PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Experi�ncia Pirata

Protocolo SPI: 19/1100-0000108-0

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Processo nº 19/1100-0108-0

Parecer nº 048/2019 CEC/RS

O projeto EXPERIÊNCIA PIRATA 1 ª EDIÇÃO 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Experiência Pirata 1ª edição 2019 foi analisado tecnicamente pelo SAT/SEDAC, informa em seu parecer nº 014/2019, datado de 18 de janeiro de 2019, que esse está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural.  Em 22 de janeiro, o projeto em tela foi encaminhado ao CEC e, nessa mesma data, distribuído a este conselheiro para análise do mérito. O projeto está classificado como Novo Projeto Cultural, na área de Artes Cênicas e será realizado no período de  22 de agosto a 30 de outubro de 2019,  no Centro de Eventos do Barra Shopping Sul, em Porto Alegre.

Do proponente e equipe principal

O projeto é proposto por MAKKI Produções LTDA,  produtor cultural, sendo seu responsável legal Cássio Alberto Schonarth, que também exerce a função de  direção cênica. Faz parte da equipe principal a pessoa jurídica Um Gestão e Projetos Culturais LTDA, com a função de coordenação geral. Seu contador é  Marcus Vinícius Moraes, CRC: 70025. Não apresenta outros componentes na equipe principal.

Do histórico do proponente em relação ao Sistema Pró-Cultura

O proponente  apresentou ao Sistema, em 2018, o projeto  Experiência Pirata Ed.1 Ano 2018, tendo solicitado R$ 240.000,00. O projeto foi aprovado por este CEC com glosas, estando apto a captar até R$ 168.000,00 o que não realizou, sendo arquivado pelo Sistema por término dos prazos para captação. O projeto não foi realizado.

Do projeto apresentado ao Sistema

Trata-se da realização de um espetáculo cênico, literário, interativo e sensorial, segundo afirma o proponente,  com roteiro de Simone Saueressig, baseado no livro infantil ilustrado  “O Rubi Ragank”, também de sua autoria. O livro conta as aventuras do personagem Rodolfo Habichuela, um pirata-cozinheiro que conquistou o Rubi de Ragank, capaz de realizar desejos.

O espetáculo se desenvolve sequencialmente em oito diferentes cenários, com 20 atores. Também conta com a participação dos próprios espectadores que serão incluídos como personagens da história. São identificados os seguintes cenários:

<ul>
	<li>cozinha do Les Refogados: profusamente colorida, precisa ter, obrigatoriamente, o forno semelhante ao do livro.</li>
	<li>Convés do Jolly Roger</li>
	<li>mar de bolas</li>
	<li>ilha ao contrário</li>
	<li>corredor dos espectros: um labirinto iluminado com luz negra</li>
	<li>gruta dos perdidos: o laboratório de Ragank</li>
	<li>para além da aventura: salão da saída com pufes confortáveis para leitura, mesinhas com papel para pintar e fazer dobraduras e espaço para as oficinas gratuitas.</li>
</ul>

A execução do projeto terá duração de 30 dias, com sessões realizadas das 10h às 21h, horário de funcionamento do Barra Shopping Sul, sendo estimada a realização de 20 sessões por dia, com um público de 20 pessoas a cada sessão, ocorrendo  concomitantemente de tal forma que, quando um grupo estiver no quarto cenário, outro já iniciará a sessão no primeiro. O projeto estabelece como metas  realizar  500 sessões, atingindo 12.000 pessoas e realizar 60 sessões oficinas gratuitas de desenho.

Do financiamento

O projeto está orçado em R$ 950.100,00. Conta com receitas originárias do MinC, no valor de R$ 548.100,00;  solicita ao Sistema Pró-Cultura R$ 240.00,00 e apresenta plano de comercialização, no valor de R$ 162.000,00. Esse recurso é provenientes da venda de 3.600 ingressos (entrada inteira), ao preço de R$30,00 cada um, e 3.600 ingressos (meia entrada) ao preço unitário de R$ 15,00, que custearão a rubrica 1.13,  Locação de espaço  por 40 dias, no valor de R$ 160.000.00, e a rubrica  3.7 Material de Consumo, com a locação da verba de R$ 2.000,00.

