destacamos:

- promover turismo local

- estreitar laços de amizade com as comunidades vizinhas do Brasil e Argentina

- apresentar espetáculos com a temática natalina

Metas

Realizar os seguintes eventos:

- Natal de luz em família com o cantor Antônio Cardoso

-Show natalino com Miro Saldanha

- Espetáculo teatral com os Trovadores do Natal do Grupo de Teatro de Pernas pro Ar

- Encenação do presépio em pernas de pau com a Companhia do Riso

- Cantata de Natal coral Som do Coração

- Apresentações culturais a cargo dos grupos do CRAS intitulado No Natal Dançamos Sem Fronteiras

- Show natalino com o Sol Maior Show

- Espetáculo o Natal dos Palhaços com a companhia circense Burzum

- Encenação do presépio vivo Gaúcho;

- Apresentação da Invernada artística do CTG Corredor Missioneiro;

- Apresentações artísticas e encenações natalinas a cargo de escolas municipais.

É o relatório.

2. O projeto está corretamente formatado e nos anexos constam as cartas de anuência dos participantes do evento. Consta também nos anexos uma Declaração de Acessibilidade  assinada pelo Prefeito Municipal.

Reza tal declaração: “declaro  para os devidos fins que o evento em tela será realizado de acordo com a convenção dos direitos das pessoas com deficiência promulgada pelo decreto n°6.949  de 25 de agosto de 2009, disponibilizando entrada adequada, rampas de acesso, banheiros com acesso a cadeirantes, bem como serão disponibilizados nos locais onde serão realizadas as atividades artístico- culturais propostas, espaços específicos para cadeirantes, idosos e gestantes, promovendo, protegendo e assegurando o exercício pleno equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, promovendo o respeito pela sua dignidade inerente”.

Também declaram que o evento terá o APPCI validado em todos os dias dos espetáculos.

O projeto como já foi demonstrado possui mérito, relevância e oportunidade. Em seu texto fica evidente aderência das metas e objetivos com os espetáculos programados.

Podemos concluir que é raro encontrar nesse tipo de projeto tal coerência o que  só dá méritos à prefeitura de Porto Xavier.

3. Condicionantes

1. Que seja garantido o pronto- atendimento e emergência nos dias do evento, tendo em vista que o projeto não cita tal item.

2. Que seja apresentado um plano de impacto ambiental (separação do lixo e descarte adequado).

4. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura no Natal sem Fronteiras- 2018 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 90.350,00 (noventa mil, trezentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 03 de outubro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Claudio Trarbach

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 04 de outubro de 2018.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Abstenções: Marlise Nedel Machado e Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/10/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Espa�o Pr�-cultura no Natal sem Fronteiras

Protocolo SPI: 18/1100-0001508-5

Parecer aprovado - Conselheiro Claudio Trarbach

Ata de vota��o