PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

X Fema�� ( Programa��o Cultural )

Protocolo SPI: 18/1100-0001904-8

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 18/1100-0001904-8

Parecer nº 429/2018 CEC/RS

O projeto X FEMAÇÃ PROGRAMAÇÃO CULTURAL - 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. Ele é da área de Artes Integradas, com data de realização de 12 a 19 de abril de 2019, tendo como local de realização o município de Veranópolis - Parque da Femaçã. O proponente é AM9 PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA., CEPC 3791; o responsável legal, Anderson Moraes dos Santos, exerce a função de coordenador administrativo. Consta ainda na equipe principal a pessoa jurídica de Valle Produtora de Eventos Ltda., exercendo a função de produtor executivo e assistente de produção. E como outro participante a Prefeitura Municipal de Veranópolis. O projeto foi inscrito na classificação 3, como Parte Artistico-Cultural de Evento, com cronograma de cinco meses.

O proponente busca realizar, nos dias 12, 18 e 19 de abril, programação cultural na décima edição do X FEMAÇA na cidade de Veranópolis/RS, no Parque José Bin/Parque da Femaçã. As apresentações previstas incluem artistas locais e regionais com entrada gratuita. Consta na apresentação que essa é a primeira oportunidade em que busca recurso público, o que possibilita democratizar a cultura para todos.

As metas/apresentações incluem:

Grupo Coral, Grupo de Dança polonesa, Grupo de Dança Sueca, Grupo de dança Italiana, Grupo Tchê Garotos, César Oliveira e Rogério Melo, Thomas Machado e Grupo, Serginho Moah e Grupo. E como atração local Aline Manfredi e Trio Cláudio e Tassi, Trio Dimensional, Adão Léo Saz, Jhonny e Ton Muller, Casca e Xande João e Mauri Fabiano Dias e Hiago.

Os valores totais somam a quantia de R$ 176.100,00 (cento e setenta e seis mil e cem reais), sendo 19.000,00 (dezenove mil) de receitas originárias da Prefeitura. O valor solicitado ao Sistema LIC RS é de R$ 157.100,00 (cento e cinquenta e sete mil e cem reais)

O projeto teve, no dia 24 de outubro 2018, o parecer não recomendado pelo Conselho Estadual de Cultura. O proponente encaminhou recurso a este parecer em 30 de outubro do corrente ano, e foi encaminhado a esta conselheira no dia 07 de novembro.

É o relatório.

2. A conselheira relatora do parecer original do projeto realizou alguns apontamentos que, aqui, destaco: O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências. Seus objetivos, geral e específicos são adequados à motivação do projeto. Entretanto, causa estranheza que, num projeto cujo objetivo geral é “promover a integração entre as diversas entidades, instituições e comunidade em geral”, que “propõe realizar atividades culturais de preservação da identidade da cidade de Veranópolis e fomentar a cultura regional”, não encontramos quais seriam estas atividades.

Em resposta a este questionamento, o proponente responde em grau de recurso que: As atividades de fomentar a cultura de Veranópolis serão através de atrações locais e informadas na programação através de recurso público do município de Varanópolis, sendo essas as apresentações culturais que valorizam as expressões locais num evento de grande valor comunitário e estrutura de qualidade para artistas e público. Nesse ponto, o proponente cita que as atividades constam na programação, o que é fato.

O parecer original, que não recomendou o projeto, assim consta: Encontramos elencados 16 apresentações artísticas em que os artistas locais recebem um cachê que, quase, poderia se considerar “simbólico”, e os grupos regionais recebem polpudos pró-labores (alguns já glosados e/ou adaptados pelo SAT, após diligência). Os artistas locais são pagos com verba da prefeitura. As atrações “regionais” com verba da LIC. Não se justifica que grupos étnicos formados por 22 pessoas como o grupo polonês, e por 18 pessoas, como o grupo sueco, receberem R$ 1.000,00 (mil reais), e uma atração regional formada por dois adolescentes (muito talentosos, mas em início de carreira), serem pagos com verba pública de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). As atrações regionais listadas não têm vínculo com a cultura local, o que traz um sentimento de pertencimento à comunidade são os grupos étnicos, ou seja, os que realmente estão empenhados na preservação de sua cultura de origem.

