PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Art�stico Cultural da Suinofest

Protocolo SPI: 19/1100-0000085-7

Parecer aprovado - Conselheiro Claudio Trarbach

Processo nº 19/1100-0000085-7

Parecer nº 027/2019 CEC/RS

O projeto PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL  DA   SUINOFEST - 1ª EDIÇÃO é recomendado para a avaliação coletiva.

1. A Parte Artístico Cultural  da  SUINOFEST 1ª edição foi cadastrada eletronicamente pela SEDACTEL sobre o número 19/1100-0 000085-7 após análise preliminar e dentro das normas legais. Foi  distribuída a este conselheiro em14 de janeiro de 2019. A produção cultural é da ACIE- Associação Comercial e Industrial de Encantado, na função  de proponente, tendo como responsável legal Marcos Ivanor  Tonin.

Classificado na área de Artes Integradas, a Parte Artístico Cultural  da  SUINOFEST 1ª edição será realizada nos dias 07,08 e 09 de junho, em Encantado/RS, no Parque João Batista Marchese, bairro Lambari. Na equipe principal figuram SX Produções e Eventos, na função de coordenador administrativo financeiro; André Ricardo Bergamaschi, como contador. Outros participantes: Prefeitura Municipal de Encantado; Adroaldo Conzatti, responsável legal. O valor habilitado é de R$ 91.550,00; R$ 17.600,00 de recursos provenientes da Prefeitura Municipal:

Descrição do projeto apresentação e justificativas

O presente projeto visa a programação artístico cultural da SUÍNOFEST 2019 - 1ª edição. O objetivo geral é promover e valorizar a cultura de Encantado, por meio de apresentações que proporcionem aos participantes momentos de alegria e descontração. Os objetivos específicos são a democratização do acesso à cultura de Encantado, por meio de um evento gratuito voltado para difundir arte produzida na região; incentivo à produção e promover a divulgação de atividades artísticas estabelecendo o elo com a comunidade; afirmação da importância da cultura para o desenvolvimento cidadão; fomentar a economia criativa por meio da produção cultural, gerando empregos e renda no setor cultural da economia local.

Metas:

- público previsto: 12.000 pessoas

- espetáculo teatral da Cia. do Riso

- intervenções culturais casa 7

- show de Bruno e Thiago

- show de Gabriel Farias;

- show de Leonardo Reis

- show Cantando a Gente se Entende;

-show Doga  Daroit

- show da Banda Cabelo Cacheado com Laura Dalmas

-Show Alemão Ronaldo e Banda

- show Joce Sampaio

- show de Deise e Zilo

- show do grupo Entrevero

- show de Paulo Costa e grupo;

- Show Ângelo e Niola Peter

- show com os tenores Delazeri e Juan Pablo.

O cronograma dos shows está detalhado no projeto completo.

Na metodologia destacam que nos dias 14, 15, e 16, ocorrerá uma segunda fase da SUINOFEST, esta financiada com recursos do MINC.

Assim, esta primeira parte do evento será financiada com recursos da

LIC-RS.

Acessibilidade: a preocupação com acessibilidade estará presente na festa: para isso procuraremos adaptar vias de acesso, implantação de rampas, espaço para cadeirantes e banheiros químicos.

Reafirmam que o ingresso ao Parque João Batista Marchese  será inteiramente gratuito o que, sem dúvida, atrairá visitantes dos municípios dos Vales do Taquari e do Rio Pardo, bem como  a população local.

Medidas de sustentabilidade serão tomadas como coleta de lixo e detritos no local do evento.

A empresa M.Horn será responsável pela Coordenação Geral, que terá a responsabilidade de cuidar das apresentações do palco.

A captação de recursos, cuja função é angariar recursos na iniciativa privada com incentivos fiscais, ficará a cargo da proponente, sem por isso ter a necessidade de remuneração. As anuências e documentos solicitados pela SEDACTEL  encontram-se apresentadas nos anexos do projeto.

É o relatório.

2. O projeto está corretamente formatado e respondem às solicitações da equipe técnica da secretaria.

O que nos cabe dizer sobre o mesmo é que esse não difere de muitos outros que chegam à análise deste Conselho.

O que o município quer mostrar é suas potencialidades, na agricultura, no comércio e na indústria. Destacando obviamente, uma vocação que é importante na comuna, ou seja, a   criação e produção de derivados  do suíno. Esta poderia ser o que nós denominamos dimensão simbólica. A dimensão econômica é mais evidente, pois procura a geração de renda e emprego durante a realização da SUINOFEST.

A dimensão cidadã aparece no cuidado da realização do evento, acessibilidade, sustentabilidade e outros cuidados que tornam um evento prazeroso e acolhedor. Nota-se, porém, ausência do APPCI (Alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndios). O que se tem   no projeto é  uma feira Agro Industrial. A programação  cultural visa,  basicamente, chamar público para o evento. Neste caso, além dos shows musicais, programaram um espetáculo teatral, tornando assim  a programação com acréscimo de mérito. Projetos  com esta formatação na verdade deveriam ser financiados pela própria entidade  que o concebeu. São projetos em que a  fruição supera os aspectos  culturais. Os projetos culturais  devem deixar uma marca na localidade onde aconteceram principalmente para aqueles que desejam ser projetos continuados. Na análise  do documento declaram que haverá palestras e encontros durante a sua realização.  Não explicam, porém,  se a temática terá como tema a cultura ou os problemas e demandas que a  suinocultura atravessa. A proponente, igualmente, não explica como serão divididos os espaços, o Pró-Cultura, o meramente expositivo, produtos e maquinários e o gastronômico que terá obviamente grande importância.

Entretanto, considerando que o evento é pioneiro no município  e mobilizará uma quantidade expressiva de pessoas, que o número grande de espetáculos acontecerá  durante a SUINOFEST, pode-se dar  um crédito ao evento considerando  como relevante e oportuno  e não destituído de mérito. Por essa razão, esse conselheiro considerou plausível à concessão de recursos da LIC-RS para sua realização.

3. Glosas

A análise da planilha de custos não considerou necessário fazer qualquer tipo de glosa.

4. Condicionantes:

No entanto, a liberação dos recursos solicitados e incentivos fiscais fica condicionada a comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema. Deverá também ser cumprido o que exige  Lei do Artista - lei n°6533/1978, decreto N°82 82385 385/1978, portarias N°656/2018  e normas de segurança do trabalho: NR10,NR18 e NR35 nas contratações e técnicos profissionais.

4. Em conclusão, o projeto Parte Artístico-Cultural da Suinofest - 1ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 91.550,00 (noventa e  um mil quinhentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2019.

Claudio Trarbach

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 04 de fevereiro de 2019.<o:p></o:p>

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Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dalila Adriana da Costa Lopes, Antônio Carlos Côrtes, João Wianey Tonus, José Airton Machado Ortiz, José Édil de Lima Alves, Luis Antonio Martins Pereira, Maria Silveira Marques, Paula Simon Ribeiro, Paulo Cesar Campos de Campos, Plínio José Borges Mósca, Sandra Helena Figueiredo Maciel

Contrários: Jorge Luís Stocker Júnior, Jaime Antônio Cimenti, Marcelo Restori da Cunha, Gabriela Kremer da Motta, Moreno Brasil Barrios

Abstenções: Gisele Pereira Meyer, Gilberto Herschdorfer, Marlise Nedel Machado

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/02/2019 e considerados prioritários.

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Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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Protocolo SPI: 19/1100-0000085-7

Parecer aprovado - Conselheiro Claudio Trarbach

Ata de vota��o