PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Art�stico-Cultural do Jantar sob as Estrelas

Protocolo SPI: 18/1100-0002381-9

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 18/1100-0002381-9

Parecer nº 021/2019 CEC/RS

O projeto “PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DO JANTAR SOB AS ESTRELAS” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Produtor: DWR SOM E LUZ PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME

Responsável Legal: RICARDO PICCOLI CARVALHO

Função: Proprietário da empresa

Período de Realização: 30/03/2019

Área do Projeto: ARTES INTEGRADAS

Local de realização: Bento Gonçalves

Recursos próprios do proponente: não há

Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços: não há

Patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal: não há

Recursos Orçamentários do Estado: não há

Receitas originárias do MinC: não há

Participação da prefeitura: Não há

Valor Proposto: R$ 83.400,00

Valor Habilitado pelo SAT: R$ 79.400,00

É o relatório.

2. O projeto da parte Artístico-cultural do Jantar sob as Estrelas chega a este Conselho com recomendações do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria de Cultura de Bento Gonçalves. A saber. As ruas Herny Hugo Dreher, Planalto e Tietê abrigarão um grande jantar a céu aberto onde mais de 30 lojistas levarão seus produtos e serviços para a área externa, além de outros pequenos comerciantes que aproveitarão para montar estruturas ao ar livre. Na última edição, 2018, mais de 6000 pessoas visitaram o local. O palco do Pró-cultura será montado junto ao evento e as apresentações serão gratuitas. Dessa forma, será oferecido à comunidade, em um mesmo espaço, fruição cultural de diferentes atrações artísticas, tais como show musical, dança folclórica e apresentação de circo.

Em sua dimensão simbólica possibilitará o contato do público, de todas as faixas etárias e classes sociais, com diversas formas de cultura: a Orquestra Teutônia (show musical com duração de 90 minutos), Os Gaudérios (dança folclórica, com duração de uma hora) e Trupe Circense RUAH (show com atividades de circo). Nesse contexto, será oportunizado ao público usufruir da integração de diferentes formas de expressão da cultura no Estado.

Em sua Dimensão econômica representa ganhos para artistas, mão-de-obra para áreas de produção, técnicas de sonorização, iluminação, limpeza, segurança, comércio local, entre outros, gerando emprego e renda para a região.

Em sua Dimensão cidadã será possível difundir a cultura a um público múltiplo e diversificado, diante da pluralidade de atrações e da gratuidade dos shows. As apresentações ocorrerão em local de fácil acesso e adequado às pessoas com deficiência e idosos, para os quais serão reservados espaços junto ao palco. A comunidade poderá usufruir dos banheiros dos estabelecimentos participantes do evento, também adaptados.

3. Análise de Mérito

A parte Artístico-cultural do Jantar sob as Estrelas acontecerá durante um jantar realizado nas ruas Herny Hugo Dreher, Planalto e Tietê para onde mais de 30 estabelecimentos levarão seus serviços para a área externa, além de outros parceiros que aproveitarão para montar estruturas ao ar livre. Além de um espetáculo cultural de qualidade e que deverá atrair bom público, trata-se também de um show com o objetivo de promover uma atividade comercial privada e que, pela longevidade do evento, deve apresentar bom resultado financeiro ao comércio local, além de gerar impostos ao município. Em vista disso, entendo que tanto a prefeitura quanto as lojas participantes deveriam assumir parte dos custos.

4. Glosas

Tendo em vista o exposto acima e os parcos recursos do estado em financiar projetos culturais através de renúncia fiscal, devem-se enxugar ao máximo os custos de cada evento para que um número maior de pessoas se beneficie. Assim, gloso em 30% (trinta por cento) o valor habilitado pelo SAT, num total de 23.820,00 (vinte e três mil, oitocentos e vinte reais), a ser aplicado segundo o entendimento do produtor, excetuando as obrigações legais.

5. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>Condiciona-se a liberação dos recursos à adoção das medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>O produtor deve apresentar, na captação, plano de redução de impacto ambiental.</li>
	<li>Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>O produtor deve seguir à risca o Estatuto da Criança e do Adolescente.</li>
</ol>

6. Em conclusão, o projeto “Parte artístico-cultural do Jantar sob as Estrelas” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 55.580,00 (Cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 22 de janeiro de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 22 de janeiro de 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado e Claudio Trarbach.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Sandra Helena Figueiredo Maciel, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gilberto Herschdorfer e Gabriela Kremer da Motta.