Respondendo a esse questionamento, o proponente em grau de recurso, informa que os valores de cachês são os valores solicitados pelos artistas contatados, e acrescenta que não é adequado intervir no valor de cachê que o próprio grupo cobrou. Completa ainda que os valores mais elevados se justificam por tratarem de apresentações de artistas destacados em apresentação gratuita para o público. Já sobre o cachê de R$ 18.000,00, se trata do cantor Thomas Machado, que apesar de jovem já é referência. Mesmo assim, o proponente acataria a indicação da conselheira e aceitaria retirar do projeto, se fosse o caso.

O proponente conclui o recurso informando que conforme previsto no projeto a entrada para todo o público é totalmente gratuita tendo as pessoas acesso ao evento todo da X femaçã e também a parte artístico cultural desse projeto e que todas as medidas de impacto ambiental e acessibilidade serão atendidos.

Ao analisar o projeto o parecer original e o pedido de recurso, pude avaliar que todos os questionamentos foram sanados de forma bastante eficaz, somado ao fato que o proponente e sua equipe técnica apresentaram projeto com excelente mérito cultural, buscando estreitar os laços culturais entre a cultura local e a regional, exercendo a liberdade para criar, fruir e difundir a cultura. Nesta etapa do projeto, o proponente não pode mais alterar o projeto, mas é bom salientar que ele demonstra intenção de dialogar e compreender os apontamentos com vistas a melhorar em tempo e dentro das possibilidades que o sistema permite.

Ao meu ver, mesmo que procedam parte das argumentações que tratam de possível diferença entre valores, creio que os artistas devem ter a liberdade de cobrar os valores que desejarem. Nesse caso, os cachês menores não podem ser questionados nesse sentido, pois assim os artistas se colocaram. E, além disso, esses cachês são pagos pela Prefeitura. Já os cachês maiores sim, poderiam até ser melhores apreciados ou até glosados em parte. Mas me parece que somente isso não pode ser argumentos suficiente para não recomendar um projeto de relevante mérito cultural e com tanto envolvimento da comunidade local.

3. Em conclusão, o projeto X Femaçã Programação Cultural – 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 157.100,00 (cento e cinquenta e sete mil e cem reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 13 de novembro de 2018, ano do Cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 13 de novembro de 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter e Claudio Trarbach.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jorge Luís Stocker Júnior, Plínio José Borges Mósca, Marcelo Restori da Cunha, Paulo Cesar Campos de Campos e Gisele Pereira Meyer.

Abstenções: Marlise Nedel Machado e Moreno Brasil Barrios.

Ausentes no Momento da Votação: André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/11/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 18/1100-0001904-8

Parecer nº 429/2018 CEC/RS

O projeto X FEMAÇÃ PROGRAMAÇÃO CULTURAL - 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

As metas/apresentações incluem:

É o relatório.

Condicionantes:

Verificar se o item 1.6 foi retirado do valor total solicitado, caso contrário, solicito que seja retirado.

Porto Alegre, 13 de novembro de 2018, ano do Cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 13 de novembro de 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jorge Luís Stocker Júnior, Plínio José Borges Mósca, Marcelo Restori da Cunha, Paulo Cesar Campos de Campos e Gisele Pereira Meyer.

Abstenções: Marlise Nedel Machado e Moreno Brasil Barrios.

Ausentes no Momento da Votação: André Venzon.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 18/1100-0001904-8

Parecer nº 429/2018 CEC/RS

O projeto X FEMAÇÃ PROGRAMAÇÃO CULTURAL - 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

O proponente busca realizar, nos dias 12, 18 e 19 de abril, programação cultural na décima edição do X FEMAÇA na cidade de Veranópolis/RS, no Parque José Bin/Parque da Femaçã. As apresentações previstas incluem artistas locais e regionais com entrada gratuita. Consta na apresentação que essa é a primeira oportunidade em que busca recurso público, o que possibilita democratizar a cultura para todos.

