PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Arte Para Todos Litoral Norte

Protocolo SPI: 18/1100-0001545-0

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 18/1100-0001545-1

Parecer nº 428/2018 CEC/RS

O projeto ARTE PARA TODOS LITORAL NORTE – 2019, em grau de recurso, não é acolhido.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. Em 21 de agosto de 2018 foi encaminhado ao conselheiro relator original, em 17 de setembro de 2018 foi publicado como não recomendado pelo CEC/RS, em 15 de outubro de 2018 foi encaminhado para análise recurso e publicado como não recomendado pelo CEC/RS  e, em 17 de outubro de 2018, foi encaminhado a  esta conselheira para análise do recurso.

O período de realização do projeto  ARTE PARA TODOS LITORAL NORTE – 2019 é de 02 a 16 de fevereiro de 2019, nos municípios de Balneário Pinhal, Cidreira, Tramandaí e Capão da Canoa.

O projeto está inserido na área de Música. Na quipe principal constam: Murliki Empreendimento Ltda., Portal Produções, e Silvio Farias Barbosa (contador), CRC 56017.

O total do valor habilitado é de R$ 328.4 00,00.

O projeto Arte Para Todos Litoral Norte pretende criar uma programação cultural itinerante com espetáculos musicais, teatrais e circenses, no mês de fevereiro de 2019, em 4 cidades, a saber do litoral norte do estado.

A relatora original apontou alguns itens  como pendentes dos quais  o proponente faz as seguintes  justificativas:

Quanto à participação dos artistas locais, informamos que termos sim a participação de artistas locais e preferencialmente aqueles que não tenham uma carreira consolidada, para que possamos dar oportunidade para que estes se apresentem a um grande público, e possam trocar experiências com artistas mais experientes, estas indicações serão das prefeituras de cada município, através de suas secretarias de cultura.

Em relação à participação das prefeituras, informamos que temos sim as cartas de anuência destas prefeituras, e estamos enviando anexas no final deste ofício.

"Com a relação a participação da Casa de Cultura Mario Quintana: o projeto em tela será realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, que indicou a Casa de Cultura Mário Quintana para a curadoria dos espetáculos teatrais e circenses, pois tudo isso foi alinhavado com o Secretário Victor Hugo da Silva, na concepção deste projeto, inclusive temos uma carta de anuência datada de 20 de julho de 2018, que não foi anexado ao projeto a época por erro de nosso, um lapso realmente, mas segue anexa ao final deste ofício".

Quanto ao projeto pretender criar uma programação cultural itinerante e um festival mostra, porém este item não está descrito no projeto, o proponente justifica “talvez tenha havido um erro na expressão, o correto é que o projeto como um todo, é um festival mostra”.

É o relatório.

2. O recurso apresentado pelo proponente coloca o seu projeto como  economia da cultura e cita uma reportagem de O Globo datada de julho de 2018: “A economia da cultura é muito importante para a recuperação de uma sociedade que vive momentos tão difíceis como a brasileira, sobretudo a rio-grandense, para trazer luz a estes momentos difíceis vale uma leitura esclarecedora como esta” (segue um trecho do artigo publicado em O Globo que fala que a cultura foi usada como instrumento de combate à violência em Medellin na Colômbia).

Aproveitando o ensejo, a relatora toma a liberdade para fazer citação de uma outra de reportagem do Estadão do dia 07 de novembro 2018, que entrevistou Jorge Melguizo  sobre a cultura em Medellín.

“Como a cultura venceu o crime  e se tornou esperança- Jorge Melguizo  foi  secretário da Cultura Cidadã de 2005 a 2009 e do Desenvolvimento Social de 2009 a 2010 e ajudou a fazer de Medellín um case mundial, “as cidades tomam apenas como referência o que temos feito mas não como temos feito”,  e cita como exemplo o teleférico da Favela do Alemão no Rio que teve como referência Medellín, mas só copiaram o que fizeram, mas faltou um projeto urbano integral de construção social ou o parque-biblioteca de Manguinhos também no Rio que fracassou,  na fala de Jorge Melguizo  o parque-biblioteca chegou como um meteorito caído no bairro e não como um processo social construído com paciência.” (Estadão - 07 de novembro 2018)

Tomando emprestada a fala que a Cultura não pode ser um meteorito que cai em um  bairro, há que se considerar que os eventos com programação   esporádica de veraneio não contribuem  de forma efetiva para que a economia de cultura se torne algo realmente eficaz, se tomarmos como exemplo o que foi feito em Medellín, onde a cultura foi expoente na   construção  de políticas públicas permanentes irmanadas com outras políticas públicas.

3. Em conclusão, o projeto Arte Para Todos Litoral Norte - 2ª Edição - 2019, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 13 de novembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Sandra Helena Figueiredo Maciel 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Maria Silveira Marques

Processo nº 18/1100-0001545-0

Parecer nº 302/2018 CEC/RS

O projeto ARTE PARA TODOS LITORAL NORTE – 2019 não é recomendado para avaliação coletiva.

