PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

A VENTURA DO MODERNO E O ENIGMA BRIT�NICO: OS ESTRANGEIROS NA PINCOTECA RUBEN BERTA

Protocolo SPI: 18/1100-0002054-2

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Processo nº 18/1100-2054-2

Parecer nº 055/2019 CEC/RS

O projeto A Ventura do Moderno e o Enigma Britânico: Os Estrangeiros na Pinacoteca Ruben Berta 1ª Edição 2019, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva.

1. Sob a produção cultural de Dias Produções LTDA., CEPC, 6402, o projeto em tela, classificado na área de Artes Visuais, se realizará de 18 de março a 14 de novembro de 2019 na Pinacoteca Ruben Berta, em Porto Alegre. A responsável legal é Crina Dias de Borba, na função de coordenadora da produção cultural; na equipe principal, Adriana Boff, na função de coordenar o projeto, controlar o orçamento, acompanhar a realização do cronograma e apoiar as equipes, Flávio Krawczyk, na função de curador adjunto, auxiliar na seleção das obras para exposição, na redação de textos para o material áudio descritivo, levantar informações para o texto curatorial e acessar as obras do acervo para pesquisa e estudo, Pedro Rubens Nei Ferreira Vargas, na função de pesquisar dados de obras e dos artistas para auxiliar a elaboração de textos para áudio descrição e do trabalho educativo; Leonardo Melleu Duarte, CRC 07536304, como contador. Outros participantes: Prefeitura de Porto Alegre, Luciano Alabarse (responsável legal), secretário municipal da cultura, na função de realizar o evento, cedência do espaço e coordenação de artes visuais.

Apresentação

Este projeto se propõe a ampliar o conhecimento histórico e técnico sobre a coleção que originou a Pinacoteca e, ao mesmo tempo, olhar para a influência da produção estrangeira no modernismo e arte contemporânea brasileira por meio da exposição de obras de artistas britânicos e asiáticos da coleção da Pinacoteca. A perspectiva crítica de curadoria sobre este tema remete a tentativa de responder ou colocar ao público questões sobre a pouca presença de artistas com tal ascendência, em especial o pop britânico dos anos 60 nos museus brasileiros.

A mostra (exposição), que durará quatro meses, será precedida por ação educativa nas escolas públicas de ensino fundamental de Porto Alegre, buscando atender preferencialmente as unidades que se localizam nas regiões periféricas da cidade e, através de uma oficina, instrumentalizar e sensibilizar, educadores e estudantes por meio de material pedagógico contendo um jogo educativo.

O novo projeto está organizado com uma exposição, exibindo durante quatro meses, obras do acervo representativas do pop britânico dos anos 60 e autores asiáticos; publicação por meio eletrônico de um catálogo acessível no formato e-book contendo áudio descrição das obras que formam a exposição; ampliação dos equipamentos de acessibilidade do espaço físico da Pinacoteca que conta com acessibilidade plena; realizar através de ação educativa e de formação de público uma oficina de sensibilização de artistas para questões de acessibilidade.

A ação educativa será concluída com a visitação dos estudantes à sede da Pinacoteca Ruben Berta, com transporte gratuito para a visitação, com foco principal nas escolas da periferia da cidade de Porto Alegre, garantindo assim a democratização do acesso às escolas mais afastadas da cidade. Todas as atividades do projeto serão gratuitas e abertas para a população em geral.

É o relatório.

2. O projeto em tela foi protocolado como o processo nº 18/1100-0002054-2 e teve o parecer nº 457/2018 CEC/RS que não foi recomendado à avaliação coletiva em 10 de dezembro de 2018. Em 28 de janeiro de 2019, foi publicado como não recomendado. Foi então apresentado pelo proponente, recurso administrativo em 01 de fevereiro de 2019 e enviado para este relator em 08 de fevereiro de 2019.

Tanto o projeto como o relato anteriores, bem como o recurso e o PPCI, ora apresentados, foram minuciosa e exaustivamente examinados por este relator, concluindo que todos os argumentos apresentados no referido recurso esclarecem e satisfazem plenamente as dúvidas e os motivos que levaram à não recomendação anterior. Senão, vejamos as palavras do proponente:

