PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MEMORIAL DOS IMORTAIS

Protocolo SPI: 18/1100-0002091-7

Parecer aprovado - Conselheiro Ruben Francisco Oliveira

Processo nº 18/1100-00002091-7

Parecer nº 461/2018 CEC/RS

O projeto MEMORIAL DOS IMORTAIS é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, e encaminhado a este conselheiro no dia 13 de novembro de 2018.

O projeto está classificado na área de Aquisição de Acervo e o período de realização é de 25 de março a 05 de dezembro de 2019, na Academia Rio-Grandense de Letras, em Porto Alegre. O proponente é  Escajedo e Souza LTDA. ME, CEPC 6142, e o contador, César Augusto Ferrão Marques, CRC 35 199. O projeto é totalmente financiado pelo Sistema LIC no valor de R$ 358.408,000. José Carlos Laitano é o responsável legal com a função de consultor responsável e representante do projeto MEMORIAL DOS IMORTAIS junto à Academia Rio-Grandense de Letras. Sem remuneração.

Apresentação

A Academia Rio-Grandense de Letras, representada pelo Presidente José Carlos Rolhano Laitano, diante da sua importância histórica pretende resgatar a grande biblioteca que a entidade possuiu ao tempo do Parthenon Literário e, mais tarde, pela Academia, destruída pelo fogo. O projeto Memorial dos Imortais possui um caráter histórico documental e institucional cujo viéstransmulticultural desencadeia uma complexidade de desdobramentos. Pretende-se aquirir 3000 obras para compor o acervo dos acadêmicos imortais, bem como os restauros necessários à preservação de obras que estejam danificadas e a digitalização dos livros que representam o arcabouço literário dos 437 acadêmicos, desde 1868 até os dias atuais, totalizando 150 anos de história. Com o empenho de todos os acadêmicos, e da atual gestão esse projeto torna-se primordial para que a sociedade tenha acesso a esse patrimônio literário. As produções dos acadêmicos constituem um acervo de conhecimentos que será disponibilizado ao público, gratuitamente, para pesquisas. Esse é um patrimônio, de suma relevância para o conhecimento dos diferentes grupos sociais e a cultura do cotidiano que permeia as relações contextuais. Ao término do projeto, a Academia Rio-Grandense de Letras se responsabiliza pela manutenção e o acesso ao público, do acervo físico, em sua sede de forma irrestrita e gratuita. Salvo obras raras e únicas que estarão em conformidade com as regras patrimoniais da entidade. Para isso pode-se disponibilizar cópia da mesma, para manuseio. Quanto ao atendimento, ao público, contar-se-á com equipe qualificada e os horários serão divulgado no site da ARL. Nessa plataforma, as obras que estiverem em conformidade com a Lei de Direitos autorais serão disponibilizadas permanentemente para o acesso gratuito e irrestrito, do público, após digitalização. São obras literárias e acadêmicas extremamente importantes para compreendermos nossas raízes. Esse riquíssimo material possibilita novas compreensões sobre o passado e o presente. São conhecimentos que não se esgotam porque renascem e se renovam no olhar do outro, na curiosidade, na busca e pesquisa sobre o passado, para pensar hoje e o futuro. Conhecer é pressuposto para valorização dos patrimônios culturais, históricos e artísticos, que por sua vez são importantes no desenvolvimento da sensibilidade e da percepção enquanto consciência transgressora das realidades e contextos existentes. Nossa sociedade será convidada a conhecer e terá livre acesso aos livros, seja na sede da ARL ou por meio do site, cumprindo uma função importante junto à sociedade. É premissa para formação acadêmica e humana, a leitura. Refletir fundamental para se estabelecer novas ações em todos os âmbitos, seja pessoal, social, educacional, cultural e econômico. O conhecimento é transformador, com ele torna explícitas nossas representações. As informações advindas desse projeto, certamente extrairão elementos sobre a complexidade que envolve as memórias e vivência dos acadêmicos, bem como o teor implícito desse legado literário, que traduz muito das características da sociedade e do pensamento de cada época. Memorial dos Imortais vai além do resgate e preservação das obras-livros. Entre outros objetivos pretendem analisar, refletir, digitalizar e difundir esse patrimônio cultural literário. Ressignificar nossas percepções sobre a importância desse acervo é um compromisso da Academia Rio-Grandense de Letras, para com a sociedade e a cultura. O acervo, literário e acadêmico, dos escritores será um presente à sociedade gaúcha. A Academia Rio-Grandense de Letra conta com o apoio da SEDACTEL — Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul através do IEL — Instituto Estadual do Livro para promover, divulgar e incentivar novos leitores por meio das palestras, sendo que três (3) serão realizadas na sede do IEL. Também como forma de contrapartida à SEDACTEL, todos os livros publicados pelo IEL que tenham participação dos ACADÊMICOS serão digitalizados e seus arquivos serão disponibilizados para o Instituto do Livro, que terá total autonomia para seu uso. Sendo assim, visa intensificar esforços em divulgar o projeto em seu desenvolvimento, em diferentes frentes de ação (palestras e web), bem como recuperar essas 3 000, obras para que possam desempenhar seu papel social através do tempo.

