PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Caravana Da Lenha Folk Orquestra

Protocolo SPI: 18/1100-0002468-8

Parecer aprovado - Conselheiro Moreno Brasil Barrios

Processo nº 18/1100-0002468-8

Parecer nº 066/2019 CEC/RS

O projeto CARAVANA DA LENHA FOLK ORQUESTRA 1ª Edição - 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto CARAVANA DA LENHA FOLK ORQUESTRA 1ª Edição - 2019 está inscrito na área de Música, classificado como Novo Projeto Cultural, conforme Art. 5º Inciso II da IN 01/2016, com período de realização de 04 a 25 de agosto de 2019. O projeto pretende contemplar 4 cidades do Rio Grande do Sul com a circulação da banda Da Lenha Folk Orquestra.

O proponente e produtor do projeto é LCK Eventos e Negócios Ltda., CEPC 5441, cujo responsável legal é Antônio Carlos Simões Baltazar, com a função de captação de recursos; sua equipe principal apresenta Edgar Drehr Neto, na função de coordenação geral; Jairo André Renz, como produtor executivo e Francis Alen Rosek, como contador.

O projeto foi habilitado pelo SAT/SEDACTEL no valor de R$ 203.180,00 (duzentos e três mil cento e oitenta reais), não havendo receitas originárias de outras fontes.

O proponente apresenta uma turnê da banda do noroeste do estado Da Lenha Folk Orquestra, que consistirá em 4 apresentações em diferentes cidades: Ibirubá, Não-Me-Toque, Erechim e Passo Fundo, objetivando apresentar as primeiras músicas autorais da banda e clássicos da música mundial, conhecidas pelo público.

Na dimensão simbólica, o proponente destacou a história da banda iniciada em 2017, contando com um repertório criativo e dinâmico com a influência do Bluegrass, folk/rock e pela música popular brasileira ouvida no sul do Brasil, na fronteira com a Argentina, ambiente propício para interpretações próprias. Nas palavras do produtor, “de Bob Dylan a Tim Maia, do Blues ao Choro, de Ray Charles a Rita Lee, dos Beatles a Bella Ciao”. A banda em questão já tocou em feiras regionais e clubes do noroeste do estado e no nordeste da Argentina, o proponente destaca as singularidades dançantes das músicas da banda e suas versões de outros clássicos da música mundial.

O proponente ainda destaca “Iniciativas voltadas para uma ação cultural transformadora devem ser oferecidas para toda população, alcançando a todos, possibilitando o desenvolvimento de uma sociedade mais crítica e autônoma”.

Na dimensão econômica, ressalta a contratação de fornecedores locais, a movimentação de turistas atraídos pelo show, a formação de plateia e, por fim, que o projeto possibilitará movimentar o mercado local de instrumentos, ensino da música e o consumo de cultura.

Como pontos importantes da dimensão cidadã, o proponente destaca que as apresentações serão gratuitas, em praças públicas das cidades que sediarão o projeto, e ressalta que as localidades possuem pouca oferta de produtos culturais. Ressalta as edições dos Diálogos Temperados que se propõe em ser um espaço de formação cultural possibilitando a troca entre público e artistas.

Outro destaque do proponente são as medidas de acessibilidade e segurança que envolvem o projeto: infraestrutura preparada para receber grandes públicos (praças com rampas, sinalizadas, com locais para sentar, etc). Além disso, serão disponibilizadas cadeiras reservadas para idosos, deficientes e gestantes, buscando acomodá-los e integrá-los da melhor forma possível. Uma atenção especial será dada para o PPCI, na fase de contratação e montagem do palco e sua estrutura, visando certificar a segurança do público.

Dos objetivos, gerais e específicos, cabe destacar:

Realizar circulação em quatro localidades da Caravana Da Lenha Folk Orquestra; descentralizar a arte e a cultura, promovendo a identificação com novas propostas culturais; promover momentos de vivência cultural; fomentar o interesse pela música, pelo gênero e pelos instrumentos musicais, formando plateias.

É o relatório.

2. O projeto visa a execução de uma turnê da banda Da Lenha Folk Orquestra, intitulada Caravana da Lenha Folk Orquestra, levando o trabalho autoral e lançando em 2019, com o EP de mesmo nome da banda, onde apresenta 6 músicas autorais, estando disponível em diferentes plataformas streamings, além de tocar clássicos mundiais com a mistura de instrumentos e ritmos diversos que são marcas da banda, proporcionando releituras interessantes. Entende-se como oportuno o presente projeto pela qualidade do objeto cultural, bem como na possibilidade de circulação de uma banda que inicia sua trajetória autoral no presente ano.