As metas/apresentações incluem:

É o relatório.

2. A conselheira relatora do parecer original do projeto realizou alguns apontamentos que, aqui, destaco: O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências. Seus objetivos, geral e específicos são adequados à motivação do projeto. Entretanto, causa estranheza que, num projeto cujo objetivo geral é “promover a integração entre as diversas entidades, instituições e comunidade em geral”, que “propõe realizar atividades culturais de preservação da identidade da cidade de Veranópolis e fomentar a cultura regional”, não encontramos quais seriam estas atividades.

Em resposta a este questionamento, o proponente responde em grau de recurso que: As atividades de fomentar a cultura de Veranópolis serão através de atrações locais e informadas na programação através de recurso público do município de Varanópolis, sendo essas as apresentações culturais que valorizam as expressões locais num evento de grande valor comunitário e estrutura de qualidade para artistas e público. Nesse ponto, o proponente cita que as atividades constam na programação, o que é fato.

O parecer original, que não recomendou o projeto, assim consta: Encontramos elencados 16 apresentações artísticas em que os artistas locais recebem um cachê que, quase, poderia se considerar “simbólico”, e os grupos regionais recebem polpudos pró-labores (alguns já glosados e/ou adaptados pelo SAT, após diligência). Os artistas locais são pagos com verba da prefeitura. As atrações “regionais” com verba da LIC. Não se justifica que grupos étnicos formados por 22 pessoas como o grupo polonês, e por 18 pessoas, como o grupo sueco, receberem R$ 1.000,00 (mil reais), e uma atração regional formada por dois adolescentes (muito talentosos, mas em início de carreira), serem pagos com verba pública de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). As atrações regionais listadas não têm vínculo com a cultura local, o que traz um sentimento de pertencimento à comunidade são os grupos étnicos, ou seja, os que realmente estão empenhados na preservação de sua cultura de origem.

Condicionantes:

Verificar se o item 1.6 foi retirado do valor total solicitado, caso contrário, solicito que seja retirado.

3. Em conclusão, o projeto X Femaçã Programação Cultural – 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 157.100,00 (cento e cinquenta e sete mil e cem reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 13 de novembro de 2018, ano do Cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 13 de novembro de 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jorge Luís Stocker Júnior, Plínio José Borges Mósca, Marcelo Restori da Cunha, Paulo Cesar Campos de Campos e Gisele Pereira Meyer.

Abstenções: Marlise Nedel Machado e Moreno Brasil Barrios.

Ausentes no Momento da Votação: André Venzon.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 18/1100-0001904-8

Parecer nº 401/2018 CEC/RS

O projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">X FEMAÇÃ (PROGRAMAÇÃO CULTURAL) não é recomendado para avaliação coletiva.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">1. O projeto <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">X FEMAÇÃ (Programação Cultural) habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata de apresentações culturais e está inserido no segmento de Artes Integradas. O produtor cultural é AM9 Produções e Comunicação Ltda., de CEPC 3791, com a função de coordenação administrativa. Compõem a equipe principal Valle Produtora de Eventos Ltda. na função de produtor executivo e assistente de produção, e Fernando Ruy Gonçalves, de CRC 64440, como contador. Como outros participantes há a Prefeitura Municipal de Veranópolis, na pessoa de Waldemar de Carli, prefeito municipal de Veranópolis.

O projeto <span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">X FEMAÇÃ (Programação Cultural) visa realizar apresentações culturais de alto nível na cidade de Veranópolis/RS no Parque José Bin (Parque da Femaçã), no espaço Pró-Cultura RS LIC, com realização nos dias 12, 18 e 19 de abril de 2019, com entrada gratuita. Estas apresentações artísticas consistem em artistas locais e regionais. O evento X Femaçã, por estar em sua décima edição, nunca obteve financiamento de recursos de Pró-Cultura RS LIC. O Espaço Pró-cultura RS LIC será de livre acesso, entrada gratuita democratizando a cultura a todos.

