Processo nº 19/1100-0000246-9
Parecer nº 098/2019 CEC/RS
O projeto FESTIVAL DE OUTONO DE SÃO CHICO é recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto foi protocolado no Sistema Pró-Cultura em 27 de dezembro de 2018, após a análise, diligências e habilitação pelo SAT, e foi encaminhado para este Conselho em 13 de fevereiro de 2019, sendo distribuído para esta relatora no dia seguinte.
Este projeto foi diligenciado duas vezes por esta relatora. A primeira diligência direcionada para a SEDAC, para esclarecimentos quanto a prestações de contas entregues e não analisadas pelo setor competente. E, a segunda diligência direcionada para o produtor, para que apresentasse esclarecimentos quanto à programação e às oficinas.
O projeto, da área de Música, tem a produção cultural de Mais Além Produções Artísticas LTDA.; o período de realização no dia 26 de maio de 2019, na cidade de São Francisco de Paula. O valor total do projeto é de R$ 238.438,90 ( duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa centavos). Integralmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura.
Na apresentação do projeto, o produtor relata que
O Festival de Outono de São Chico – 2ª edição, apresentará shows de renomados músicos do nosso Estado e também atrações locais a exemplo do que aconteceu na primeira edição, mas em 2019 serão mais shows para solidificar o Festival de Outono de São Chico no rol dos importantes festivais de música do Estado. A beira do lago São Bernardo, um grande dia de boa música iníciando com a Orquestra da Ulbra tocando As Grandes Canções dos Festivais Nativistas com participações especiais de Neto Fagundes e Chico Saratt, faz parte da programação também o lendário roqueiro Alemão Ronaldo e o músico Serginho Moah , além das atrações locais Orquestra de Gaitas, Lareirau e Coletivo Rap A Orquestra de Gaitas, oriunda da oficina realizada na primeira edição do Festival de Outono de São Chico. A ideia é intercalar os shows disponibilizando gratuitamente aos moradores e visitantes da cidade de São Francisco de Paula, na Serra Gaúcha, mais de 8hrs de música de qualidade ininterruptas. Além disso, estamos prevendo a realização de oficinas, espaço kids na área dos palcos e praça de alimentação com foodtrucks.
Objetivos específicos apresentados pelo produtor:
- fomentar plateias para as apresentações musicais de qualidade produzidas no nosso estado;
- oferecer um projeto que fortalece o empenho pela socialização da cultura e democratização de acesso, contribuindo para o desenvolvimento cultural da população;
- conectar um público do interior do estado aos grandes músicos do nosso país;
- MOVIMENTAR O MERCADO CULTURAL FOMENTANDO O TURISMO E OS SETORES DIRETAMENTE LIGADOS A ELE, GERANDO EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS.
- realizar oficinas de arte para crianças e jovens ao ar livre no local onde serão montados os palcos;
Programação do evento:
14 horas - show Orquestra da Ulbra
16 horas - Orquestra de Gaitas
17 horas - Laurerau
18 horas - Alemão Ronaldo
19 horas - Coletivo Rap
20 horas - Serginho Moah
É o relatório.
2. O projeto tem mérito, relevância e oportunidade. Apresenta coerência entre seus objetivos e justificativas.
A ideia central do projeto é descentralizar da capital grandes shows musicais, proporcionando que a população do interior tenha acesso de forma gratuita a estes espetáculos. Também visa proporcionar uma troca de experiência entre músicos de renome estadual e músicos locais.
A proposta objetiva também oferecer oportunidade de fruição e de identificação com o evento, visto que os artistas locais se farão presentes na mesma proporção que os artistas convidados.
Causa estranhamento a falta de preocupação com a acessibilidade, pois o projeto não aponta nenhuma medida concreta para garantir que as pessoas com necessidades especiais tenham o acesso seguro e garantido ao evento.
Outro fato lamentável é a ausência da Prefeitura na realização do projeto, por ser uma cidade pequena e com forte potencial turístico, é inconcebível que a governança municipal não se faça presente no evento.
Merece destaque a ideia de ocupar espaços públicos, ao ar livre, com acesso gratuito e programação diversificada.
No entanto, por ser um evento que ocorrerá durante poucas horas, alguns ajustes merecem ser feitos na planilha de custos.
As glosas referentes às oficinas são necessárias, pois as atividades a serem elaboradas, descritas como oficinas, não tem relação com o objeto principal do projeto.
3. Glosas
1.28 PPCI 4.500,00 LIC-RS - Glosa-se 50% do valor solicitado, por ser o evento em espaço aberto;
1.32 Produtor Operacional de Logística serviço R$ 5.000,00 LIC-RS . Glosa integral;
1.33 Produtor Local - Carolina da Silveira R$ 5.400,00 LIC-RS. Glosa 50%;
1.31 Assistente de Produção Primeira Fila R$ 9.200,00 LIC-RS. Glosa integral;
1.34 Produtor Oficinas R$ 750,00 LIC-RS. Glosa integral;
1.35 Oficinas R$ 3.000,00 LIC-RS. Glosa integral;
1.48 Transporte para oficineiros R$ 1.200,00 LIC-RS. Glosa integral
2.1 Assessoria de Imprensa e Redes Sociais R$ 4.000,00 LIC-RS. Glosa 50%;
1.46 Colocação de Lona de Fundo de Palco R$ 1.350,00 LIC-RS. Glosa integral;
1.47 Materiais diversos para oficinas R$ 2.000,00 LIC-RS. Glosa integral
Total de Glosas: R$ 29.450 (vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta reais)
4. Condicionantes
Condiciona-se à liberação dos recursos:
a. a adoção das medidas de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência, cadeirantes, idosos e com mobilidade reduzida, e em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor;
b. as contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei Federal do Artista 6533, decreto 82385, de 1978, bem como a Portaria 656, além do cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.
5. Em conclusão, o projeto Festival de Outono de São Chico é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 208.988,90 (duzentos e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 27 de março de 2019.
Gisele Meyer
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 28 de março de 2019.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha e José Airton Machado Ortiz.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dalila Adriana da Costa Lopes e Antônio Carlos Côrtes.
Abstenções: Plínio José Borges Mósca.
Ausentes no momento da votação: Ivo Benfatto.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/03/2019 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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