Os músicos da banda possuem ótimo currículo e experiências na área da música conforme documento anexado ao processo, cabe destacar que a banda possui como cozinha o baixo acústico, cahón, bateria e instrumentos de fundo, acompanhados pelo banjo, violino, bandolin, harmônica, violão e guitarra, compondo uma mistura musical dinâmica e harmoniosa entre as versões dos clássicos e do estilo da banda, com a predominância do folk e do bluegrass nas suas execuções.

O projeto irá circular por 4 cidades do norte do estado: Ibirubá com população estimada de 20.284, segundo dados do IBGE; Não-Me-Toque, estimativa de 17.484 habitantes; Erechim com população de 105.059; e por fim em Passo Fundo, 201.767 habitantes, conforme estimativa do IBGE para o ano de 2018, totalizando 344.594. Demonstrando como oportuno, o projeto com relação à circulação da produção musical gaúcha, além de possibilitar a fruição por parte da população, devido ao fato do projeto ser executado em praças públicas, conforme as cartas de anuência anexadas ao processo, sem cobrança de ingresso e com acessibilidade universal.

Mesmo o proponente tendo destacado que o projeto levará fruição para áreas remotas e de pequenas localidades do estado do RS, cabe destacar que as cidades de Erechim e Passo Fundo são cidades de médio porte e possuem produção cultural local relevante para a região, bem como organização e participação cidadã nos colegiados municipais e que deve ser levada em conta e se possível integradas ao projeto.

Destaca-se ainda que o projeto contribui com alguns objetivos do Plano Estadual de Cultura do RS 2012 - 2022: valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais; universalizar o acesso à arte e à cultura; promover o desenvolvimento sustentável da economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais sul-rio-grandenses. Além de dialogar com as ações de acesso e fruição dos bem culturais através da circulação da produção artística e cultural, valorizando as expressões locais e intensificando o intercâmbio no território do Rio Grande do Sul.

Outrossim, na compreensão deste conselheiro, o proponente deveria atentar as ações de formação e residência da banda com outras bandas gaúchas e de fora do estado e do país, para fins de qualificação da produção musical gaúcha, sendo este ponto uma das ações do Plano Estadual de Cultura RS 2012 - 2022.

Como sugestão, o proponente deve buscar contato com os conselhos municipais de política cultural para participar dos “Diálogos Temperados”, além do executivo municipal, conforme informado em diligência. Também este conselheiro entende que seria de grande importância o chamado de bandas locais para abrir o show Da Lenha Folk Orchestra, podendo ser um edital em parceria com a prefeitura e conselho municipal, devendo haver previsão de pagamento de cachê aos músicos e musicistas que possam vir a participar.

3. Condicionantes

Condiciona-se à liberação dos recursos para o projeto em tela, a comprovação da apresentação do Alvará de Plano de Proteção contra Incêndio dos locais onde serão realizadas os shows.

Condicionamos ao proponente que em suas contratações de artistas e técnicos profissionais devem ser seguidos os termos da Lei nº 6.533/1978 e Decreto nº 82385/1978, na contratação de músicos a Lei nº 3.857/60, respeitando os modelos de contrato e a nota contratual instituído pela portaria MTB nº 656/2018, e mantendo também o cumprimento das Normas de Segurança do Trabalho.

Também se condiciona à liberação dos recursos, a adoção das medidas de acessibilidade, tais como reservar nos shows, pelo menos, 2% do total do público no espaço montado para cada show deve ser destinado para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.

4. Glosas

Com relação à planilha de custos, cabem glosas para adequar aos valores praticados pelo mercado: no item 1.1 referente à sonorização glosa de R$ 6.000,00; redução de R$ 4.000,00 no item 1.4 referente aos serviços de iluminação; glosa no item 1.5 de R$ 4.000,00 para locação de palco; nos itens 2.8 e 2.10 para as mídias locais redução de R$ 1.000,00 em cada item; e no item 3.5 referente à atividade de captação de recursos, glosa de R$ 6.000,00.

5. Em conclusão, o projeto Caravana da Lenha Folk Orquestra - 1ª Edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 181.180,00 (cento e oitenta e um mil, cento e oitenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 08 de março de 2019.

Moreno Brasil Barrios 
conselheiro relator

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Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 11 de março de 2019.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, Gisele Pereira Meyer, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e Gabriela Kremer da Motta.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Dalila Adriana da Costa Lopes, Antônio Carlos Côrtes, Jaime Antônio Cimenti, Plínio José Borges Mósca, Paulo Cesar Campos de Campos e José Édil de Lima Alves.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 19/03/2019 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Caravana Da Lenha Folk Orquestra

Protocolo SPI: 18/1100-0002468-8

Parecer aprovado - Conselheiro Moreno Brasil Barrios

Ata de vota��o