PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 32� Semana Farroupilha de Mu�um

Protocolo SPI: 19/1100-0000349-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 19/1100-0000349-9

Parecer nº 223/2019 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DA SEMANA FARROUPILHA DE MUÇUM, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Parte Cultural da Semana Farroupilha de Muçum, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de evento no município de Muçum, no período de 13 a 22 de setembro de 2019.

A produtora cultural é a TBT Comercio e Representações Musicais Ltda.; o responsável legal, Tailor Batista Trojan, na função de proponente coordenador. Na equipe principal figuram De Marco Organização de Eventos Ltda., na função de captação de recursos e coordenação de logística; e, Escritório Contábil Dal Molin Ltda., na contabilidade.

Apresentação do projeto

Na apresentação, o produtor informa que

a Parte Cultural da Semana Farroupilha de Muçum – 2019 será realizado entre os dias 13 a 22 de setembro de 2019, junto ao Acampamento Crioulo da cidade, de realização do CTG Sentinela da Tradição, assessoria e produção cultural da TBT Produções e apoio da Prefeitura Municipal, com entrada gratuita em todas as atividades. (...) o evento chega a 32ª edição e sua parte cultural conta com diversas atrações musicais, espetáculos e apresentações variadas, tais como a apresentação teatral de Abertura, apresentação de talentos locais e regionais. Oficinas de Dança de Salão e Nó de lenço, apresentação de grupos de dançam, shows nativistas e fandangos, palestra sobre a pilcha gaúcha, dentre outros.

Da justificativa

Dimensão simbólica (linguagens e práticas artísticas...)

O proponente informa que a “Parte Cultural da Semana Farroupilha têm intenção de resgatar e louvar as façanhas, usos e costumes de nossos antepassados”, discorrendo longamente sobre o período em questão e explanando os objetivos do evento que consistem em “celebração farroupilha, resgatar nossos costumes e tradições, danças, folclore e indumentária praticados nos séculos passados, e que deram a formação cultural e à sociedade que temos hoje. (...) a cada ano, o envolvimento da comunidade local e regional aumenta e é crescente o número de crianças e jovens que usam a pilcha gaúcha e acompanham aas apresentações de grupos de dança e show.”

Destaca ainda a gratuidade do evento em todas as modalidades, destaca outros aspectos relacionados ao evento e a comunidade. “Por fim, é importante ressaltar o grande número de artistas, músicos e dançarinos que se apresentarão no projeto, ampliando ainda mais a relevância do evento.”

Dimensão econômica: aspectos relacionados à economia da cultura...

Este projeto tem como característica ser um grande incentivador de grupos e artistas locais e regionais, através da oportunidade de se apresentarem em equipamentos adequados, bem como receberem um valor de cachê justo e proporcional a seu tempo e serviço destinados para a música (...) é um importante evento dentro da cadeia produtiva da cultura regional, pois fortalece seus talentos e artistas e estimula, espacialmente e financeiramente, estes a seguirem trabalhando nesta área. Incentiva como consequência, a venda de discos, produtos e a apresentação propriamente dita desse volumoso grupo de artistas que se fazem presentes no local. Também potencializa o comércio local através do grande consumo voltado ao Acampamento, e do número significante de visitantes, que dignifica o evento a ser denominado um dos maiores no ramo tradicionalista do estado...alem de movimentar a economia da cultura, da arte e da música, e tudo que envolve esses segmentos, como lojas que vendem pilchas,  materiais para as apresentações, fornecedores de serviços diversos, profissionais da área da música e da dança, farmácias, hotéis, restaurantes, supermercados, dentre muitos outros. O evento como um todo é fortalecedor das entidades tradicionalistas da região.

Dimensão cidadã (práticas de democratização do acesso, formação de plateia etc.)

