PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Encena��o da Paix�o de Cristo de Bento Gon�alves

Protocolo SPI: 18/1100-0001593-0

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Processo nº 18/1100-0001593-0

Parecer nº 363/2018 CEC/RS

O projeto ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DE BENTO GOLÇALVES – 21ª EDIÇÃO 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto cultural Encenação da Paixão de Cristo de Bento Gonçalves – 21ª edição 2019, inscrito na Área de Artes Cênicas:Teatro, está proposto pelo produtor cultural DWR Som e Luz Produções Culturais Ltda. ME, com CEPC 4958, no município de Bento Gonçalves, sendo seu responsável legal Ricardo Piccoli Carvalho, na função de proprietário da empresa cultural. Sua realização será no dia 19 de abril de 2019, na Linha Ceará, no Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves.

A equipe principal é composta por Ricardo Piccoli Carvalho, pessoa física com cpf : 614926390-87,  na função de coordenador do projeto, compreendendo fazer os contatos e contratações, montagem da programação, promover e acompanhar o projeto em sintonia com as diretorias; Gerson Ribas, pessoa física, com cpf : 52751023053, na função de diretor artístico e Gian Carlo Ceriotti, CRC 97076, na função de prestação de serviços contábeis.

O valor total do projeto proposto ao Sistema LIC?RS é de R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais), sendo o mesmo valor habilitado. Não há recursos próprios do proponente, nem receitas previstas com a comercialização de bens e serviços, nem receitas originárias da prefeitura e tão pouco receitas originárias das leis federais de incentivos fiscais à cultura.

O projeto consiste na realização da 21ª Encenação da Paixão de Cristo de Bento Gonçalves no dia 19 de abril de 2019, sexta-feira da Paixão. O evento será apresentado a um público superior a sete mil pessoas, conta com reconhecimento regional e estadual, recebe visitantes de diversas localidades, a interpretação é realizada por um grupo de teatro amador com oitenta participantes da comunidade e arredores, encena-se a passagem bíblica da Paixão de Cristo, retratando as estações enfrentadas por Jesus Cristo, desde o momento em que é preso no Monte das Oliveiras até a sua morte na cruz. Faz parte da encenação inúmeras intervenções de cantos líricos apresentadas pela cantora Franceli Zimmer.

A dimensão simbólica está representada no respeito à tradição de encenar , de geração em geração, valores subjetivos como fé, entendimentos e reflexões sobre um convívio mais humano e fraterno e a convivência com esta prática de memória social, assaz relacionada com os dogmas católicos, mas que de certa maneira, dizem respeito a todos os seres humanos, independente de seus credos, pois o diálogo entre o homem e suas crenças pode e deve receber diferentes pontos de apreciação, conforme as formas de arte e as estruturas culturais que o ampara.

A dimensão econômica diz respeito à movimentação da cadeia de economia que é produzida pela soma da cultura com o turismo. Serviços serão prestados, o consumo dos turistas acaba por gerar oportunidades e receitas.

A dimensão cidadã está manifestada pela identificação entre a preparação e a apresentação do projeto artístico e o público da localidade, pelo acesso gratuito à encenação, pelo respeito oferecido às pessoas com deficiência.

As metas (tópico 8 do projeto) nos informam que estamos falando da apresentação de um espetáculo com duração de quatro horas, no qual participam mais de oitenta artistas amadores e alguns artistas profissionais e vários técnicos dos diferentes matizes que compõe uma apresentação cênica e tudo isso direcionado a um amplo público de 8.500 pessoas (oito mil e quinhentas) pessoas.

Na metodologia, o proponente nos informa que o cachê dos artistas será pago seguindo uma divisão estabelecida proporcionalmente pelo grau de importância dos personagens interpretados. Também nos informa que todos os momentos da encenação serão filmados para que o público tenha a visibilidade de acompanhar todas as cenas em tempo real, uma vez que tais cenas serão projetadas em telões no decorrer do caminho.

O projeto foi cadastrado na Sedactel em 13 de agosto do corrente ano e enviado para este Egrégio Conselho em 29 de agosto. Posteriormente baixou diligência.

É o relatório.

2. Defender a ideia de uma celebração religiosa que está realizando a sua 21ª edição não é tarefa cruel. Os números são favoráveis: R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais), 80 (oitenta artistas amadores), uma reconhecida cantora lírica, técnicos de espetáculos, previsão de 8.500 (oito mil e quinhentas) pessoas assistindo, muitos meses de ensaio, envolvimento de toda uma comunidade, existência de permanência de memória social por uma prática híbrida de cultura com religião, comprovam, uma vez mais, que há projetos realizados no rico interior do estado do RS que são desenvolvidos durante meses e que tem seu ápice num momento especial, nesse caso concreto, a noite da sexta feira da Paixão de 2019.

Apesar de considerarmos o projeto coerente, baixamos diligências e nossas indagações foram:

1) carta de recomendação do Conselho Municipal de Cultura de Bento Gonçalves.

Resposta:

O documento foi anexado.

2) Por qual motivo a cantora lírica Franceli Zimmer, ela mesma, não apresenta sua declaração que receberá R$ 3.000,00 (três mil reais) de cachê ?

Resposta :

A carta de anuência no projeto foi feita por Cristina Rasera, portadora do cnpj 13342680/0001-73, pois a mesma é a administradora e produtora da cantora lírica Franceli Zimmer. No entanto, segue em anexo, carta de ciência do cachê a receber de Franceli Zimmer, firmada pela própria artista.

3) Como o proponente pretende resolver o problema de ajuda de custo, alimentação e deslocamento dos artistas envolvidos durante os ensaios e o dia-a-dia da apresentação ?

Resposta:

Todos os artistas são moradores locais das proximidades, não havendo a necessidade de disponibilizar transporte para os mesmos. Não será fornecido alimentação durante os ensaios, pois os mesmos são marcados em horários que não necessitam de alimentação. No dia da apresentação optou-se também por não oferecer alimentação, pois cada artista está responsável pela sua própria alimentação.

4) No caso da participação de artistas menores de idade, se faz necessária a apresentação do princípio legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resposta:

Não haverá apresentação de menores de idade durante a apresentação.

5) Solicita-se a apresentação dos registros profissionais dos técnicos que estão envolvidos com as instalações e operação das partes de som e de iluminação.

Resposta:

Encaminharam em anexo os registros profissionais NR-10 e NR- 35 dos envolvidos.

3. Condicionantes

Apresentação do Alvará de Plano de Prevenção Contra Incêndios, especialmente no que tange ao manuseio de cabos e fios elétricos, térreos e aéreos, no momento que o proponente e o estado firmarão o contrato.

4. Em conclusão, o projeto Encenação da Paixão de Cristo de Bento Gonçalves – 21ª edição – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecetos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 03 de outubro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 08 de outubro de 2018.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon, Antônio Carlos Côrtes, Marcelo Restori da Cunha e Moreno Brasil Barrios.

Impedimentos: José Airton Machado Ortiz.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/10/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Encena��o da Paix�o de Cristo de Bento Gon�alves

Protocolo SPI: 18/1100-0001593-0

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Ata de vota��o