Processo nº 19/1100-0001238-3
Parecer nº 321/2019 CEC/RS
O projeto BENTO JAZZ WINE FESTIVAL - 1ª EDIÇÃO - 2020 é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O presente projeto foi habilitado para avaliação de mérito do Conselho Estadual de Cultura/RS. O valor solicitado à LIC/RS é de R$ 219.350,00. Sob a produção de Mateus Staniscuaski e Cia.Ltda., o projeto é da área de Música e será realizado na cidade de Bento Gonçalves. O Escritório SOMMA de Contabilidade está responsável pela contabilidade do projeto.
Apresentação, segundo o proponente
“Realização da 1ª edição do Bento Jazz Wine Festival, no período de 24, 25 e 26 de janeiro de 2020 com os shows principais, e ações que vão de 13 a 26 de janeiro de 2020. A programação inclui apresentações do que há de mais representativo entre os trabalhos de artistas do jazz, sejam locais, nacionais ou internacionais. Os shows ocorrerão por toda cidade, mas as apresentações principais serão no entorno da Igreja de São Bento e na Fundação Casa das Artes de Bento Gonçalves, no Anfiteatro Ivo Antônio Da Rold, e ao longo das três noites e devem atrair um público total de 5.000 pessoas. Paralelamente, serão promovidas três master classes com temáticas variadas e debates para analisar e discutir o mercado cultural, especialmente na sua relação com o Turismo. Na parte educacional, teremos oficinas para crianças e capacitação para professores da rede municipal de ensino visando qualificar os participantes para a criação de um grupo permanente de percussão com crianças da cidade.”
Justificativa do projeto
Dimensão simbólica
“A identidade cultural faz parte de um processo histórico de construção e reconstrução, de aceitação ou rejeição de signos e de transformação de significados. As concepções de cultura e identidade apontadas por Clifford Geertz (1989) e Stuart Hall (2003) permitem compreender a formação da identidade na Serra Gaúcha, onde os imigrantes italianos que colonizaram o estado introduziram a uva e o vinho como elementos de sua cultura. É uma região que vem se destacando pelos elementos e pelas características que compõem o cenário de uma região vitivinícola, e que deixa à mostra a cultura do povo que a colonizou. Bento Gonçalves é reconhecidamente a capital do vinho. E vinho e Jazz tem sido uma combinação perfeita tanto para os amantes dos vinhos quanto para os amantes do jazz. O evento busca colocar a cidade no calendário dos grandes eventos de Jazz no Brasil e fora dele, trazendo atrações locais, nacionais e internacionais. [...] O festival contemplará três eixos básicos: shows – educação – debates. 1- SHOWS - O Festival terá apresentações musicais diversas: a- Palco externo com apresentações ao ar livre na Praça Achyles Mincarone; b- Palco interno na Casa das Artes com apresentações de artistas nacionais; c- Palco JazzKids, música de alta qualidade direcionada para o público infantil; d- Apresentações de grupos locais em espaços descentralizados da cidade com acesso público e gratuito. 2- EDUCAÇÃO - A educação é parte vital da proposta do Festival, e se estrutura em três direções: a- Capacitação de professores da rede municipal de ensino para trabalhar com novas atividades de música durante o ano com as crianças da cidade; b- Masterclasses com grandes nomes da música que vem para tocar no festival, direcionado para estudantes de música de toda região; c- JazzKids: um palco com atrações para crianças, que visa educar e gerar público infantil para o Jazz; a formação de plateia é item fundamental na proposta do evento, e ativar as crianças tanto na educação musical; 3- DEBATES - Pretendemos ter dois debates durante o evento: a- Cultura e Turismo: uma relação de fortalecimento econômico e social; b- Economia da Cultura: um novo paradigma. Para finalizar conceitualmente o festival, pretendemos que ele abranja tanto os turistas que aportam em Bento Gonçalves que têm um papel importantíssimo na economia do município, quanto a comunidade da cidade, que precisa ter um sentimento de pertencimento para com o Festival. Este é um papel importante que uma atividade cultural como esta tem: [...] o engajamento da comunidade, participando dos eventos criados e sentido orgulho de que a cidade e seus eventos buscam uma forte conexão com o cidadão.”
Dimensão econômica
Os eventos realizados na Serra Gaúcha fomentam a cadeia produtiva da cultura, gerando oportunidades de emprego e renda. A mão de obra local é amplamente utilizada em serviços como recepção, segurança, limpeza, sonorização, iluminação, além dos artistas e produtores, obviamente. Para além da movimentação econômica diretamente ligada às atividades artísticas, está o fluxo turístico que influencia diversos outros setores ligados à gastronomia, à hotelaria, aos transportes, ao comércio, entre outros. O período de verão potencializará a aproximação de público que terá mais uma motivação para visitar a cidade. Por isso, a realização de um projeto cultural em uma data que ainda não é explorada na região trará diversos benefícios à economia local.
