Processo nº 18/1100-0002399-1
Parecer nº 014/2019 CEC/RS
O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA DA ESTRELA MULTIFEIRA - 2ª EDIÇÃO – 2019 é recomendado para avaliação coletiva.
1. Sob a produção cultural da Câmara do Comércio, Indústria e Serviço de Estrela – CACIS, CEPC 6094, o projeto em tela pretende ser realizado de 05 a 08 de setembro de 2019, em Estrela/RS. Da área de Artes Integradas, o proponente do projeto e responsável legal é Pedro Antônio Barth. Na equipe principal figuram juridicamente a empresa Acto Gestão e Apoio Administrativo, na função de produtor executivo; SX Serviços e Produções, na função de coordenador financeiro; LA Produções Ltda., na função de coordenador geral. Elson Bender, CRC 39301, é o contador. Outros participantes: Prefeitura Municipal de Estrela, Carlos Rafael Mallmann, responsável legal e prefeito, na função de patrocinador.
Apresentação
O presente projeto visa a programação artística cultural da Estrela Multifeira 2019.
Justificativa do projeto
Dimensão simbólica
Afirma o produtor que “(...) a colonização germânica de Estrela deixou fortes traços na cidade, que estão embutidas até os dias atuais. Dentro as principais características podemos citar as ruas limpas, os passeios públicos floridos, praças arborizadas e um zelo especial de cada estrelense pelo ajardinamento. As construções em estilo enxaimel presentes no município, se misturam as construções modernas, dando um charme especial a paisagem. Na alimentação a colonização alemã também deixou fortes traços, com pratos à base de carne de porco, batata cozida à vapor, chucrute e cucas. Em função desta forte cultura presente na cidade a cada dois anos acontecem a Estrela Multifeira. (...) É através da diversidade que o evento vem tendo sucesso e se consolidou ao longo de suas edições. Por meio do incentivo e apoio dos patrocinadores, é possível proporcionar ao público diversas atrações culturais, que permitem que a festa se mantenha num formato popular, acolhendo à todos.
Dimensão econômica
A Estrela Multifeira movimenta a cidade e o comércio durante sua execução, gerando emprego e renda aos munícipes. Bem como contribui no fortalecimento da cultura local por meio da diversidade cultural, valorizando os costumes locais, oportunizando aos artistas locais a se apresentarem ao grande público. Consequentemente, estas ações geram o desenvolvimento cultural da cidade de Estrela e região, que possuem o compromisso de apoiar, criar, produzir, valorizar e difundir manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade cultural, trazendo ao público espetáculos de qualidade e de forma acessível.
Dimensão cidadã
Em função de ser um evento que visa contemplar toda a família, o projeto é voltado a todas as camadas sociais, oportunizando a comunidade participante a criação de um relacionamento mais sólido, unindo os envolvidos, desenvolvendo habilidades e competências. Como forma de formação de plateia e democratização de acesso, serão distribuídos ingressos a pessoas carentes, escolas e entidades para prestigiarem os espetáculos, shows e danças que acontecerão. A divulgação do evento também buscará atingir ao maior número de pessoas, por meio da divulgação em rádios, jornais e mídias de internet diversas. A comissão organizadora preocupada com a acessibilidade estará adaptando os espaços necessários para que todos possam acessar ao porto com tranquilidade e segurança e assistir aos shows. Bem como orientando e auxiliando as pessoas com deficiência em quaisquer necessidades que vierem a ter.
Objetivo geral
Promover e valorizar a cultura de Estrela, por meio de apresentações que proporcionam aos participantes momentos de alegria e descontração, é o principal objetivo da Estrela Multifeira.
Metodologia
O espaço estará montado no Porto Fluvial de Estrela, dos dias 05 a 08 de setembro de 2019. Neste espaço serão realizadas todas as atividades culturais do projeto.
É o relatório.
