PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

14� EXPOGIRU� - PARTE CULTURAL

Protocolo SPI: 18/1100-0002125-5

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 18/1100-0002125-5

Parecer nº 034/2019 CEC/RS

O projeto 14ª EXPOGIRUÁ – PARTE CULTURAL é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto 14ª Expogiruá – parte cultural habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de evento artístico cultural no município de Giruá  nos dias 06 e 07 de abril de 2019.

Está inserido no segmento Artes Integradas e consta com diversas atrações culturais. A produção cultural é da Feira de Exposições de Giruá Expogiruá, CEPC 6751, cujo responsável legal é Airton Beutinger, presidente da proponente. Na equipe principal figuram Airton Beutinger, na função de presidente do evento; Fátima Schneider, na função de coordenadora cultural; Jane Maria Lamb Munchen, como secretária/parte cultural; Marcello Kochhann Lucas, na função de coordenador divulgação / parte cultural; Angelita Luisa Gullich Scherer, como tesoureira /parte cultural; Moises D. Marczewski &cia Ltda-ME  (Polska empreendimentos) na coordenação administrativa-financeira, gerenciamento e captação de recursos; Adonis Cesar Dorn, CRC 079929/0-3, como contador. Outros participantes: município de Giruá (gabinete do prefeito),  responsável legal Ruben Weimer, apoiador.

Apresentação

Na apresentação o produtor nos fala das origens e dos nomes do município que, inicialmente, em razão da vegetação peculiar – campos de barba de bode e butiazeiros – era denominado pelos indígenas de Passo da Pedra e Jerivá. O butiá é “pequena fruta amarela de cachos dourados que os indígenas chamavam Jerivá, daí vem o primeiro nome do município”.

“A colonização de Giruá teve inicio em meados de 1800 com a chegada dos imigrantes europeus ao Rio Grande do Sul, vindos principalmente da Alemanha, Suécia, Letônia, Polônia, Rússia, Suíça e Itália. Como eles encontraram grande dificuldade em pronunciar J´erivá, esta terra tornou-se, então, na língua do imigrante, Giruá. Sendo assim, de Passo da Pedra a Jerivá e então Giruá, edificou-se a pujante “Capital da Produtividade”, alicerçada em preâmbulos significativos, intrínsecos aos aspectos econômicos, sociais, educacionais e culturais.

Desta forma, através de sua ativa comunidade, apresenta a 14ª Expogiruá 2019, a ser realizada no Espaço Pró-Cultura RS LIC, instalado junto ao Parque de Exposições Olmiro   Callai (Vila Hípica) nos dias 06 e 07 de abril, oportunizando de forma gratuita à comunidade local, regional e estadual, turista e visitante, uma mobilização no resgate histórico cultural, na preservação da memória, costumes e tradições locais, interagindo com outros grupos étnicos e entidades e/ou agremiações culturais, desenvolvendo diversas ações, como shows de música popular, instrumental e tradicionalista, apresentações de danças folclóricas, além de atividades educacionais e artísticas, envolvendo as áreas da música, circo, teatro e dança, inseridas em uma Exposição Feira de produtos e serviços, respeitando, adotando e oferecendo plena segurança através da observância ao APPCI – com apresentação de alvará; garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida; contratação de artistas e técnicos profissionais, observando os termos da Lei do Artista (cita a lei) com o cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho e apresentação de medidas sustentáveis que visam a redução do impacto ambiental decorrentes das instalações necessárias ao Espaço Pró-cultura RS LIC”.

Justificativa do projeto

Dimensão simbólica: linguagens e práticas artísticas, referências estéticas

Neste campo, o proponente discorre longamente sobre a história de Giruá, desde seus primórdios, relatando que o povoamento da região iniciou-se em meados de 1800, com a chegada de imigrantes europeus. Relata que após a criação do município de Rio Pardo, em 1809, Giruá passou a integrá-lo, anos depois fez parte de Cachoeira do Sul, a partir de 1819, Cruz Alta, a partir de 1834. Em 1873, com a emancipação de Santo Ângelo, todo o território de Giruá passou a fazer parte do mesmo e em 1927, tornou-se 11º Distrito de Santo Ângelo com o nome de Passo das Pedras em razão do rio de pedras que dava acesso à localidade. Mais tarde, seu nome foi substituído por Giruá através da Lei nº 29 de 28 de junho de 1928. Neste mesmo ano foi inaugurada a estrada de ferro, marco do desenvolvimento do município. Mais tarde, em 1931 com a emancipação do município vizinho de Santa Rosa que veio alterar a divisão de território de Santo Ângelo, Giruá passou a constituir o 5º Distrito de Santa Rosa. A chegada do transporte ferroviário proporcionou o desenvolvimento da região.

