PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Porto Alegre

Protocolo SPI: 19/1100-0000224-8

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Processo nº 19/1100-0000224-8

Parecer nº 127/2019 CEC/RS

O projeto FEIRA DO LIVRO DE PORTO ALEGRE – 65ª EDIÇÃO – 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O presente projeto está proposto pela Câmara Rio-Grandense do Livro, tendo como responsável legal seu presidente, Isatir Antonio Bottin Filho. O período de realização está compreendido entre os dias 1º a 17 de novembro de 2019, na Praça da Alfândega, no bairro Centro, no município de Porto Alegre e o valor que está sendo solicitado ao financiamento do Sistema LIC-RS é de R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais).

A equipe principal está composta por Jussara Haubert Rodrigues, pessoa do tipo jurídica com a função de produção executiva e programação geral da Feira; Ágora Escritório de Produção, pessoa jurídica, com a função de produção executiva e coordenação da área infantil e juvenil; EBHB Engenharia Ltda., pessoa jurídica, com a função de engenheiro responsável; e o serviço de contabilidade está sob a responsabilidade de Hélio Tadewald Filho, CRC 46.613.

A Feira do Livro de Porto Alegre é patrimônio imaterial da cidade e também do estado do RS, foi condecorada com a medalha da Ordem do Mérito Cultural pela presidência da república, é o mais antigo evento literário da nação realizado em caráter ininterrupto. É referência nacional e internacional no que diz respeito ao reconhecimento popular adquirido, seu viés de comercializar livros com descontos, sua política permanente de ações para fomentar novos leitores, pela farta programação cultural oferecida gratuitamente ao público, pela rica grade horária de palestras, debates e rodas de trocas de experiências intelectuais.

Sua dimensão simbólica se afirma pela criação da consciência social e política do livro. A programação oferecida pela feira atende as ansiedades oriundas desde o leitor estudante até aos que tem na literatura a sua atividade essencial. Forma e qualifica os leitores de literatura.

Sua dimensão econômica se afirma pela participação concreta e efetiva de todos os expositores que lá estão e que compõe os associados da Câmara Rio-Grandense do Livro, a entidade de classe dos editores, livreiros, distribuidores de livros e dos livreiros que funcionam sem as portas abertas ao público, que são os creditistas. Esse universo é composto na sua maioria por empresas familiares e de pequeno porte e a Feira do Livro é o momento em que se atinge um equilíbrio econômico para essas pequenas empresas. Uma boa feira do livro é o deságue da carreira profissional de autores, tradutores, desenhistas, quadrinistas, designers gráficos, capistas, editores, dos demais componentes da cadeia produtiva que estão entre os dois pontos básicos do livro: o autor e o seu leitor.

Sua dimensão cidadã se põe pelo seu acesso público e gratuito, pelas centenas de sessões de autógrafos individuais ou coletivas com escritores munícipes, de outros cantos do estado, de outras partes do país e de outras nações do mundo. Quem escreve se vê contemplado com esse fenômeno e quem busca os que escrevem naquele espaço e naquele tempo logram saciar suas buscas pelo conhecimento. Ao se fazer a curadoria das atividades artísticas que acontecerão na feira, valoriza-se a pluralidade das opiniões e das estéticas, mesma preocupação existe também em relação às palestras e debates. 
Sobre a acessibilidade da feira do livro, o proponente informa da colaboração do Comitê de Voluntários pela Acessibilidade da Feira que tenta mitigar as barreiras físicas e de comunicação a fim de assegurar o amplo acesso das pessoas com deficiência, inclusive porque incentiva as publicações de livros em braile e de livros com áudio-descrição.

O projeto cultural Feira do Livro de Porto Alegre 65ª edição está aprovado na Lei Rouanet com código de Pronac 184969, onde solicita incentivo fiscal federal de R$ 1.455.855,02 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos). Receberá recursos privados de terceiros no valor de R$ 248.470,30 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e setenta reais e trinta centavos).

Entre seus objetivos específicos (tópico 7.2 do projeto cultural), destaca-se a disponibilização para o público em geral, a preços reduzidos de uma ampla gama de livros editados no Brasil e no estrangeiro, em formato tradicional ou em suas variações eletrônicas, além de livros acessíveis para leitores com deficiência, garantindo a biblio diversidade da oferta.

No que tange à parte de infraestrutura, a área coordenada pelo engenheiro responsável supervisiona todos os serviços prestados por montadoras de coberturas, instalações de energia elétrica, instalações hidráulicas, equipamentos de som e de luz, fixação de banners, faixas e cartazes.

O plano de comercialização nos informa que a comercialização de espaços tem por destino os cento e cinco associados inscritos, que pagarão individualmente R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais), gerando R$ 226.800,00 (duzentos e vinte e seis mil e oitocentos reais) e como segundo ponto da comercialização está a praça da alimentação que gerará R$ 21.636,30 (vinte e um mil e seiscentos e trinta e seis reais e trinta centavos), chegando o valor total da comercialização em R$ 248.436,30 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e trinta e seis reais e trinta centavos).

Após a realização da análise técnica, o projeto cultural que ora temos em mãos foi verificado como adequado à legislação vigente e está regularmente habilitado para a avaliação coletiva do Conselho Estadual de Cultura do RS sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, conforme o artigo 7º da Lei 13.490 de 2010.