6.3 Dimensão cidadã
Poderíamos dizer que este festival tem acesso democrático a sua programação pela realização de shows nacionais e internacionais em um palco ao ar livre, sem cobrança de ingressos, além de apresentações a preços populares (de R$ 15 a R$ 30). Mas este projeto vai muito além das atrações musicais. Busca criar um ambiente no qual se vivencie, dialogue e forme plateias para a cultura na Serra Gaúcha. Além das apresentações para os adultos, um palco voltado para crianças, mostrando que jazz é para todos os públicos. A preocupação com a formação dos pequenos também é presente através da realização de capacitações com os professores da rede municipal, com o objetivo da formação de um grupo instrumental. Apresentações de grupos locais em espaços de acesso público, máster classes com artistas da programação e debates sobre a economia da cultura completam o conjunto de ações – gratuito – que pretendem fazer com que a cidade de Bento Gonçalves respire cultura em janeiro de 2020.
Objetivos
Geral
“Realizar a 1ª edição do Bento Jazz Wine Festival com apresentações do que há de mais representativo entre os trabalhos de artistas do jazz, sejam locais, nacionais ou internacionais. [...].”
Específicos
Realizar seis apresentações gratuitas de música instrumental com músicos locais, nacionais e internacionais ao ar livre; três apresentações de música instrumental na Fundação Casa das Artes com cobrança de ingressos a preços populares; três apresentações de música instrumental para crianças em um palco denominado Jazzkids; quatro apresentações de grupos locais de jazz em espaços de acesso público da cidade; produzir dois debates sobre o mercado da música e da cultura (e sua relação com o turismo) e três master classes com músicos consagrados; criar um projeto de oficinas para professores e estudantes da rede municipal pública de ensino, os capacitando para a criação de um grupo de música instrumental da comunidade escolar da cidade; debater o mercado da produção cultural e musical em seus vários aspectos, inclusive em sua relação com o turismo, avaliando alternativas frente ao cenário econômico atual e promovendo um momento de troca de saberes e intercâmbio cultural; difundir a música instrumental e, em especial, o gênero do jazz e a sua pluralidade e relação com a música brasileira.
É o relatório.
2. No contexto sul-rio-grandense, não há dúvida sobre a importância e o papel que tem o município de Bento Gonçalves no panorama econômico e cultural deste Estado. O texto de fundamentação deste projeto fala de forma objetiva e concisa sobre este assunto o que dispensa o parecerista de alongar-se, visto concordar com as razões apresentadas. Quanto ao projeto em si, no que se refere aos aspectos de relevância e oportunidade, bases essenciais para garantir o mérito, há consistência sob os mais diversos pontos de vista, a partir da qualidade de músicos convidados, da preocupação em criar espaços para formar jovens, inclusive crianças, voltados para a arte do jazz, dos encontros de músicos consagrados com músicos iniciantes, residentes na região da Serra Gaúcha, oportunidades para professores e alunos de escolas municipais realizarem oficinas específicas, até a utilização de um período em que praticamente nada acontece naquela comunidade e região de interesse cultural relevante. Contudo, em projeto sob os mais diversos pontos de vista exemplar, é de lamentar-se que não haja informação sobre a Lei que se preocupa com a segurança de artistas e funcionários que trabalham para garantir a boa execução dos espetáculos (Lei 6.533/1978, Decreto 82.385 e Lei 3.857/60), nem se informe sobre a liberação dos espaços quer externos, como internos, por parte das autoridades responsáveis pela segurança (alvarás de PPCI - Lei 13.425/2017). Nesse sentido, recomenda-se ao proponente que cumpra com tais exigências até a prestação final das contas, sob pena de não usufruir dos recursos pleiteados, caso não sejam cumpridas tais exigências. Também lamenta este parecerista não haver qualquer palavra do Conselho Municipal de Cultura de Bento Gonçalves sobre projeto desta magnitude, bem como nada haver da Prefeitura Municipal que acolha de forma insofismável, com destinação de verbas, o que trará ao município lucros financeiros consideráveis, seja pelos turistas que atrairá e pela movimentação de público local, como pelas arrecadações com os movimentos nas áreas de serviços e comércio de toda a natureza.
3. Em conclusão, o projeto Bento Jazz Wine Festival - 1ª Edição - 2020 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 219.350,00 (duzentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 11 de agosto de 2019.
José Édil de Lima Alves
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 12 de agosto de 2019.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Cristiano Laerton Goldschmidt, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Gilberto Herschdorfer, Vitor André Rolim de Mesquita, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Vinicius Vieira de Souza, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/08/2019 e considerados prioritários.
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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