PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Orquestra de C�mara da ULBRA � Concertos Populares

Protocolo SPI: 19/1100-0000191-8

Parecer aprovado - Conselheiro Moreno Brasil Barrios

Processo nº 19/1100-0000191-8

Parecer nº 135/2019 CEC/RS

O projeto ORQUESTRA DE CÂMARA DA ULBRA – CONCERTOS POPULARES 2019 é recomendado para avaliação coletiva.<o:p></o:p>

1. O projeto Orquestra de Câmara da ULBRA – Concertos Populares está inscrito na área da Música, classificado como Novo Projeto Cultural, conforme Art. 5º, Inciso II, da IN 01/2016, com realização prevista para o período de 28 de setembro a 30 de novembro de 2019 na cidade de Porto Alegre.

O proponente e produtor do projeto é a Associação dos Amigos da Orquestra de Câmara da ULBRA, de CEPC: 6661, cujo responsável legal é Tiago Flores, na função de direção artística e maestro da orquestra; na equipe principal apresenta Maria Margareth Heineck, como coordenadora geral; Liége Donida Boasotto, como produtora executiva; e Maria Marlene Carvalho, como contadora, de CRC 26748.

Foi habilitado pelo SAT/SEDACTEL no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), além das receitas originárias, decorrentes da execução do projeto, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) com a comercialização de ingressos.

O projeto em tela pretende oportunizar o diálogo entre estilos musicais como forma de fomento à criação, inovação e ao aprendizado. O proponente destaca a trajetória da orquestra ao longo dos 22 anos de existência e sua interação com músicos convidados de diferentes estilos, sempre objetivando alcançar a excelência da execução de alto nível e acabamento musical.

Pretende realizar 3 concertos. Dois no Salão de Atos da UFRGS, o primeiro, com o músico Hamilton de Holanda e participação de Daniel de Sá, outro concerto dedicado à música popular com Mônica Salmaso, Nelson Ayres e Teco Cardoso; e o último será no auditório Araújo Vianna, dedicado à música de vídeo games e voltado ao público infantil.

Na dimensão simbólica, o proponente destaca o reconhecimento da crítica especializada sobre a qualidade da orquestra no cenário nacional, bem como apresenta que o objetivo principal da criação da orquestra foi somar-se às iniciativas da Universidade nas áreas de cultura e de programas comunitários. Prevê que, com a realização dos concertos através da mistura de estilos, respeitando as multiplicidades próprias de cada um, possibilite uma fruição artística revisitada, que também auxiliam na popularização da música erudita. O proponente destaca ainda a importância das ações executados junto à sociedade gaúcha, como é possível perceber na sua argumentação a seguir: “A sustentabilidade de instituições culturais vem da percepção da sociedade de que suas atividades têm importância e refletem suas necessidades”.

Frisa que os artistas convidados contribuem de maneira imprescindível com os arranjos inéditos, o que possibilita um verdadeiro passeio pela música popular brasileira. No concerto de músicas de games, destaca que serão convidados, com base em critérios técnicos do maestro, quatros cantores locais para a apresentação, devidamente remunerados.

Com relação à dimensão econômica, destaca a movimentação da economia local, impactando diretamente mais de 50 profissionais da área da Música. Segue o proponente listando todos os envolvidos com o projeto. Apresenta a importância dos resultados gerados pelos arranjos e possibilidades de execução da música erudita de forma mais plural, que podem vir a contribuir com o fortalecimento do mercado da música.

Ao descrever como o projeto contribui para a dimensão cidadã, o proponente elenca o valor popular do preço do ingresso, a legislação vigente sobre a meia-entrada e de que 10%, do total, da bilheteria serão reservadas a escolas públicas e instituições de forma gratuita para garantir o acesso à cultura de forma mais democrática, cabendo ressaltar que serão disponibilizados ônibus para o transporte dos beneficiados.

Dos objetivos, geral e específicos, destaca-se:

- realizar três concertos populares da Orquestra de Câmara da ULBRA com renomados convidados da música popular brasileira, dando acesso à comunidade porto alegrense através de ingressos populares nos demais, com uma programação inédita que mescla a música orquestrada com outros gêneros musicais;

- fomentar o desenvolvimento da música orquestrada no estado em hibridismo com outros estilos musicais;

- fomentar a formação de público através da doação de 10% da bilheteria e ônibus para o deslocamento de escolas públicas e instituições sociais;

- incentivar o aprendizado constante dos músicos e arranjadores participantes do projeto, propiciando um amadurecimento artístico;

- promover encontros musicais inéditos e o intercâmbio de técnicas e estilos.