Em 28 de janeiro de1955, Giruá desmembrando-se de Santo Ângelo e de Santa Rosa, emancipou-se, e teve como primeiro prefeito o Sr. Athaíde Pacheco Martins e como vice-prefeito Sr. Haroldo Kegler.

Justificando a dimensão simbólica, o proponente nos informa que, além do desenvolvimento econômico, Giruá tem também seu destaque em educação e cultura e cita a Feira do Butiá, os Festivais Canto dos Jerivás e Canto de amor a Giruá, o Circulando Cultura, Feiras do Livro, eventos de Natal, rodeios Artísticos e outros.

Mais adiante cita ainda que a 14ª Expogiruá é reconhecidamente o maior evento do município e sua parte cultural conta com música, circo, teatro e dança, simultaneamente, às atividades da Exposição/Feira com expositores nas áreas de comércio, indústria, artesanato, gastronomia agricultura familiar, pecuária, agronegócio, cooperativa e muitas outras.

O proponente descreve o parque e informa que, na infraestrutura, as ruas de acesso ao Parque são asfaltadas e conta com os pavilhões do comércio, gado leiteiro e outros, todos de acordo com as normas dos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios, com rampas de acesso em todos os setores, inclusive na praça central, que dispões de um lindo lago ornamental e gramados floridos. Informa ainda que estimam o comparecimento de aproximadamente 50.000 pessoas, e que o espaço Pró-Cultura LIC RS é destinado a apresentações de poesias, danças, coral, canto, teatro, orquestra, música e intervenções culturais. Mais adiante, dando continuidade a uma longa explanação, diz que “a feira quer mostrar as potencialidades da economia local, considerando que o Giruá localiza-se  geograficamente no centro de um raio de 100 municípios, onde a cadeia produtiva tem sido destaque  no rio Grande do Sul, articulando a produção, a industrialização e a comercialização. A Parte Cultural, como pode ser percebida nas metas deste projeto, visa dar notoriedade e importância ao evento, inserindo as mais diversas manifestações culturais (...). Chama a atenção a vinculação da comunidade quilombola, única entre os municípios missioneiros, os organizadores se sentem mobilizados neste processo de inserção, que remete o presente ao processo de colonização”. Faz uma reflexão sobre o momento atual que o país vive e diz ainda que “Nossa sociedade precisa de atividades que lhes oportunizem viver as suas próprias origens  e identificar a sua história e motivações. Neste contexto, apresentamos tal proposta para que haja inserção e apreço da comunidade como um todo, envolvendo-a, fazendo sentir-se instrumento da construção de sua história”.

Finaliza a explanação dizendo “Precisamos valorizar estes momentos e sentimentos étnicos, mantendo-os vivos e representados nestes momentos marcantes, que são os eventos especiais, como este que ora apresentamos”.

No campo dimensão econômica, o proponente informa que “O presente projeto apresenta-se como uma oportunidade de, através da realização do evento, aplicar recursos financiados pelo Pró-Cultura RS LIC no interior do Estado, recursos voltados à manutenção de grupos musicais, artísticos e de danças, com consequente geração de renda e criação de emprego. Em casos, de forma fixa, referindo-se a músicos, instrutores/coreógrafos de danças e outros, de forma transitória, uma vez que possibilita prestação de serviços com incremento de renda no núcleo familiar, bem como no mercado de trabalho, seja através da própria questão da ocupabilidade da mão de obra, ou seja, de estar produzindo o próprio dinheiro, que gera, paga, transforma. Também faz necessário frisar que a possibilidade de realização de eventos despertam potencialidades artísticas na sociedade com foco local, desde a participação de crianças, jovens, adultos com consequente desenvolvimento de talentos, profissionalização de artistas, dentre tantas outras ações que encontram-se intrínsecas ao financiamento de projetos, que uma vez aprovados e captados, tornam-se eventos.”

Na dimensão cidadã, além de outras considerações sobre a importância da Parte Cultural da Expogiruá para o público local e da região missioneira, o proponente informa que este projeto especificamente voltado ao desenvolvimento artístico-cultural e educacional, identifica-se com as bases regimentais que fundamentam  os objetivos propostos junto a lei de Incentivo à Cultura do estado do Rio Grande do Sul, oferecendo ações e espaços culturais gratuitos, democratizando o acesso, promovendo a igualdade. Destacamos ainda que o evento em tela será realizado em/de acordo as normativas de acessibilidade, oferecendo pleno gozo dos direitos a qualquer cidadão, ora interessado no evento, contemplando medidas, tais como espaço para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, com boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas em vigor. Destacamos aqui a intenção da proposta, ora voltada ao atendimento e pertencimento local, estabelecendo relação entre as atividades culturais oferecidas com o que é idealizado e realizado no município de Giruá.