2. No corpo do presente projeto, é de se registrar a existência de uma Carta do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Estrela, datada de 23 de outubro, resultado da Ata Nº 03, que enfatiza:
“É importante destacar que a programação cultural apresentada a este Conselho acontecerá no palco principal do evento, montado no Porto Fluvial de Estrela, local de fácil acesso, oportunizando à população a prestigiar e conhecer o local. Atrações culturais voltadas a todos os públicos e idades estão sendo previstas, visando artistas regionais e locais. É importante destacar a participação das bandas locais na programação, uma vez que nossa cidade possui um vasto número de grupos formados a partir da inserção musical que se inicia na escola. (...) Em função da Estrela Multifeira potencializar o comércio local e contribuir no fortalecimento da cultura local por intermédio da diversidade cultural, difundindo a manifestação cultural de origem regional, colaborando com a programação cultural da cidade este Conselho aprova e apoia por unanimidade a programação e realização do evento.”
Por si só, a Carta tem relevante importância, pois referenda um acontecimento que tem importante repercussão para o município e região. De fato, pode-se notar no programa a grande participação de grupos e de artistas locais, com nada menos do que quinze apresentações num total de vinte e três, atestando o espírito de pertencimento desse que, talvez, não devesse ser referido como evento, como o produtor o denomina em várias passagens.
Em relação aos valores, do solicitado à LIC os cachês estão distribuídos em dois níveis: locais e regionais, aqueles com valores mais baixos, mas apenas um com importância significativamente mais alta, que se explica pelo renome do conjunto: Os Monarcas.
A Prefeitura Municipal também participa com um pequeno valor para locação de palco e gerador de energia (R$ 18.400,00), mas o principal será o proposto para a LIC no montante de R$ 158.600,00, como anteriormente anotado.
No que se refere à dimensão simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local, os espetáculos a serem apresentados contemplam de forma plena o desejado, mercê da participação de grupos e de artistas locais envolvidos com a cultura de raiz germânica, caso do Grupo Folclórico de Estrela, e de origem sul-rio-grandense, com a presença do CTG Raça Gaudéria; grupos de rock, de raggae e cultores de outros ritmos característicos da cultura mundial com que hoje convivemos, também estarão presentes, assim como se apresentará um músico, educador musical e pedagogo musical residente em Estrela, o artista Valdecir Moura.
Em se tratando da dimensão econômica, haverá um destacado aproveitamento de artistas locais, bem como se utilizará mão de obra do lugar para o trabalho necessário ao bom funcionamento do local onde os espetáculos serão apresentados.
Na dimensão cidadã, embora a cobrança de entradas para o parque, os promotores garantem a meia-entrada para estudantes e idosos, bem como a gratuidade para menores de 12 anos, comprometendo-se, igualmente com a distribuição de 2.000 ingressos, que obedecerão aos seguintes critérios, conforme resposta à diligência baixada em 15 de dezembro de 2018 por este parecerista e que teve resposta convincente: metade para crianças, distribuídos a alunos/alunas do sistema municipal, a cargo da Secretaria Municipal de Educação, e outra metade para idosos/as da Gracie Estrela, via Secretaria de Desenvolvimento Social, trabalho e Habitação do município, tendo validade para os dias 05 e 06 de setembro, sendo os ingressos encaminhados aos responsáveis pela distribuição trinta dias antes da realização da Feira. Outrossim, garantem os promotores que os cuidados com a infraestrutura para acessibilidade ao local dos espetáculos, assim como o relativo ao impacto ambiental está sendo tratado com o máximo esmero, conforme os ditames das leis vigentes.
No cômputo geral e pelo exposto nos objetivos e na própria metodologia, não há dúvida de que o presente projeto satisfaz plenamente o mérito que se deseja, atendendo os requisitos de relevância e oportunidade.
3. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura da Estrela Multifeira - 2ª Edição – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 158.600,00 (cento e cinquenta e oito mil e seiscentos reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 15 de janeiro de 2019.
José Édil de Lima Alves
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 22 de janeiro de 2019.
Presentes: 19 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jorge Luís Stocker Júnior, Gilberto Herschdorfer, Paulo Cesar Campos de Campos e Gabriela Kremer da Motta.
Abstenções: Gisele Pereira Meyer.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/01/2019 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
Em relação aos valores, do solicitado à LIC, R$ 158.600,00, 48,42%, ou R$ 76.800,00, serão empregados para remunerar os artistas, estando os cachês distribuídos em dois níveis: locais e regionais, aqueles com valores mais baixos, mas apenas um com importância significativamente mais alta, que se explica pelo renome do conjunto: Os Monarcas.
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