Caso seja possível a formação de parcerias para cobrir as despesas inicialmente previstas com fonte de comercialização, a receita será destinada a outros itens orçamentários que serão informados ao Pró-Cultura.

Está prevista a destinação de 5.000 ingressos gratuitos, assim distribuídos: 1.200 para a Sedac, 1.200 para divulgação, 1.200 para patrocinadores, e 1.200 ingressos para escolas públicas e entidades.

Das oficinas

O processo está instruído com projeto pedagógico das oficinas de desenho, que serão realizadas gratuitamente, apresentando justificativa e técnicas a serem utilizadas. As oficinas têm como público alvo “crianças de todas as idades”. Serão realizadas 60 oficinas, duas por dia, durante 30 dias. Cada oficina   terá público de até 20 crianças, perfazendo o total aproximado de 1.000 crianças. Na planilha de custos, na rubrica 1.24, a ser suprida com recursos do MinC, está anunciada a participação de 2 professores / oficineiros, com cachê de R$ 225.00  por 30 dias, perfazendo o total de R$ 13.500.00.

Não está definido, no processo, o tempo destinado a cada uma das 60 oficinas anunciadas como meta e destinadas ao público.

Do acesso e da acessibilidade

O produtor cultural anexa ao formulário padrão proposta cultural Experiência Pirata ao MinC sob nº 253483 PRONAC, onde informa que os múltiplos cenários contarão com acessibilidade para cadeirantes. Considerando que o espetáculo é uma experiência visual, auditiva e sensorial, esse poderá ser apreciado por todos os públicos sem restrições. As oficinas também serão realizadas de forma irrestrita para todos os públicos.

Da segurança

O projeto prevê na rubrica 4.2 da planilha orçamentária a contratação de seguro de responsabilidade civil, junto à Porto Seguros Companhia de Seguros, com pagamento do prêmio de R$ 6.000,00 com recursos proveniente do MinC. Prevê ainda instalações de prevenção e combate a incêndio junto à ISR Consultoria e Assessoria Ambiental com recursos supridos pelo Pró-Cultura na ordem de R$ 12.000,00, sem, no entanto, mencionar o necessário Plano de Prevenção Contra Incêndio específico para o projeto em tela.

O processo está instruído com  anuências, currículos, portfólios, com descrição de figurinos, planos pedagógicos de oficinas, plantas baixas, roteiros e descrição de cenários.  Não apresenta  plano com medidas para minorar impacto ambiental provocado por sua realização e, também, não está instruído com APPCI, informando, em sua planilha de custos, a existência de rubrica para tal fim a ser suprida com recursos do MinC.

É o relatório.

2. Nos primeiros passos para a análise de mérito deste projeto, este relator buscou certificar-se da existência de coerência interna na proposta, entre seu objeto, objetivos específicos, metas, programação e metodologia apresentadas, bem como suas justificativas. Neste caso, está presente a coerência que se impõe, notadamente entre os objetivos específicos propostos e toda a construção para sua colimação.

Por sua relevância, cito os objetivos específicos apontados no projeto

<ul>
	<li>Produzir uma experiência inovadora no campo das artes cênicas e da literatura, através de um espetáculo que terá o potencial de surpreender e encantar um público aproximado de 12 mil pessoas</li>
	<li>Promover as artes cênicas através de uma experiência significativa para um amplo número de visitantes e que trará memórias positivas para os mesmos</li>
	<li>Produzir um evento de ampla visibilidade tanto para as artes cênicas quanto para os parceiros envolvidos</li>
	<li>Estimular a leitura por meio do encantamento com uma experiência que ficará registrada na memória de todos os participantes</li>
	<li>Oportunizar uma experiência que poderá ser vivenciada por públicos de todas as idades e classes sociais, incluindo famílias, grupos e turmas escolares.</li>
</ul>

Em um segundo momento da análise, este conselheiro relator tratou de avaliar a qualificação dos artífices responsáveis para a sua transformação em realidade. Desses cita-se a escritora Simone Sauerssig, a Makki Produções, a produtora “Um Gestão e Projetos Culturais LTDA”  e a responsável pelos 8 cenários do espetáculo, Urbanauta Execução e Produção de Projetos, sob a coordenação geral do arquiteto e urbanista Eduardo saorin. Seus currículos são garantidores da qualidade do espetáculo e da realização do projeto em tela.