“A Parte Cultural da Semana Farroupilha compõe o principal evento do município de Muçum. Tem grande parte de sua população envolvida diretamente com os Festejos, seja através da entidade tradicionalista do município, das barracas típicas do Acampamento ou da simples presença diária nas atrações culturais. Além disso, é um evento de grande importância social e comunitária, uma vez que abrange pessoas de todos os públicos, todas as classes sociais e faixas etárias, à medida que possui toda sua programação com entrada gratuita e repercussão significativa. Promove a diversidade etária, através da inserção dos grupos específicos, incluindo a visitação de escolas, grupo de terceira idade, creches e grupos beneficentes. Outra característica  de destaque no Acampamento é a garantia de acessibilidade no local, através de vaga para estacionamento para pessoas com necessidades especiais, banheiro químico adaptado para cadeirantes; rampas de acesso nas calçadas; e pavimentação asfáltica no espaço das ruas principais do evento sem obstáculos no trajeto de circulação. É importante salientar que a Parte Cultural da 32ª Semana Farroupilha de Muçum possui uma preocupação especial com a continuidade e formação de novos integrantes da cultura gaúcha, e busca integrar novas pessoas através das oficinas de Dança de Salão e Nó de lenço; apresentações teatrais compostas por atores locais; apresentações artísticas e folclóricas ao longo de toda a semana, demonstrando diversas composições da tradição e folclore do Rio Grande do Sul, e shows, que integram os diferentes estilos musicais e danças do tradicionalismo gaúcho.”

Tem como objetivo geral:

realizar a Parte Cultural da Semana Farroupilha de Muçum – 2019 entre os dias 13 a 22 de setembro, no Acampamento Crioulo, com entrada gratuita em todas as atividades.

Como objetivos específicos:

- valorizar a arte, a cultura, o folclore, a tradição, os usos e costumes herdados de nossos antepassados, mantendo vivas as raízes de nossa história;

- inserir no espaço cultural a possibilidade de apresentação de crianças e jovens bem como grupos de escolas e entidades, demonstrando seu trabalho voltado ao tradicionalismo em um palco com estrutura profissional;

- apresentar os espetáculos de grupos nativistas e tradicionalistas, valorizando a nossa música, nossa dança, nossa indumentária e vocabulário, promovendo um espaço sadio e gratuito para os fandangos tradicionais;

- promover novamente a  apresentação teatral de abertura, que já é um marco na programação do município, contando com a apresentação de atores locais e desenvolvendo a arte teatral amadora dentro do município, incentivando valores como a disciplina, o coletivismo e a técnica corporal, que a cada ano trazem um período ou fato específico da Revolução Farroupilha para conhecimento da população;

- proporcionar momentos de lazer, diversão, entretenimento e aprendizagem à população, incluindo pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias através da entrada gratuita, idealizando o ganho cultural e educativo a toda a população sem discriminação ou exclusão, também permitindo o acesso de pessoas portadoras de necessidades físicas especiais;

- influenciar as pessoas a se inteirarem, conhecerem, participarem e respeitarem nossas tradições gaúchas, bem como as diversas atividades da Parte Cultural da 32ª Semana Farroupilha de Muçum e do Acampamento Crioulo;

- valorizar os talentos locais, inserindo suas apresentações na programação;

- promover o turismo no município trazendo visitantes das regiões dos Vales do rio Pardo e Taquari, Alto do Jacuí, Serra Gaúcha, região metropolitana e outras, e até mesmo de outros estados do Brasil, fazendo com que aproveitem o momento e explores as diversidades da região durante a programação farroupilha.

Do financiamento:

O valor total do projeto é de R$ 268.000,00, sendo solicitado à LIC R$ 240.000,00.

A Prefeitura aporta recursos no valor de R$ 28.000,00

Não tem outros patrocínios, nem previsão de verbas de comercialização.

É o relatório.