O projeto pretende, com a realização dos 3 concertos, atingir um público total de 4.000 pessoas, sendo os ingressos distribuídos da seguinte forma: 400 para estudantes das escolas públicas e participantes de projetos sociais das instituições selecionadas pelo proponente; 400 para a SEDAC; 400 para os patrocinadores; e 2800 para o público geral, com valores de R$ 40,00 para 1400 pessoas, e em cumprimento à Lei da meia-entrada, 1400 no valor de R$ 20,00.

Os concertos estão previstos para serem realizados nos dias:

28/09/2019 - Concerto com Mônica Salmaso, Nelson Ayres e Teco Cardoso - Salão de Atos da UFRGS;

26/10/2019 - Concerto com Hamilton de Holanda e participação da Daniel de Sá - Salão de Atos da UFRGS;

30/11/2019 - Concerto músicas de vídeo game - Araújo Vianna.

É o relatório.

2. A qualidade da Orquestra de Câmara da ULBRA é inquestionável e reconhecida pela crítica nacional, bem como os musicistas convidados para os Concertos Populares. A troca entre estilos musicais sempre é benéfica à produção criativa e contemporânea, bem como possibilita a popularização das diferentes vertentes musicais e a introdução de diferentes percepções sobre outros estilos.

O proponente compreende que a sustentabilidade de instituições culturais vem da percepção da sociedade sobre elas, cabendo a estas, como é o caso da Orquestra de Câmara da ULBRA, relacionar-se cada vez mais com a sociedade, tanto através da democratização do acesso com gratuidade, valores populares e respeitando a legislação de meia-entrada; como também com a execução de arranjos que dialogam com parcela da comunidade, exemplo do concerto de música de games para o público infantil e juvenil, estabelecendo um ponto de encontro com a realidade de uma parte da sociedade. Porém, saliente-se que o valor de R$ 40,00 pode ser considerado alto, tendo como parâmetro o valor do Vale-Cultura, benefício instituído pelo governo federal em 2012, ligado ao Programa de Cultura do Trabalhador, que é de R$ 50,00 mensais, cumulativos, podendo ser utilizado na compra de ingressos para cinemas, museus, espetáculos, teatros, shows, compra e/ou aluguel de livros, DVDs, CDs, revistas e jornais, ou até na compra de instrumentos. Ainda, o proponente irá disponibilizar transporte para os beneficiados com os ingressos gratuitos, garantindo assim o acesso democrático a população que não pode fruir deste tipo de programação e dos equipamentos culturais, Salão de Atos da UFRGS e o Auditório Araújo Viana.

O projeto, além de compreender a questão do acesso popular aos concertos, também possibilita a criação de arranjos híbridos da música erudita com a música popular, a inclusão de instrumentos encontrados em orquestras, porém executando diferentes estilos, como é o caso do bandolim de Hamilton de Holanda, bem como possibilita a interação entre estilos musicais populares como a MPB tocada por Mônica Salmaso, Nelson Ayres e Teco Cardoso, e a música erudita, sendo esta uma forma de facilitar a introdução a diferentes estilos.

Cabe destacar quais instituições/projetos serão beneficiadas com os ingressos gratuitos: Projeto OUVIRAVIDA (Centro São José e Perpétuo Socorro), Orquestra Vila Lobos (EMEF Vila Lobos), Banda Ecos (Centro Social Marista Antônio Bortolini), Orquestra da Associação Beneficente Santa Zita de Lucca. Com relação às escolas serão feitos convites diretos em parceria com as secretarias municipais e estadual de educação.

Mesmo possuindo inconsistência sobre quem será o contador, visto que a anuência é de outro profissional, esta questão não influencia no mérito do projeto.

3. Glosas de 50% no item 3.2, para ajustar a remuneração da coordenação geral e as funções desempenhadas dentro do escopo do projeto.

4. Sugere-se que o proponente ao convidar as escolas em parceria com as secretarias, atente ao critério de descentralização geográfica, possibilitando a fruição de equipamentos culturais localizados em área central a quem não tem acesso aos mesmos; assim como que indique a SEDAC que ceda 300 ingressos à SEDUC para disponibilizar a comunidade escolar das escolas estaduais, tendo como contrapartida garantir o transporte dos beneficiados, sejam eles pais e/ou filhos, aos concertos. Caso o proponente siga com os Concertos Populares, aprofunde o objetivo de “Fomentar o desenvolvimento da música orquestrada no Estado em hibridismo com outros estilos musicais”, outra sugestão é a possibilidade da realização de apresentações em diferentes pontos da cidade ou ainda em diferentes cidades do estado.

5. Em conclusão, o projeto Orquestra de Câmara da Ulbra – Concertos Populares 2019 é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 17 de abril de 2019.

Moreno Brasil Barrios

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 24 de abril de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 22 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Impedimentos: Plínio José Borges Mósca.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/04/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Orquestra de C�mara da ULBRA � Concertos Populares

Protocolo SPI: 19/1100-0000191-8

Parecer aprovado - Conselheiro Moreno Brasil Barrios

Ata de vota��o