PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Pr� Mata

Protocolo SPI: 19/1100-0000277-9

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 19/1100-0000277-9

Parecer nº 084/2019 CEC/RS

O projeto PRÓ MATA 1ª EDIÇÃO - 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, e a esta conselheira no dia 19 de fevereiro de 2019.  O projeto é da área de Audiovisual - Produção de vídeo, classificado 2, novo projeto cultural, e tem como período de realização a data fixa de 13 de maio a 18 de novembro de 2019. A realização é no município de São Francisco de Paula/RS, na reserva ecológica Pró Mata, com cronograma total de 12 meses. O produtor é a CJD Soluções em Vídeo, com CEPC 6580, tendo como representante legal Christine Jaeger, na função de sócia. Constam ainda na ficha técnica, as pessoas jurídicas de Zapata Filmes Ltda., e, como produção executiva, a pessoa jurídica de Carus e Massironi Ltda., na função de diretora de produção, além da pessoa jurídica de Ricardo Finco, como diretor de fotografia; a CJD Soluções em Vídeo, como roteirista e direção de cena.

Conforme o proponente descreve,

o projeto Pró-Mata é um projeto audiovisual de uma série documental com 6 episódios de 26 minutos cada, e 6 drops de 2 minutos cada, para televisão, que irá mostrar o trabalho de pesquisadores de todo mundo para preservação ambiental, desenvolvimento e pesquisa na reserva de Patrimônio Natural Pró Mata, localizada na serra do Rio Grande do Sul, no município de São Francisco de Paula. (...) Trata de uma série que se organiza como um documentário de observação, retratando o trabalho feito em diversas áreas do conhecimento para a conservação da natureza. As imagens serão captadas em São Francisco de Paula e finalizadas em Porto Alegre em formato digital. Pró Mata tem roteiro e direção de Caroline Jagger.

O proponente informa ainda que as filmagens estão planejadas para o mês de maio de 2019 e o lançamento da série está previsto para novembro de 2019.

Metas

6  unidades vídeos com 2 minutos de duração para exibição em TV aberta, TV fechada e Internet; 4 exibições  com cedência gratuita dos direitos para exibições da obra audiovisual para TVE/RS, em que fica assegurado a TVE/RS o direito de utilizar o conteúdo nos seus canais de mídia pelo período de 12 meses, a contar da entrega do produto; 6 episódios de série documental com 26 minutos cada para exibição em canais de TV Aberta, Tv fechada e internet.

Os valores totais solicitados ao Sistema LIC/RS  somam a quantia de R$ 238.970,00 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta reais).

É o relatório.

2. O projeto tem distinto mérito cultural, por ter conteúdo relevante e uma equipe de profissionais do audiovisual atuante no Rio grande do Sul, além de abordar um tema inerente ao dia a dia da vida no nosso planeta,  propondo um roteiro que visibiliza a preservação do meio ambiente e valoriza as iniciativas que buscam incentivar a preservação do meio ambiente, com as ações na comunidade.

Em diligência, o SAT solicita que o proponente apresente mais informações sobre o projeto Pró Mata, como conteúdo, pesquisa, profissionais, etc.. O proponente atende com respostas completas e satisfatórias, respondendo itens que poderiam ser denominados como um pré-roteiro. Entre os itens descritos  encontramos informações satisfatórias de como se darão os episódios do filme Pró-mata,  sendo o episódio 1 - Pró mata e Mata Atlântida, o episódio 2 - mamíferos, o episódio 3 - Avifauna, o episódio 4 - abelhas, o episódio 5 – araucárias, e o episódio 6 - Flora.

O projeto está formatado adequadamente, com todas as cartas de anuência e uma boa justificativa, incluindo ainda boa metodologia, levando em conta as diretrizes da tridimensionalidade apontadas pelo Sistema Nacional de Cultura. Vale citar o item 6.3 - Dimensão cidadã, em que o proponente descreve que Este projeto audiovisual tem um cunho não apenas cultural, mas fortemente social e tendo isto como uma das premissas foi pensado para atingir um grande público. Neste sentido os melhores veículos para garantir o amplo acesso da população de forma gratuita e democrática aos conteúdos é através da TV e da internet.

Vale destacar ainda que no item 1.15 da planilha orçamentária, encontramos uma rubrica que contempla a acessibilidade. Também reforço positivamente o fato de prever Plano de Distribuição que inclui 5 DVDs da série Pró-Cultura RS, 35 DVDs para patrocinadores/apoiadores, 4 DVDs para TVE/RS, além de sessão de direitos de exibição da série e dos drops.

Aponto, para sua recomendação, as seguintes condicionantes:

- que as eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais sigam os termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências e da Portaria nº 656, do Ministério do Trabalho, que aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões;

- que o proponente façam o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação;

- e que apresente Alvará de Plano de Prevenção de Incêndio (PPCI).

3. Em conclusão, o projeto Pró Mata 1ª Edição - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 238.970,00 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 18 de março de 2019.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 21 de março de 2019.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha e Claudio Trarbach.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/03/2019 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Pr� Mata

Protocolo SPI: 19/1100-0000277-9

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o