PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Fellas Music Fest - Edi��o Fellas no Parque

Protocolo SPI: 19/1100-0000288-4

Parecer aprovado - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

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Processo nº 19/1100-0000288-4

Parecer nº 096/2019 CEC/RS

O projeto “FELLAS MUSIC FEST - EDIÇÃO FELLAS NO PARQUE 2019” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto foi protocolado no Sistema Pró-Cultura em 03 de dezembro de 2018, após a análise e diligências do SAT, foi encaminhado para este Conselho em 21 de fevereiro de 2019, sendo distribuído para esta relatora no dia seguinte. O projeto, classificado na área de Música, tem como produtor cultural Lucas Moser Goulart; o período de realização é de 18 a 25 de maio de 2019, em Porto Alegre. O valor total do projeto é de R$ 239.946,95 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

Na apresentação do projeto, o produtor assim o descreve:

O Fellas Music Fest é um festival que acontece desde maio de 2015 produzido pelo coletivo Fellas. Já foram realizados mais de 35 eventos na capital e litoral do Rio Grande do Sul, envolvendo mais de 50 artistas diferentes, tanto locais quanto de outros estados e também de fora do Brasil. Pela primeira vez o Festival será realizado em espaços públicos, sem cobrança de ingressos, com gravações e transmissões ao vivo para os canais digitais, em duas datas de maio de 2019. No dia 18 de maio o Fellas no Parque acontecerá em um formato um pouco menor: um palco baixo, cinco bandas e os DJs Lê ( Fellas) e Lelê ( rádio Atlântida) tocando no Parcão. No dia 25 de maio, acontecerá o segundo e maior evento com 6 apresentações no palco Chimarruts, Braza, Big Up, Gelpi, Paradise Sessions e o Felas All Stars, a junção de músicos de várias bandas que tocam sempre no Festival, além dos DJs Johnny, residente do Fellas, e Rafinha, comunicador da rádio Atlântida. Neste segundo dia o festival contará ainda com intervenções do Circo Híbrido espalhadas pelo Parque da Redenção ao longo de todo o evento.

Na dimensão simbólica,

O Fellas já faz parte da cena local de música independente e pode se dizer que já cunhou a sua marca em Porto Alegre, contando hoje com mais de 35 eventos realizados e muitas colaborações com outros produtores culturais locais e também do litoral - participando inclusive em grandes Festivais como o Planeta Atlântida. O projeto iniciou despretensiosamente, em 2015, a partir de uma festa, com cara de Festival. A reunião de amigos de diversas bandas porto-alegrenses e que desejavam mostrar sua música para além das redes e do mundo virtual possibilitou e efervescência desse coletivo. Depois de uma experiência realizada a céu aberto em um sítio na zona sul de Porto Alegre , busca agora o apoio do Governo do Estado, através do Sistema Pró-cultura RS, para acontecer pela primeira vez em espaço público, sem a cobrança de ingressos. O modelo proposto é uma adaptação do mix balada - festival que já acontece desde as primeiras edições do Fellas, envolvendo arte, música, amizade e principalmente a alegria do encontro entre as pessoas. Em tempos de internet e principalmente depois do domínio das redes sociais como forma de interação entre as pessoas, mudaram também as forma de consumir conteúdos, de compartilhar as narrativas do dia-a-dia. Da mesma maneira se transformou profundamente a maneira das pessoas conhecerem novos artistas, ouvirem e se relacionarem com o mundo da música. Essas mudanças, além de oportunizarem o surgimento dos artistas independentes, também deram grandes oportunidades aos produtores independentes e coletivos culturais, graças à possibilidade dos compartilhamentos – o boca-a-boca do mundo digital que permite que em poucos minutos uma nova música vire o assunto mais comentado das redes, atraindo muitas visualizações para os vídeos ou canais disponíveis. Os festivais e as performances ao vivo em geral, nesse novo contexto, são os momentos de coroamento de relações, oportunidades nas quais os artistas podem alavancar um novo contingente de fãs e seguidores. Transmissões ao vivo dos shows podem alcançar milhares de pessoas em todo o mundo e fortalecem, além das carreiras das bandas e artistas, os próprios eventos, já que esses fãs que estão assistindo de longe, muitas vezes iniciam nesse momento planos para viver a experiência de estarem pessoalmente nas próximas oportunidades. A proposta do Fellas Music Fest está conectada com essa realidade e por isso é um projeto de Festival de arte presencial, mas também é pensado para ter vida estendida no mundo digital. Arte, instalações arquitetônicas e mesmo formas inovadoras de comunicar as marcas dos apoiadores/patrocinadores são elementos que juntos compõem o espetáculo.

É o relatório.

2. O projeto tem mérito, relevância e oportunidade. Apresenta coerência entre seus objetivos e justificativas. A ideia central do projeto é apoiar e incentivar bandas independentes, abrindo espaço privilegiado em palcos, possibilitando inclusive a aproximação e interação com músicos de bandas mais experientes e já consagradas. O projeto também possibilitará que estas bandas, já conhecidas por aqueles que se utilizam dos meios digitais para conhecer novos artistas, divulguem seu trabalho para um novo público, pois os dois eventos acontecerão em locais de grande circulação de público. No entanto, os músicos devem ser mais valorizados. Constata-se que algumas bandas recebem um cachê muito abaixo das demais. Uma série de outros profissionais e empresas são muito melhor remunerados do que alguns artistas do projeto, invertendo assim a ordem de relevância dos profissionais a serem beneficiados pelo sistema Pró-Cultura.Causa estranhamento a falta de preocupação com a acessibilidade, pois o projeto não aponta nenhuma medida para garantir que as pessoas com necessidades especiais tenham o acesso garantido ao evento.

