PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Vozes do Mundo

Protocolo SPI: 18/1100-0001690-1

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Processo nº 18/1100-0001690-1

Parecer nº 441/2018 CEC/RS

O projeto VOZES DO MUNDO – 1ª EDIÇÃO não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe foi relatado no pleno deste Conselho, com parecer que o recomendava para a avaliação coletiva, sendo o parecer rejeitado, uma vez que somente dois dos conselheiros presentes acompanharam o voto da relatora. Na mesma data, o projeto foi redistribuído a esta conselheira para nova análise.

O projeto é proposto por Carlos Branco & Cia Ltda., que também está à frente da coordenação de programação. O contador é Roberto Oliveira Domingues.

Na apresentação da proposta em tela, é informado que o projeto será um evento que reunirá grupos vocais nacionais e internacionais, em Porto Alegre (RS), em janeiro de 2019, sendo 16 apresentações em teatros de praças (sic) da capital gaúcha, em um grande evento que terá as vozes de artistas consagrados como atração principal.

Na justificativa referente à dimensão simbólica, é afirmado que esta iniciativa é inédita na capital gaúcha. O proponente discorre sobre a origem do canto coral, traçando sua ligação com a religiosidade, passando pela Grécia Antiga até sua chegada ao Brasil, com exemplos desta manifestação em nosso país. Segundo o proponente o Vozes do Mundo trará a Porto Alegre uma oportunidade única de apreciar vozes internacionalmente reconhecidas e, ao mesmo tempo, dará espaço e visibilidade aos cantores locais, regionais e nacionais de grande qualidade artística.

Na área destinada à dimensão econômica do projeto, é feita referência à cadeia produtiva, que gera trabalho e renda. O proponente aponta sua busca em três fontes de recursos para financiamento do projeto, que, além do Sistema Pró-Cultura, pretende ter aportes da Lei Rouanet e de receitas provenientes com a comercialização de ingressos, cuja totalidade da previsão de arrecadação ajuda a compor a planilha orçamentária.

No campo reservado à dimensão cidadã, o proponente volta a enfatizar a importância da música na sociedade e afirma que é uma manifestação cultural que atrai o público jovem e que, em combinação com outros elementos, pode auxiliar a expressar os desejos, os sentimentos, as aspirações desta parcela da população. Ainda afirma que é nesta faixa etária que se encontra um imenso contingente de jovens sem grandes opções de lazer. Em geral, esta situação se agrava nos meses de verão nos quais os jovens da região metropolitana de Porto Alegre têm poucas oportunidades a algum tipo de integração cultural e de lazer. Ainda é feita referência à grande difusão do canto coral no Rio Grande do Sul. Os ingressos a preços populares e a gratuidade em parte da programação são citados como ações de democratização do acesso.

Dentre os objetivos elencados, destacam-se:

realizar oito apresentações de canto coral em praças e espaços públicos de Porto Alegre, com acesso gratuito e irrestrito a toda a população; oito apresentações de grupos vocais nacionais e internacionais em teatros de Porto Alegre, com cobrança de ingressos a preços populares;

difundir e valorizar a música vocal e suas inúmeras possibilidades, com uma programação que incluirá renomados artistas de todo o mundo;

aproximar a população para apreciação de uma programação cultural de qualidade através de valores acessíveis, atingindo diferentes classes sociais.

Na metodologia do projeto, é informado que o evento está previsto para ser realizado nos dias 12 e 13 de janeiro de 2019, com quatro grupos se apresentando no Auditório Araújo Vianna e outros quatro no Teatro do Bourbon Country. É ainda relatado que dois grupos estão selecionados, sendo eles o Neri Per Caso e o Santaires, restando seis outros grupos a serem curados pela coordenação de programação. Além dessas, estão previstas ainda oito apresentações de corais em espaços públicos de Porto Alegre, sendo que também esses grupos ainda serão definidos.

O orçamento total do projeto, que se realiza em dois dias, é de R$ 903.972,10, dos quais R$ 240.000,00 são solicitados ao Sistema Pró-Cultura RS, R$ 615.972,10 estão previstos para serem aportados com receitas originárias do MinC, além de R$ 48.000,00 advindos da comercialização de ingressos.

É o relatório.

2. A proposta em tela é, de fato, uma boa ideia. O canto coral é amplamente difundido no Rio Grande do Sul e um festival que venha a reunir grupos regionais com outros nacionais e até internacionais poderia contribuir de forma relevante para a cultura no estado. No entanto, ao analisarmos um projeto cultural, devemos sempre ter em mente que uma boa ideia não é sinônimo de um bom projeto, muito embora todo bom projeto costuma partir de uma boa ideia.

Ao buscarmos a relevância da proposta, percebemos que sua análise fica extremamente prejudicada quando, dos 16 coros ou grupos vocais previstos, somente 2 estão elencados no projeto. Entende-se que o produtor tenha experiência na área, mas tantos grupos a definir também prejudicam a análise da oportunidade da proposta. Por exemplo, sabe-se que, no Rio Grande do Sul, a maioria dos grupos de canto-coral são amadores, ou seja, seus integrantes não costumam receber para se apresentarem. Assim sendo, o cachê de 10.000,00 por grupo fica difícil de ser avaliado sem se saber de que parte do estado o grupo virá. Se for de uma cidade distante, o cachê até pode estar justificado em função de transporte e alimentação. No entanto, para grupos de Porto Alegre e cidades próximas, o cachê estaria muito fora dos valores de mercado, já que é bastante acima do que os regentes costumam receber por apresentação. A indefinição de quase todos os grupos prejudicaria muito ainda a análise dos gastos com passagens aéreas, hospedagem e alimentação, mas tais rubricas não serão comentadas neste parecer, uma vez que estas são solicitadas ao MinC e não à LIC/RS.

Além da não definição de quase todos os artistas, o projeto também não aponta onde as oito apresentações em espaços públicos acontecerão. A única informação que consta é de que serão em praças e parques, sem que nenhuma dessas praças ou parques estejam informados no projeto. Tampouco consta a anuência da prefeitura de Porto Alegre para a cedência de qualquer espaço.

Sobre a análise da planilha orçamentária como um todo, percebe-se o projeto como sendo extremamente oneroso aos cofres públicos, sendo que várias rubricas solicitadas ao MinC e à LIC/RS são para funções muito próximas, quase se sobrepondo umas às outras. Por exemplo, o item 1.25 (produção executiva), que é solicitado à LIC/RS, e o item 1.26 (produtores), que é solicitado ao MinC, somam R$ 47.000,00, isso já levando em consideração a glosa do SAT no valor de R$ 10.000,00. Há ainda a rubrica de coordenação de produção, que é solicitada ao MinC, no valor de R$ 20.000,00, e assistentes de produção (item 1.27), no valor de R$ 9.000,00 que são solicitados à LIC/RS. O projeto ainda conta com a rubrica de coordenação geral (solicitada à LIC/RS) no valor de R$ 15.000,00 (valor este após a glosa do SAT de R$ 9.000,00). Somente para o proponente, nas três rubricas em que este está elencado como responsável pelas funções (quer seja pela LIC/RS ou MinC), são mais de R$ 120.000,00, já descontando as glosas do SAT. É claro que se sabe que algumas subdivisões de rubricas são necessárias dependendo do projeto, mas parece haver um exagero de valores na proposta em tela, o que a torna bastante inoportuna, no entender desta conselheira.

3. Em conclusão, o projeto Vozes do Mundo – 1ª Edição não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 25 de novembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Marlise Nedel Machado 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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