1. Sob a produção cultural de MURLIKI - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., CEPC 5468, e responsável Legal, coordenador geral de produção e captador de recursos, Jairo Jorge Murliki da Silva. O período de realização é de 02 a 16 de fevereiro de 2019, nos municípios de Balneário Pinhal, Cidreira, Tramandaí e Capão da Canoa. O projeto está inserido na área de Música e compõem ainda a sua equipe principal: Murliki Empreendimento Ltda., Portal Produções, e Silvio Farias Barbosa, CRC 56017, contador. O total do valor solicitado é de R$ 360.000,00.

Realizada a análise técnica foi verificada adequação à legislação vigente, o projeto em tela está regularmente habilitado para avaliação deste Conselho, após o relato desta conselheira.

O projeto Arte Para Todos Litoral Norte pretende criar uma programação cultural itinerante com espetáculos musicais, teatrais e circenses, um festival mostra, que acontecerá no mês de fevereiro de 2019 em 4 cidades, a saber do litoral norte do estado.

Os objetivos são: realizar um festival mostra itinerante nos municípios acima referidos, no mês de fevereiro de 2019, contemplando apresentações teatrais, circenses e musicais com artistas gaúchos e, com acesso gratuito ao público frequentador, incentivando o mercado cultural e geração renda com os serviços relacionados aos eventos.

Os espetáculos serão:

Musical com LUMI                             2 shows

Musical com Marcos e Márcio           2 shows

Musical com Gabriel Valim                 2 shows

Musical com Rafa Machado e Banda  2 shows

Espetáculo Teatral Na Estrada – Cia. Atmosfera  2 espetáculos

Espetáculo Circense Ramonster: Malabarista de ideias – NECITRA 2 espetáculos

Com uma programação assim distribuída.

Município              Hora              Evento                                               Data

Balneário Pinhal  19:30  - espetáculo Teatral Na Estrada                   02/02/2019

Balneário Pinhal  20:30 - show com Rafa Machado e Banda              02/02/2019

Balneário Pinhal  22:00 show nacional com Gabriel Valim                  02/02/2019

Cidreira          19:30 espetáculo circense Ramonster                          08/02/2019

Cidreira         20:30 show com Marcos e Márcio - os Gaúchos           08/02/2019

Cidreira         22:00 show nacional com Lumi e Banda                        08/02/2019

Tramandaí    19:30 espetáculo teatral Na Estrada – Cia. Atmosfera   09/02/2019

Tramandaí    20:30 show com Rafa Machado e Banda                        09/02/2019

Tramandaí    22:00 show nacional com Gabriel Valim                          09/02/2019

Capão da Canoa 19:30 espetáculo circense Ramonster                     16/02/2019

Capão da Canoa 20:30 show com Marcos e Márcio os Gaúchos       16/02/2019

Capão da Canoa  22:00 show Nacional com Lumi e Banda                16/02/2019

É o relatório.

2. É indiscutível que a população destes municípios do litoral norte do estado merece a oportunidade de apreciar belos espetáculos, não somente no período de verão, mas principalmente durante o restante do ano, quando a população diminui consideravelmente. O projeto “Arte Para Todos Litoral Norte”, que de acordo com o proponente pretende criar uma programação cultural itinerante com espetáculos musicais, teatrais e circenses, um festival mostra, que, em momento algum, contempla a classe artista local, como também não apresenta cartas de anuência das prefeituras dos municípios citados no projeto.

O proponente relata que “os espetáculos cênicos, teatrais e circenses terão a curadoria e criarão uma extensão da Casa de Cultura Mario Quintana no litoral do estado, a fim de proporcionar espetáculos diversos, no período de grande movimentação nas praias gaúchas, tornando-se em um braço da Casa de Cultura Mario Quintana no litoral do RS.” Mas relendo os anexos do projeto,  nada encontramos a respeito da documentação referente a esta parceria. Em relação ao Alvará de PPCI, embora haja referência, na planilha de custos está a definir. E, nesta mesma planilha, há um acúmulo de funções.

Segundo o proponente, o projeto “Arte Para Todos Litoral Norte”, pretende criar uma programação cultural itinerante e um festival mostra, porém este item não está descrito no projeto.

Embora o litoral norte mereça receber projetos culturais, inclusive e principalmente em outras estações do ano, quando estas praias tem o número de habitantes visivelmente diminuído, e que ficam carentes destas atividades, este projeto, ainda que busque o mérito cultural nas apresentações musicais e teatrais, carece de relevância e oportunidade.

3. Em conclusão, o projeto Arte Para Todos Litoral Norte - 2019 não é recomendado para avaliação coletiva.

Porto Alegre, 27 de agosto de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura do RS.

Maria Silveira Marques 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Arte Para Todos Litoral Norte

Protocolo SPI: 18/1100-0001545-0

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o