Processo nº 18/1100-0002338-0
Parecer nº 011/2019 CEC/RS
O projeto PROGRAMA EDUCATIVO DO IBERÊ – 1ª EDIÇÃO – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto cultural Programa Educativo do Iberê – 1ª edição – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva. O projeto está proposto pelo produtor cultural Fundação Iberê Camargo com sede em Porto Alegre, CEPC 631; responsável legal, Carlos César Pilla, com a função de diretor administrativo financeiro. O período de realização é de 05 de abril a 25 de outubro do corrente ano, está inscrito na área de projetos de Artes Integradas e seu local de realização é em Porto Alegre, na Fundação Iberê Camargo, avenida Padre Cacique 2.000. O valor solicitado foi de R$ 239.820,00 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos reais) e o valor habilitado é de R$ 237.920,00 (duzentos e trinta e sete mil e novecentos e vinte reais).
Na equipe principal está Leda Maria da Fonseca, pessoa do tipo jurídica, com a função de ser a responsável pela criação, concepção e desenvolvimento do conteúdo conceitual do projeto, bem como a coordenação pedagógica e seleção das equipes educativas e artísticas, supervisão do processo de mediação e prática cultural, e a elaboração das pesquisas.
O serviço de contabilidade será realizado pela Sra. Marice Fronchetti, CRC 49.406-0.
O projeto ressalta a necessidade de oferecer outras atividades dentro do espaço Museu, visando a difusão da arte e da cultura. As ações estão divididas em três eixos:
1º: Mediação que se dará através das visitas mediadas por escolares à instituição. Além das visitas dos escolares, grupos em situação de vulnerabilidade social também visitarão o Museu.
2º: Ações expandidas, oficinas, palestras, seminários, não unicamente sobre a obra de Iberê Camargo, mas também temas que dizem respeito às artes.
3º: Formação através de encontros semanais de pesquisa sobre arte e educação, capacitação do quadro de funcionários e encontros mensais com professores da rede de ensino, a fim de fomentar o debate crítico com as escolas e a sociedade.
No tópico 6.1, Dimensão simbólica, somos informados que a Fundação Iberê Camargo foi fundada em 1995 e atualmente se vê como uma instituição que busca mais do que preservar e divulgar a obra do grande artista plástico Iberê Camargo, acredita na interação de seu público com a cultura e a educação, abrangendo as diferentes formas de arte em geral.
O artista plástico Iberê Camargo produziu sete mil obras usando diferentes técnicas artísticas e dessas mais de cinco mil obras estão acervadas na fundação já mencionada. O artista durante sua vida construiu um repertório com mestres nacionais e estrangeiros e dialogou com a pintura, gravura, literatura e desenhos. Teve preocupações com a identidade de uma cultura específica, a cultura gaúcha, e o projeto agora em tela consolida a FIC como polo de formação cultural e de debates sobre arte e educação.
No tópico 6.2, Dimensão econômica, mostra que apesar do glorioso imóvel sede, com suas salas expositivas, reserva técnica, centro de documentação, centro para pesquisas, salas para ateliês, auditório e parque ambiental, a Fundação Iberê Camargo se arrasta com profundas dificuldades financeiras. Atualmente abre ao público avulso nos sábados e domingos e recebe os agendamentos escolares e universitários de quarta-feira a sexta-feira. Em 2016, teve sua pior crise e passou por um intenso processo de reposicionamento institucional.
Pode-se falar em valor econômico a partir da geração e da manutenção de empregos e rendas para os profissionais ligados às artes plásticas, não somente artistas, como os professores de arte que tem na FIC sua fonte de salário, seu programa educativo oferece um viés profissional para jovens artistas.
No tópico 6.3, Dimensão cidadão, a atual direção da instituição pretende, através da adoção de projetos culturais, como esse que temos em mãos, aproximar a Fundação Iberê Camargo do público gaúcho, através de uma política de portas abertas e de boas vindas. O intuito é ir à Fundação e vivenciar que mais do que acessar o prédio, que por si só já é uma obra de arte, esse ir à FIC representará entrar em contato com diferentes linguagens artísticas, expressões de pluralidades artísticas e diferentes visões de mundo. Inúmeras vezes ao longo do projeto está defendida a questão da acessibilidade para as pessoas com necessidades especiais.
