PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ESPA�O PR�-CULTURA NO DIA DE S�O PATR�CIO

Protocolo SPI: 18/1100-0002223-5

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Processo nº 18/1100-0002235-5

Parecer nº 114/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA NO DIA DE SÃO PATRÍCIO, em grau de recurso, não é acolhido.

1. Ingressa o proponente com recurso contra a deliberação do pleno, que não recomendou o projeto para a avaliação coletiva. O recurso apresentou contrapontos acerca da decisão.

É o relatório.

2. Embora o recurso tenha dirimido a dúvida suscitada pela conselheira relatora acerca do local onde seria realizado o evento, não se vislumbra mérito no projeto em comento, uma vez que este não colabora para o reconhecimento da identidade e a valorização da comunidade local.

A título de exemplo da inexistência de mérito, embora constem como objetivos específicos no projeto - Valorizar a diversidade de expressões artísticas ligadas a música e as artes cênicas; - Instigar e desproblematizar através das artes a transdisciplinaridade e transversalidade da cultura, não se verificou, efetivamente, qual(is) atividade(s) que atenderiam tais objetivos, e, por conseguinte, resta prejudicado o mérito cultural do projeto.

A programação restringe-se a apresentações musicais que, como refere o voto proferido “poderá ser realizado em qualquer dia ou em qualquer local, nada deixando de formação para o público”.

3. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura no Dia de São Patrício, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 05 de abril de 2019.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Maria Silveira Marques

Processo nº 18/1100-0002223-5

Parecer nº 474/2018 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA NO DIA DE SÃO PATRÍCIO 3 ª EDIÇÃO 2019 não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em tela tem a produção de 6 PRO EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CEPC: 4175, a ser realizado no dia 17 de março de 2019, em Porto Alegre. O responsável legal é Rodrigo Vargas Machado, na função de coordenador do projeto e, na equipe principal, Efexis Marketing e Eventos Ltda. CNPJ: 05.075.277/0001-05, na função de produtor de palco, auxiliar de rodução, técnico de som, técnico de iluminação; Mandala Produções CNPJ: 02.830.858/0001-09, na função de produtor executivo e coordenador administrativo-financeiro; Agnata Marketing e Eventos Ltda., CNPJ: 19.658.436/0001-09, na função de gestor de mídias sociais; e Francisco Hypólito da Silveira, CRC: 30315, como contador.

Realizada a análise técnica, foi verificada adequação à legislação vigente, portanto, o projeto em tela está regularmente habilitado para avaliação deste Conselho, após o relato desta conselheira.

O Espaço Pró-Cultura no Dia de São Patrício - 3ª edição 2019, será realizado no dia 17 de março de 2019, iniciando às 10 horas e tendo seu último espetáculo às 21 horas e 15 minutos, em palco, com estrutura profissional e qualificada, armado no novo Parque do Pontal, localizado no antigo Estaleiro Só, em Porto Alegre, com uma programação artístico-cultural totalmente produzida e apresentada pelos artistas locais e regionais em três segmentos artísticos: Música, Teatro e Dança, propondo estilos e linguagens que abordam e representam a diversidade e os talentos no campo das artes do município e do estado.

O objetivo geral é realizar o Espaço Pró-Cultura no Dia de São Patrício - 3ª edição 2019, com apresentações artísticas de música, dança e teatro, no dia 17 de março de 2019, com artistas e grupos do município e estado, (em palco no espaço central (da praça Maurício Cardoso), iniciando as 10 horas e encerrando as 22 horas, como já mencionado.

Os objetivos específicos são incentivar o mercado cultural e gerar renda com os serviços relacionados aos eventos, promovendo espetáculos cênicos e musicais com artistas gaúchos; promover a inserção social e cultural de portadores de necessidades especiais, palavras do produtor, através do plano de acessibilidade, valorizando a diversidade de expressões artísticas ligadas a música e as artes cênicas.