As ações previstas para acontecerem durante a <span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">X FEMAÇÃ (Programação Cultural) ao longo de sua realização serão, em sua grande maioria, dirigidas ao público de massa e visam a incentivar a formação de plateias e o despertar do interesse nas artes como parte da formação integral da sociedade, crianças, adolescentes, público adulto e terceira idade. Com o propósito de promover a integração entre as diversas entidades, instituições e comunidade em geral, o projeto<span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\"> X FEMAÇÃ (Programação Cultural) propõe realizar atividades culturais de preservação da identidade da cidade de Veranópolis e fomentar a cultura regional.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Dimensão Econômica, <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, formação de mercado para a cultura.

É de fundamental importância à LIC, para fortalecer, juntamente com a iniciativa privada, o fomento a cultura em todos os níveis. Este resultado, aliado aos benefícios fiscais decorrentes da LIC, darão certeza da operacionalização do evento sendo um importante instrumento para tornar possível a divulgação da cultura, proporcionando a viabilização econômica de um projeto cultural desta ordem através dos benefícios fiscais. Fomentando e movimentando economicamente a cultura gerando receita e renda através dos bens locais e regionais. Para o turismo isso é ótimo, somente com a vinda de turistas é necessário alocar lugares onde os visitantes vão dormir, passagens aéreas e/ou terrestres para se locomover até a cidade do evento, restaurantes para se alimentar e muitos outros empreendimentos que movimentam o trade turístico. Um dos fatores que mais movimentam a cultura e o turismo nos dias de hoje é a realização de turismo de eventos. Um evento bem organizado, estruturado e divulgado tende a chamar muitas pessoas para presenciar e prestigiar o mesmo. A cada visita de um turista em um evento é gerado negócios tanto para o evento como para o local onde o evento é promovido.

O projeto prevê estimular a integração com o setor privado para a realização de parcerias necessárias ao desenvolvimento cultural e turístico, criar a sensação de pertencimento da população do município, e atrair público de fora é o objetivo dos eventos sazonais locais. O projeto ainda prevê medidas de acessibilidade como rampas de acesso e na frente do palco teremos uma área reservada para idosos e “pessoas com necessidades especiais”. O proponente se responsabiliza pela emissão dos documentos de liberação do PPCI das estruturas, sendo que na prestação de contas serão anexados os mesmos para comprovação. O projeto vai manter atividades voltadas à preservação do meio ambiente e seus devidos cuidados. Esta ação do projeto terá uma parceria entre a proponente, administração pública municipal e a empresa local de saneamento e desenvolvimento ambiental. O evento contará com uma equipe de limpeza coletora de todo o lixo produzido e reciclagem de resíduos e correta destinação. O local onde vai ocorrer as intervenções culturais será equipado com lixeiras para o correto descarte do lixo produzido. Todo lixo recolhido será encaminhado à reciclagem.

Justificando o projeto, no campo da dimensão simbólica, o produtor discorre sobre as atividades, dizendo que “<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">serão dirigidas ao público de massa e visam a incentivar a formação de plateias e o despertar do interesse nas artes como parte da formação integral”; entretanto, examinando o projeto como um todo, o percebemos como sendo apenas de fruição. Nada contra, apenas a justificativa não é correta. Objetivos e justificativas devem estar em sintonia com o conteúdo do projeto que está sendo avaliado.

Porto Alegre, 21 de outubro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 24 de outubro 2018.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dalila Adriana da Costa Lopes.

Ausentes no Momento da Votação: Jaime Antônio Cimenti, André Venzon, Marlise Nedel Machado, Ruben Francisco Oliveira e Moreno Brasil Barrios.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

X Fema�� ( Programa��o Cultural )

Protocolo SPI: 18/1100-0001904-8

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o