Processo nº 18/1100-0002097-6
Parecer nº 433/2018 CEC/RS
O projeto SASKIA - LANÇAMENTO DE ÁLBUM – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto Saskia - Lançamento de Álbum – 2019 foi cadastrado no dia 28 de setembro de 2018 e habilitado pelo SAT/SEDACTEL em 09 de novembro do mesmo ano, sendo posteriormente encaminhado ao CEC e distribuído a este conselheiro no dia 13 do mesmo mês. A proponente é Bruna Petry Anele, responsável pela produção executiva, e o contador responsável é Marcus de Arruda Marques. Integram a equipe principal a empresa As Cria e a artista Saskia Teles Peter Silva.
O projeto, inserido na área de Música, pretende viabilizar a gravação do primeiro álbum físico da cantora Saskia. A artista tem 23 anos e é natural de Porto Alegre, produzindo o seu trabalho de forma independente desde 2010. Sua música tem confluência com a cena atual de mulheres, como Xênia França e Larissa Luz, empoderando-se enquanto mulher negra e periférica, abordando questões referentes à vida na metrópole. Segundo a proponente, é chegado o momento de expandir a carreira da artista, lançando seu primeiro álbum físico em parceria com João Pedro Cé. O projeto também pretende alavancar a carreira da artista de forma nacional, prevendo circulação com três shows de lançamento em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. A estratégia de lançamento contará com a divulgação de um single acompanhado de videoclipe.
Quanto à dimensão simbólica, a proponente afirma que a produção de Saskia é baseada nas contraposições estéticas, tanto na mescla de sonoridades eletrônicas e orgânicas como nas composições que transitam entre temáticas intimistas e críticas sociais. Reforça que o projeto está classificado no edital Natura Musical 2018, motivo pelo qual afirma que o álbum, uma vez contemplado, ajudará a desenvolver o cenário artístico e cultural do Rio Grande do Sul.
Sobre a dimensão econômica, discorre a proponente que a artista é identificada como uma artista negra e periférica, e já é uma artista expoente na cena independente de SP e do RS. Participa de movimentos pela descentralização e deselitização da música, e afirma que produzir e circular o primeiro álbum de músicas inéditas permitirá alavancar a sua carreira, a fim de que novos públicos sejam impactados pela mensagem que a artista carrega. Na justificativa da dimensão cidadã, o proponente destaca que parte da tiragem de CDs será distribuída gratuitamente, e que os locais dos shows possuirão estrutura de limpeza, segurança e banheiros, bem como conformidade com o PPCI.
Os objetivos do projeto são distribuir o álbum nos principais serviços de streaming e download na internet; distribuir o álbum em formato CD; realizar a circulação nacional do álbum em três capitais do país e produzir o primeiro álbum físico de Saskia.
O projeto foi aprovado no Edital Natura Musical 2018, e já conta com carta de intenção de patrocínio anexa.
O valor total é de R$ 100.000,00, dos quais R$ 20.000,00 são receitas previstas com a comercialização de bens e serviços, e R$ 80.000,00 são solicitados ao Sistema Pró-cultura RS LIC.
É o relatório.
2. A cantora Saskia representa e exemplifica a riqueza e pluralidade da cena musical gaúcha. Como muitos críticos já têm notado, a vanguarda da música gaúcha atual é formada por mulheres. Em reportagem no Jornal Zero Hora de 25 de março de 2018, a cantora explica a emergência desta cena feita por, para e sob o ponto de vista de mulheres, “Muitas mulheres que fazem parte da cena artística começaram a perceber que o machismo causava muitos problemas: diferença de pagamento, tratamento desigual por parte dos profissionais, desvalorização do trabalho”.