Abstenções: Maria Silveira Marques.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/01/2019 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 18/1100-0002381-9

Parecer nº 021/2019 CEC/RS

O projeto PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DO JANTAR SOB AS ESTRELAS é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em tela tem a produção cultural de DWR Som e Luz Produções Culturais LTDA ME e a responsabilidade legal de Ricardo Piccoli Carvalho. A data de sua realização será no dia 30 de março de 2019, em Bento Gonçalves. Não há recursos do proponente, recursos orçamentários do Estado, receitas previstas com a comercialização de bens e serviços, patrocínios e ou doações, receitas originárias do MinC, nem a participação da prefeitura. O valor proposto é de R$ 83.400,00 e o valor habilitado pelo SAT é de R$ 79.400,00.

É o relatório.

2. O projeto da Parte Artístico-cultural do Jantar sob as Estrelas chega a este Conselho com recomendações do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria de Cultura de Bento Gonçalves. A saber: As ruas Herny Hugo Dreher, Planalto e Tietê abrigarão um grande jantar a céu aberto onde mais de 30 lojistas levarão seus produtos e serviços para a área externa, além de outros pequenos comerciantes que aproveitarão para montar estruturas ao ar livre. Na última edição, 2018, mais de 6000 pessoas visitaram o local. O palco do Pró-Cultura será montado junto ao evento e as apresentações serão gratuitas. Dessa forma, será oferecido à comunidade, em um mesmo espaço, fruição cultural de diferentes atrações artísticas, tais como show musical, dança folclórica e apresentação de circo.

Em sua dimensão simbólica, possibilitará o contato do público, de todas as faixas etárias e classes sociais, com diversas formas de cultura: a Orquestra Teutônia (show musical com duração de 90 minutos), Os Gaudérios (dança folclórica, com duração de uma hora) e Trupe Circense RUAH (show com atividades de circo). Nesse contexto, será oportunizado ao público usufruir da integração de diferentes formas de expressão da cultura no estado.

Em sua dimensão econômica, representa ganhos para artistas, mão de obra para áreas de produção, técnicas de sonorização, iluminação, limpeza, segurança, comércio local, entre outros, gerando emprego e renda para a região.

Em sua dimensão cidadã, será possível difundir a cultura a um público múltiplo e diversificado, diante da pluralidade de atrações e da gratuidade dos shows. As apresentações ocorrerão em local de fácil acesso e adequado às pessoas com deficiência e idosos, para os quais serão reservados espaços junto ao palco. A comunidade poderá usufruir dos banheiros dos estabelecimentos participantes do evento, também adaptados.

3. Análise de mérito

A Parte Artístico-cultural do Jantar sob as Estrelas acontecerá durante um jantar realizado nas ruas Herny Hugo Dreher, Planalto e Tietê para onde mais de 30 estabelecimentos levarão seus serviços para a área externa, além de outros parceiros que aproveitarão para montar estruturas ao ar livre. Além de um espetáculo cultural de qualidade e que deverá atrair bom público, trata-se também de um show com o objetivo de promover uma atividade comercial privada e que, pela longevidade do evento, deve apresentar bom resultado financeiro ao comércio local, além de gerar impostos ao município. Em vista disso, entendo que tanto a prefeitura quanto as lojas participantes deveriam assumir parte dos custos.

4. Glosas

5. Condicionantes

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>Condiciona-se à liberação dos recursos a adoção das medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida, tais como reservar, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.</li>
	<li>O produtor deve apresentar, na captação, plano de redução de impacto ambiental.</li>
	<li>Condiciona-se o recebimento dos recursos captados a apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.</li>
	<li>As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533/decreto 82385, de 1978, bem como a portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.</li>
	<li>O produtor deve seguir à risca o Estatuto da Criança e do Adolescente.</li>
</ol>

6. Em conclusão, o projeto Parte artístico-cultural do Jantar sob as Estrelas é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 55.580,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 22 de janeiro de 2019.

José Airton Machado Ortiz

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 22 de janeiro de 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Sandra Helena Figueiredo Maciel, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gilberto Herschdorfer e Gabriela Kremer da Motta.

Abstenções: Maria Silveira Marques.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Art�stico-Cultural do Jantar sob as Estrelas

Protocolo SPI: 18/1100-0002381-9

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o