Processo nº 18/1100-0001920-0
Parecer nº 434/2018 CEC/RS
O projeto CARNAVAL DE BLOCOS DE RUA DE PORTO ALEGRE 6ª EDIÇÃO 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto cultural Carnaval de blocos de rua de Porto Alegre 6ª edição 2019, classificado na área de Carnaval de Rua e tem previsão para ser realizado no período de 02 a 16 de março de 2019, na Avenida Beira Rio, entre o Gasômetro e a Rótula das Cuias, e no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. O projeto está proposto por OLELE MUSIC LTDA – ME, produção cultural, CEPC 5534, sendo seu responsável legal Leandro Bortholacci Gonçalves da Silva, na função de coordenador do projeto. O valor solicitado para financiamento do Sistema LIC-RS é de R$ 232.860,00 (duzentos e trinta e dois mil e oitocentos e sessenta reais).
A equipe principal é composta por Efexis Marketing e Eventos Ltda., pessoa jurídica, com a função de captação de recursos, constando ainda Mandala Produções, pessoa jurídica, com a função de produção executiva, coordenação administrativa e financeira, e a Sra. Ana Paula Mazari de Moura, CRC 080977/03, na função de contadora.
Na apresentação somos informados que a cultura carnavalesca de Porto Alegre deu-se pelo Areal da Baronesa e adjacências, hoje bairro Cidade Baixa e que não é de hoje o carnaval de rua tornou-se um festejo popular significante e crescente de ano a ano com a elevação da participação popular. Neste ano, 2018, calcula-se que 250.000 (duzentas e cinquenta mil) pessoas brincaram a tradicional festa popular. A participação é livre para todas as idades.
A programação assim se segue:
Dia 2 de março (Orla): grupos Panela de Samba e As Batucas
Dia 3 de março (Cidade Baixa): Bloco Vale Tudo e Do jeito que tá vai
Dia 9 de março (Cidade Baixa): Banda DK
Dia 12 de março (Cidade Baixa): Bloco Rua do Perdão e Bloco Filhos do Cumpadi Washington
Dia 15 de março (Cidade Baixa): Bloco Areal do Futuro e Bloco do Isopor
Dia 16 de março (Orla) Bloco Império da Lã e Skafolia
Em pontos estratégicos do trajeto serão instalados os banheiros químicos.
Para a divulgação do evento, o proponente informa que a opção de marketing se dará pelo marketing digital, investindo fortemente em blogs, redes sociais e plataformas digitais da rede mundial de computadores. As ações promocionais de divulgação serão feitas com o intuito de convidar a população a comparecer às festividades. Ainda, segundo o proponente, é um projeto agregador, abrange diversas manifestações culturais populares em espaços públicos urbanos, abriga a igualdade de gênero e a diversidade sexual dos participantes dos blocos e do público que os assiste.
No tópico 6.1 (dimensão simbólica), o proponente explica a existência do carnaval de rua de Porto Alegre sob o ponto de vista da competente tese de Mestrado de Marcus Rosa, do Programa de Pós Graduação de História da UFRGS de 2008. Menciona o enorme valor subjetivo que essa atividade cultural gerou na população, especialmente entre aquelas pessoas que fazem parte do Índice de Desenvolvimento Humano com menor percentual.
Na dimensão econômica, menciona-se a geração de empregos temporários para os profissionais que compõem os ramos da cadeia de economia criativa, além de mencionar o incremento de turismo, passagens, alimentações e, no tópico 6.3, menciona a dimensão cidadã, essa sim, verdadeiramente contemplada, pois cada um desses milhares de foliões envolvidos em tantos dias de preparação de seus blocos, além dos dias das apresentações e dos desdobramentos de suas apresentações naqueles espaços e datas citadas, estarão exercendo a ressignificação de valores éticos e espontâneos, sentido-se identificados com o quê estão a fazer (os que estão deste lado) e o quê estão a assistir (os que estão daquele outro lado).
No tópico 8, das metas, 10 (dez) desfiles de blocos, das 14:00 às 22:00.
É o relatório.
2. Defender um pedaço deste vasto universo, que é o Carnaval, é por si só uma missão do tamanho das grandes navegações. O carnaval de Porto Alegre tornou-se patrimônio histórico e cultural do RS em 2006. Desde quando surgiu o carnaval, ou melhor, desde quando surgiram os carnavais no Brasil, sempre esteve presente o debate, mesmo que dentro de um silêncio cúmplice, sobre as relações sociais e políticas estabelecidas entre os poderes públicos – municipal, estadual e federal – em todas suas esferas – Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário – e o povo.