O financiamento deste projeto permitirá reafirmar esta presença e protagonismo da mulher na música gaúcha, reforçando a representatividade da mulher negra e periférica, como destaca a proponente. Esta representatividade em si não caracteriza estigma ou nicho de mercado – a arte é para todos – mas o reconhecimento de um “lugar de fala” que, como no caso de qualquer outro indivíduo, não é neutro, embora muitas vezes estejamos “neutralizando” o lugar de fala do homem branco, como afirma a filósofa e feminista negra Djamila Ribeiro:
Essa insistência em não se perceberem como marcados, em discutir como as identidades foram forjadas no seio de sociedades coloniais, faz com que pessoas brancas, por exemplo, ainda insistam no argumento de que somente elas pensam na coletividade; que pessoas negras, ao reivindicarem suas existências e modos de fazer político e intelectuais, sejam vistas como separatistas ou pensando somente nelas mesmas. Ao persistirem na ideia de que são universais e falam por todos, insistem em falarem pelos outros, quando, na verdade, estão falando de si ao se julgarem universais.
Entender que todos falam a partir de lugares possibilita romper com essa lógica de que somente os subalternos falem de suas localizações. Segundo a mesma autora, é necessário a escuta por parte de quem sempre foi autorizado a falar. Djamila fala da dificuldade da pessoa branca em ouvir, por conta do incômodo que as vozes silenciadas trazem, do confronto que é gerado quando se rompe com a voz única. O não ouvir é a tendência a permanecer num lugar cômodo e confortável daquele que se intitula poder falar sobre os Outros, enquanto esses Outros permanecem silenciados.
Este conselheiro entende este projeto como uma possibilidade única de possibilitar maior projeção e ressonância à voz e à arte desta cantora negra, tanto em suas abordagens de temáticas intimistas quanto em críticas sociais.
O projeto em tela apresenta em sua metodologia uma proposta clara e consistente, demonstrando domínio dos processos de produção e divulgação do trabalho musical. Foram anexadas cartas de anuência da equipe e portfólios que demonstram experiência e conhecimento nos respectivos campos de atuação. Os três locais previstos para o show de lançamento não foram definidos, o que não prejudica a avaliação devido à característica do projeto, focado no desenvolvimento do álbum.
A proposta prevê a prensagem de 500 unidades físicas de CD. Entretanto, e em consonância do que este conselheiro tem defendido em debates do Conselho Estadual de Cultura, o projeto prevê também a disponibilização do álbum de forma aberta em plataformas de streaming, o que permitirá o acesso de todos os interessados ao conteúdo. Quando tratamos de projetos fonográficos financiados com verbas advindas da renúncia fiscal, que a rigor, é dinheiro público, é importante que os resultados possam ser apreciados por amplo público, que não esteja limitado àqueles que tenham acesso às peças físicas produzidas. Atualmente, grande parte dos aparelhos musicais e mesmo dos computadores pessoais já são produzidos sem drives de CD. O formato físico ainda é importante e move entusiastas, colecionadores, apaixonados por música. Entretanto, não se pode ignorar a abrangência da disponibilização na internet, responsável por uma “sobrevida” do mercado fonográfico brasileiro, que enfrentava grave crise. O formato streaming permite fácil acesso ao conteúdo e remuneração dos artistas de acordo com a demanda. Com ele, o álbum poderá atingir público em potencial em todo Brasil e mundo.
3. Condicionantes
O produtor deve fazer prova na prestação de contas junto a SEDACTEL, em seu relatório físico, das medidas tomadas para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida aos shows realizados no escopo do projeto; bem como, apresentar o Alvará do PPCI dos locais de realização.
As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6.533/1978 e Decreto nº 82385/1978 e, na contratação de músicos, a Lei nº 3.857/60, respeitando os modelos de contrato e a nota contratual instituída pela portaria MTB nº 656/2018, e mantendo também o cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho.
O álbum deverá ser disponibilizado em plataformas de streaming de acesso gratuito para o usuário.
4. Em conclusão, o projeto Saskia - Lançamento de Álbum – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 19 de novembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Jorge Luís Stocker Júnior
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 19 de novembro de 2018.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Artur Santos Daudt de Oliveira, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e José Airton Machado Ortiz.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/11/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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