“Por meio deste recurso buscamos esclarecer os pontos colocados no parecer publicado 11/12/2018, abaixo descritos conforme dúvidas suscitadas diante do projeto “A VENTURA DO MODERNO E O ENIGMA BRITÂNICO: OS ESTRANGEIROS NA PINACOTECA RUBEN BERTA”. Cabe assinalar de antemão o destaque que o Projeto confere ao desenvolvimento de um projeto educativo amplo nas escolas de Porto Alegre, com a produção de um material educativo de alta qualidade, prática que é uma lacuna em boa parte das instituições no Estado, visto que as instituições que tradicionalmente investem neste tipo de material - Fundação Iberê Camargo, não está realizando tal modalidade de instrumento pedagógico e a Fundação Bienal do Mercosul, somente a cada dois anos. Assim é de grande valia que uma instituição pública, detentora de obras relevantes do movimento modernista, tenha como objetivo a difusão do próprio acervo e para isso tenha o foco prioritário na criação de novas platéias através do contato direto com as obras, com a formação de professores, com a instrumentalização de mediadores e com distribuição de material qualificado para escolas, professores e alunos.

1. Ampliação dos equipamentos de acessibilidade do espaço físico que já conta com acessibilidade plena. A Pinacoteca Ruben Berta conta com equipamentos de acessibilidade físicas convencionais como rampa de acesso, plataforma elevatória e banheiro adaptado. No entanto, a acessibilidade proposta neste projeto trata de intervenções de caráter transitório que não envolve nenhum tipo de obra civil. É o caso de sinalização do espaço expositivo, maquete de apoio em 3D e suporte para aparelhos (mp3) para oferecer audiodescrição de obras de arte. Quer-se a complementação aos equipamentos físicos de acessibilidade existentes. O projeto deixa claro que o plano de acessibilidade começou no projeto anterior “A Ventura do Moderno” com a acessibilidade comunicacional advinda com a publicação no sítio eletrônico da Pinacoteca, de um catálogo virtual. E que o projeto atual “A Ventura do Moderno e o Enigma Britânico” é uma continuação ou segunda fase de uma proposta da Pinacoteca que propõe o estudo e divulgação de seu acervo modernista e uma inflexão para questões de acessibilidade.

2. Preocupação maior em descrever o projeto anterior, causando confusão sobre as pretensões do projeto atual. A descrição como pano de fundo do projeto anterior visou acentuar que no plano estratégico da Pinacoteca Ruben Berta “A Ventura do Moderno” é um projeto de longa duração a ser desenvolvido em várias fases e que pretende estudar e divulgar o conceito gerador do seu acervo onde preponderam obras modernistas. Assim “A Ventura do Moderno e o Enigma Britânico” é um desdobramento do projeto que o antecedeu e por este motivo entendemos importante assinalar que os seus propósitos estão alicerçados em pressupostos, tal qual a inflexão ou decisão de ampliar questões ligadas à acessibilidade, que já faziam parte do primeiro projeto.

3. Ausência de documentos à apresentação do projeto como a anuência das escolas e o Alvará do PPCI. Não tínhamos a informação de que se fazia necessária anuência de escolas. Todavia se presumiu prescindível de vez o projeto não nomeia nenhuma escola específica. O seu formato aponta para oficinas com educadores que são divulgados pela Secretaria Municipal de Educação. Após o conhecimento sobre o projeto auferido pelos professores, é que as escolas se inscrevem para participar do projeto de exposição, ou seja, a participação de escolas é por adesão após o início do projeto, sendo que a Pinacoteca não dispõe de informação prévia sobre qual escola participará, apenas de que nos importa que exista ao menos uma escola por região do Orçamento Participativo. Sobre o Alvará do PPCI encaminhamos a documentação de que dispomos que é o Plano Aprovado com Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros. O Protocolo de Aprovação do Plano é o de nº 15.870. Encaminhamos neste momento a planta baixa do Plano Aprovado onde constam localização de extintores, alarmes e sinalização todos estes itens já executados.

4. Existência de uma oficina para artistas e uma oficina para alunos. Esclarecemos que o Projeto prevê duas oficinas para professores e uma oficina para artistas pelos seguintes motivos: as oficinas destinadas a educadores acontecem na abertura da exposição e a intenção é apresentar, trabalhar e discutir com os professores o material pedagógico, envolvendo a concepção e a proposta do mesmo, a operação do jogo educativo e as possibilidades didáticas de sua utilização. Os alunos serão contemplados num segundo momento, quando da visita à exposição onde na mediação está prevista uma oficina para cada turma utilizando o material educativo produzido para a exposição. Por fim, quanto aos artistas, o planejamento é de uma oficina técnica e de sensibilização para a execução de obras de arte pensadas para atender Pessoas com Deficiência. Estas informações foram desenvolvidas no corpo do Projeto.