2. Em seu recurso o proponente justifica os fatos que levaram a uma não habilitação do projeto anteriormente, explicando “As atrações e artistas locais são talvez o ponto de maior valorização e um diferencial da Semana Farroupilha de Muçum ao longo dos últimos anos. Embora haja uma rubrica no projeto, referente a grupos locais e regionais, que ainda se encontra “a definir”, existem outras atrações locais e regionais já inseridas e definidas na planilha de custos e metas. Ainda há de se destacar o motivo que nos leva a deixar uma rubrica “a definir” é o gigantesco número de grupos, artistas e invernadas que procuram a Comissão organizadora, para apresentar seus trabalhos no espaço do evento. Esta demanda de grupos que oferecem seus trabalhos nem sempre é possível de ser atendida com plenitude antes da aprovação do projeto, ou seja, deixar esta rubrica “em aberto” acaba favorecendo a inserção posterior”. (Enumera 12 atrações locais ou regionais já constantes na programação).

Respondendo os argumentos sobre a dimensão simbólica, o proponente relata que o projeto “possui diversas atividades e iniciativas que preveem a divulgação e ampliação do conhecimento e do incentivo aos usos, costumes, tradições e valores do tradicionalismo gaúcho e da história do Rio Grande do Sul herdada de nossos antepassados. Entretanto, a rigor de análise da atual Instrução Normativa, estas atividades, que não sejam diretamente artísticas ou que não ocorram especificamente no palco do Espaço Pró-Cultura, não podem constar no formulário eletrônico do projeto cultural”, a seguir ele enumera, em longa assertiva, as inúmeras atividades que ocorrem durante o evento. Da longa explicação também sobre as oficinas de Nó de Lenço para um público de até 60 escolares de 4ª e 5ª séries, e de danças de salão para até 80 pessoas com convite especial a alunos de 6ª séries.

Explica também sobre a apresentação teatral de abertura, já tradicional no evento, que será realizada com a participação de aproximadamente 50 pessoas e conta com o apoio da Associação  Muçunense de Artes, possuindo cenários, narrativas, cenas e coreografias que contam um determinado trecho da história da Revolução Farroupilha. Atuarão artistas amadores e o diretor geral será Ranieri Zilio Moriggi, que tem feito a direção da encenação nos últimos anos. Mais adiante diz que, “Pelos motivos acima apontados e argumentados, entendemos que o projeto cultural da 32ª Semana Farroupilha é bem conectado com a comunidade e região, possuindo um grande número de artistas, grupos e invernadas locais e regionais inseridas.”

Diz ainda que, “Mesmo com o crescimento do evento, que hoje é referência regional e estadual, a Comissão Organizadora não abre mão de fazê-lo com entrada gratuita, tanto nos espetáculos quanto no evento global, permitindo, assim, uma verdadeira democratização de acesso a todos os públicos; o projeto é contemplado por todos os critérios previstos na Instrução Normativa, como a contrapartida da Prefeitura Municipal e a participação do Conselho Municipal de Cultura. Ha de se destacar o grande envolvimento do Poder Público Municipal ao proporcionar a construção do Acampamento e a infraestrutura geral do local, sem abrir mão de seu investimento na parte artístico-cultural”.

Por fim, conclui o recurso reforçando que “os pareceres sempre vêm a qualificar a elaboração dos projetos e atividades artístico-culturais e este parecer ao qual apresentamos recurso também servirá para qualificação deste próprio projeto cultural bem como projetos futuros”.

É um projeto semelhante a muitos outros de “Parte Cultural de Semana Farroupilha” que chegam a este Pleno para avaliação neste período do ano.

O projeto apresenta os documentos necessários para avaliação de seu mérito, tais como currículos, anuências orçamentos. Quando descreve a Metodologia, afirma que a comissão organizadora também assume a responsabilidade pela promoção da acessibilidade, Plano de Prevenção contra Incêndios e segurança dos visitantes, além do cumprimento da redução do impacto ambiental, com correta destinação dos resíduos gerados pela aglomeração de público.

Seu custo é mais elevado do que está previsto e com outros projetos similares, explicado pelo número de contratações para shows e apresentações. O projeto poderia ser mais enxuto.

Justifica que cumpre os objetivos de valorizar artistas locais e/ou regionais, relacionando os mesmos.

Vale lembrar que o termo correto é “pessoas com necessidades especiais” e não “portadores”, como foi mencionado no corpo do projeto.

