PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ETA - TERRIT�RIO DE CULTURAS CAMPEIRAS

Protocolo SPI: 19/1100-0000083-0

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 19/1100-0083-0

Parecer nº 044/2019 CEC/RS

O projeto ETA – Território de Culturas Campeiras 1 ª  edição 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo após encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, e a esta conselheira no dia 14 de janeiro  de 2019.  O projeto é da área de Tradição e Folclore, classificação 2, Novo Projeto Cultural e tem como período de realização com data fixa: 20 e 21 de abril de 2019. O evento será realizado no município de Viamão, no Parque de Exposições Bento Gonçalves, dentro das instalações da Escola Técnica de Agricultura de Viamão ETA, com entrada franca, prevendo cronograma de 3 meses. O produtor é A.O Delgado, tendo como responsável Otto Delgado, na função de proponente. Constam, ainda, na ficha técnica as pessoas jurídicas de MJ Produtora de Eventos, na função de Coordenação Geral; Olga Rita Feliciani Ferreira – ME, na função de Produção Executiva; e, Graciane da Silva Alves, na função de Planejamento de Divulgação e Distribuição Física.

Conforme o proponente descreve, o projeto busca realizar a primeira edição do evento multimídia ETA Território de Culturas Campeiras. Ele trata de uma proposta com 6 apresentações artísticas, que tem como objeto a cultura e as tradições gaúchas. O espaço onde será realizado o evento é acessível, permitindo acesso universal ao seu interior. Além disso, conta com lixeiras, equipes de limpeza e banheiros químicos, prevendo locação de 430 cadeiras e palco coberto. Será ainda providenciada ambulância para eventuais emergências e o PPCI será elaborado a partir da conclusão da montagem de todas as estruturas.

As metas previstas para os dois dias do evento são:

No dia 20 de abril,  sessões de contação de histórias e apresentações teatral  e musical

No dia 21, apresentações de Trovas, de Payadas, de Danças Birivas.

Encontramos também a descrição do grupo de teatro Oigalê, de Porto Alegre, apresentando teatro de rua a partir dos Contos Gauchescos, de Simões Lopes Neto.

Os valores totais solicitados somam a quantia de R$ 230.710,00 (duzentos e trinta mil setecentos e dez reais). O SAT glosou o item 1.26 - Carregadores,  de 3.000,00 p/ 0,00,  justificando ser serviço contemplado pelo orçamento das referente rubricas 1.23 e 1.24. O valor ajustado ficou em R$ 227.710,00 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e dez reais)  solicitados ao sistema LIC RS.

É o relatório.

2. O projeto ETA – Território de Culturas Campeiras 1ª  edição 2019 tem bom mérito cultural, com previsão de realização no município de Viamão/RS. Este se localiza a 25 quilômetros de Porto Alegre, pertencendo a sua região metropolitana. A entidade guarda chuva, que recebe o projeto e está presente no título, é  a Escola Técnica de Agricultura de Viamão (ETA), que foi fundada em 1910 e tem uma longa história na formação de técnicos agrícolas e técnicos em pecuária, pois há 107 anos vem formando profissionais para todo o Rio Grande do Sul e para o Brasil. Fato esse que enriquece o projeto e o credencia.

A proposta encaminhada se destaca por buscar dar início às comemorações dos referidos 110 anos e, para tanto, conta com apresentações culturais, incluindo shows, teatro, trova, payada e intervenções de danças birivas gaúchas, buscando realizar de forma eficaz a primeira edição do evento multimídia ETA Território de Culturas Campeiras, priorizando conteúdo com temática regionalista, e contemplando, de forma afirmativa, as diferentes linguagens artísticas.

Os cachês artísticos estão satisfatórios, e as rubricas técnicas estão de acordo com eventos desta natureza, sendo o material de divulgação amplo, prevendo 150 cartazes, 10.000 folders, 15.000 panfletos, além de anúncio em jornal e rádio, banner de entrada com a programação, faixas de boas vindas. Itens esses que demonstram a vontade do proponente em divulgar com eficiência.

Vale ressaltar ainda que a metodologia está descrita de maneira satisfatória. Menciono também que as apresentações musicais serão realizadas por músicos de destaque no cenário do regionalismo e nativismo gaúcho, incluindo diferentes gerações em uma programação inteiramente gratuita.

Condicionantes

3. Referente ao  item 1.2 - contação de histórias, de R$ 5.600.00, que seja anexado o tempo de duração das 2 sessões, bem como a metodologia de inscrição e público alvo (faixa etária).

Condiciona-se ainda à liberação dos recursos, a comprovação da apresentação do Alvará de Plano de Proteção contra Incêndio nos locais onde serão realizadas as apresentações e a contação de histórias que contempla o público infanto-juvenil.

Também condiciona-se, a adoção das medidas de acessibilidade, tais como reservar nas apresentações/shows/espetáculos, pelo menos, 2% da lotação das cadeiras do estabelecimento para cadeirantes, idosos, crianças e seus respectivos acompanhantes, distribuídos em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor, para contribuir com o proponente sugiro leitura da resolução número 001/2014 CEC/RS.

As eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e de outras providências e da Portaria nº 656, do Ministério do Trabalho, que aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

* O material e medidas de divulgação  deve conter a informação de entrada franca e o endereço completo, como o projeto não tem receitas originária de prefeituras, a prefeitura de Viamão não pode constar como realizadora do evento.

4. Em conclusão, o projeto O projeto ETA – Território de Culturas Campeiras 1ª  edição 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade –  podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 227.710,00  (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e dez reais) do Sistema.

Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2019

Adriana Xaplin

Conselheira relatora

Ata de vota��o

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 10h do dia 15 de fevereiro de 2019.<o:p></o:p>

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Presentes: 18 Conselheiros.<o:p></o:p>

Favoráveis: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Gisele Pereira Meyer

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/02/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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ETA - TERRIT�RIO DE CULTURAS CAMPEIRAS

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Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o