PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura RS LIC na 2� ExpoMontauri

Protocolo SPI: 19/1100-0000088-1

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Processo nº 19/1100-0000088-1

Parecer nº 059/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRÓ-CULTURA RS LIC NA 2ª EXPOMONTAURI - 2019, em grau de recurso, não é acolhido.

1. Da área das Artes Integradas, o projeto em tela tem como proponente TBT Comércio e Representações Musicais LTDA. – EPP, e, na contabilidade, o Escritório Contábil Dal Molin LTDA. O período de realização está previsto para os dias 10,11 e 12 de maio de 2019, no Parque Municipal de eventos Pedro Osvaldo Calett, em Montauri. O valor total do projeto é de R$ 251.000,00, sendo R$ 61.000,00 de receitas originárias da Prefeitura e R$ 190.000,00 solicitados à LIC.

É o relatório.

2. O recurso do projeto Espaço Pró-Cultura RS LIC na 2ª ExpoMontauri, apesar de apresentar as atrações locais, só reforça a falta de entendimento do valor da produção cultural local, se contradizendo, em sua concepção, ao pregar que, o evento que “intenciona promover a diversidade artística, cultivar as tradições, usos e costumes da cidade, permitindo o compartilhamento de saberes, momentos e experiências entre pessoas de todas as classes sociais, faixas etárias e preferências artísticas/musicais”. Pois, o mesmo em seu relato, não aos questionamentos do relato original, como reafirma seu preconceito em relação aos artistas locais e a cultura:

"É inviável fazer um comparativo de cachês destes grupos previstos com os cachês colocados para artistas locais e regionais, já que grande parte destes já são consagrados, com uma grande quantidade de trabalhos já realizados, estruturas, cenários, músicos e equipes de produção, além, é claro, da maior despesa com deslocamento e hospedagem em relação a quem é da região. Ainda, é importante salientar que os orçamentos são fornecidos pelos próprios grupos/artistas, ou, então, por suas produtoras representantes. Não podemos, neste caso, impor o que se deve ou não pagar, e sim respeitar a autonomia, a história e a produção artística de cada. Seguindo nessa linha de raciocínio, em paralelo, os grupos e artistas locais e regionais não possuem, em sua maioria, um grande número de shows e espetáculos para apresentar seus trabalhos, e mesmo que possam até merecer cachês maiores do que os previstos, em sua ampla maioria, jamais receberam tamanha valorização financeira, além de se tratar, na maior parte dos casos, de artistas que estão iniciando a carreira, dependendo de espaços como do Espaço Pró-Cultura RS LIC na ExpoMontauri para divulgar seus trabalhos e ampliar suas atuações".

A questão não é quantitativa nem de oportunidade, mas de aprofundamento orgânico no que tange a valorização da cultura local. Além do mais, a tão elogiada programação nacional não passa de uma programação comercial, logo, seria importante se perguntar o que fica dessa proposta no imaginário da comunidade, ou, o que isso colabora para a identidade desse povo, visto que isso se encontra descrito na proposta do evento.

Os méritos desse projeto são a preocupação com o acesso da população ao bem cultural através da gratuidade de ingresso e o aporte financeiro por parte da prefeitura. No entanto, o projeto apresenta distorções significativas no entendimento de seu princípio fundamental.

O projeto diz que a “ExpoMontauri é uma feira comercial e industrial com um espaço cultural criado no ano de 2015. A cidade não possui grandes eventos artístico-culturais e o propósito do evento é ser uma importante ferramenta para fomentar, entre as novas gerações, os valores e crenças de seus antepassados, bem como inserir a cultura e a arte em suas vidas incentivando o interesse pela música, pela dança e pelo tradicionalismo, especialmente por se tratar de um dos menores municípios do Rio Grande do Sul que carece de espaços culturais”.

Citar que esse é o único evento cultural de uma cidade que carece de espaços culturais, não favorece o estudo de mérito. Cultura não se fomenta de uma hora para outra e, muito menos, a partir de eventos, ainda mais quando a finalidade do evento é comercial e industrial. Cultura se faz com políticas públicas permanentes que possam fomentar aqueles que fazem cultura, sendo assim, tal afirmação só reforça a falta de entendimento do proponente sobre o valor da cultura para sua população.

Nada é mais universal do que a profundidade das raízes do quintal de nossas próprias casas. São os valores identitários e culturais que nos fazem, ao mesmo tempo, originais e universais, como pressupõe a arte. É através da expressão cultural que um povo se faz conhecido fora de sua terra. Por isso, também, são questionáveis os shows de “Sertanejo Universitário”, uma moda comercial e mercadológica, que está muito longe da moda de viola sertaneja e de nossas raízes culturais.

3. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura RS LIC na 2ª ExpoMontauri  -  2019, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 25 de março de 2019.

Marcelo Restori da Cunha

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 19/1100-0000088-1

Parecer nº 025/2019 CEC/RS

O projeto ESPAÇO PRó-CULTURA RS LIC NA 2ª EXPOMONTAURI 2019 não é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto em tela se realizará entre os dias 10 e 12 de maio de 2019 no município de Montauri, sob a produção cultural da TBT Comércio e Representações Musicais LTDA. – EPP.  A Prefeitura Municipal de Montauri participa do projeto, nas funções de realização do  evento global, organização do Parque de Eventos, onde ocorrerá o evento, composição das equipes de trabalho e entra com contrapartida financeira na parte artístico-cultural. O valor das receitas originárias de prefeituras é de R$ 61.000,00 e de financiamento via Sistema LIC/RS, R$ 190.000,00, totalizando um custo total de R$ 251.000.00.

O projeto cultural Espaço Pró-Cultura RS LIC na 2ª ExpoMontauri – 2019 será realizado no Parque Municipal de Eventos Pedro Osvaldo Caletti, com entrada gratuita à população. Tem a finalidade de promover a cultura, a arte, costumes e tradições do município de Montauri e região, com shows e espetáculos diversificados, atraindo pessoas de todas as idades e classes sociais.

É o relatório.

2. O projeto cumpre com as práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local, quando coloca que  o evento é gratuito, quando garante que medidas de acessibilidade serão tomadas para que pessoas com necessidades especiais terão reservas de vagas de estacionamento e reserva de espaço próximo ao palco e banheiro adequado.

O proponente projeta a média de público de 5.000 pessoas por dia no evento, isso com certeza terá um impacto ambiental no município de 1.551 habitantes, e, segundo o proponente, haverá medidas legais de segurança e reforço da BM, também prevê que a reposição de árvores e plantas no local depois do evento, caso haja algum dano.  O projeto cita que haverá PPCI.

Na dimensão econômica, aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, formação de mercado para a cultura, o proponente limita-se a informações no projeto, ele apenas destaca que “o projeto  cultural Espaço Pró-Cultura RS LIC na 2ª ExpoMontauri – 2019 objetiva promover o compartilhamento de experiências e atividades culturais para um grande número de pessoas que se farão presentes na cidade de Montauri, levando à sua comunidade e à população regional a divulgação e circulação de artistas de diferentes estilos artísticos e musicais, promovendo seus trabalhos.”

Na dimensão simbólica, o proponente relata que   “a intenção deste projeto é promover a diversidade artística e cultivar as tradições, usos e costumes da cidade, permitindo o compartilhamento de saberes, momentos e experiências entre pessoas de todas as classes sociais, faixas etárias e preferências artísticas/musicais possíveis de serem alcançadas por meio da gratuidade (...)”, nessa afirmação  o projeto nos confunde,  pois as atrações da cidade de Montauri  estão como “a definir”, o mais próximo dos grupos que poderão fazer apresentações com uso e costume da cidade seriam  o Bailado Gaúcho - Folclore, Arte e Danças, apresentação Grupo La Barca - Danças Italianas e a Orquestra de Encantado.

Na planilha de custos, o valor correspondente aos cachês é de 66,9% do valor solicitado a LIC RS, as atrações musicais são todas de fora da cidade, sendo inclusive de fora do estado, como é o caso do Fabiano e Rodolfo que são do Paraná.

apresentação Bailado Gaúcho - Folclore, Arte e Danças - 1 espetáculo R$ 4.500,00

apresentação Grupo La Barca - danças italianas  - 1 espetáculo R$ 3000.00

espetáculo  show com Grupos locais/regionais - 5 espetáculos  R$ 10.500

apresentação Orquestra Municipal de Encantado - 1 espetáculo R$  9.000,00

show educativo-infantil com Os Peraltas  - 1 espetáculo  R$ 7.000,00

show country-rock com The Travellers - 1 espetáculo  R$ 11.000,00

show com Fabinho & Rodolfo - 1 espetáculo R$ 25.000,00

show com Banda Brilha Som - 1 espetáculo R$ 15.000,00

show com Os Fagundes - 1 espetáculo  R$ 28.000,00

show com Serginho Moah & Trio - 1 espetáculo R$ 14.000,00

Observa-se que na justificativa do projeto que prevê a valorização de  aristas locais e regionais com bons cachês, porém os o cachês dos artistas  locais  são bem modestos em relação aos outros e há também a indefinição destes, o que deixa sempre uma lacuna no projeto, pois com a indefinição não tem como saber da anuência dos artistas que estarão no projeto.

3. Em conclusão, o projeto Espaço Pró-Cultura RS LIC na 2ª Expomontauri 2019 não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 23 de janeiro de 2019.

Sandra Helena Figueiredo Maciel 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura RS LIC na 2� ExpoMontauri

Protocolo SPI: 19/1100-0000088-1

Parecer aprovado - Conselheiro Marcelo Restori da Cunha

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Ata de vota��o