3. Das glosas

Glosa-se a rubrica 1.11 relativa ao cachê de Os Monarcas por ser destinado a Fandango. A LIC é Lei de Incentivo à Cultura e não a financiamento de bailes ou fandangos que sabidamente atraem grande público e por terem características próprias de lazer, podem e devem ser autofinanciados.

Glosa-se 50% das rubricas 3.1 e 3.2 de R$ 7.500,00 e R$ 8.000,00 que passam a R$ 3.750,00 e R$ 4.000,00 respectivamente.

4. Em conclusão, o projeto Parte Cultural da Semana Farroupilha de Muçum, em grau de reurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 202.250,00 (duzentos e dois mil e duzentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 05 de junho de 2019.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 06 de junho de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 20 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopese José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Antônio Carlos Côrtes e Marlise Nedel Machado.

Abstenções: Gisele Pereira Meyer, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Gilberto Herschdorfer, Marcelo Restori da Cunha e Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Gabriela Kremer da Motta

Processo nº 19/1100-0000349-0

Parecer nº 122/2019 CEC/RS

O projeto Parte cultural da 32ª Semana Farroupilha de Muçum não é recomendado à avaliação coletiva.

1. O projeto Parte cultural da 32ª Semana Farroupilha de Muçum, da área de Tradição e Folclore, passou pela análise técnica do Sistema Pró-Cultura, sendo habilitado e encaminhado a este Conselho. O presente projeto tem como produtor cultural TBT Comércio e Representações Musicais LTDA – EPP; como responsável legal, Tailor Batista Trojan na função de proponente coordenador; e como contador, Escritório Contábil Dal Molin, Ltda., CRC 005489-0. O período de realização é de 13 a 22 de setembro de 2019. A parte cultural será realizada junto ao Acampamento Crioulo da cidade. A realização é responsabilidade do CTG Sentinela da Tradição, a assessoria e produção cultural são da TBT Produções e tem apoio da Prefeitura de Muçum. A entrada é gratuita em todas as atividades.

O valor total do projeto é de R$ 268.000,00 sendo R$28.000,00 recursos da prefeitura e R$ 240.000,00 solicitados ao Sistema LIC/RS.

No item 6.1, dimensão simbólica do evento, o proponente afirma que

A Parte Cultural da Semana Farroupilha de Muçum tem se destacado no cenário cultural da região e estado por ter características ímpares, que têm atraído milhares de pessoas, todos os anos, à cidade que possui cerca de 5 mil habitantes. Se insere nesse contexto através da propagação da cultura gaúcha nas suas mais diversificadas manifestações, incluindo a música tradicionalista/nativista/campeira, a dança e a indumentária, além do resgate de histórias e trechos da Revolução Farroupilha, através da apresentação teatral de abertura. Também fomenta e estimula a continuidade de práticas artístico-culturais como a dança e a música nas novas gerações, através da participação de escolas, da realização de oficinas, da apresentação dos talentos locais e projetos culturais do município, dentre outros

No item 6.2, dimensão econômica, o proponente afirma que

o evento tem como característica ser um grande incentivador de grupos e artistas locais e regionais, através da oportunidade de se apresentarem em equipamentos adequados, bem como receberem um valor de cachê justo e proporcional a seu tempo e serviço destinados para a música.

No item 6.3, dimensão cidadã, o proponente afirma que

este é um evento de grande importância social e comunitária, uma vez que possui toda sua programação com entrada gratuita e repercussão significativa, atraindo pessoas também de municípios vizinhos e de todo o país. Afirma ainda que o evento promove a diversidade etária, através da inserção dos grupos específicos, incluindo a visitação de escolas, grupo de terceira idade, creches e grupos beneficentes. Como consequência, por ser um evento com segurança e estrutura adequados, ajuda a manter crianças e jovens mais afastados de perigos da sociedade moderna, como as drogas e a violência. Também oportuniza jovens e adultos que têm gosto pela arte de participarem de uma peça teatral sem custos a eles, podendo se apresentar para seus familiares e amigos, bem como representar uma passagem histórica do Rio Grande do Sul. O Acampamento Crioulo de Muçum afirma possuir  vaga de estacionamento para portadores de necessidades especiais; banheiro químico adaptado para cadeirantes; rampas de acesso nas calçadas; e pavimentação asfáltica no espaço das ruas principais do evento sem obstáculos no trajeto de circulação.

