Processo nº 19/1100-0000034-2
Parecer nº 003/2019 CEC/RS
O projeto MATINÊ IN CONCERT - 2ª EDIÇÃO - 2019 não é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto Matinê In Concert 2ª edição - 2019 tem a produção cultural de Diego Masiero, CEPC 6756; a contabilidade de Marcus Vinícius Moraes ME, CRC 70025. O período previsto para sua realização é de 19 a 27 de abril de 2019, em Porto Alegre, no Shopping Total.
Segundo o proponente, o projeto visa a realização da segunda edição do concurso de bandas gaúchas independentes, Matinê In Concert, a ocorrer no mês de abril de 2019, no Largo Cultural do Shopping Total, em Porto Alegre. Faz parte do Matinê In Concert o intercâmbio das bandas independentes com três grupos consolidados no mercado musical e que representam diferentes estilos: Nenhum de Nós (pop rock), Terra Celta (folk rock) e Dead Fish (hardcore). O concurso integra o evento Ceva no Total, um dos maiores festivais de cervejas artesanais do Brasil, que chega à sua 10ª edição em 2019, estimando um público de aproximadamente 10 mil pessoas.
Na dimensão simbólica, o proponente afirma que,
embora fazer música seja parte da vida de muitas pessoas apenas como forma de lazer, por ser uma simples motivação de prazer que esta atividade lhes dá, viver de música também é o sonho de inúmeros artistas em todo o Brasil. A área é concorrida e ser bem-sucedido exige anos de trabalho que envolve muito mais do que cantar ou tocar um instrumento. Ainda assim, o mercado fonográfico brasileiro cresceu 17,9% em 2017 e, nos últimos anos, diversas novas ferramentas ampliaram as possibilidades para quem deseja ter na música a sua atividade profissional, entre as quais se destacam mídias sociais, como o YouTube, o Instagram e o Facebook e as plataformas de streaming, como o Spotify. Mesmo com estes recursos, para quem está fora do circuito de grandes gravadoras – as maiores, multinacionais denominadas majors, são apenas quatro –, viver de música significa dedicar-se a tarefas como fazer as próprias gravações, divulgá-las, agendar shows, organizar a logística de turnês e, por vezes, até mesmo estampar camisetas e montar os encartes dos próprios CDs. Desta forma, o concurso de bandas independentes Matinê In Concert apoia a cena do Rio Grande do Sul ao reconhecer e premiar talentos gaúchos e, além disso, estimula a produção de conteúdo, uma vez que é preciso ter repertório autoral para participar. Cinco jurados reconhecidos e experientes serão convidados para avaliar quesitos, como técnica musical, qualidade musical, originalidade/criatividade da letra, ritmo, dicção, qualidade vocal e presença de palco. A programação do Matinê In Concert também inclui, além das apresentações de bandas da cena independente, shows de três grandes grupos nacionais: Nenhum de Nós, Terra Celta e Dead Fish. O contato entre os artistas de diferentes realidades profissionais será uma oportunidade de intercâmbio e troca de experiências. Além disso, essas grandes bandas, que já têm uma ampla quantidade de fãs, contribuiram para a atração de um público que acabará prestigiando também as bandas da cena independente. A primeira edição do Matinê In Concert, ocorrida em agosto de 2018, proporcionou engajamento com mais de 90 grupos de todo o Estado. Na ocasião, a banda Inserções em Circuitos Ideológicos foi a vencedora, premiada com gravação de música em estúdio e clipe acústico, além da garantia de apresentação na 10ª edição do Ceva no Total, com cachê já previamente combinado. Dessa forma, é evidente que o projeto busca tornar-se um símbolo de sucesso para as bandas independentes do estado, propiciando identificação com este público e, consequentemente, sensação de pertencimento entre aqueles que desejam alcançar reconhecimento no mundo da música. Cabe mencionar, ainda, que haverá uma programação instrumental no Matinê In Concert, financiada via Lei Rouanet, que também possibilitará o custeio de parte da estrutura.
