Processo nº 18/1100-0002274-0
Parecer nº 470/2018 CEC/RS
O projeto A VOZ É DELAS 1ª EDIÇÃO - 2019 é recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto A VOZ É DELAS, classificado na área de Artes Integradas, segundo o proponente, objetiva criar programação, formada exclusivamente por mulheres, que contempla apresentação musical com Duda Rocha cantando Rita Lee, apresentação da peça teatral "Oráculos" com direção de Patsy Cecato, apresentação de danças com a Cadica Danças e ritmos e, exposição de artes de Paula Plim, além de palestras e workshops, todos sendo executados por mulheres atuantes no meio cultural de nosso estado. O projeto será executado em quatro etapas no mês de março de 2019, uma vez por semana nos dias 12, 15, 20 e 27, sempre com apresentação de música, danças ou peça teatral, e palestra ou workshop, que consta na programação do projeto. A programação acontecerá no espaço Voz do Shopping Total, que foi oferecido com preço de locação reduzido para este projeto, ao contrário dos espaços públicos de Porto Alegre, que a Prefeitura cobra altos valores pela utilização, e tem inviabilizado a realização de projetos. O local conta com PPCI aprovado junto aos bombeiros, ótimo espaço com auditório que acomoda 300 pessoas, possui elevador e rampas de acesso para cadeirantes, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida, e estacionamento com segurança privada, para dar mais acessibilidade colocarão intérprete de libras para as atividades do projeto. Na democratização de acesso informam que não será cobrado ingresso para ter acesso ao projeto.
A produtora é Waleska de Quadros Luchsinger, CEPC 6589; o contador é Francisco Hypólito da Silveira, CRC: 30315. O período de realização é de 12 a 27 de março de 2019, no Espaço Voz (Shopping Total), em Porto Alegre.
Diligência do SAT:
"Justificar a soma de R$ 61.400,00 dedicados APENAS para a estrutura."
Resposta:
“Trata-se de um projeto com execução que compreende quatro dias de programação durante um mês, ou seja, a cada dia de execução é necessário o deslocamento de todos os equipamentos da estrutura necessária, a montagem e instalação destes equipamentos, e a operação dos mesmos, sendo que o valor apontado por esta análise técnica, não leva em consideração que esta estrutura tem um custo de apenas 30 % (trinta por cento) do valor total do projeto.”
"Justificar a necessidade de tantos cargos de direção/ produção/coordenação para um projeto de pequeno porte/ tempo de execução como este, destoando dos demais projetos apresentados ao Sistema Pró-cultura RS (itens 1.1; 1.2; 1.16; 3.1; 3.4; 3.5)."
“Este é um projeto com tempo de duração de execução de um mês de envolvimento, os eventos acontecerão em quatro dias dentro do mês de março, é um projeto que rata principalmente da igualdade de gêneros onde a grande maioria dos participantes são mulheres, o projeto prima pela qualidade da execução, por isso é necessário que tenhamos uma ótima equipe de produção, não estamos questionando a qualidade dos outros projetos, mas o nosso, precisa ser muito bem executado, em momento algum qualificamos nosso projeto como menos importante que outros, muito pelo contrário, este projeto visa à inserção da mulher em um ambiente onde ela tem poucas oportunidades, e entendemos que por se tratar de um projeto que dará oportunidades para as mulheres não pode ser considerado menos importante.”
"Justificar o alto valor apresentado no item 1.20, especificando os componentes, visto que é para a produção de comprovações (ainda que de alta qualidade)."
“Este item se trata de serviço de filmagem e cobertura fotográfica de todas as atrações integrantes da programação deste projeto, que acontece em quatro dias do mês, não sendo estes em sequência, portanto serão dois profissionais, um em filmagem e outro em cobertura fotográfica, que terão de se deslocar quatro vezes para o local do evento, onde cada um está cobrando R$ 1.300,00 para cada dia de serviço.”
É o relatório
2. O projeto em comenta está bem formatado e com documentação pertinente, que possibilita análise.
O ponto nuclear do projeto, que encaminha sugestão de aprovação, está na apresentação musical com Duda Rocha cantando Rita Lee, apresentação da peça teatral "Oráculos" com direção de Patsy Cecato, apresentação de danças com a Cadica Danças e ritmos e, exposição de artes de Paula Plim, além de palestras e workshops, todos sendo executados por mulheres atuantes no meio cultural de nosso estado, qualificam o projeto. Somos da corrente que a qualidade envolve em mel a quantidade. De outra banda, o cenário nacional aponta no quesito mulheres a ausência de políticas públicas que impeçam os abusos e a morte violenta de mulheres. Ainda que dados registrem redução daqueles em mulheres brancas, o mesmo não acontece com as mulheres negras. É preciso olhar mais atento para as minorias em conexão com as mulheres. Exemplo longe de vitimização ou dramatização: O feminicídio, como circunstância qualificadora do crime de homicídio, mereceu o debate que logrou êxito. Não pode ser ignorado. Isto é o assassinato de mulheres por razão do gênero deve sim ser punido severamente. O termo vem do inglês femicide. O palco disso geralmente se dá no âmbito doméstico e na família. A violência sobre a mulher data historicamente de 1830 quando pelo Código Penal da época o marido podia matar a mulher que encontrasse em adultério, bem como o homem que a acompanhasse, desde que esse não fosse detentor de cargo de alto escalão. A psicóloga Telma Mattos tem firme posição: O assunto referente às agressões sofridas das mulheres pelos homens, já começa pela bíblia que coloca DEUS como masculino (divindade não tem sexo)... O CODIGO PENAL vai fazer com que diminua?... duvido... pois o que se precisa é educação e não de mais punição, que não leva a reflexão e gera sentido rebote de vingança, aumentando assim o ciclo de retaliação, pois não é só no crime propriamente dito que esta a agressão, ela já é o produto final. É no dia a dia, nas desconsiderações, no desrespeito seja na fala e nos gestos. Os tempos demonstram que o homem dificilmente tem a iniciativa da separação. Em razão disso, quando a mulher toma a frente corre risco de morrer. Ele não suporta separação. O argumento de que a mulher contribui para crime por andar sozinha à noite na rua ou vestir roupa considerada indecente é pífio, pois alguns da misogamia fantasiam o que identifico de síndrome de Capitu em Dom Casmurro de Machado de Assis ou Gabriela do Jorge Amado ou ainda o machismo encontrado em Freud (Querem ser mães e esposas). Nada justifica o feminicídio. Parafraseando Joaquim Nabuco quando afirmou que não bastava acabar com a escravização, era preciso acabar com sua obra, afirmo que não basta a lembrança crítica do Código Penal de 1830 é preciso queimá-lo na fogueira da mente dos tacanhos agressores.
Projeto como este vai ao encontro de apoio às mulheres em todos os quesitos. O olhar deste relator enxerga a profundidade da importância do tema. Por isto mesmo, respeitando as diligências do SAT, acolhemos por inteiro as justificativas do proponente.
3. Em conclusão, o projeto A Voz é Delas 1ª Edição 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 179.175,00 (cento e setenta e nove mil cento e sessenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 17 de dezembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 19 de dezembro de 2018.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e José Airton Machado Ortiz.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/12/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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