Entre os objetivos específicos elencados pelo proponente está “valorizar os talentos locais, inserindo suas apresentações na programação”.

Nada consta sobre as oficinas e ou propostas de integração específicas com a comunidade escolar.

É o relatório.

2. No que diz respeito à dimensão simbólica do evento, o proponente destaca em sua argumentação a preocupação em oportunizar a apresentação de artistas e grupos locais e regionais, fomentando e valorizando a produção artística local. Destaca também a realização de duas oficinas, uma de Dança de Salão e outra de Nó de Lenço, como atividades de formação importantes da programação. No entanto, ao analisarmos a planilha de custos, que alcança o valor total de R$ 268.000,00, percebemos que justamente aqueles aspectos que recebem maior destaque e que servem de argumento para justificar o mérito e relevância do projeto, são os menos valorizados de fato.

Assim, enquanto já estão definidas 16 atrações, entre shows musicais e apresentações de CTGs, consumindo um valor de R$ 125.900,00 (excetuando-se o cachê de R$ 20.000,00 do show com Gaúcho da Fronteira a ser pago com recursos da Prefeitura), os grupos locais e as oficinas, além de aparecerem como atrações ainda indefinidas, tem reservado o investimento de R$ 8.640,00 para quatro grupos locais a definir, R$ 1.000,00 para cada oficina a definir e R$ 3.000,00 para espetáculo de teatro a definir, totalizando R$ 13.640,00 de recursos para os artistas locais. Além disso, embora no campo reservado à dimensão simbólica sejam elencados aspectos da Revolução Farroupilha, a programação é quase que inteiramente composta por shows, sem atividades formativas que possam deixar algum legado mais expressivo no município. Soma-se a isso, o fato de que o projeto não está instruído com informações acerca da única palestra e das poucas oficinas propostas: não se sabe a carga horária, conteúdos, objetivos, público-alvo e forma de divulgação, inscrição e seleção. Assim sendo, fica muito prejudicada a análise de mérito dessas atividades.

Em relação à dimensão cidadã do projeto, o proponente destaca uma atividade na qual o público teria a oportunidade de participar de uma peça teatral amadora, enfatizando o fato dessa atividade não ter custos. Tal proposta em nenhum momento é detalhada, permitindo sua apreciação. Faltam informações de como essa programação é desenvolvida, quem é o profissional responsável, qual a metodologia, quantas pessoas são beneficiadas, como o texto é construído, quais os objetivos, etc.

No que tange às medidas de acessibilidade, o evento atende a todos os pré-requisitos necessários.

Olhando para o projeto como um todo, percebe-se que o mesmo carece de uma real relação com a comunidade onde se desenvolve demonstrando desconhecimento e falta de conexão com a realidade local. Além disso, a proposta em tela se mostra bastante onerosa, visto da opção por uma programação composta quase que unicamente por shows de fora do município, o que, como já apontando, não estão diretamente ligados ao evento farroupilha em si.

3. Em conclusão, o projeto Parte Cultural da 32ª Semana Farroupilha de Muçum não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 09 de abril de 2019.

Gabriela Kremer Motta

Conselheira relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 16 de abril 2019.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha e Claudio Trarbach.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Dalila Adriana da Costa Lopes, Antônio Carlos Côrtes e Ivo Benfatto.

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior, José Airton Machado Ortiz e Paulo Cesar Campos de Campos.

Marco Aurélio Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 32� Semana Farroupilha de Mu�um

Protocolo SPI: 19/1100-0000349-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Gabriela Kremer da Motta

Ata de vota��o