Merece destaque a ideia de ocupar espaços públicos, ao ar livre, com acesso gratuito e programação diversificada.

3. Glosas:

1.10 Tenda área Vip R$ 2400.00 LIC-RS – glosa-se  esta rubrica  de forma integral por entender desnecessária para a realização do evento, visto que o evento tem acesso gratuito, e os critérios para utilização da referida área não foram especificados.

1.50 Coordenador técnico  R$ 6000.00 LIC-RS,  glosa-se esta rubrica em 50%, visto que a mesma empresa já faz as intermediações das bandas.

3.2 Assessoria jurídica R$ 2130.00 LIC-RS, glosa-se integralmente esta rubrica, pois o prestador do serviço não é o profissional habilitado para exercê-lo.

1.20 Compensações SMAMS - Prefeitura de Porto Alegre R$ 5718.00 LIC-RS ,  glosa-se integralmente esta rubrica por entendermos que a posição do município é distorcida e equivocada ao taxar eventos culturais que deveriam ser valorizados por sua contribuição no desenvolvimento do imaginário e da identidade cultural da população.

1.18 PPCI Egest-Engenharia e gestão de segurança do trabalho Ltda. R$ 5500.00 LIC-RS, glosa de 50 %,  por ser o evento realizado em espaço aberto.

Total de glosas: R$ 13.348 (treze mil trezentos e quarenta e oito reais)

4. Condicionantes

Condiciona-se à liberação dos recursos:

<ul>
	<li>a adoção das medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, cadeirantes, idosos e com mobilidade reduzida, e em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor;</li>
	<li>as contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533, decreto 82385, de 1978, bem como a Portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
</ul>

5. Em conclusão, o projeto “Fellas Music Fest - Edição Fellas no Parque 2019” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 223.948,95 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 26 de março de 2019.

Gisele Meyer

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 26 de março de 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dalila Adriana da Costa Lopes.

Abstenções: Ivo Benfatto.

Impedimentos: Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/03/2019 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

Processo nº 19/1100-0000288-4

Parecer nº 096/2019 CEC/RS

O projeto FELLAS MUSIC FEST - EDIÇÃO FELLAS NO PARQUE 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto foi protocolado no Sistema Pró-Cultura em 03 de dezembro de 2018, após a análise e diligências do SAT, foi encaminhado para este Conselho em 21 de fevereiro de 2019, sendo distribuído para esta relatora no dia seguinte. O projeto, classificado na área de Música, tem como produtor cultural Lucas Moser Goulart; o período de realização é de 18 a 25 de maio de 2019, em Porto Alegre. O valor total do projeto é de R$ 239.946,95 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

Na apresentação do projeto, o produtor assim o descreve:

O Fellas Music Fest é um festival que acontece desde maio de 2015 produzido pelo coletivo Fellas. Já foram realizados mais de 35 eventos na capital e litoral do Rio Grande do Sul, envolvendo mais de 50 artistas diferentes, tanto locais quanto de outros estados e também de fora do Brasil. Pela primeira vez o Festival será realizado em espaços públicos, sem cobrança de ingressos, com gravações e transmissões ao vivo para os canais digitais, em duas datas de maio de 2019. No dia 18 de maio o Fellas no Parque acontecerá em um formato um pouco menor: um palco baixo, cinco bandas e os DJs Lê ( Fellas) e Lelê ( rádio Atlântida) tocando no Parcão. No dia 25 de maio, acontecerá o segundo e maior evento com 6 apresentações no palco Chimarruts, Braza, Big Up, Gelpi, Paradise Sessions e o Felas All Stars, a junção de músicos de várias bandas que tocam sempre no Festival, além dos DJs Johnny, residente do Fellas, e Rafinha, comunicador da rádio Atlântida. Neste segundo dia o festival contará ainda com intervenções do Circo Híbrido espalhadas pelo Parque da Redenção ao longo de todo o evento.

Na dimensão simbólica,

É o relatório.

Merece destaque a ideia de ocupar espaços públicos, ao ar livre, com acesso gratuito e programação diversificada.

3. Glosas

1.50 Coordenador técnico  R$ 6000.00 LIC-RS,  glosa-se esta rubrica em 50%, visto que a mesma empresa já faz as intermediações das bandas.

3.2 Assessoria jurídica R$ 2130.00 LIC-RS, glosa-se integralmente esta rubrica, pois o prestador do serviço não é o profissional habilitado para exercê-lo.

1.18 PPCI Egest-Engenharia e gestão de segurança do trabalho Ltda. R$ 5500.00 LIC-RS, glosa de 50 %,  por ser o evento realizado em espaço aberto.

Total de glosas: R$ 13.348 (treze mil trezentos e quarenta e oito reais)

4. Condicionantes

Condiciona-se à liberação dos recursos:

5. Em conclusão, o projeto FELLAS MUSIC FEST - edição FELLAS NO PARQUE 2019  é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 226.598,00 (duzentos e vinte e seis mil quinhentos e noventa e oito reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 26 de Março de 2019.

Gisele Pereira Meyer

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 26 de março de 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dalila Adriana da Costa Lopes.

Abstenções: Ivo Benfatto.

Impedimentos: Moreno Brasil Barrios.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Fellas Music Fest - Edi��o Fellas no Parque

Protocolo SPI: 19/1100-0000288-4

Parecer aprovado - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

Ata de vota��o