PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Conserva��o do Teatro Bruno Kiefer

Protocolo SPI: 19/1100-0000283-3

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 19/1100-0000283-3

Parecer nº 296/2019 CEC/RS

O projeto CONSERVAÇÃO DO TEATRO BRUNO KIEFER é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Conservação do Teatro Bruno Kiefer trata de um projeto da área de Restauro de bem tombado (Art.4º,VII, Lei 13.490/10), da classificação: 5 Patrimônio Cultural . Sua realização é sem data fixa, com cronograma previsto de 12 meses. Ele passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a esse Conselho nos termos da legislação em vigor. A Produção Cultural é da Associação dos Amigos da Casa de Cultura da Casa de Cultura Mario Quintana, tendo como responsável legal Liana Beatriz Ferreira Zogbi, na função de proponente. O local de realização é no município de Porto Alegre, no Teatro Bruno Kiefer da Casa de Cultura Mario Quintana, situada na Rua dos Andradas, Centro Histórico de Porto Alegre.

O teatro é projeto dos arquitetos Flávio Kiefer e Joel Gorski. Consta na equipe principal a pessoa jurídica de Arquium Construções e Restauro Ltda., que exerce a função de executante das obras de conservação do Teatro Bruno Kiefer, além de Cida Planejamento Cultural Ltda., como coordenação geral do projeto e captação de recursos, além da pessoa jurídica de Lahtu Sensu Assessoria de Projetos Culturais Ltda., exercendo a função de assessoria administrativo financeira.

O projeto foi apresentado ao IPHAE para que fosse realizada uma análise preliminar, antes de cadastrar  junto ao Pró-cultura/RS, sendo que para tal foi emitido parecer favorável ao projeto.

O projeto tem como objetivo geral realizar as obras de conservação do Teatro Bruno Kiefer, na Casa de Cultura Mário Quintana, através da execução  de obras registradas nos projetos arquitetônico, elétrico e luminotécnico, com execução que pretende qualificar os espaços do teatro (foyer, bilheteria, plateia, além de área de apoio a eventos projetados junto ao foyer do Teatro). As ações executivas contidas no projeto cultural visam executar as obras necessárias para que a acessibilidade do equipamento esteja de acordo com as normas vigentes.

Entre as metas elencadas pretende-se executar as obras de conservação do Teatro Bruno Kiefer, implantar área de apoio, qualificar assentos e outros itens de bilheteria, chapelaria e cabine de som e luz,  implantar projeto de acessibilidade no teatro, adquirir e instalar 168 poltronas novas na plateia, adquirir e instalar piso novo na plateia (339m2),  realizar  evento de retorno de interesse público através da oficina.

O valor total habilitado para o projeto é de R$ 1.496.244,18 (um milhão quatrocentos e noventa e sei mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos) que são integralmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura RS LIC.

É o relatório.

2. O Teatro Bruno Kierfer integra o conjunto de equipamentos culturais da Casa de Cultura Mário Quintana. O proponente é a Associação de Amigos da Casa de Cultura Mario Quintana – AACCMQ, entidade legalmente constituída que possibilita a realização das atividades artísticas e culturais da Casa e também a manutenção física do prédio. O projeto possui grande mérito, principalmente pelo fato de que não se restringe somente a conservação em si, mas por ampliar e promover a identidade local, unindo diferentes demandas e vontades comuns da comunidade rio-grandense,  dialogando com antiga demanda do segmento de artes cênicas, que necessita de espaços qualificados, tendo em vista a precária situação de diversos equipamentos do setor.

O projeto em tela demonstra que é possível, a partir de um somatório de esforços de dezenas de profissionais, se chegar a uma proposição que atenda aos anseios comunitários e que, ao mesmo tempo, cumpra os requisitos e normativas estabelecidas de antemão pelo poder público local e pelo sistema de financiamento. Sua transversalidade o diferencia, trazendo elementos de acessibilidade, entendendo a arquitetura como cultura.

Tecnicamente, o projeto atende com excelência aos requisitos solicitados para a área intitulada, tendo em vista que apresenta projeto arquitetônico, projetos complementares, de instalações elétricas, cronograma físico-financeiro detalhado, orçamentos, entre diversos outros anexos possibilitando uma adequada avaliação do objeto proposto. No que diz respeito à qualidade dos serviços que serão prestados a partir da aprovação da proposta encaminhada, cabe mencionar que, em meio ao currículo de todos os profissionais envolvidos, se destaca a Arquium, fundada pelo arquiteto Edegar da Luz, profissional de reconhecido saber e atuação continuada em projetos de restauro em diversos municípios no Rio Grande do Sul, que dispensa maiores apresentações por ser uma das maiores referências brasileiras em atuação na área. Entre suas obras podemos destacar a Cúria Metropolitana, o Palácio Piratini, a Biblioteca Pública do Estado, o Clube do Comércio, a Santa Casa de Misericórdia, o Paço Municipal de Porto Alegre, a Estação Ferroviária de Rio Pardo, o Paço Municipal de Rio Grande, entre outras dezenas de significativos exemplares de bens tombados com seu restauro concluído e que estão em uso na atualidade. Ainda sobre a qualidade dos profissionais envolvidos, cito a Kiefer Arquitetos S/S Ltda. (Flávio Kiefer e Joel Gorski), que constam na planilha orçamentária e nos anexos  como serviços iniciais e projetos de arquitetura do auditório e foyer.  Os dois também são profissionais de destacada atuação ao longo da carreira, com indiscutível experiência de trabalho.

Para ilustrar um pouco sobre o histórico da Casa, acredito ser importante trazer um depoimento de Flávio Porcello, integrante  da diretoria da AACCMQ. Ele conta que (abre aspas) “A família temia que a especulação imobiliária dos anos 70 do século XX, que derrubava os imóveis antigos do centro da cidade em nome do progresso, também atingisse o Majestic. Antes que o prédio tão histórico virasse ruína, a família tomou a decisão de vende-lo. E, felizmente, o comprador foi o Estado. Só ele, um ente público, seria capaz de preservar a memória daquela imponente edificação, restaurando seus espaços e abrindo suas portas para as pessoas. Não fosse o estado hoje poderia estar lá instalado um banco comercial ou, muito pior, poderia ter virado um horroroso prédio-garagem, com o ruído dos motores de carros subindo e descendo os andares e espalhando mais gás carbônico no ambiente”.  Ainda nesse sentido, Flávio Porcello afirma que “felizmente o perigo passou. O governo do Estado tomou a correta decisão de criar ali a Casa de Cultura Mário Quintana. Além dos recursos financeiros para as obras físicas necessárias para a restauração, veio a ocupação dos espaços por pessoas, artistas, criativos, gente da cultura, que enche o ambiente de energia positiva e criativa”. Porcello reforça que hoje “a casa está renovada, cheia de gente vibrante, alegre, ouve-se música, cantos, risos, alegria e descontração vindos de todos os lados. E lá de seus andares mais altos pode-se olhar todos os dias o pôr do sol do Guaíba que certamente meu bisavô Horácio foi um dos primeiros a ver lá de cima quando o prédio ainda estava em construção!” (fecha aspas)

Apesar de todos os pontos positivos já mencionados, condiciono sua recomendação, à glosa dos valores de criação da empresa República das Ideias, de R$ 18.038,96 para R$15.000,00, pelo fato de apresentar valores distantes daqueles praticados no mercado. Além disso, como a proposta cultural solicita recurso público para projeto arquitetônico  com o foco principal em adequar o Teatro Bruno Kiefer às normas de acessibilidade, condiciono que o recurso seja liberado somente após o projeto apresentar medidas de acessibilidade também para o palco e camarins, e não somente para a plateia, possibilitando que artistas com deficiências possam se apresentar.

Também se faz necessário condicionar sua recomendação a que todo o material impresso e digital informe sobre a acessibilidade do local e sobre a gratuidade do evento de reinauguração, visto que foi solicitado no item 1.37 rubrica para produção de evento de reinauguração. Ainda como condicionante para recomendação, é preciso que todo o material removido durante as obras civis tenha descarte adequado, respeitando questões relativas à sustentabilidade e boas práticas em obras.

Além disso, todo material pertencente ao acervo público que será removido e que esteja em boas condições de uso, visando o controle de impacto ambiental e destinação correta, deverá ser doado. Todos os condicionantes acima colocados deverão ser providenciados pelo proponente e informada ao gestor do sistema.

Por fim, reforço que a consolidação dessa importante demanda coletiva, que já se estende por tantos anos, contribuirá significativamente para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, otimizando os recursos financeiros e humanos, que necessitam desse lugar das artes cênicas em plenas condições de uso. Também fará com que diversos grupos regionais, nacionais e internacionais possam ter um espaço físico à altura da qualidade da produção cênica. Para que isso ocorra, se faz necessário que o projeto arquitetônico e as obras de conservação sejam exemplares, com profissionais especializados, como é o caso do projeto em análise. Conforme destaca Antonio Albino Canelas Rubim1, "a preservação e a conservação, são essenciais para manter a herança cultural e democratizar o patrimônio. Cuidar dele é fundamental para o desenvolvimento e a identidade dos agrupamentos humanos. Não por acaso, o tema do patrimônio e da conservação sempre teve um peso relevante nas políticas culturais em quase todos os países no âmbito internacional.”

¹Antonio Albino Canelas Rubim é coodenador do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura da UFBA e pesquisador do CNPQ.

3. Em conclusão, o projeto Conservação do Teatro Bruno Kiefer é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 1.493.205,22 (um milhão quatrocentos e noventa e três mil duzentos e cinco reais e vinte e dois centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de julho de 2019.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 21 de agosto de 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Rodrigo Adonis Barbieri, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer e Moreno Brasil Barrios.

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior, Gabriela Kremer da Motta e Marlise Nedel Machado.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/08/2019 e considerados prioritários.

Declaração de voto

Não existe nenhuma ressalta do ponto de vista da relevância do projeto uma vez que trata da conservação de um teatro simbólico para a cidade de Porto Alegre seja por sua centralidade e significância como é o Teatro Bruno Keifer. Para isto o projeto é irreparável ao selecionar a equipe técnica de arquitetos que irão conduzir a intervenção.

No entanto no quesito da oportunidade entendo que o projeto carece de informações sobre o plano de ocupação e a manutenção do mesmo, qual será a forma de gestão e de acesso ao equipamento recuperado com recursos de renuncia fiscal? além de compreender que tal projeto poderia ter sido realizado com recursos do orçamento do Estado, destaco que com menos de 10% do valor sacado no FAC nos últimos anos seria possível realizar a obra em sua totalidade. Outro ponto se dá ao Estado competir com produtores culturais locais na captação de recursos via a LIC, e isso em conjunto com a falta de aplicação de recursos orçamentários, como explicitado, acaba por fragilizar a oportunidade do projeto.

Espera-se que este equipamento siga sendo público e que possibilite a circulação da produção cultural gaúcha de forma ampla e democrática. Pela fragilidade das informações sobre como será ocupação, acesso universal, utilização, gestão do equipamento cultural como um todo e também pela falta de investimento orçamentário do estado nas políticas públicas culturais como um todo votei contrário ao projeto, e compreendendo a importância da conservação deste espaço cultural faço votos que este espaço seja cada vez mais democrático. 
 
Moreno Brasil Barrios

Conselheiro do CEC/RS

José Édil de Lima Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 19/1100-0000283-3

Parecer nº 296/2019 CEC/RS

O projeto CONSERVAÇÃO DO TEATRO BRUNO KIEFER é recomendado para avaliação coletiva.

É o relatório.

¹Antonio Albino Canelas Rubim é coodenador do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura da UFBA e pesquisador do CNPQ.

3. Em conclusão, o projeto Conservação do Teatro Bruno Kiefer é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 1.493.214,22 (um milhão quatrocentos e noventa e três mil duzentos e quatorze reais e vinte e dois centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de julho de 2019.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 21 de agosto de 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer e Moreno Brasil Barrios.

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior, Gabriela Kremer da Motta e Marlise Nedel Machado.

Declaração de voto

Conselheiro do CEC/RS

José Édil de Lima Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 19/1100-0000283-3

Parecer nº 296/2019 CEC/RS

O projeto CONSERVAÇÃO DO TEATRO BRUNO KIEFER é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Conservação do Teatro Bruno Kiefer trata de um projeto da área de Restauro de bem tombado (Art.4º,VII, Lei 13.490/10), da classificação: 5 Patrimônio Cultural . Sua realização é sem data fixa, com cronograma previsto de 12 meses. Ele passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a esse Conselho nos termos da legislação em vigor. A Produção Cultural é da Associação dos Amigos da Casa de Cultura da Casa de Cultura Mario Quintana, tendo como responsável legal Liana Beatriz Ferreira Zogbi, na função de proponente. O local de realização é no município de Porto Alegre, no Teatro Bruno Kiefer da Casa de Cultura Mario Quintana, situada na Rua dos Andradas, Centro Histórico de Porto Alegre.

É o relatório.

Apesar de todos os pontos positivos já mencionados, condiciono sua recomendação, à glosa dos valores de criação da empresa República das Ideias, de R$ 27.689,00 para R$15.000,00, pelo fato de apresentar valores distantes daqueles praticados no mercado. Além disso, como a proposta cultural solicita recurso público para projeto arquitetônico  com o foco principal em adequar o Teatro Bruno Kiefer às normas de acessibilidade, condiciono que o recurso seja liberado somente após o projeto apresentar medidas de acessibilidade também para o palco e camarins, e não somente para a plateia, possibilitando que artistas com deficiências possam se apresentar.

¹Antonio Albino Canelas Rubim é coodenador do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura da UFBA e pesquisador do CNPQ.

3. Em conclusão, o projeto Conservação do Teatro Bruno Kiefer é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 1.483.555,18 (um milhão quatrocentos e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de julho de 2019.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 21 de agosto de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Rodrigo Adonis Barbieri, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer e Moreno Brasil Barrios.

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior, Gabriela Kremer da Motta e Marlise Nedel Machado.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/08/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Declaração de voto

<div style=\"margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline: none; unicode-bidi: embed; font-family: open-sans, Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; font-size: 14px;\">Não existe nenhuma ressalta do ponto de vista da relevância do projeto uma vez que trata da conservação de um teatro simbólico para a cidade de Porto Alegre seja por sua centralidade e significância como é o Teatro Bruno Keifer. Para isto o projeto é irreparável ao selecionar a equipe técnica de arquitetos que irão conduzir a intervenção.</div>

<div style=\"margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline: none; unicode-bidi: embed; font-family: open-sans, Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; font-size: 14px;\">No entanto no quesito da oportunidade entendo que o projeto carece de informações sobre o plano de ocupação e a manutenção do mesmo, qual será a forma de gestão e de acesso ao equipamento recuperado com recursos de renuncia fiscal? além de compreender que tal projeto poderia ter sido realizado com recursos do orçamento do Estado, destaco que com menos de 10% do valor sacado no FAC nos últimos anos seria possível realizar a obra em sua totalidade. Outro ponto se dá ao Estado competir com produtores culturais locais na captação de recursos via a LIC, e isso em conjunto com a falta de aplicação de recursos orçamentários, como explicitado, acaba por fragilizar a oportunidade do projeto.</div>

<div style=\"margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline: none; unicode-bidi: embed; font-family: open-sans, Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; font-size: 14px;\">Espera-se que este equipamento siga sendo público e que possibilite a circulação da produção cultural gaúcha de forma ampla e democrática. Pela fragilidade das informações sobre como será ocupação, acesso universal, utilização, gestão do equipamento cultural como um todo e também pela falta de investimento orçamentário do estado nas políticas públicas culturais como um todo votei contrário ao projeto, e compreendendo a importância da conservação deste espaço cultural faço votos que este espaço seja cada vez mais democrático. 
 
Moreno Brasil Barrios</div>

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José Édil de Lima Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS
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PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Conserva��o do Teatro Bruno Kiefer

Protocolo SPI: 19/1100-0000283-3

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o