É o relatório.

2. Na lista dos projetos realizados pelo produtor constam 8 edições da Feira do Livro de Porto Alegre, destes cinco concluídos, e três ainda em trâmite administrativo.

No tópico 8 do projeto cultural, Metas, os números sinalizam para a grandiosidade do evento: um milhão e trezentas pessoas percorrerão a Feira do Livro, quinhentas e cinquenta sessões de autógrafos terão lugar, setenta encontros com autores para o público de crianças e jovens, cinco seminários, três atividades no modo “domingos de criação”, três atividades no modo “feira fora da feira”, noventa encontros com autores em escolas, vinte atividades independentes no modo “A hora do educador”, cinquenta e cinco encontros com os autores para o público em geral, vinte e cinco apresentações artísticas e cento e dez sessões de contações de histórias, um encontro da rede nacional de bibliotecas comunitárias, uma atividade no modo “A Feira vai à Fase” realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS.

O processo de “pensar sobre a Feira do Livro” começa logo após o encerramento da feira do livro anterior e o processo da produção desta edição começará quatro meses antes do dia da abertura e sua pós-produção se concluirá trinta dias após o dia do término.

Inúmeros nomes importantes da literatura mundial passaram pela Feira do Livro de Porto Alegre: José Saramago, Mia Couto, Suzanne Lebeau, Alcy Cheuiche, Zilá Bernd, Maria Carpi, Jane Tutikian, Cláudia Tajes, Cíntia Moscovich, Carlos Badia, Antônio Carlos Côrtes, Aírton Ortiz, Camilo José Cela, Eugênio Giovennardi, José Santiago Naud, Cristóvão Buarque, Mario Vargas Llosa, Paula Simon Ribeiro, Wole Soyinkc, os franceses: Tarik Noui, Emmanuel Tugny, Jeremie Desjardins, Ondjaki (Prêmio Jabuti de 2010), Heloísa Buarque de Holanda, Ana Margarida de Carvalho, Arnaldo Antunes, Patrick Imbert, Élvio Vargas, Ziraldo, alemães como: Inka Parei, Ulrich Treichel, Gunter Wallraff e a ruandense Scholastique Mukasonga entre outros nomes tão importantes como estes que aqui colocamos.

Se tomarmos o rio da História e subirmos em direção ao seu início, são os livros que nos ensinaram que as feiras estão intrinsecamente relacionadas com o homem. Aconteciam na parte interna dos muros das citadelas, dos burgos, das cidades medievais, vendiam-se alimentos, armas, prestavam-se serviços de sapataria, de selaria, curandeiros, armeiros, boticários, disputas físicas entre homens fortes, apresentações de bizarrices humanas dentro de circos, a mulher barbaba, os anões, os corcundas, um obeso com os cabelos que desciam até os joelhos e por aí vai.

Com o passar dos tempos, as feiras tornaram-se específicas, sempre mantendo ritos e modos próprios, as mais campesinas, as mais urbanas, as de regiões mais interiorizadas dentro da geografia dos países, as de beira mar e portos, uma infinidade.

No Brasil não foi muito diferente, entre pequis, fiambres, guarirobas, quiabos, jilós, inhames, aipins, morangas, queijos, cenouras, cebolas, marmelos, cáquis, beterrabas, peixes, encontramos um artista cantando algo e uma música sendo tocada, umas folhas dobradas e empilhadas com uma capinha desenhada, penduradas em uma corda. Ponto de encontro de todas as tendências, necessidade de se fazer negócios, de mostrar ao mundo a sua existência. 
Na Feira do Livro de Porto Alegre desde a poesia aos contos infantis e literatura de capa e espada, livros de gastronomia, a dramaturgia feminina do Rio Grande do Sul ganha destaque nacional e internacional com a homenagem que foi feita aos 160 anos do Theatro São Pedro, através de uma parceria com a editora da PUCRS, fazendo a publicação das obras do coletivo de autoras teatrais “As Dramaturga”.

Também contatamos que na Feira do Livro de Porto Alegre estão plenamente contemplados os quatro eixos do Plano Nacional do Livro e da Leitura, que são a democratização do acesso, o fomento à leitura e formação de mediadores, a valorização institucional de leitura e incremento de seu valor simbólico e o desenvolvimento da economia do livro. Por tal constatação, entendemos não ser necessária a realização de glosas ou diminuições nos valores solicitados.

3. Condicionante

3.1apresentação do Alvará de PPCI, para os diferentes segmentos que compõe os estandes da feira, no momento de firmar o contrato entre a proponente e o Estado (entendemos que PPCI para fios de alta-tensão tem seu caráter próprio e que PPCI para fogões, botijões de gás e afins da praça de alimentação tem também seu caráter específico);

3.2 apresentação dos registros profissionais dos técnicos envolvidos com as instalações e operações da iluminação e da sonorização de todas as atividades constantes na lista da programação da feira.

4. Em conclusão, o projeto Feira do Livro de Porto Alegre - 65ª Edição – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de abril de 2019.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 22 de abril de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gabriela Kremer da Motta. <o:p></o:p>

Abstenções: Gilberto Herschdorfer.

Impedimentos: Antônio Carlos Côrtes e José Airton Machado Ortiz.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/04/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o