É o relatório

2. O projeto em tela faz a seguinte citação na sua apresentação: “o Memorial dos Imortais possui um caráter histórico documental e institucional cujo viés transmulticultural desencadeia uma complexidade de desdobramentos. Pretende-se adquirir 3000 obras para compor o acervo dos acadêmicos imortais, bem como os restauros necessários à preservação de obras que estejam danificadas e a digitalização dos livros que representam o arcabouço literário dos 437 acadêmicos, desde 1868 até os dias atuais, totalizando 150 anos de história. Com o empenho de todos os acadêmicos e da atual gestão esse projeto torna-se primordial para que a sociedade tenha acesso a esse patrimônio literário.” Antes de qualquer julgamento, este relator sente-se no dever de falar da Academia Rio-Grandense de Letras, a maior interessada no presente projeto. Penso que as casas que consagram a palavra são territórios sagrados e que tem como templo o coração humano na múltipla narrativa da aventura dos homens. Penso que os escritores, poetas e artistas buscam iluminar as avenidas que chegam às entranhas da alma humana, onde a civilização procura a si mesma em curvas, atalhos e caminhos de profundidade. Na trilha desse pensamento, confesso que é muito lisonjeiro analisar a matéria que fala nesse templo das letras e nesse tempo intemporal que guarda os talentos literários que jamais morrem; ficam dentro da casa de seus livros onde acolhem as gerações pela vida afora. Nessa Academia, vive o eterno sopro, as centelhas de luz de Érico Veríssimo, Dionélio Machado, Nejar, Scliar, Simões Lopes Neto, escritor que inspirou Guimarães Rosa e tantos que, se não foram diplomados por essa casa, foram  pela humanidade. Confesso que foi uma honra analisar o presente projeto, pois nele vi a valorização da arte, um raro projeto de acervo e preservação, um projeto justo que busca o aporte financeiro estadual para tais investidas.

Apoiar talentos, preservar memória e assegurar acesso são investimentos vitais para os novos tempos e uma dívida com a literatura que sai um pouco dos megas projetos de eventos. Assim são os caminhos de redenção humanizada, fato oportuno para a sociedade contemporânea, mais do que nunca se precisa do humano com seu potencial criador, do tempo e da memória para não perder sua alma. Esta é a missão da Academia Rio-Grandense de Letras; a imortalidade não garante a envaidecida posteridade, mas sim, as vozes dos poetas através dos tempos.

3. Em conclusão, o projeto MEMORIAL DOS IMORTAIS é recomendado para avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 358.408,000 (trezentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e oito reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró Cultura / RS.

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultural.

Ruben Oliveira

Conselheiro relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 12 de dezembro de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Jorge Luís Stocker Júnior, Artur Santos Daudt de Oliveira, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes e André Venzon.

Impedimentos: José Édil de Lima Alves e José Airton Machado Ortiz.

Ausentes no Momento da Votação: Claudio Trarbach.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/12/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MEMORIAL DOS IMORTAIS

Protocolo SPI: 18/1100-0002091-7

Parecer aprovado - Conselheiro Ruben Francisco Oliveira

Ata de vota��o