Metas

Bando Celta - Música Folclórica: 1 apresentação

Tenente Cascavel – Rock Gaúcho: 1 apresentação

Bandinha Didadó - World Music: 1 apresentação

Irish Fellas – Música Folclórica: 1 apresentação

Zooropa – U2 Cover: 1 apresentação

Lugh - Irish Punk: 1 apresentação

Jornada Ancestral - Gaiteiros Itinerantes: 1 apresentação

Grupo de dança - Dança Folclórica: 1 apresentação

Stand Up: 1 apresentação

Dança Circular: 2 apresentação

Teatro de Bonecos: 2 apresentação

Grupo de anões - Turma dos Duendes: 1 apresentação

Pintura de rosto: 1 intervenção

Dança Celta, Grupo Arallec´h: 1 apresentação

DJ: 1 apresentação

A programação cultural não se limitará somente ao palco, mas acontecerá em toda a praça, com intervenções de trupes teatrais, músicos e grupos de danças, que a qualquer momento poderão fazer estas intervenções. A programação contemplará os seguintes grupos artísticos Bando Celta -   Música Folclórica, Tenente Cascavel – Rock Gaúcho, Bandinha Didadó - World Music, Irish Fellas – Música Folclórica,  Zooropa –  U2 Cover, Lugh - Irish Punk, Jornada Ancestral - Gaiteiros Itinerantes, Grupo Folclórico - Stand Up, Dança Circular, Teatro de Bonecos, Grupo de anões - Turma dos Duendes, Pintura de rosto, Dança Celta com Grupo Arallec

É o relatório.

2. O projeto Espaço Pró-Cultura no Dia de São Patrício - 3ª edição 2019 é uma homenagem ao Santo Padroeiro da Igreja Católica na Irlanda, que tinha como missão pregar o cristianismo na região. De acordo com registros, St. Patrick’s nasceu na Grã-Bretanha e foi capturado e escravizado por piratas irlandeses. Patrício conseguiu se libertar e ingressou sua vida religiosa no mosteiro de Ésir, na França. Anos mais tarde, foi convidado para retornar à Irlanda como bispo para evangelização das pessoas. O folclore irlandês conta que Patríck’s utilizava o trevo de três folhas para representar a Santíssima Trindade. Devido à paisagem predominante na Irlanda, o verde acabou sendo escolhido para simbolizar a festa. Os leprechauns, ou gnomos, são outros símbolos da celebração.

Todos os anos, no dia 17 de março, comemora-se a possível data de falecimento de São Patrício, em 461. Na Irlanda as comemorações festivas nesse dia datam de 1931, mas foi na década de 1960 que a festa passou a ter um caráter mais “pagão”, permitindo a reunião de pessoas em pub’s ou mesmo em espaços a céu aberto, para ouvir boa música e consumir a gastronomia preferencialmente tingida de verde, não havendo comercialização de ingressos.

Sabemos que conhecer  a história, os costumes  e a tradição de outros estados e outros países, enriquece nossa cultura, mas é preciso que essas informações venham acompanhadas de literatura, música, artes, geografia e conhecimentos gerais, não basta tão somente referenciar uma data ou o nome de um santo  com um evento, quando este nada mais é do que um show, que poderá ser realizado em qualquer dia ou em qualquer local, nada deixando de formação para o público.

Quanto às informações técnicas, embora o proponente cite em seu projeto a Resolução CEC Nº 001/2014, o Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, Norma Brasileira 15599:2008 da ABNT, Intérprete de Libras e faça outras referências às leis e orientações necessárias a elaboração de um projeto cultural, nada foi anexado ao mesmo. Como, também nada existe sobre o APPCI e o impacto ambiental, não havendo nenhuma documentação sobre a anuência do espaço a ser ocupado.  E mais, a confusão que o produtor faz com o local de apresentação do projeto, senão vejamos: O projeto inicia descrevendo que o evento acontecerá no Parque do Pontal, no antigo Estaleiro Só, que fica na Avenida Diário de Notícias, bairro Cristal, ao descrever o objetivo geral, assim está escrito (em palco no espaço central da praça Maurício Cardoso) e repete quando descreve a metodologia,(deslocamento de toda a estrutura necessária para a Praça Maurício Cardoso), esta praça está situada entre as ruas  Félix da Cunha e Tobias Barreto, no bairro Moinhos de Ventos. Afinal, onde acontecerá o evento?

3. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura no Dia de São Patrício 3ª Edição 2019 não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura do RS.

Maria Silveira Marques 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ESPA�O PR�-CULTURA NO DIA DE S�O PATR�CIO

Protocolo SPI: 18/1100-0002223-5

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o