Processo nº 18/1100-0002387-8
Parecer nº 481/2018 CEC/RS
O projeto 15ª FESTA NACIONAL DA MÚSICA-2019 é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto passou pela analise técnica do sistema Pró-cultura, foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer sendo encaminhado a este Conselho. O projeto 15ª- Festa Nacional da Música - 2019 tem como produtor cultural VF EDITORAÇÃO DE REVISTAS E MANUAIS MULTIMIDIA LTDA CEPC 5356, coordenação de debates e palestras Abramus, CNPJ: 50.997.063/0005-66, responsável legal, Gustavo Viana, CPF: 763.297.987-5, contador, Remigio Scotti Filho, CRC 37933. O período de realização é de 20 a 22 de outubro de 2019, no município de Bento Gonçalves. O valor total do projeto é R$ 360.000,00, financiamento do sistema LIC RS. Não indica outras fontes de financiamento.
Objetivo
Possibilitar a reunião anual de centenas de artistas, executivos, parlamentares e profissionais ligados à música brasileira que debatem os destinos da indústria fonográfica nacional. Pelo período de três dias na cidade de Bento Gonçalves, no RS.
Metas
Realização de 1 show Gospel , 1 show de premiação nacional da música, 1 show de realização hotel Dall’onger,1 show popular,1 show casa das artes ninho de criação,1 palestra debate para os estudantes, 2 palestras do ECAD.
Dimensão simbólica: o proponente afirma que o projeto Festa Nacional da Música em sua décima quarta edição depois da retomada, (o projeto foi criado em 1972 ) é o principal Fórum de discussões de assuntos ligados a nossa arte maior, a música. Com isto, o estado do RS se transforma na capital nacional da música pelo espaço de 3 dias, uma vez que toda a representatividade do setor fonográfico brasileiro está aqui. A Festa se mantém baseada em três pilares. O congresso nacional da música, o prêmio nacional da música e a mostra nacional da música. O congresso é a principal ferramenta de interlocução e articulação da classe artística do país, debatendo assuntos da mais alta relevância, assuntos como associativismo, previdência social, empregabilidade do setor, música na internet, ECAD e articulação política em pleitos de interesse do setor. O prêmio nacional da música tem por objetivo homenagear artistas e personalidades que ao longo de sua história muito contribuíram para o engrandecimento da MPB. A Mostra abrangerá a apresentação gratuita de estrelas da nossa música regional e nacional e oficinas de discussão de assuntos como direitos autorais. Dimensão econômica: o encontro de toda a cadeia produtiva da música brasileira proporciona aos artistas participantes a formação de parcerias e novos negócios, uma vez que toda a representatividade da indústria fonográfica, tais como gravadoras editoras estarão presentes. Devido a sua dimensão, o evento gera uma grande quantidade de empregos indiretos movimentando mais de 200 profissionais nas áreas de montagem de palco, sonorização, iluminação, produção, transporte e receptivo, segurança. O evento tem grande dimensão e complexidade logística, fato esse que se reflete nos custos para a sua realização. Considerando não existir venda de ingressos ou produtos de qualquer espécie, cabe então a necessidade da busca de financiamento público de cunho cultural para complementar a cobertura das despesas do orçamento geral, uma vez que grande parte dos recursos vem da iniciativa privada. Dimensão cidadã: todas as atividades externas que acontecem no evento são gratuitas democratizando o acesso do publico. Em todos os locais teremos espaço reservado em frente aos palcos para idosos e deficientes físicos.
É o relatório.
2. O projeto em tela tem vários documentos comprobatórios em seus anexos, a 15ª edição da festa nacional da música é de reconhecimento nacional. A equipe de realização do evento é de excelência, se mantém a mesma desde o início do projeto. Este relator entende ser um projeto de grande mérito cultural, é oportuno, e de relevância, pois apresenta acesso democrático em torno de 10 mil pessoas ao evento, todas as atividades são de grande qualidade e gratuita. O projeto possibilita promoção e a integração da classe musical gaúcha com os artistas de todo o país possibilitando a criação de parcerias e novos projetos. Ampliação do espaço dedicado aos novos artistas para divulgar e promover seus trabalhos. A participação dos estudantes nos debates e provocar a discussão de temas de interesse da música brasileira o que possibilita uma informação maior sobre o tema com pessoas bem preparada. E torna público, com a edição da revista da festa, com distribuição gratuita para todo o país, as providências gerais e encaminhamento às autoridades dos temas e documentos debatidos no encontro.
3. CONDICIONANTES
Nas contratações de artistas e técnicos profissionais, seguir os termos da lei do artista 6533/decreto 82385 de 1978 e respeitar as normas de segurança do trabalho NR 10, NR 18 e NR 35 e a disponibilização do acesso para deficientes físico com mobilidade reduzida, cadeirantes e seus acompanhantes.
4. Em conclusão, o projeto 15ª Festa Nacional da Musica - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 20 de dezembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Luis Antonio Martins Pereira
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 20 de dezembro de 2018.
Presentes: 18 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon e Marlise Nedel Machado.
Abstenções: Moreno Brasil Barrios e Ivo Benfatto.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/12/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS