PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parque Internacional de Esculturas Domadores de Pedra

Protocolo SPI: 19/1100-0000187-0

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Processo nº 18/1100-0000187-0

Parecer nº 068/2019 CEC/RS

O projeto PARQUE INTERNACIONAL DE ESCULTURA DOMADORES DE PEDRAS é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Sob a produção do Instituto Tarcísio Vasco Michelon, CEPC 4808, a responsabilidade legal de Tarcísio Vasco Michelon, o projeto, da área Espaço Cultural, se realizará em Bento Gonçalves, na parte do lote rural nº 60 da linha Palmeiro, distrito de São Pedro.

Na equipe principal figuram Angela da Costa Martins, produtora executiva, Juliana Pandolfo da Silva, coordenadora de produção, Cladera Arte e Design LTDA., curadora, Marcos Beltrami, contador. Os recursos do proponente são no valor de R$ 3.000,00 e os solicitados à LIC/RS, R$ 992.480,58.

O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo após encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, e a esta conselheira no dia 28 de janeiro de 2019.

O projeto proposto objetiva a criação do Parque Internacional de Esculturas Domadores de Pedra, concebido para ser um museu a céu aberto, o parque ocupa uma área verde de 3,89 hectares, que já abriga 48 esculturas monumentais de 8 toneladas em média. As obras foram produzidas durante os 4 simpósios internacionais, nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016, por renomados escultores do mundo.

O local possui, ainda, uma residência típica da colonização italiana que será reabilitada e abrigará toda parte de recepção e infraestrutura de atendimento. A casa já recebeu benfeitorias nas janelas e portas às expensas do proponente, que também construiu a fossa asséptica (preparada para receber 10.000 pessoas por dia) e quatro banheiros na entrada. Para a total implementação do parque, estão previstas duas etapas. O presente projeto trata da fase 1, que compreende a requalificação da área onde será implantado o parque, e consiste na construção dos sítios para assentamento das esculturas, dos caminhos com os respectivos tratamentos de piso e paradouros para admiração das obras de arte ali expostas. No que tange ao espaço edificado existente, serão executados, também nesta fase, os projetos elétricos, de acordo com as normas de acessibilidade vigentes, e de prevenção contra incêndios.

Objetivo geral: criar um parque internacional de esculturas em área verde de 3,89 hectares para assentamento de 48 esculturas monumentais, de 8 toneladas em média, produzidas durante 4 simpósios internacionais de escultores 2012, 2013, 2014 e 2016, além das esculturas que serão provenientes dos próximos simpósios. Reabilitar a construção pré-existente, como receptivo do Parque com instalação elétrica.

Objetivos específicos: proporcionar à população o encontro com as esculturas do Parque em meio à natureza, contribuindo desta forma para o crescimento cultural e turístico da cidade, projetando o município na rota do turismo nacional e internacional, divulgando e valorizando  o roteiro turístico cultural do município de Bento Gonçalves, desta forma fomentando a diversidade cultural através da apreciação das artes visuais, em especial à escultura,  por consequência, despertando, uma cultura de apreciação da arte esculpida em pedra, ampliando assim a compreensão e os conhecimentos sobre este estilo de arte.

Incrementar e fortalecer a economia da cultura gaúcha gerando mercado de trabalho e renda, com responsabilidade social, a partir de bens e serviços culturais, através da circulação destes. Promover as produções artísticas nacional e internacional para o público, dando visibilidade à originalidade dos artistas, expressadas em suas obras.  Promover a transversalidade, propiciando a interface entre cultura e educação em Bento Gonçalves, através de apresentações da Orquestra e Coro Infantil e Juvenil do Instituto Tarcísio Michelon.

Metas

Construção de 1.450 metros de caminhos do Parque de Esculturas Domadores de Pedra. Construção de 48 assentamentos para esculturas.

Plantio de 2.725 mudas de vegetais ornamentais.

Colocação de mobiliário interno imóvel - 5 unidades

Instalação de pontos elétricos no Parque e no Casarão

Elaboração e execução de projeto de sinalização

Elaboração e execução do projeto PPCI.

Metodologia

Nessa primeira fase, está prevista a construção dos sítios para assentamento das esculturas, dos caminhos com os respectivos tratamentos de piso e paradouros para admiração das obras de arte ali expostas, aquisição e início do plantio de vegetação decorativa. Também aqui haverá a implementação do sistema elétrico no imóvel preexistente, que servirá de receptivo para o Parque, possuindo diversas funções. Por fim, ainda nesta primeira fase, será implementada a sinalização do parque.

A fase de produção será desenvolvida em oito meses e consiste, basicamente, na execução da obra e atividades relacionadas. O projeto leva em conta o relevo existente, buscando restabelecer a inclinação do terreno natural através de um parque topologicamente diverso e com circulação suave que permita aos visitantes facilmente atravessar os eixos principais e secundários.

A proposta considera a “divisão” do terreno em períodos históricos da Idade da Pedra, o que possibilita uma caracterização da materialidade além da possibilidade de organização das esculturas. E, por último, o cruzamento das linhas de circulação se dará através da construção de rampas e escadarias que direcionam a determinadas plataformas. Esta forma ziguezagueante permite que o público tenha momentos reflexivos e relaxantes ao mesmo tempo em que percorre o parque. A obra inicia-se com a colocação das instalações provisórias (vestiários, depósito, escritório, etc.), com a previsão de transporte e deslocamento das equipes e a placa de financiamento pela LIC/RS.

No andar térreo, o projeto contempla a posterior instalação de bilheteria, loja, bistrô e auditório com capacidade para 30 pessoas. No segundo andar, há previsão de cozinha, duas oficinas e uma sala de exposições. E no último pavimento, salas para a administração e espaço multiuso. Já nesta fase, serão colocados mobiliários internos, tais como armários, balcões, expositor e mesa. Com o término das obras estruturais, já será iniciado o plantio de vegetais ornamentais. Concluindo os trabalhos de construção, ocorrem os serviços finais de desmobilização e limpeza final do local, com o correto descarte de resíduos.

É o relatório.

2. Bento Gonçalves ao longo de sua história, já foi conhecido como Cruzinha e Colônia Dona Isabel. A área onde hoje se encontra o município já foi um distrito do município de Montenegro; foi habitada por índios kaingangs, especialmente nos locais próximos às margens de rios, desde tempos imemoriais. Mas, estes foram desalojados pelos chamados "bugreiros", abrindo espaço, na segunda metade do século XIX, para que o governo do Império do Brasil iniciasse a colonização da região, com uma população de origem predominantemente europeia. Desta forma, milhares de imigrantes, em sua maioria italianos da região do <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/V%C3%AAneto\" title=\"VÃƒÆ’Ã†â€™Ãƒâ€šÃ‚Âªneto\">Vêneto</a>, mas com alguns integrantes de outras origens como alemães, franceses, espanhóis e polacos, cruzaram o mar e subiram a Serra Gaúcha, desbravando uma área ainda quase inteiramente virgem.

Após um início cheio de dificuldades e privações, os imigrantes conseguiram estabelecer uma próspera cidade, com uma economia baseada inicialmente, na exploração de produtos agropecuários, com destaque para a uva e o vinho, cujo sucesso se mede na rápida expansão do comércio e da indústria na primeira metade do século XX. Ao mesmo tempo, as raízes rurais e étnicas da comunidade começaram a perder importância relativa no panorama econômico e cultural, à medida que a urbanização avançava, formava-se uma elite urbana ilustrada e a cidade se abria para uma maior integração com o resto do Brasil. Durante o primeiro governo de Getúlio Vargas houve uma séria crise entre os imigrantes e seus primeiros descendentes e o meio brasileiro, quando o nacionalismo foi enfatizado e as manifestações culturais e políticas de raízes étnicas estrangeira foram severamente reprimidas.  Em 2016, o município adotou o <a href=\"https://pt.wikipedia.org/wiki/Talian\" title=\"Talian\">talian</a> como língua co-oficial, ao lado da língua portuguesa. O talian é uma variante da língua vêneta, também conhecido como dialeto vêneto, falado na região sul do Brasil, sobretudo nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e no estado do Espírito Santo. Atualmente, a cidade é o 18º município mais populoso do Rio Grande do Sul e o 264º município mais populoso do Brasil e recebe em média 800mil visitantes por ano.

A origem cultural do município também é atração, e está presente na gastronomia, na música, nos costumes e hábitos dos moradores, durante o passeio de Maria Fumaça.  A arquitetura faz parte deste cenário, desde a chegada ao município, com a Pipa-pórtico – Monumento de entrada da cidade, com 17,35 metros de altura e representa uma pipa, condizendo com o apelido da cidade: "A capital brasileira do vinho”, nos dá as boas-vindas.  A Ponte Ernesto Dornelles - na RS T-470, sobre o Rio das Antas, que liga Bento Gonçalves à cidade de Veranópolis, é a maior do mundo com arcos paralelos. O Museu Histórico Casa Do Imigrante, com um acervo de 3.000 fotos e quase 1. 400 peças sobre a imigração italiana, é patrimônio histórico do município. A cultura religiosa e arquitetônica está presente na construção das igrejas do município, dentre elas as igrejas Cristo Rei, de estilo gótico, a Santo Antônio, de estilo romano, e a Igreja São Bento, no formato de pipa, em homenagem aos imigrantes italianos e à cultura do vinho. E, é nesta mescla de várias vertentes culturais que habitam o município de Bento Gonçalves, que o projeto Parque Internacional de Esculturas Domadores de Pedra propõe a criação do parque internacional de esculturas, no chamado  Caminhos de Pedra, situado no distrito de São Pedro, local cuja atração são casas antigas, a maioria de pedra, da época em que os primeiros imigrantes italianos vieram para a região nordeste do Rio Grande do Sul, em uma  área verde de 3,89 hectares para assentamento de 48 esculturas monumentais, de 8 toneladas em média, produzidas durante 4 simpósios internacionais de escultores 2012, 2013, 2014 e 2016, além das esculturas que serão provenientes dos próximos simpósios. A qualificação do espaço tem como diretrizes a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, recuperando e preservando ao máximo a permeabilidade do solo, adotando soluções sustentáveis na infraestrutura, nos componentes construtivos, na utilização de água e energia, com um manejo de baixo custo, buscando a conexão da comunidade ao uso local e estabelecendo-se como ponto cultural de referência para o estado.

As esculturas de pedra vêm desde a idade média. Através da maior parte da história, permaneceram as obras dos artistas que utilizaram-se dos materiais mais perenes e duráveis possíveis como a pedra (mármore, pedra calcária, granito).As primeiras esculturas na Índia são atribuídas à civilização do vale do Indo, onde trabalhos em pedra e bronze foram descobertos, sendo uma das mais antigas esculturas do mundo. As pedras são materiais extensamente utilizados na criação de esculturas. Diferentemente de outras matérias-primas, é difícil esculpir uma pedra com perfeição por conta da densidade e da imprevisibilidade do material. Para criar uma escultura, é necessário paciência e muito planejamento e, através do imaginário e dos bens simbólicos,  o homem representa e recria a si próprio e ao mundo, construindo sua identidade, sua autoestima, sua maneira de olhar, sentir, perceber, ser e estar na vida, sua relação com o outro e com o espaço físico e social onde vive.

É necessário que as práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local gerem desenvolvimento econômico e cultural para o município, região e o estado. Mas, a relevância do projeto Parque Internacional de Esculturas Domadores de Pedra é que estará fomentando a geração do mercado de trabalho e renda através de bens e serviços na área cultural a exemplo do parque de Inhotim, em Minas Gerais. Não menos importante, será a formação de público para o segmento das artes visuais e para a cultura em geral, além de revitalizar um ambiente histórico típico da região. No que tange à acessibilidade, o Parque Internacional de Esculturas Domadores de Pedra terá, ao longo de sua construção, requisitos de inclusão, com prioridade para locomoção de idosos e pessoas que necessitem de auxílio. As esculturas e indicações receberam placas de identificação também em Braille. Em relação à democratização de acesso, há previsão de percentual de ingressos gratuitos para escolas municipais e estaduais durante os dias de semana. Para moradores de Bento Gonçalves, que comprovem residência, o ingresso terá um desconto de 50%. Essa mesma redução se aplicará aos estudantes de Artes e Arquitetura do estado que visitarem o parque durante a semana.

O presente projeto trará a cada um dos visitantes ou, quem sabe a cada escultor, a possibilidade de na sua subjetividade ou no seu imaginário descrever cada pedra de acordo com sua sensibilidade. Uns lembrarão que uma pedra pode ser uma arma de ataque, de defesa, um abrigo, um esconderijo, ou...  por que não, uma joia, ou quem sabe a letra de uma música.

Chico Buarque escreveu Joga Pedra na Gení, Adelino Moreira lamentou dizendo Atiraste uma pedra no peito de quem só te quis tanto bem, e quebrastes um telhado, feristes um amigo (...) Já o poeta Carlos Drummond de Andradas nos alertou que No meio do caminho tinha uma pedra; tinha uma pedra no meio do caminho, enquanto Aldir Blanc denuncia a descriminação racial na letra Salve o navegante negro que tem por monumento as pedras pisadas do cais (...), e a canção infantil dizendo que se esta rua fosse minha eu mandava ladrilhar com pedrinhas de brilhante.

Quantas funções possui uma pedra! Então, que os domadores de pedras transformem o Parque Internacional em um espaço histórico, cultural e arquitetônico para que a comunidade rio-grandense e os visitantes nacionais e internacionais apreciem as obras ali expostas.

Este projeto apresenta-se muito bem estruturado, atendendo todas as exigências do SAT e deste pleno, no entanto cabe a esta relatora alertar que:

- as eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais sigam os termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e do Decreto nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, de outras providências e da Portaria nº 656, do Ministério do Trabalho, que aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões;

- apresentação do Alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio;

- informações sobre o descarte dos resíduos resultantes da execução das esculturas, no caso, cacos das pedras;

- documentação referentes a segurança ou seguro dos escultores, visto que o trabalho é executado com ferramentas cortantes e máquinas pesadas.

Sendo assim, é solicitado ao proponente que esta documentação seja entregue ao gestor do sistema, no momento da liberação dos recursos solicitados.

Ao registrar que, “para moradores de Bento Gonçalves, que comprovem residência, o ingresso terá um desconto de 50%. E, essa mesma redução se aplicará aos estudantes de Artes e Arquitetura do estado que visitarem o parque durante a semana”, lembra esta relatora que a Lei Federal nº 10.741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso, assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos o direito à meia entrada em eventos artísticos e de lazer em todos os dia da semana, e que, a Lei Federal nº 12.933/2013, também conhecida como lei da Meia Entrada garante o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes da educação básica e superior, mediante comprovação.

3. Em conclusão, o projeto Parque Internacional Domadores de Pedra é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 992.480,58 (novecentos e noventa dois mil, quatrocentos e oitenta reais com cinquenta e oito centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 10 de março de 2019.

Maria Silveira Marques 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 14 de março de 2019.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Abstenções: José Airton Machado Ortiz e Moreno Brasil Barrios.

Impedimentos: Jorge Luís Stocker Júnior.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 19/03/2019 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parque Internacional de Esculturas Domadores de Pedra

Protocolo SPI: 19/1100-0000187-0

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o