Expressões como “tomar de assalto”, isto é, chegar de maneira repentina à calçada de uma casa de família e, em questão de segundos, executar a sua missão de canto e samba e brincadeiras e reflexões, povoaram a realidade de um sem número de cidades deste vasto mundo chamado Brasil. Aqui, no RS, e especialmente, aqui, em Porto Alegre, não seria diferente. Provavelmente a dimensão simbólica aqui seja mais forte ainda, porque também se trata de marcar terreno de sua existência como uma sociedade plural, dentro de uma sociedade nem sempre tão plural assim. Mas não é essa uma das primordiais missões da cultura?
Os blocos de carnaval de rua foram pouco a pouco deixados em estado de desamparo por parte das autoridades, durante anos de exceção do exercício da democracia, porque eram considerados perigosos, sob o ponto de vista político social. Com muita facilidade, os artistas se reuniam, com poucos recursos financeiros chegavam a resultados visuais estéticos interessantes, ou seja, chamavam a atenção da plateia, do povo que está nas ruas, faziam a sua apresentação, o seu “percorrido” e com extrema facilidade se dispersavam no meio da multidão, sem deixar muitos traços.
Essa “perturbação” é a própria essência da dialética.
Não há recursos próprios do proponente e nem recursos oriundos de outras leis de incentivos fiscais para a cultura.
Mesmo que na Planilha de Custos possamos ler números de peso, como R$ 7.000,00 (sete mil reais), por exemplo, como pagamento de cachê para um bloco, nos vemos na obrigação de entender que há centenas de pessoas envolvidas a trabalhar por muitos meses para que todo esse universo seja oferecido gratuitamente ao povo e, ainda, permitindo ao povo que entre também neste universo e faça parte das brincadeiras carnavalescas e afirme dentro da sociedade como um todo, qual é a sociedade que escolhe para viver.
Completamos o nosso voto abusando mais um pouco da bondosa atenção dos componentes deste Egrégio Conselho.
Como anda a nossa sociedade brasileira?
Estamos no pleno gozo de uma democracia completa?
A estrutura e o exercício do poder tornaram-se objeto de deliberação e decisões coletivas do ser humano político ou politizado, ambos parados no mesmo degrau de equivalência de valores na escadaria da vida.
Olhar para a cultura que fazemos na sociedade pode ser um ato político?
A política cultural, de fato, constitui-se numa atividade coletiva, refletida e deliberada que tem como intenção e finalidade a concretização da sociedade? Eu preciso de outros para justificar a minha existência nesse planeta, nesse país, nessa sociedade?
Sendo verdade que é a sociedade que fornece cultura para o povo, não é justo também afirmar que a cultura fornece alimento para a sociedade?
A sociedade também pode ser chamada de “coletivo anônimo” doce ou amargo e cada sociedade teve em suas etapas históricas e dentro de suas fronteiras geográficas o seu próprio mundo. Também, é válida a teoria que afirma ser a sociedade o resultado da obra da cultura, de seu povo, de suas instituições e juntos consagram a importância da cultura na sociedade.
A cultura não para de criar e, por isso mesmo não se esgota a sua influência na sociedade. A cultura é responsável por organizar as representações do mundo no sentido mais amplo, ao mesmo tempo em que pode ir se afunilando como sendo do mundo brasileiro, no sentido mais específico ir para o mundo sul rio-grandense, fazendo um recorte ainda mais detalhado pode ir para o mundo porto-alegrense e por fim, se fizermos um recorte do recorte, do recorte, pode chegar ao mundo da Cidade Baixa.
A cultura não é percebida pelos nossos olhos quando a sociedade vai muito bem, sem tropeços, sem sustos, sem desigualdades, sem bruxas. Contudo, basta a sociedade adoecer, constatamos que sem a cultura não pode existir o ser humano pleno.
Existir, culturalmente falando, faz com que as senhoras e os senhores que me ouvem, façam parte da sociedade que passa a dever ao cidadão os seus direitos, o respeito por seus medos, o necessário silêncio por seus segredos e, concomitantemente, a cultura incita a sociedade a exigir de seu povo, especialmente de seus governantes, certos direitos e obrigações.
3. Condicionantes
Os documentos que aqui estão sendo elencados devem ser apresentados no momento em que o proponente for assinar o contrato com o órgão público.
4. Em conclusão, o projeto Carnaval de Blocos de Rua de Porto Alegre – 6ª Edição – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 232.860,00 (duzentos e trinta e dois mil e oitocentos e sessenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 19 de novembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Plínio Mósca
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 19 de novembro de 2018.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Jorge Luís Stocker Júnior, Artur Santos Daudt de Oliveira, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e José Airton Machado Ortiz.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/11/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS