PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Manuten��o das atividades art�sticas do CTG O Fog�o Ga�cho

Protocolo SPI: 19/1100-0000497-6

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Processo nº 19/1100-0000497-6

Parecer nº 197/2019 CEC/RS

O projeto MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS DO CTG O FOGÃO GAÚCHO - 1ª EDIÇÃO - 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Manutenção das Atividades Artísticas do CTG O Fogão Gaúcho 1 ª EDIÇÃO 2019, cadastrado eletronicamente em 31 de dezembro de 2018 e habilitado em 29 de março deste ano pelo Setor de Análise Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura. Foi encaminhado em 03 de abril a este Conselho nos termos da legislação em vigor para análise de mérito e distribuído a este Conselheiro no dia posterior, 04 de abril, para análise e elaboração de parecer. Trata-se de projeto classificado como IV. Grupo Artístico, de acordo com o Art. 5º Inciso IV da IN 01/2016, e na área de Tradição e Folclore, de acordo com a Lei 13.490. Será realizado no período de 03 a 20 de junho de 2019, na Sede Social do CTG O Fogão Gaúcho, no município de Taquara/RS.

Da análise dos documentos que instruem o processo, destacamos:

Do proponente e equipe principal

O projeto em tela é proposto por CTG O Fogão gaúcho e tem como responsável legal Lauro Paulo Sander. Integram a equipe principal  Bruno Port Torquato, com a função de instrutor de danças tradicionais: acompanhará as invernadas mirim e juvenil;  Júlio Bartzen de Araújo, com a função de oficineiro: palestras e bate-papo com os alunos dos cursos ensinando a história da cultura tradicionalista e fundamentos gerais da cultura gaúcha; Melissa Hugentobler Comunicação, pessoa jurídica, com a função de assessoria de imprensa:  envio de release e agendamento de entrevista em rádios locais e sites, produção de conteúdo para plataformas digitais; Sanches Assessoria em projetos, pessoa jurídica, com as funções de elaboradora e coordenadora executiva do projeto:elaborar e inscrever a proposta na LIC, acompanhar o trâmite, atender diligências (se for o caso), realizar a produção executiva, prestação de contas, coordenar todas as áreas com a finalidade de atender o que está sendo proposto;  Assesso Contabilidade e Consultoria Ltda. – Me, cuja responsável legal é   Regina Heidrich, na função contábil.

Da apresentação do projeto

Informa o produtor que a realização do projeto em tela visa  fortalecer a sustentabilidade dos grupos artísticos do CTG O Fogão gaúcho, através de cursos de dança tradicional, canto e declamação, nas dependências da Sede Social do proponente, no município de Taquara, bem como aquisição de equipamentos de sonorização e eletrônicos visando a autonomia e economicidade da instituição. A formação se estenderá por 2019 e 2020 para atender, em dez meses de continuidade, mais de 150 pessoas (atualmente atende 112 alunos), entre crianças, jovens e adultos.

Das justificativas

“Dimensão Simbólica: através dos cursos se buscará desenvolver práticas artísticas que encontram eco no folclore do Rio Grande do Sul, cujo valor cultural é reconhecido em todo o Brasil por seus traços inconfundíveis e seus símbolos representativos, tais como a teatralidade nas danças tradicionalistas da chimarrita, a rancheira, o xote de damas, a chula e o balaio, entre outras, onde eternamente desponta o acentuado respeito do campesino rio-grandense à mulher; a alegria intensa da música típica regional, expressão da alma gaúcha através dos sons de acordeon (gaita), violão e percussão, presentes nos fraseados nativistas do vanerão, da milonga e do fandango; a beleza da poesia e a criatividade da trova gauchesca, desenvolvidas por sua técnica de declamação.”

“Dimensão econômica: o projeto visa, também, a sua própria auto sustentabilidade através da formação de seus próprios quadros de colaboradores, de maneira que os cursos promovam a formação de futuros profissionais que no futuro próximo preencherão as vagas de trabalho no CTG , criando assim um circulo virtuoso capaz de garantir o atendimento de suas demandas com instrutores, professores, coreógrafos, entre outros. Essa iniciativa fortalece o projeto e soluciona uma lacuna hoje existente no mercado local, uma vez que os profissionais são geralmente contratados fora do município.”

Dimensão cidadã: Informa o proponente que o “projeto deseja atingir metas culturais que dizem respeito à conservação e à difusão da cultura tradicionalista gaúcha, através da inclusão de crianças e jovens, promovendo a cidadania e estimulando a regionalização da produção cultural com valorização dos recursos e conteúdos locais. Alunos que passam pelos cursos do CTG O Fogão Gaúcho tem oportunidade de formação com professores ou instrutores de atividades tradicionalistas. O projeto oferece atenção especial às crianças e a jovens de famílias em situação de vulnerabilidade, acolhendo, investindo e direcionando a participação no grupo. São inúmeras as apresentações abertas ao público, em locais com acessibilidade de cadeirantes e pessoas com necessidades especiais.”

Dos objetivos

Geral

Promover a cidadania, a inclusão social e o fortalecimento da identidade cultural gaúcha junto a crianças, jovens e adultos na região do Vale do Paranhana, através do oferecimento gratuito dos cursos e a indumentária tradicionalista aos participantes que não têm condições de arcar com a mensalidade e/ou os custos dos trajes típicos.

Específicos

<ul>
	<li>Difundir a cultura tradicionalista através da participação das invernadas em eventos culturais pelo estado do RS.</li>
	<li>Promover o ensino através de cursos extensivos de danças típicas gaúchas, técnicas de canto e interpretação.</li>
	<li>Favorecer a sociabilidade e a desinibição dos alunos através do aprendizado das expressões de teatralidade típicas das manifestações folclóricas do povo gaúcho.</li>
	<li>Despertar, através de apresentações abertas, o interesse e a admiração do público pelo folclore popular e tradicionalista de sua região.</li>
</ul>

<ul>
	<li>Promover o acesso de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade através da livre participação nos cursos.</li>
	<li>Fortalecer a identidade cultural da população do Vale Paranhana junto às manifestações artísticas promovidas pela instituição proponente.</li>
	<li>Oferecer gratuitamente os cursos de danças, canto e declamação aos participantes que não têm condições de arcar com a mensalidade.</li>
	<li>Confeccionar as indumentárias tradicionalistas para as invernadas participarem de festivais e se apresentarem à comunidade em eventos do município.</li>
</ul>

Das metas

<ul>
	<li>Aquisição de equipamento de sonorização - unidade: 1</li>
	<li>Oficina de formação no tradicionalismo gaúcho - 20 horas</li>
	<li>Aquisição de retroprojetor - unidade: 1</li>
	<li>Circulação e participação de festivais de dança com os grupos de invernada - apresentação: 35</li>
	<li>Aquisição de notebook - unidade: 2</li>
	<li>Confecção de indumentárias para invernadas conjunto: 50</li>
	<li>Aulas de dança mês 10 Coreografia - unidade 4</li>
</ul>

A programação consta anexada ao projeto.

Do financiamento

O projeto em tela tem um custo total de R$ 90.969,97, solicitado integralmente ao Sistema Pró-Cultura.  O SAT/SEDAC, em sua análise técnica, habilitou a planilha de custos sem glosas.

Plano de distribuição

<ul>
	<li>Apresentações artísticas das invernadas para eventos culturais sem cobrança de cachê comunidade em geral  - 35</li>
	<li>Aquisição de 2 notebook  para o CTG O Fogão Gaúcho.</li>
	<li>Aquisição de 1 projetor para CTG O Fogão Gaúcho </li>
	<li>Aquisição de sonorização para o CTG O Fogão Gaúcho</li>
	<li>Indumentária para 50 prendas e peões de baixa renda alunos</li>
	<li>Isenção de mensalidade para 20crianças e jovens.</li>
</ul>

Do impacto ambiental

O produtor não instrui o processo com informações sobre medidas para fazer frente ao impacto ambiental produzido pela execução do projeto em tela.

Embora esteja prevista a isenção da cobrança de mensalidade para 20 estudantes para participarem das atividades previstas no projeto, o produtor não instrui o processo com informações sobre medidas que assegurem a acessibilidade aos bens culturais produzidos nos cursos para pessoas com deficiência visual, auditiva, e com mobilidade reduzida.

Do Alvará de Plano de Prevenção contra Incêndios

O projeto não está instruído com Alvará do Plano de Prevenção contra Incêndio para a sede do CTG O Fogão Gaúcho, onde se realizarão as atividades previstas neste projeto.

É o relatório.

2. O septuagenário CTG O Fogão Gaúcho, criado em 07 de agosto de 1948, é a segunda entidade tradicionalista a ser fundada na história do movimento tradicionalista, no município de Taquara, com a mesma finalidade e os mesmos objetivos da entidade pioneira criada em 24 de abril do mesmo ano, por Paixão Côrtes, Barbosa Lessa e seus jovens companheiros. O Centro de Tradições Gaúchas O Fogão Gaúcho é uma organização da sociedade civil, cuja missão é preservar e zelar pela cultura tradicional e folclórica do Rio Grande do Sul. O proponente é representante da sociedade civil no segmento da Cultura Gaúcha e Tradicionalismo no Conselho Municipal de Política Cultural do município de Taquara/RS.

Segundo informa o proponente, desde 1955 o CTG O Fogão Gaúcho desenvolve a cultura gaúcha tradicional através de oficinas de danças e música tradicionalistas, tendo realizado nos últimos 63 anos mais de 15.000 mil atendimentos. Realizou diversos eventos culturais no Vale do Paranhana, atuando como formador de plateia e motivador da cultura gaúcha. Atualmente, trabalha com 112 crianças, jovens e adultos em seus cursos e oficinas de dança, canto e declamação. Importante frisar que muitos alunos que passaram pelo CTG O Fogão Gaúcho hoje atuam de forma direta na difusão da cultura gaúcha, como professores, artistas e empreendedores. Este projeto se estenderá por 2019 e 2020 para atender, em dez meses de continuidade, mais de 150 pessoas (atualmente atende 112 alunos), entre crianças, jovens e adultos.

Como é muito próprio, no dia a dia, em um galpão de CTG, ideias, crenças e valores tradicionais, mas também saberes e fazeres são repassados de geração em geração, onde quem mais sabe repassa  seus saberes aos que ingressam, e todos buscam o aprendizado e aperfeiçoamento junto àqueles que se destacam e são reconhecidos como instrutores,  verdadeiros mestres pelo conhecimento acumulado que possuem e que colocam à disposição de todos, de forma voluntária. Bom exemplo de trabalho voluntário praticado no CTG O Fogão Gaúcho está na área contábil do projeto, que será de responsabilidade da empresa taquarense Assesso Contabilidade e Consultoria LTDA., que lhe presta assessoria, sem custos, não somente ao CTG, mas também às demais OSC do município.

No entanto, com a legitimidade amparada na alínea a. do art. 6º inciso IV da IN 01/2016 , evocada pelo  CTG O Fogão Gaúcho na instrução do processo, esse vem ao Sistema Pró-Cultura RS buscar recursos públicos para financiar parcela da manutenção e ampliação das suas atividades artístico-culturais,  tendo o SAT/SEDAC  verificado sua adequação à legislação vigente, estando o projeto cultural em tela regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010.

Cabe destacar a existência de coerência interna no projeto quanto aos seus objetivos geral, específicos, metas que serão alcançados pela realização dos cursos programados para a prática semanal de aprendizado de danças tradicionais, de técnicas de canto e de declamação.

A respeito das aquisições de aparelhos de som e de informática, itens considerados essenciais à plena execução deste projeto,  informa o proponente CTG O Fogão Gaúcho, que essas almejam desonerar a entidade pela não necessidade de futuras locações de equipamentos, conquistando uma desejada autonomia capaz de garantir a continuidade de formação de integrantes das próximas invernadas, para isso, invoca o artigo 16, inciso II, da IN 01/2016 que diz: "A aquisição de bens permanentes será permitida nos seguintes casos: I - ... II- quando constituir item indispensável à execução e à continuidade do objeto do projeto cultural." Por esse motivo, é solicitado que esses bens permanentes sejam destinados, após o término do projeto, ao patrimônio do CTG O Fogão Gaúcho.

Quanto à aquisição de conjuntos de indumentárias, 25 masculinas e 25 femininas, que se destinam aos grupos de danças juvenil e adulta, o proponente informa seu custo nas rubricas 1.6 e 1.7 da planilha orçamentária, somadas totalizam R$ 44.375,00. Em diligência, este relator solicitou ao proponente que discriminasse todos os componentes das indumentárias, bem como seus respectivos valores, o que foi atendido através de documento informativo anexado aos autos. Nesse documento, a somatória de todos os custos para confecção das indumentárias totalizam R$ 62.975,00, e o proponente   acrescenta informação de que “O projeto solicita o valor de R$ 44.375,00 para confecção e aquisição das indumentárias, e  a diferença de R$ 18.600,00 – em relação ao solicitado –  será arcada pelas promoções/ações que os grupos de invernadas promoverão, e os alunos que possuem condições financeiras pagarão parcialmente pelas indumentárias se essas ações não cobrirem todo valor.”

3. Glosas

Em se tratando de aplicação de dinheiro público, faz-se necessária a intervenção por glosas justificadas em sua planilha de custos:

item 1.3 Aquisição de 2 notebook  - glosa-se  R$ 3.372,21, passando a rubrica de R$ 6.744.42 para R$ 3.372,21, por não ter sido encontrada nos autos  justificativa para a aquisição de uma segunda máquina;

item 1.8 Assessoria em projetos Mara Regina dos Santos 80149308000 (FANTASIA: Sanches Assessoria em Projetos): glosa-se 10% do valor da rubrica de R$ 5.000,00, restando R$ 4.500,00, por ter relacionado, entre suas funções, a de elaboração do projeto, o que contraria a IN 01/2016, art. 19 inciso VI.

4. Condicionantes

Condiciona-se o recebimento dos recursos solicitados ao Sistema Pró-cultura, a apresentação do Alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio à coordenação do Sistema Pró-cultura dos espaços onde serão realizadas ações previstas neste projeto e determina-se que cópia desse Alvará  instrua o relatório físico da prestação de contas para a conclusão do projeto.

5. Em conclusão, o projeto Manutenção das Atividades Artísticas do CTG O Fogão Gaúcho - 1ª Edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 87.097,76 (oitenta e sete mil, noventa e sete reais e setenta e seis centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 26 de maio de 2019.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia xx de maio de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: xx Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gisele Pereira Meyer, Gilberto Herschdorfer, Marcelo Restori da Cunha e Moreno Brasil Barrios. <o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/06/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

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Protocolo SPI: 19/1100-0000497-6

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o