Na dimensão econômica, afirma:
O mercado fonográfico brasileiro é o nono maior do mundo, conforme dados de 2017 divulgados pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) e a Pró-Música Brasil – Produtores Fonográficos Associados. O estudo aponta crescimento no caso das plataformas de streaming e declínio das vendas de CDs mas, ainda assim, o crescimento do mercado de música gravada no Brasil (17,9%) foi bem maior, em relação ao ano anterior, do que a média mundial (8,1%). Nesta área, portanto, os números são animadores. Porém, para além da venda das canções, uma parte expressiva da renda de artistas (especialmente no caso de independentes) decorre das apresentações ao vivo. Assim, parte da relevância do projeto Matinê In Concert está justamente na oportunidade que gera para os artistas em início de carreira ou que ainda não têm grande reconhecimento de realizar shows para um grande público – e com recebimento de cachê, um aspecto essencial que, por vezes, é secundário em negociações com bandas independentes. A banda vencedora ainda ganhará a gravação de uma música em estúdio profissional. Ademais, ainda do ponto de vista econômico, o projeto gera emprego e renda para muitos outros profissionais além dos músicos, como jurados, desenvolvedores da nova plataforma de votação, técnicos de som e luz, fornecedores de equipamentos, produtores executivos e de palco, fotógrafos, equipes envolvidas na comunicação e divulgação do concurso, coordenadores gerais e assistentes administrativos. Essa característica fortalece a cadeia produtiva da cultura como um todo e faz deste um mercado cada vez mais interessante para diversos fornecedores de produtos e serviços, inclusive os que não são intrinsecamente ligados ao fazer cultural (como os desenvolvedores de software).
Na dimensão cidadã, o proponente reitera:
Eventos culturais gratuitos são uma importante forma de despertar interesse de novos públicos para as manifestações artísticas de sua região. Assim, uma vez que não fará cobrança de ingresso, o projeto Matinê In Concert oferecerá para a comunidade de Porto Alegre e região a oportunidade, sem necessidade de investimento financeiro, de assistir a uma programação cultural de qualidade e que apoia a cena independente do Rio Grande do Sul. Considerando ainda que podem participar do concurso grupos de todo o estado, há potencial de atração de público de municípios de fora da região metropolitana, como admiradores locais das bandas independentes. A entrada franca amplia a possibilidade de relação com a públicos de diferentes camadas sociais da população e, além disso, ao realizar as apresentações junto ao tradicional evento Ceva no Total, que chega à 10ª edição em 2019, o projeto contribui com a formação de plateia para atividades culturais em geral. Isto porque atrairá para o local públicos não previamente engajados com a cena independente, mas que assistirão aos shows e, por vezes, passarão a acompanhar os trabalhos dos grupos que assistiram. O Matinê In Concert será democraticamente acessível também em função de medidas como atuação de narração descritiva para deficientes visuais. Por fim, a plataforma de votação popular on-line também terá como função aproximar e apresentar as bandas concorrentes a uma quantidade potencialmente maior de pessoas da comunidade do que aquelas que, de fato, irão comparecer ao evento.
É o relatório.
2. A dificuldade deste projeto em descrever sua dimensão simbólica e cidadã revela que sua pretensão em ser um festival de música, sucumbiu diante da extrema valorização do mercado fonográfico. Não há preocupação com o aperfeiçoamento musical de seus participantes, através de oficinas e debates de trocas com as bandas de maior bagagem. Há um equívoco muito grande neste projeto, no qual a cultura é usada para propagar valores da indústria cultural e é usada para promover um shopping, por ser apenas um apêndice do festival de cerveja. Além da maioria das bandas escolhidas estarem alinhadas com a indústria cultural. A síntese de uma boa ideia, que poderia propiciar um verdadeiro intercâmbio ente as bandas mais experientes e as novas para aprofundamento cultural, o que infelizmente cedeu ao entretenimento.
Este projeto tem aporte de R$ 116.545,00 do MinC, cabendo à LIC o valor de R$ 134.100,00.
O projeto deve apresentar a observância das medidas de segurança, incluindo o APPCI, nem redução de impacto ambiental, além de não cumprir a Lei do Artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018. Atentar para a observância, quando da contratação de artistas e técnicos, da Lei nºs 6533/78, Dec 82385/78, Lei 3857/60 e quanto aos modelos de contratos e nota contratual na nota MTB nº 656/2018, além das Normas de Segurança do Trabalho: NR10, NR18 e NR 35.
3. Em conclusão, o projeto Matinê In Concert - 2ª Edição - 2019 não é recomendado para a avaliação coletiva.
Porto Alegre, 09 de janeiro de 2019.
Marcelo Restori da Cunha
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
Sessão das 13h30min do dia 10 de janeiro 2019.
Presentes: 19 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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