Objetivo geral

Realizar a 14ª EXPOGIRUÁ - PARTE CULTURAL 2019, junto ao Espaço Pró Cultura RS LIC, a ser instalado no Parque de Exposições Olmiro Callai (Vila Hípica) nos dias 06 e 07 de abril, oportunizando de forma gratuita à comunidade local, regional e estadual, turista ou visitante, uma mobilização no resgate histórico cultural, na preservação da memória, costumes e tradições locais, interagindo com outros grupos étnicos, desenvolvendo diversas ações, como shows de musica popular, instrumental e tradicionalista, apresentações de danças folclóricas, além de atividades educacionais e artísticas, envolvendo as áreas de música, circo, teatro e dança, inseridas em uma Exposição/Feira de produtos e serviços, respeitando, adotando e oferecendo plena segurança, através da observância ao PPCI e acessibilidade, normas de trabalho relacionadas a artistas vinculados e plano de redução do impacto ambiental.

Objetivos específicos

- Preservar e difundir os costumes, hábitos e tradições, bem como os aspectos étnicos e educacionais do município de Giruá, conhecido e reconhecido como a Capital da Produtividade

- Fomentar e democratizar bens, espaços e ações culturais à população de forma gratuita

- Incentivar o aperfeiçoamento e continuo exercício de artistas e técnicos das áreas de expressão cultural contempladas pelo evento

- Valorizar e dar a devida notoriedade aos modos de fazer, criar e viver dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade sul Rio-grandense, de modo especial, da comunidade quilombola de Giruá

- Valorizar as entidades e artistas locais, muitas vezes anônimos, permitindo a geração de oportunidade de renda e trabalho

- Inserir as crianças, jovens e adultos em práticas saudáveis, para que não fiquem expostos somente às comodidades do mundo moderno

- Promover o turismo local, com o intuito de que os municípios do interior do estado do RS, tenham os olhares das lideranças lançados em direção às suas potencialidades, sejam elas, econômicas, sociais e culturais

- Promover, através das apresentações artísticas locais, o intercâmbio das escolas municipais e estaduais de Giruá, oportunizando aos educandos momentos de integração e lazer fortalecendo os laços de paz, amor e fraternidade

- Oportunizar, através da participação dos educandários giruaenses, a revelação de novos talentos, potencializando o desenvolvimento das capacidades artísticas do educando, elevando seu grau de participação na comunidade, fortalecendo sua autoestima

- Promover a cultura da fraternidade e da paz.

Do Financiamento

O valor total do projeto é de R$ 137.830,00, sendo solicitado à LIC R$ 124.030,00.

Receitas originárias da prefeitura R$ 13.800,00

Não tem recursos próprios, nem outros aportes como patrocínios sem incentivo.

É o relatório.

2. O projeto cuja ideia central é de grande interesse da região, inserido no segmento de Artes Integradas, tem uma programação de qualidade, seu orçamento é enxuto e compatível com outros projetos similares. Todos os grupos e entidades convidados constam na planilha de custos para receber cachês condizentes com seu trabalho, inclusive grupos locais, de CTG e de escolas, o que realmente configura a valorização da comunidade e da cultura da região.

Preenchem os quesitos de acessibilidade, contratação dos artistas sob as normas da Lei do artista, plano de redução de impacto ambiental, APPCI e outras exigências.

Após passar por diligência, apresentou resposta satisfatória com a relação dos documentos (anuências dos artistas) que faltavam para ser feita a análise de mérito.

3. Em conclusão, o projeto 14ª Expogiruá – Parte Cultural é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 124.030,00 (cento e vinte e quatro mil e trinta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2019.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 05 de fevereiro de 2019.<o:p></o:p>

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Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dalila Adriana da Costa Lopes, Antônio Carlos Côrtes, Gabriela Kremer da Motta, Gilberto Herschdorfer, Gisele Pereira Meyer, Ivo Benfatto, João Wianey Tonus, Jorge Luís Stocker Júnior, José Airton Machado Ortiz, José Édil de Lima Alves, Luis Antonio Martins Pereira, Maria Silveira Marques, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Moreno Brasil Barrios, Paulo Cesar Campos de Campos, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia xx/02/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

14� EXPOGIRU� - PARTE CULTURAL

Protocolo SPI: 18/1100-0002125-5

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o