PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PARTE ART�STICO-CULTURAL DO NATAL NO PAMPA

Protocolo SPI: 19/1100-0001319-3

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Processo nº 19/1100-0001319-3

Parecer nº 369/2019 CEC/RS

O projeto “PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DO NATAL NO PAMPA 1 ª EDIÇÃO 2019” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto “PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DO NATAL NO PAMPA 1 ª EDIÇÃO 2019” foi cadastrado eletronicamente em 24 de julho de 2019 e habilitado pelo SAT/SEDAC em 17 de julho de 2019, sendo posteriormente encaminhado ao CEC no dia 16 de agosto de 2019.

Trata-se de apresentações artísticas, que fazem parte da Celebração Natalina em Bagé – RS.

__Área do Projeto Música

__Período de Realização  De 21 de dezembro e 23 de dezembro de 2019

__Local Cidade de Bagé, RS, na Avenida Sete de Setembro/Praça Silveira Martins

__Proponente Lucio Mauro Brasil Vasconcellos ME

__Equipe Principal

_Neimar Pires Rodrigues_ Coordenador de Produção

_Josiele Pereira Castro_ Produtora Executiva

_Gilson Behling_ Contador Responsável

_Prefeitura Municipal de Bagé

__Objetivo Principal

Promover três dias de apresentações artísticas, visando oferecer à comunidade local e regional um produto artístico cultural de excelência, de forma gratuita.

__Objetivos Específicos

___Realizar a apresentação de três corais

___Realizar dois concertos de orquestra

___Realizar a apresentação de duas bandas instrumentais

___Oferecer à comunidade local e regional atividades artísticas e inserir atividades e grupos artísticos nas celebrações natalinas.

___Inserir os grupos artísticos e profissionais envolvidos na cadeia produtiva da Cultura.

___Manter um diálogo da linguagem de desenvolvimento comercial com a linguagem de desenvolvimento cultural.

__Valor Total:

R$ 142.860,00 [cento e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais].

R$ 16.455,00   receitas originárias da Prefeitura

R$ 126.405,00  solicitados ao Sistema Pró-Cultura RS LIC.

Do proponente:

O evento pretende realizar apresentações de música de Bandas, Orquestra e Corais, trabalhando a transversalidade e desenvolvimento artístico, com todas as atividades oferecidas de forma gratuita, em local com acessibilidade.

[...]

O projeto será desenvolvido a partir da mobilização prévia destes grupos culturais, para a realização de três dias de espetáculos em via pública, visando envolver a comunidade local e regional para receberem um produto cultural de qualidade, fortalecendo a cadeia produtiva cultural. As apresentações acontecerão em horários que possibilitem a maior presença de publico possível, sem cobrança de ingressos, visando a real democratização da cultura.

A Prefeitura Municipal investirá no projeto, sendo responsável por despesas relativas à estrutura do evento. Além disso, o mesmo contará com o apoio do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Bagé, que nomeará um membro do Colegiado para participar da equipe principal do projeto.

__Programação

21/12

Concerto da Orquestra e Coral da AMIMBA [Associação de amigos do IMBA, de Bagé]

22/12

Coral Auxiliadora de Bagé

Coral Terra da Paz de Dom Pedrito

23/12

Banda Marcial da AMIMBA

Banda Marcial Amoretti Machado de Bagé

Concerto para Sempre Natal com a

Orquestra Jovem do Pampa de Bagé

É o relatório.

2. Nas dimensões cidadã e simbólica, há a valorização da diversidade artística, como a musica nos seus diversos seguimentos. [...] “Além de valorização dos grupos artísticos, que têm o apreço da comunidade local e regional e estão diretamente ligados à comunidade por seus componentes, e pelo trabalho cultural que oferecem à mesma”.

O projeto contempla os seus objetivos, oferecendo à comunidade da região um conjunto de apresentações musicais que inserem estas atividades e grupos artísticos, dialogando com as celebrações natalinas da cidade. A programação conta com atrações locais e regionais que vão ao encontro dos argumentos apresentados na justificativa da proposta. Dos seis grupos musicais, cinco são locais, da cidade de Bagé e um deles, da cidade de Dom Pedrito.

Recorto trechos da justificativa do proponente, que embasam o descrito:

“A proposta de desenvolvimento de todas as atividades em espaço público, de forma gratuita e de livre acesso se consolida como medida fundamental para a democratização da cultura, primando para que os espaços estejam dotados de todas as ferramentas possíveis de acessibilidade, para que desta forma tenhamos o exercício pleno da cultura, seja plena plateia, seja pela comunidade artística envolvida.”