5. Há atividades exercidas por funcionários em horário de trabalho mesmo que sem rubrica de pagamento A Pinacoteca Ruben Berta é equipamento cultural do Município e a Prefeitura de Porto Alegre participa do Projeto como realizadora, e o mais importante, a exposição proposta é baseada no acervo da Pinacoteca, o que em nosso entendimento tornam pertinentes a participação de técnicos da instituição. As atividades dos servidores são exercidas sem remuneração específica para os fins deste Projeto, e são eminentemente técnicas fazendo parte da rotina de trabalho dos mesmos. Como manda a boa prática museológica o acesso às obras, controle, documentação e conservação preventiva são realizados por técnicos da instituição e aos mesmos compete prestar apoio especializado aos curadores, aos artistas e a outros especialistas.

6. Se existe a parceria da Prefeitura de Porto Alegre porque destinar recursos para pagamento de transporte de alunos? A Companhia Carris Porto-Alegrense é uma sociedade de economia mista. Embora com controle acionário da Prefeitura, não faz parte da Administração Direta. Na condição de empresa presta serviços inclusive ao Município e nesta condição cobra pelos seus serviços. A contratação da empresa Carris, pela Pinacoteca, exigiria previsão de recursos e emissão de empenho.

7. Se o prédio que abriga a Pinacoteca foi restaurado em 2013, porque a necessidade de construção para acessibilidade como descrito no item 1.3 sobre consultoria em acessibilidade e 1.4 projeto arquitetônico em acessibilidade Sobre este item informamos que foram prestados esclarecimentos na Diligência nº 000000489 de 17 de outubro de 2018. No entanto, visando esclarecer qualquer dúvida da maneira mais eficaz, enfatizamos que o ponto 1.3 que trata de assessoria, referese à acessibilidade comunicacional, entendida como audiodescrição, tradução para LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, e outras formas de divulgação que atendam interesses e direitos previstos em lei a PCD’s. No caso específico do Projeto em tela inclui assessoria para organização e orientação de oficina para sensibilização de artistas objetivando pensar a inclusão daquele público em sua produção. Sobre o item 1.4 – projeto arquitetônico de acessibilidade, também informado na mesma diligência, esclarece-se que são instalações de facilitadores físicos para leitura acessível. Leia-se: piso podotátil, sinalização interna, maquete em 3D e audiodescrição. Todos estes equipamentos são temporários e internos ao espaço da exposição, sem nenhuma implicação na leitura arquitetônica do prédio da Pinacoteca ou necessidade de obra estrutural ou civil de qualquer espécie.

8. Função da AAPIPA – R$ 30.000 e palestrante no valor de R$ 9.000 A AAPIPA será responsável no projeto pela contratação e gerenciamento da equipe de mediação e agendamento, isso implicará na contratação de pessoas especializadas e não de membros voluntários da Associação. O valor de R$ 9.000 se refere a seis (06) contratações no valor de R$ 1.500 de profissionais especializados que irão participar do ciclo de palestras realizado em dois (02) encontros com três (03) palestrantes em cada encontro.

9. Sobre a duplicidade nos itens 1.1 Consultoria pedagógica e 1.2 Coordenação educativa Esclarecemos que são funções distintas e complementares. Consultoria pedagógica é relacionada à concepção intelectual do material educativo e às orientações técnicas para a Coordenação educativa. Quanto à Coordenação educativa, esta envolve os aspectos operacionais do projeto, tais como agendamento de escolas e demais grupos, organização das oficinas com educadores, mediação e aplicação de oficinas com alunos, entre outras atividades.

CONCLUSÃO: ISSO POSTO, as presentes razões em formato de recurso administrativo têm por objetivo que o Projeto seja reconsiderado e incluído na avaliação coletiva pelo seu caráter relevante para a cidade de Porto Alegre. Nestes termos, Pede e espera deferimento.

Dias Produções LTDA Produtora Cultural CEPC 6402”

Sendo assim, acolho o Recurso Administrativo.

Certamente o parecer anterior fosse favorável, destacaria a necessidade de glosas pontuais, por isso, agora com o acolhimento do recurso, vejo-me na obrigação de apresentá-las por valores acima do mercado, bem como por acúmulo de funções.

3. Glosas:

1.1. de R$ 10.000,00 - R$ 3.000,00 (30%) = R$ 7.000,00;

1.2. de R$ 15.000,00 - R$ 4.500,00 (30%) = R$ 10.500,00

1.5. de R$ 20.250, 00 - R$ 2.250,00 (aproximadamente 11%) = R$ 18.000,00;

1.12 . de R$ 30.000,00 - R$ 9.000,00 (30%) = R$ 21.000,00;

3.1. de R$ 12.000,00 - R$ 3.600,00 (30%) = R$ 8.400,00;

3.2. de R$ 7.484 - R$ 2.244,00 (aproximadamente 30%) = R$ 5.240,00.

