PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

LAJEADO DOCE CIDADE � P�SCOA NA PRA�A

Protocolo SPI: 18/1100-0002370-3

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Processo nº 18/1100-0002370-3

Parecer nº 475/2018 CEC/RS

O projeto LAJEADO DOCE CIDADE – PÁSCOA NA PRAÇA 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Sob a produção cultural e responsabilidade legal de Ana Lúcia da Silva – ME, CEPC 5677, na função de coordenação administrativo-financeira, elaboração do projeto cultural, apoio técnico contábil/contador, coordenação administrativa e financeira de todas as etapas de execução do projeto cultural, contratação dos artistas, técnicos e fornecedores, emissão de documentos fiscais e pagamentos, com posterior prestação de contas do projeto ao Pró-Cultura RS LIC.

A área do projeto é Artes Integradas e ocorrerá de 13 a 19 de abril de 2019 em Lajeado. Na equipe principal figuram Ana Lúcia da Silva ME, CNPJ: 13.815.385/0001-97 e Pablo Oliveira CNPJ: 16.999.634/0001-30, na função de direção técnica – coordenar a montagem e desmontagem da estrutura nos dois dias do projeto – e pela coordenação de passagem de som, ensaios e camarins. Outros participantes: Prefeitura Municipal de Lajeado – Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 87.297.982/0001-03; Carlos Rodrigo Reckziegel, na função de realizador. O valor de Receitas originárias de prefeituras é de R$ 14.918,00; e, o de financiamento LIC/RS é de RS 78.850,00, totalizando R$ 93.768,00.

Realizada a análise técnica, foi verificada adequação à legislação vigente, o projeto em tela está regularmente habilitado pelo SAT/SEDACTEL para avaliação deste conselho, após o relato desta conselheira.

A parte artístico-cultural da Páscoa em Lajeado, denominada “Lajeado Doce Cidade – Páscoa na Praça 2019”, que acontece nos dias 13 e 19 de abril 2019, engloba o lúdico, o histórico e a cultura religiosa, oferecendo à comunidade e aos visitantes da região a oportunidade de enriquecimento espetáculos teatrais. A programação do dia 13 será realizada na quadra da Casa de Cultura de Lajeado, onde o trânsito será fechado, e no dia 19, a encenação da Via Sacra será realizada no Salão Centenário, localizado ao lado da Igreja Matriz de Lajeado. O evento será totalmente gratuito e em locais de fácil acesso à comunidade em geral.

O objetivo geral é realizar a parte artístico-cultural da Páscoa de Lajeado, denominada “Lajeado Doce Cidade – Páscoa na Praça 2019”, com atividades em dois dias e locais distintos.

Os objetivos específicos são levar ao público diferentes manifestações artísticas, enriquecendo e estimulando a formação cultural da comunidade; criar hábito do pensar e propagar os valores culturais do Estado; estimular a autoestima da população através do conhecimento e reconhecimento de nossos valores e talentos; conscientizar a população da importância do reconhecimento de sua cultura, para o seu desenvolvimento pessoal e desenvolvimento do Estado.

Metas

Orquestra SLAN: 1 apresentação

Musical Infantil “Cantando a Gente se entende”: 1 apresentação

Orquestra Jovem de Lajeado: 1 apresentação

Espetáculo cênico "Sacrafolia" - Cia Stravaganzza: 1 apresentação

Espetáculo cênico "Via Sacra": 1 apresentação

Banda Nega Frida: 1 apresentação

Público previsto para o dia 13/04/2019: 3 000 pessoas

Público previsto para o dia 19/04/2018: 1 000 pessoas

No dia 13/04, “Lajeado doce cidade – Páscoa na praça 2019”, acontece no centro Histórico de Lajeado, defronte à Casa de Cultura (tombada pelo IPHAE), espaço público, com fácil acesso e muito utilizado pela comunidade

Na sexta-feira santa, dia 19/04, no Salão Centenário, ao lado da Igreja Matriz (bem que foi restaurado com recursos da LIC), será montada a estrutura para encenação do espetáculo teatral “Via Sacra”, com o Grupo Vida & Luz de Lajeado e participação do Coral Vocalize.

É o relatório.

2. O nome Lajeado vem do ponto de referência que se dava às sesmarias.

No rio Taquari e no Arroio do Engenho, as águas formavam cascatas sobre lajeiros, que significa afloramento rochoso que, naturalmente, surge na superfície do solo, daí o nome da cidade. Entretanto, em virtude da barragem de Bom Retiro, os lajeados do Taquari, bem como suas cascatas, estão submersos.

É nesse município, situado a 112km da capital, e apontado também, como a 7ª melhor cidade do Estado para se viver após os 60 anos, em cidades que tenham de 50 e 100 mil habitantes, que nos dias 13 e 19 de abril a comunidade comemora, através da música, do canto, da dança e das encenações teatrais a  Páscoa, esta festa que  representa a passagem de um tempo de trevas para outro de luz.

Tão importante quanto o Natal, a Páscoa é uma festividade tradicional que remonta aos antigos hebreus, tornando-se uma das datas comemorativas mais significativas da civilização ocidental, com um forte conteúdo de tradição cultural. Neste sentido o projeto traz programação para todos os públicos, com foco nas atrações locais e regionais, desde apresentação das crianças, passando por orquestra jovem, musical infantil e espetáculos teatrais.

Ao ocuparem estes espaços, a comunidade ressignifica a importância destes prédios para o município e seu valor cultural para a sociedade lajeense, pois estes locais onde serão realizadas as atividades culturais, a quadra da Casa de Cultura de Lajeado, único imóvel tombado como patrimônio histórico cultural no município, defronte à Praça da Matriz, e o Salão Centenário, tem forte relação com a comunidade que tem se apropriado destes espaços como pontos de encontro.

A contratação de músicos, atores, técnicos e shows locais, ou oriundos da região do Vale do Taquari, fortalece o que é produzido pelos operadores da cultura daquela região.

Lastimo que no projeto perceba-se a ausência de um plano de prevenção quanto ao impacto ambiental, do Alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio - PPCI e de um plano de acessibilidade como rampas, espaço para cadeirantes, idosos e gestantes que deverão ser acrescentados ao projeto.

Recomendo ainda que, de acordo com orientações deste pleno, faz-se necessário o cumprimento dos termos da Lei do Artista 6533/1978, Decreto 82385/1978, Portaria MTB 656/2018, como também as Normas de Segurança do Trabalho NR10, NR18 e NR35 nas contratações de artistas e técnicos profissionais.

Portanto, a LIBERAÇÃO DOS RECURSOS para o projeto em tela fica condicionada a entrega destes documentos, por parte do proponente, junto ao gestor do sistema, no momento da liberação dos recursos.

3. Em conclusão, o projeto Lajeado Doce Cidade – Páscoa na Praça 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 78.850,00 (setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 19 de dezembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura do RS.

Maria Silveira Marques 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 20 de dezembro de 2018.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Ausentes no Momento da Votação: Gisele Pereira Meyer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/12/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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LAJEADO DOCE CIDADE � P�SCOA NA PRA�A

Protocolo SPI: 18/1100-0002370-3

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o