No tópico 7.2 dos Objetivos específicos, temos números e dados:
- realizar 144 visitas mediadas para estudantes (grupos de 25 pessoas) e comunidade em geral aos espaços expositivos e ao núcleo de arte e educação da FIC;
- realizar 24 oficinas para estudantes escolares sobre a temática de artes integradas e educação;
- realizar 6 palestras e oficinas para pedagogos e professores que utilizem a arte como ferramenta para a educação;
- realizar 6 visitas guiadas pelas exposições em cartaz por um mediador convidado externo à equipe da instituição, propondo diálogos transversais àqueles da temática em questão sublinhada na ocasião;
- estimular a interação dos públicos da FIC com a arte, a cultura, a educação e a cidadania;
- manter a FIC viva e atuante apesar das dificuldades que vem enfrentando.
No tópico 11, Programação, 81 atividades estão previstas para acontecer ao longo dos meses em que o projeto vigorará.
É o relatório.
2. Pode existir Paris sem a Torre Eiffel? Sim, pode, imaginemos que por algum passe de mágica ou por acidente ou por ato terrorista a torre símbolo da capital francesa desapareça do mapa. Paris continuará existindo, contudo bem mais pobre e menos encantadora. A torre faz parte da cidade, do imaginário dos seus habitantes, da Memória Social dos franceses e do mundo.
Usando essa mesma indagação, perguntamos, pode existir Porto Alegre sem o Museu Iberê Camargo, sem a Fundação Iberê Camargo? Eles não estão entranhados na noção de cultura que os gaúchos têm em relação à sua capital e em relação às artes plásticas do Rio Grande do Sul? Nos parece que sim, já fazem parte da Memória Social deste nosso querido povo. O RS ficaria mais pobre sem esse universo construído no número 2.000 da avenida Padre Cacique.
Provavelmente, a FIC já conheceu dias de pujança econômica, provavelmente já foi uma ilha de paraíso fiscal no mar dos impostos municipais, estaduais e federais. Os tempos mudaram, as administrações cambiaram, os governantes também não são mais os mesmos e a triste figura da crise bateu à porta da fundação e pior do que bater, entrou e tomou assento.
A missão da reconstrução dos universos por vezes é mais madrasta do que a própria criação dos universos.
A capacitação do corpo de funcionários é tarefa assaz importante. A valorização do professor de artes, do licenciado em artes plásticas é importantíssima. É pelo professor que adentramos no processo educacional. Mais de sete mil estudantes, entre jovens e adultos serão beneficiados ao longo dos meses de duração do projeto.
Um museu como uma casa de cultura e espaço para as artes e não somente como local de guardar o acervo do magnífico artista plástico gaúcho Iberê Camargo, não merece correr o risco de ficar apartado do processo cultural do RS e do Brasil. É responsabilidade de todos nós, que acreditamos no poder que a cultura tem de alavancar a civilização e de elevá-la aos patamares nos quais se escreva a palavra humanidade dentro de uma moldura de luz.
No entanto, no tópico 14, Planilha de custos, há valores a serem esmiuçados e questionados. Isso faremos nas condicionantes.
3. Condicionantes:
- Com o intuito de atingir uma glosa de 15% no valor do projeto, pelos motivos já anteriormente aludidos, condiciono a aprovação do projeto em tela, à realização das seguintes glosas: Tópico14 – Planilha de Custos: 1.1 (curadoria) glosa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 1.2 (coordenação pedagógica) glosa de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 1.3 (assistente de coordenação a definir) glosa de R$ 3.190,00 (três mil e cento e noventa reais); 1.6 (desenvolvimento multimídia) glosa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 1.7 (supervisão de mediação) glosa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 1.14 (produção de oficinas artísticas) glosa de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 2.2 (projeto de comunicação visual) glosa de R$ 500,00 (quinhentos reais); 2.6 (redes sociais impulsos de Facebook) glosa de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 2.7 (folder impresso formato A4) glosa de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 3.1 (auxiliar administrativo) glosa de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 3.2 (contador) glosa de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Total das glosas R$ 35.690,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e noventa reais).
- Apresentação dos registros profissionais dos artistas e técnicos envolvidos com as execuções das performances artísticas.
4. Em conclusão, o projeto Programa Educativo do Iberê – 1ª edição – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 202.232,00 (duzentos e dois mil e duzentos e trinta e dois reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 14 de janeiro de 2019.
Plínio Mósca
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 18 de janeiro de 2019.
Presentes: 19 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Luis Antonio Martins Pereira, Maria Silveira Marques, Jorge Luís Stocker Júnior, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Sandra Helena Figueiredo Maciel, Gilberto Herschdorfer, Marlise Nedel Machado e Moreno Brasil Barrios.
Abstenções: Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus e Ivo Benfatto.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/01/2019 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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