PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa��o Art�stica e Cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre

Protocolo SPI: 19/1100-0000610-3

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Processo nº 19/1100-0000610-3

Parecer nº 156/2019 CEC/RS

O projeto PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO ACAMPAMENTO FARROUPILHA DE PORTO ALEGRE/2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. A Programação Artística e Cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre/2019 tem como produtor o MTG Movimento Tradicionalista Gaúcho, CEPC 27, cujo responsável legal é Nairioli Antunes Callegaro na função de direção geral e organização. Faz parte da equipe principal a Fundação Cultural Gaúcha, com a função de coordenação geral do projeto; LR Coordenação de Eventos, Comunicação & Gestão Cultural, com a função de produção cultural do projeto; Eliésio Amantino Gomes, como coordenador de palco; e, como contador, José Alexandre Fagundes Abbis. A área do projeto é a de Tradição e Folclore. O local de realização é o Parque Maurício Sirostky Sobrinho (Parque da Harmonia) no município de Porto Alegre/RS. O período de realização é de 07 a 20 de setembro de 2019.

O evento tem como objetivos fomentar, divulgar e fortalecer a cultura gaúcha, proporcionar o acesso aos bens culturais e valorizar a identidade e o orgulho de ser gaúcho, de um povo que acredita e honra as suas tradições. Bem como difundir e incentivar o desenvolvimento e o talento dos artistas do nosso estado através da música e da dança.

O Rio Grande do Sul é conhecido nacionalmente por sua história e por suas características e diversidades, por seus aspectos locais, seus costumes e principalmente pelo sentimento de pertencimento ao seu território, valores, identidade cultural.

A realização da programação artística e cultural, durante as atividades do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre, propõe e incentiva o fomento às artes, a divulgação do trabalho dos artistas gaúchos, bem como o planejamento do emprego dos recursos financeiros por meio do incentivo da geração de emprego e renda através da contratação de fornecedores, prestadores de serviços, técnicos, instrumentistas, músicos, cantores e artistas entre outros profissionais do nosso estado, com objetivo de valorizar e fomentar o desenvolvimento e a formação de mercado no segmento cultural.

O projeto consiste em uma ação exclusivamente voltada para a promoção do livre acesso aos bens culturais, aos cidadãos de todas as idades, gêneros e classes sociais de extrema importância para o resgate da memória, da promoção e da valorização do nosso folclore e das tradições da cultura gaúcha. O Acampamento Farroupilha recebe, anualmente, o significativo número de aproximadamente um milhão de pessoas, que, gratuitamente, assistem e participam das apresentações artísticas e culturais, das provas campeiras, do artesanato, das atividades do turismo de galpão e das cirandas escolares através de palestras, painéis e oficinas voltadas para rede escolar.

No quadro financiamento, declara que não conta com outras receitas tais como recursos próprios, nem com receitas ordinárias de prefeituras e MinC, solicitando o financiamento total do projeto ao Sistema LIC RS, no valor de R$ 139.978,30.

É o relatório.

2. O projeto está adequadamente formatado e instruído com todos os documentos necessários e anexados para a apreciação do seu mérito.

Segundo a Wikipédia,

O evento hoje conhecido como Acampamento Farroupilha nasceu junto com a criação do Parque da Harmonia em 1981. No início não havia exatamente um acampamento, e sim grupos de amigos ou piquetes que ficavam na área da fazendinha. Eles cavalgavam até o parque, um ou dois dias antes do desfile de 20 de setembro, fazendo do parque uma pousada ou ponto de concentração. O Parque da Harmonia recebeu o nome de Parque Maurício Sirotsky Sobrinho em 1987. Neste ano foi formalmente realizado o 1º Acampamento Farroupilha. Em 1990 passou a ser cobrado espaço para o comércio, quando a entidade 1ª Região Tradicionalista assumiu a coordenação. Em 1997, esse posto foi assumido pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). Hoje o Acampamento Farroupilha é composto por quase 400 piquetes, montados e organizados por grupos tradicionalistas, empresas e agremiações diversas, onde se cultivam os hábitos da tradição gaúcha.

O projeto tem aproximadamente 68,5% do seu investimento total direcionado aos cachês dos artistas e grupos contratados. Não há nenhum tipo de concurso, e sim, uma diversificada mostra cultural de várias manifestações artísticas abrangendo a música, a dança, a payada e a trova galponeira. Fazem parte dos quatorze dias de programação as seguintes apresentações artísticas: CN Boitatá e Grupo Alma Gauderia  no dia  07 de setembro de 2019; Cristiano Quevedo, Kassia Macedo, CTG Laço Velho, Conjunto Instrumental DT Querência das Dores, João Vitor Menezes de Oliveira e DT Querência das Dores no dia 08; De Lima, Leninha e Grupo no dia  09; Paysanos no dia 10; Jadir Filho no dia 11; César Oliveira & Rogério Melo no dia 12; Érlon Péricles no dia 13; Pedro Ortaça, Coral Carlo Bina Sogil, Conjunto Musical de Danças Tradicionais CTG Rancho da Saudade e CTG Rancho da Saudade  no dia 14; Rudy Kestering, Mostra de Trova Galponeira e Pajada, CTG Coronel Thomaz Luiz Osório no dia 15; Grupo Tô-chê-gando no dia 16; Ranieri Spohr no dia 17; Capitão Faustino no dia 18; Chico Saratt no dia 19; CTG Imigrantes da Tradição e Jorge Guedes no dia 20 de setembro de 2019.

3. Condicionantes

Condiciona-se à liberação dos recursos para o projeto em tela, a comprovação da apresentação do Alvará de Plano de Proteção contra Incêndio no local onde acontecerá o evento.

Também se condiciona a adoção das medidas de acessibilidade, tais como reservar nos espetáculos, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.

As eventuais contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir os termos da Lei nº 6533/78 (Lei do Artista) e o decreto nº 82385/78, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências e da Portaria nº 656, do Ministério do Trabalho, que aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

O proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação. Sugere-se ainda a inclusão da logomarca e da frase: “Projeto aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura/RS”.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre não pode figurar como realizadora do evento.

4. Em conclusão o projeto Programação Artística e Cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre/2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 139.978,30 (cento e trinta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e trinta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 03 de maio de 2019.

Paulo de Campos 
Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

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O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

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Sessão das 13h30min do dia 07 de maio de 2019.<o:p></o:p>

Presentes: 19 Conselheiros.<o:p></o:p>

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Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/05/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

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Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o