PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Canto dos Livres: Homenagem a Cenair Maic�

Protocolo SPI: 18/1100-0001566-2

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Processo nº 18/1100-0001566-2

Parecer nº 411/2018 CEC/RS

O projeto CANTO DOS LIVRES: HOMENAGEM A CENAIR MAICÁ – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe tem como produtor cultural SD Produções, cujo responsável legal é Edgar Dreher Neto. Integram ainda a equipe principal Mayara Boeno Brum, a cargo da produção administrativa, e a Vetor 8, responsável pela captação de recursos. O serviço de contabilidade está sob a  responsabilidade das Organizações Contábeis Alto Uruguai.

O projeto busca realizar quatro apresentações da nova geração da família Maicá com um repertório baseado quase que integralmente na obra de Cenair Maicá — das 15 canções elencadas no programa, 11 têm a participação de Cenair Maicá, quer na composição da letra ou da melodia. Tais apresentações estão previstas para acontecerem em espaços públicos nas cidades de Santo Angelo, São Miguel das Missões, Giruá e Santo Cristo.

Na área reservada à dimensão simbólica, o proponente relata um pouco da história de formação do RS. Neste contexto é inserido o nome de Cenair Maicá, quem, segundo o que é descrito, é um dos precursores do tronco missioneiro, sendo, ainda hoje, esteio de cultura, fonte de pesquisa, referência para as novas gerações e um caminho musical e artístico para que o futuro não se perca em sua história, conservando as raízes e cantando a memória que o índio não esqueceu, em respeito às forças naturais, à força do tempo, à beleza do canto e à própria vida, de forma geral. Acerca da família Maicá, o proponente nos informa que as novas gerações seguem no rastro artístico, perpetuando-se no cantar dos irmãos Valdomiro, Tato e Vitão, do filho Patrício e dos sobrinhos Atahualpa, Araken, Armando, Alexandre e Vilson Junior. Suas vozes são guiadas pelo violão de Alzevir, na magia guitarreira que tanto encanta o povo do sul, além de fazerem jus à memória de Cenair, Russo, Adelque, Darci e Valdir (Boca).

No que tange à dimensão econômica da proposta em tela, é referido que os shows buscam movimentar as cidades por onde passam em diversos setores, a saber: o turismo, a economia e a cultura, quando instigam o público da região a visitar as cidades em busca do espetáculo. Segundo o que nos informa o proponente, as pessoas que passarão algumas horas na cidade conhecerão os municípios, passeando e consumindo.

Já acerca da justificativa referente à dimensão cidadã do projeto, o proponente volta a falar no resgate das origens e na manutenção de um canto missioneiro com autenticidade e simplicidade através da família Maicá, que se reúne para celebrar sua arte neste projeto. Segundo o que é informado, as carreiras artísticas individuais prosseguem, mas o multiplicador gerado por seu encontro é algo incomum, considerando que reúne gerações com a obra do grande mestre Cenair Maicá e reafirma a importância desta geração na construção do cancioneiro sul-brasileiro, até hoje cantado, reproduzido e reverenciado. Também é reforçada a gratuidade dos shows para todos os espectadores.

Dentre os objetivos específicos elencados no projeto, destacam-se:

- a promoção da cultura gaúcha;

- o desenvolvimento do apreço pelas manifestações artísticas sul-rio-grandenses;

- a busca da preservação de nossos valores de origem, temas, ritmos, usos e costumes;

- a descentralização dos bens culturais;

- a promoção de um evento de qualidade com acesso gratuito à toda a população;

- o resgatar da memória da música missioneira;

- a valorização do legado da Família Maicá;

- a aproximação de crianças e jovens que ainda não possuem conhecimento da música gaúcha missioneira.

O projeto está orçado em R$ 239.965,00, totalmente solicitados ao Sistema LIC/RS.

É o relatório.

2. Nascido em Águas Frias, no atual município de Tucunduva, então distrito de Santa Rosa, ainda criança Cenair Maicá mudou-se com sua família para a província de Misiones, na Argentina, onde aprendeu, segundo consta, os primeiros acordes de violão. Passou a maior parte de sua vida na cidade de Santo Ângelo, onde começou sua carreira musical com o irmão Adelque aos 10 anos de idade. Tornou-se conhecido ao vencer o 7º Festival do Folclore Correntino, em 1970, em São Tomé, na Argentina. Apresentou-se junto do compositor da canção, Noel Guarany, e a vitória no festival garantiu aos dois a gravação do disco compacto Filosofia de Gaudério no ano de 1970. Aos 17 anos de idade, num acidente, perdeu um rim, o que veio, mais tarde a comprometer sua saúde e influenciar no seu prematuro falecimento, que ocorreu em 1989, aos 41 anos de idade. Apesar de sua breve carreira, não há de se negar a importância de Cenair Maicá na música sul-rio-grandense. E, apesar desta homenagem não ser inédita, parece oportuno que no ano em que marca 3 décadas sem o artista, se preste uma homenagem ao mesmo com um show integrado pela própria família, cuja carreira claramente tem sido marcada pela influência de Cenair. As cidades pelas quais os shows passarão parecem ser relevantes, incluindo Santo Ângelo, onde o cantor fixou residência. Assim sendo, percebe-se que, da perspectiva da dimensão simbólica, o projeto parece ter sua relevância substanciada.

Quanto às justificativas referentes às dimensões econômica e cidadã, percebe-se que o proponente se perde um pouco, já que substancia a dimensão cidadã, na sua maioria, com referências que seriam mais pertinentes à dimensão simbólica e coloca o objetivo turístico como central na dimensão econômica. Aqui, cabe a ressalva de que levar fluxo de pessoas a determinados locais, gerando consumo no comércio da cidade, é objetivo da pasta do turismo e não da cultura. Por mais que ambas as pastas estejam sob o guarda-chuva de uma mesma secretaria, há que se destacar que os recursos são separados. Neste sentido, especialmente pelo que será pontuado logo abaixo, percebe-se que a dimensão econômica está pouco justificada, segundo o que estabelece o Sistema Nacional de Cultura, razão pela qual far-se-ão diversas observações.

Assim sendo, quanto à oportunidade da proposta, ponderam-se diversos pontos. Primeiramente, percebem-se algumas incoerências na montagem da planilha orçamentária. Por exemplo: são solicitadas quatro diárias para técnico de som, o que se entende uma diária por apresentação. No entanto, constam somente duas diárias para técnico de luz. Acaso somente duas das cidades contarão com iluminação? Há também algumas rubricas que estão fora da praxe do mercado, como incluir diária completa de alimentação para a cidade-sede dos artistas, no que caberia somente alimentação de camarim. Além disso, está inserida a alimentação para técnicos à parte, o que é incomum, já que a empresa responsável pelos mesmos é que costuma se encarregar disso. Ainda sobre a questão da oportunidade, é importante pontuar que este modelo de projeto prioriza o investimento em estrutura, já que cada cidade recebe um show com duração de aproximadamente uma hora. Dessa forma, a fim de substanciar o custo-benefício da proposta, sugere-se que, para uma próxima oportunidade, o proponente busque utilizar toda a estrutura montada para mais atividades. Por exemplo: o show principal poderia ser aberto com uma apresentação local, a exemplo do que já acontece com shows internacionais em nosso país, que são abertos por shows nacionais. Além de aproveitar toda a estrutura já montada, uma ação como essa daria aos artistas locais uma oportunidade de se apresentarem, reforçando a dimensão simbólica da proposta e ampliando o percentual de valores destinados a funções artísticas, que estão muito limitadas na proposta em tela. Ainda sobre a análise da planilha orçamentária, notou-se um superdimensionamento de algumas rubricas, de forma que foram solicitados, através de diligência, esclarecimentos sobre as estruturas de palco, luz, entre outras. Primeiramente, estranhamos que todos os orçamentos foram direcionados ao senhor Márcio Schmidt, que não é proponente deste projeto,  tampouco exerce qualquer função no mesmo, sendo que somente fornecerá a nota em representação à família Maicá. Além disso, lamenta-se que o proponente não tenha enviado o plano de comunicação, como solicitado. Explica-se que a solicitação de um plano de comunicação se deu em função da generalidade de algumas rubricas, tais como os itens 2.4 e 2.5, onde constam somente mídia radiofônica e mídia impressa, sem que haja qualquer menção aos canais que serão utilizados, nem à quantidade de anúncios que serão feitos, o que impede a análise da oportunidade de tais itens, além de que a generalidade em rubricas contraria a instrução normativa vigente, em seu artigo 8º, parágrafo III. Além disso, pontua-se o superdimensionamento do item 2.3 (flyers), cuja unidade está bastante acima do valor praticado no mercado. Esperava-se que o plano de comunicação pudesse explicitar tais necessidades. Por fim, com base no que foi enviado por diligência, também se percebe que as locações de equipamentos estão superestimadas em relação ao mercado. Recomenda-se ao proponente que, em projetos futuros, busque cotizar com mais fornecedores a fim de conseguir valores mais de acordo com o mercado, sem prejudicar a qualidade do projeto, obviamente.

3. Glosas

Em face do que foi apontado, estabelecem-se as seguintes glosas: item 1.3 (locação de palco), glosa de pelo menos 50%; no conjunto dos itens 1.4 (locação de sonorização), 1.6 (locação de iluminação) e 1.8 (locação de telões e projetores), que são fornecidos pela mesma empresa, glosa de pelo menos 40%; no conjunto dos itens 1.9 (locação de gerador) e 1.10 (locação de cadeiras), que igualmente são fornecidos por uma mesma empresa, glosa de pelo menos 30%; item 2.3 (flyers), glosa de pelo menos 35%. Além dessas glosas, estabelece-se uma glosa geral no valor de 8% do projeto a ser distribuída de acordo com a conveniência do produtor. Tal glosa não poderá, no entanto, incidir nos itens 1.15 (cachê da família Maicá) e 3.3 (contador). Total das glosas: R$ 73.977,20. Em função das glosas, uma vez que todos os artistas estão inseridos em uma mesma rubrica, esta conselheira não se opõe que estes sejam representados por outras produtoras ou, ainda, por eles mesmos, a fim de não prejudicar seus cachês em função do que estabelece a normativa vigente quanto ao limite percentual por fornecedor.

4. Condicionantes

Condiciona-se à liberação dos recursos, a observância e cumprimento de medidas de acessibilidade, medidas de minimização de impacto ambiental, medidas de segurança (incluindo o APPCI), além do cumprimento do que estabelece a lei 6.533, decreto 82.385, de 1978, no que tange à contratação de artistas e técnicos profissionais.

5. Em conclusão, o projeto Canto dos Livres: Homenagem a Cenair Maicá – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 165.978,80 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 05 de novembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Marlise Nedel Machado 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 06 de novembro de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e André Venzon.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Silveira Marques, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gisele Pereira Meyer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/11/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Canto dos Livres: Homenagem a Cenair Maic�

Protocolo SPI: 18/1100-0001566-2

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o