Destaco a trajetória, importância e qualidade dos grupos artísticos.

_Orquestra Jovem do Pampa nasce em 2013, em Bagé, como um projeto de integração social de educação musical formando uma Orquestra-Escola com crianças e adolescentes. Pretende formar uma Orquestra Filarmônica Profissional. É dirigida pelo maestro Joab Muniz, e mantida pela Associação Amigos Da Orquestra Jovem do Pampa. Os sessenta e três instrumentos foram doados pela comunidade. Além de diversas apresentações em eventos e festividades, realiza o Concerto “Para Sempre Natal”, que faz parte das programações artístico-cultural do Natal no Pampa.

_Orquestra, Coral e Banda da AMIMBA [Associação de Amigos do IMBA], de Bagé.

Mais de vinte concertos e apresentações no Estado. A banda é pentacampeã Estadual pela Federação de Bandas e Fanfarras do Rio Grande do Sul. Organiza desde 2017 as “Noites Populares da AMIMBA”, com apresentações instrumentais e vocais de artistas de Bagé.

_Banda Marcial Amoretti Machado, é criada no início do ano 2000, dentro do projeto “Meu Bairro, Minha Escola tem Banda”, com o objetivo de envolver a comunidade escolar no trabalho com música, utilizando a estrutura das escolas municipais e estaduais. Formou-se reunindo a comunidade escolar com participantes de oito escolas, contando com o apoio da comunidade para aquisição de instrumentos e uniformes.

_Coral Auxiliadora | Bagé – RS Um dos corais mais antigos em atividade do Rio Grande do Sul. Fundado em 1934, é regido pela Professora Gilca Nocchi Collares, formado por membros da comunidade. Em 2017, recebeu o Prêmio FAMURS de Cultura. São mais de 1000 apresentações pelo Estado.

_Coral da Terra | Dom Pedrito – RS é criado em 1985, por um grupo de professores do Instituto Artístico Carlos Gomes [Conservatório Musical] sob a liderança da professora, pianista e maestrina Eli Moreira. Atualmente, o maestro é Renato Paim, da cidade de Bagé. Conta com 42 vozes. Os integrantes não têm estudos formais na área e frequentam aulas de técnicas vocais para aprimorar seu talento. São mais de 200 apresentações no Estado.

3. Quanto à dimensão econômica, o projeto é descrito com clareza e atende os seus objetivos fortalecendo a economia da cultura local. O período natalino por si só já tem um grande apelo econômico. Agregar os grupos artísticos é agregar a cadeia produtiva da cultura, de forma a valorizar o produto cultural e fortalecê-lo no seu desenvolvimento, criando os meios necessários para sua afirmação como elemento aglutinador no processo de desenvolvimento econômico e social de nossa região.

O orçamento prevê cachês condizentes com o mercado, mostrando que o Projeto valoriza verdadeiramente o fazer artístico, fomentando o desenvolvimento cultural, social e econômico dos grupos artísticos, da comunidade cultural e em última análise, da cidade e região.

Estão anexadas cartas de anuências, fichas técnicas, currículos, documentos dos profissionais e instituições envolvidas no projeto, assim como as autorizações necessárias.

Ressalta-se a gratuidade do projeto e os cuidados em garantir a acessibilidade universal em todos os locais do evento.

Sugere-se que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, deve constar que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.

Sugiro, também, para a elaboração de novos projetos por este proponente, que troque o termo “portadores de deficiência física” por “deficientes físicos”.

4. Condicionantes

__Anexar na prestação de contas, declarações de participação no evento dos Corais Auxiliadora e Coral da Terra e da Banda Marcial Amoretti Machado pelos respectivos regentes, atestando a sua participação no Evento.

__As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.

__O produtor deve apresentar, na captação, plano de redução de impacto ambiental.

__Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá constar na prestação de contas no seu relatório físico.

__Todos os espaços onde acontece o evento devem garantir a acessibilidade universal.

5. Em conclusão, o projeto “Parte Artístico-Cultural do Natal no Pampa 1ª Edição 2019” é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de R$ 126.405,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e cinco reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 26 de setembro de 2019.

Daniela Giovana Corso

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 07 de outubro de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 21 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bortolotto, Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Abstenções: Sandra Helena Figueiredo Maciel.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/10/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o