Total das glosas: R$ 24.544,00 (aproximadamente 12,5% do total solicitado ao Sistema Pró-Cultura LIC RS)

4. Em conclusão o projeto A Ventura do Moderno e o Enigma Britânico: Os Estrangeiros na Pinacoteca Ruben Berta 1 ª Edição 2019, em grau de recurso, é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 170.350,00 (cento e setenta mil, trezentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 03 de março de 2019.

Paulo de Campos 
Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 12 de março de 2019.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gabriela Kremer da Motta.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Silveira Marques, Antônio Carlos Côrtes, Gilberto Herschdorfer e Luis Antonio Martins Pereira.

Impedimentos: Marcelo Restori da Cunha.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 19/03/2019 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Maria Silveira Marques

Processo nº 18/1100-0002054-2

Parecer nº 457/2018 CEC/RS

O projeto A VENTURA DO MODERNO E O ENIGMA BRITÂNICO: OS ESTRANGEIROS NA PINCOTECA RUBEN BERTA 1 ª EDIÇÃO 2019 não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Sob a produção cultural de Dias Produções LTDA., CEPC, 6402, o projeto em tela, classificado na área de Artes Visuais, se realizará de 18 de março a 14 de novembro de 2019 na Pinacoteca Ruben Berta em Porto Alegre. A responsável legal é Crina Dias de Borba, na função de coordenadora da produção cultural; na equipe principal, Adriana Boff, na função de coordenar do projeto, controlar o orçamento, acompanhar a realização do cronograma e apoiar as equipes, Flávio Krawczyk, na função de curador adjunto, auxiliar na seleção das obras para exposição, na redação de textos para o material áudio descritivo, levantar informações para o texto curatorial e acessar as obras do acervo para pesquisa e estudo, Pedro Rubens Nei Ferreira Vargas, na função de pesquisar dados de obras e dos artistas para auxiliar a elaboração de textos para áudio descrição e do trabalho educativo; Leonardo Melleu Duarte, CRC: 07536304, como contador. Outros participantes, Prefeitura de Porto Alegre, Luciano Alabarse (responsável legal), Secretário Municipal da Cultura, na função de realizar o evento, cedência do espaço e coordenação de artes visuais.

Apresentação:

Este projeto se propõe a ampliar o conhecimento histórico e técnico sobre a coleção que originou a Pinacoteca e ao mesmo tempo, olhar para a influência da produção estrangeira no modernismo e arte contemporânea brasileira por meio da exposição de obras de artistas britânicos e asiáticos da coleção da Pinacoteca. A perspectiva crítica de curadoria sobre este tema remete a tentativa de responder ou colocar ao público questões sobre a pouca presença de artistas com tal ascendência, em especial o pop britânico dos anos 60 nos museus brasileiros.

A mostra (exposição), que durará quatro meses, será precedida por ação educativa nas escolas públicas de ensino fundamental de Porto Alegre, buscando atender preferencialmente as unidades que se localizam nas regiões periféricas da cidade e, através de uma oficina instrumentalizar e sensibilizar, educadores e estudantes por meio de material pedagógico contendo um jogo educativo.

Objetivo geral

O projeto A Ventura do Moderno e o Enigma Britânico: Os Estrangeiros na Pinacoteca Ruben Berta pretende difundir a obra dos artistas representantes do pop britânico dos anos 60 e os criadores asiáticos que produziram no mesmo período. Também, ampliar o alcance da política de acessibilidade para pessoas com deficiência às exposições da Pinacoteca Ruben Berta.

Objetivos específicos

Estudar e difundir por meio de curadoria e linguagem expositiva uma parte importante do acervo da Pinacoteca pouco conhecida por historiadores da arte e público em geral; divulgar para estudantes e público em geral o acervo da Pinacoteca Ruben Berta; sensibilizar e qualificar o olhar de estudantes do Ensino Fundamental para o campo das artes, propiciando ampla circulação de estudantes pelo espaço expositivo da Pinacoteca, viabilizando o acesso à exposição, para escolas públicas da periferia da cidade através de transporte gratuito, com acessibilidade plena para pessoas com deficiência, não apenas ao prédio.

Metas

Descrição da Meta                                 Quantidade                     Unid. de med.