Da autoria do livro infantil ilustrado que dará o norte para o roteiro do espetáculo:

Tanto o livro infantil ilustrado “O Rubi Ragank”, como o roteiro do espetáculo “Uma Experiência Pirata” é de autoria da escritora Simone Saueressig, que nasceu em 1964 em Campo Bom (RS). A qualificação da autora é decorrência de sua longa atuação como escritora na área da literatura infantil e infanto-juvenil, traduzidos em seus mais de 35 livros publicados por editoras como Kuarup, L&PM,  Editora Sinodal, Editora Scipioni, Cortez Editores,  Artes e Ofícios Editora, e de produções próprias. Participa  regularmente de publicações no Brasil e na Espanha. Seu trabalho foi reconhecido tendo recebido vários prêmios, tendo sido finalista do Prêmio Tibiquera. O livro “O Rubi Rangank”, referência essencial no projeto, teve seu mérito reconhecido por este Conselho Estadual de Cultura, que o aprovou em 2012 para receber recursos. Cita-se que 20 mil exemplares desse livro foram distribuídos gratuitamente para estudantes da rede pública municipal de ensino de Novo Hamburgo.

A MAKKI PRODUÇÕES é uma companhia especializada em espetáculos. Utilizando de cenários fáceis de transportar, que podem ser montados em qualquer lugar o que permite que seus  espetáculos sejam apresentados em diferentes e variados espaços. Desde 2008 em atividade, a Makki contempla em seu currículo apresentações em Festivais, Mostras, Circulações e Projetos Especiais, os quais se destacam: Festival Internacional de Teatro de Curitiba, Teatro a Mil (Sesc), Rio Grande no Palco (Sesc), Recrearte (Sesc), Sesi Crescendo com Arte (Sesi), Feira do Livro de Porto Alegre, Circuito Lâmpada Mágica AES Sul, Projeto Teatro para Piás e Gurias – Teatro Guaíra – Curitiba, Hora da Criança – Livraria Saraiva, Feiras de Livros, Temporadas na Casa de Cultura Mario Quintana, Centro Municipal de Cultura - Sala Álvaro Moreyra e no Teatro do Centro Histórico Cultural Santa Casa de Porto Alegre/RS. Localizada na cidade de Estância Velha/RS, tem em seu currículo apresentações em mais de 300 cidades da Região Sul do país, com seus espetáculos.

“Um Gestão e Projetos Culturais LTDA”, com a função de coordenação geral,  informa em seu portfólio que é  constituída de uma equipe formada por profissionais de diferentes áreas que atuam na elaboração, execução e gestão de projetos culturais. Por isso, do início ao fim do projeto, criam desde a concepção à prestação de contas final aos mecanismos de incentivo. Em suas realizações estão presentes todos os segmentos artísticos, da realização de eventos à edição de livros e à restauração de patrimônio material.  Destacam-se os seguintes projetos em que participou como:

<ul>
	<li>Scheel por ele mesmo é a autobiografia do artista plástico Ernesto Frederico Scheffel, com mais de 400 imagens.</li>
	<li>Quadros que falam reúne mais de 400 obras e reflexões de Flávio Scholles. A obra foi traduzida para quatro idiomas – russo, inglês, mandarim e alemão.</li>
</ul>

O Rubi Ragank – duas versões, infantil e infanto-juvenil que contam a história do cozinheiro Rodolfo Habichuela.

Eventos

<ul>
	<li>O Festival de Jazz de Porto Alegre já está se preparando para a sua quarta edição</li>
	<li>Festival de Cinema de Gramado, onde esteve à frente, produzindo as suas 40ª, 41ª e 42ª edições</li>
	<li>Kerb de São Miguel, que ocorre sempre no mês de setembro, na cidade de Dois Irmãos (RS)</li>
	<li>feiras do livro, já tendo coordenado encontros literários em diversas cidades. Ao todo foram mais de 15 eventos com este perfil</li>
	<li>Restauro da cobertura da Casa do Imigrante, situada no território que pertenceu a Real Feitoria do Linho-Cânhamo. Vale dos Sinos/RS.</li>
</ul>

