PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PARTE ARTISTICO CULTURALDO 7� ENCONTRO FARROUPILHA

Protocolo SPI: 19/1100-0000641-3

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Processo nº 19/1100-0000641-3

Parecer nº 163/2019 CEC/RS

O projeto PARTE ARTÍSTICO CULTURAL DO 7º ENCONTRO FARROUPILHA – 7ª EDIÇÃO é recomendado para avaliação coletiva.

1. O presente projeto cultural  foi habilitado pela Secretaria Estadual da Cultura e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual da Cultura, nos termos da legislação aplicável. Trata-se de um projeto na área de Tradição e Folclore.

O produtor cultural é M. Horn e Cia Ltda.. O projeto ocorrerá no período de 13 a 21 de setembro de 2019, na Praça da bandeira, em Encantado/RS. O valor solicitado à LIC é de R$ 174.850,00 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais ). A Prefeitura Municipal de Encantado não aportará recursos ao projeto.

O projeto

Segundo os produtores,

a Parte Artística cultural do 7° Encontro Farroupilha de Encantado-RS será realizado De 13 a 21 de setembro de 2019, tem sua realização junto à praça da bandeira. Evento que começou em 2013 e teve uma grande aprovação pelos moradores da comuna, juntamente com as 3 entidades Tradicionalistas que o município possui CTG Giuseppe Garibaldi, GAN Anita Garibaldi, DTG Guardiões do Rio Grande é possível resgatar e fortalecer nossos costumes através das apresentações artísticas e culturais. Hoje com 45 barracas montadas por empresa contratada e pagas pelos barraqueiros o acampamento Farroupilha segue a tradição gaúcha, tendo que cumprir com os itens citados no regulamento(nos anexos). O evento visa preservar a tradição gaúcha, atraindo pessoas de todas as idades, desde crianças, jovens, adultos até idosos, incentivando o uso da indumentária gaúcha. O Encontro Farroupilha de Encantado é visto como um dos melhores eventos tradicionalistas da região , e mostra, através de diversos atrativos culturais como Acampamento Farroupilha, Comida Típica, Danças Tradicionalistas, Shows musicais locais e regionais, entre outros o quanto é importante um evento como este para o crescimento cultural das pessoas que ali passam.

É o relatório.

2. O presente projeto, de coaduna aos festejos, que anualmente parcela considerável do povo gaúcho realiza, comemora-se os eventos que cercaram a Revolução Farroupilha, relembram-se fatos e práticas que deram vida ao conflito entre a oligarquia gaúcha e o império do Brasil. O projeto trás várias atrações da arte gaúcha: música, canto e danças compõem o mesmo.

Destacamos que o presente projeto, ao contrário de outros da área de tradição gaúcha, não contém nenhum dispositivo que atente contra os princípios democráticos, republicanos e de respeito à diversidade humana.

Por fim, condicionamos à efetivação do projeto, a adoção de políticas de acessibilidade para pessoas deficientes, os cuidados com a segurança, no caso, a execução do APPCI e a adoção de políticas de sustentabilidade ambiental.

3. Em conclusão, o projeto Parte Artístico Cultural do 7ª Encontro Farroupilha - 7ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 174.850,00 (cento e setenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 05 de maio de 2019.

Dael Luís Prestes Rodrigues

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 06 de maio de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gabriela Kremer da Motta. <o:p></o:p>

Abstenções: Marlise Nedel Machado.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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PARTE ARTISTICO CULTURALDO 7� ENCONTRO FARROUPILHA

Protocolo SPI: 19/1100-0000641-3

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Ata de vota��o