Exposição com obras de arte                     4                                       meses

Visita guiada em libras                               20                                      horas

Visita de escolas                                        60                                      visitas guiadas

Oficinas deformação de educadores          02                                      encontros

Oficina de sensibilização de artistas           01                                      encontro

Palestra sobre o tema

"O Papel dos estrangeiros na Coleção Ruben Berta e sua influência nas artes no Brasil"

01                                          encontro

Jogo Educativo                                           500                                           unid.

Programação

Data                           Descrição do Evento                                 Hora

18/03/2019                      Início do Projeto                                     xxxxxxx

23/05/2019                     Abertura da exposição                             19h

23/05/2019                      Visitas guiadas                                       10 h às 18h

20 /07/2019                     Palestra                                                  19 h às 22h

14/08/2019                Oficina de formação para educadores         10h às12h

14/08/2019                Oficina de formação para educadores         14h às 16h

21/09/2019                Oficina de sensibilização de artistas            10h às 12h

14/11/2019                       Encerramento do projeto

É o relatório.

2. A Pinacoteca Ruben Berta foi criada em março de 1967 a partir do desejo de Assis Chateaubriand de unir o Brasil através de uma rede de museus regionais. No início, esteve instalada no prédio da Rádio Farroupilha e da TV Piratini, sendo posteriormente doada à Prefeitura de Porto Alegre. Depois de uma década exposta ao público na sede do Executivo Municipal, a coleção foi transferida para o MARGS de onde retornou somente em 2008. Quase cinquenta nos depois, a Pinacoteca veio a ter sede própria ocupando o casarão situado na Rua Duque de Caxias nº 973, restaurado pelo Programa Monumenta em 2013. O acervo da Pinacoteca, reunido por Chateaubriand, com apoio do crítico Pietro Maria Bardi, é composto por mais de 125 obras, entre pinturas, desenhos, gravuras e esculturas de artistas brasileiros e de representantes gaúchos.

Também acolheu a produção europeia e latino-americana, no entanto as razões para colecionar peças britânicas e asiáticas são pouco estudadas, nesse sentido, uma exposição com a temática pretendida será uma oportunidade ímpar de colaborar para o desenvolvimento dos estudos sobre artes no RS e no país e comunicar de forma qualificada ao público este importante acervo.

Indiscutível que o projeto em tela não fosse a preocupação do proponente em descrever o anterior, tornando este confuso em sua descrição, prejudicando assim, a análise de um relato que permita sua recomendação para a avaliação coletiva, apresentando ainda, ausência de documentos necessários a sua aprovação como a anuência das escolas e o alvará do PPCI.

O projeto apresenta apenas uma oficina para artistas e uma para alunos, durante os seis meses de sua execução, segundo o proponente, “o arte-educador, responsável pela proposta pedagógica, irá através de uma oficina instrumentalizar e sensibilizar educadores e estudantes por meio de material pedagógico contendo um jogo educativo e informações sobre a experiência de visita à exposição”.

Há atividades exercidas por funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Alegre em seu horário de trabalho, mesmo que sem rubrica de pagamento.

Se o espaço foi restaurado em 2013, como descrito no projeto, por que haverá uma “construção” para acessibilidade, como é descrito nos itens 1.3 Consultoria de acessibilidade e 1.4 Projeto arquitetônico acessibilidade, mas, não apresentam documentos necessários a compreensão deste item.

Se o projeto tem parceria com a prefeitura municipal, por que rubrica para pagamento de transporte para alunos? E, a empresa do município?

Qual a função de uma associação sem fins lucrativos, AAPIPA, dentro deste projeto, com uma rubrica de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)? Visto que assim é descrita: “A AAPIPA, Associação dos Amigos das Pinacotecas de Porto Alegre, estimula por meio do trabalho de seus associados o exercício do voluntariado, e na medida em que propõe e co-executa projetos e eventos de interesse das Pinacotecas e da população, cultiva o desenvolvimento do empreendedorismo cultural”.

Um palestrante a definir??? Por R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Duplicidade nos itens 1.1 Consultoria Pedagógica; 1.2 Coordenação Educativa.

3. Em conclusão, o projeto A Ventura do Moderno e o Enigma Britânico: Os Estrangeiros Na Pincoteca Ruben Berta 1 ª Edição 2019 não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 10 de dezembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura do RS.

Maria Silveira Marques 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 10 de dezembro 2018.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Artur Santos Daudt de Oliveira, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e José Airton Machado Ortiz.

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Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Plínio José Borges Mósca.

Impedimentos: Marcelo Restori da Cunha.

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

A VENTURA DO MODERNO E O ENIGMA BRIT�NICO: OS ESTRANGEIROS NA PINCOTECA RUBEN BERTA

Protocolo SPI: 18/1100-0002054-2

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o