Urbanauta Execução e Produção de Projetos: responsável pela produção dos cenários, sob a coordenação geral do arquiteto e urbanista Eduardo Saorin, graduado na Universidade  Federal de Santa Maria (2000J com mestrado em Planejamento Urbano e Regional pelo PROPUR-UFRGS (2005) na área de Sistemas Configuracionais Urbanos. Após um período de estudos em Londres, retornou à Porto Alegre onde realizou trabalhos em diversos campos de atuação, da construção civil ao planejamento urbano, passando por projetos de paisagismo e design gráfico. Nos últimos anos tem se dedicado a atividades no campo da arquitetura eférnera e design de espaços expositivos. Foi responsável pela coordenação e projeto da museografia da 8ª e da  9ª  Bienais do MERCOSUL e 5º FESTFOTO POA, entre outros.

Quanto ao financiamento

O produtor instrui o processo com o projeto cultural apresentado ao MinC, que favorece a transparência, e possibilita conhecimento dos avultados recursos federais solicitados, que aqui não cabem apreciação de mérito, e solicita R$ 240.000,00 ao Pró-Cultura, sobre o que se faz análise de oportunidade. Cabe especial registro o fato de que há a previsão de 12.000 espectadores, com a distribuição gratuita de 5.000 ingressos. Apresenta previsão de receita de R$ 162.000,00 proveniente da venda de 7.200 ingressos nas seguintes quantidades: 3.600 ingressos inteiros e 3.600 ingressos como meia entrada.

3. GLOSAS

Glosa-se valores apontados nas seguintes rubricas da planilha de custos, pelo seu alto custo que poderão ser complementados por outras fontes.

<ul>
	<li>1.2 Produtor de cenários Urbanauta Execução e produção de Projetos, de R$ 25.000.00 para R$ 20.000,00</li>
	<li>1.3 Materiais de Cenografia / estruturas metálicas INOVART STANDS LTDA ME de R$ 24.000.00 R$ 19,200,00</li>
	<li>1.18 Locação de equipamentos de iluminação Adamir Vivan ME de R$ 20.000.00 para R$16.000,00</li>
	<li>1.20 Elenco a definir - 20 cachês de R$ 120.00 = R$ 48000.00 LIC-RS</li>
	<li>2.2 Banners Print Art Plotagem Ltda de R$ 4000.00 para 3.200,00</li>
	<li>2.3 Folders Gráfica Schuch Ltda  de R$ 12.500.00 para R$ 10.000,00</li>
</ul>

<ol>
	<li value=\"4\">CONDICIONANTES</li>
</ol>

Condiciona-se o recebimento dos recursos solicitados ao Sistema Pró-Cultura determinando-se que

<ul>
	<li>Alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio seja apresentado à coordenação do Sistema Pró-cultura referente ao espaço onde se realizará os eventos do projeto, programados para o Centro de Eventos do Barra Shopping Sul,  mesmo que tal medida venha a ser atribuída aos fornecedores das estruturas sobre PPCIs e  ARTs, o que não exime o produtor de tais providências.</li>
</ul>

<ul>
	<li>Cópia do APPCI e ARTs  instruam o relatório físico da prestação de contas para a conclusão do projeto.</li>
	<li>Sejam tomadas medidas de redução de impacto ambiental e acessibilidade, além da inclusão de alvará do ECA quando da utilização de menores em apresentações e o cumprimento dos termos da Lei do Artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018 e Normas de Segurança do Trabalho: NR10, NR18 e NR 35 nas contratações de artistas e técnicos profissionais.</li>
</ul>

5. Em conclusão, o projeto Experiência Pirata 1ª edição 2019 é recomendado para a avaliação coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 222.900,00 (duzentos e vinte e dois mil e novecentos reais.) solicitados ao Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às  Atividades culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2019.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.<o:p></o:p>

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Sessão das 13h30min do dia 19 de fevereiro de 2019.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Presentes: 17 Conselheiros.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

Favoráveis: Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Marlise Nedel Machado, Gilberto Herschdorfer, Antônio Carlos Côrtes e Gisele Pereira Meyer.

<o:p></o:p>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 21/02/2019 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

<o:p> </o:p>

Marco Aurélio Alves<o:p></o:p>

Conselheiro Presidente do CEC/RS<o:p></o:p>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Experi�ncia Pirata

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Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o